Participação do BB e da Caixa em instituições financeiras pode ser votada na quarta
Está marcada para 14h30 desta quarta-feira (25) a votação da Medida Provisória 695/2015. O relatório é do deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
A MP 695 permitiu ao Banco do Brasil e à
Caixa adquirir, até 2018, participação em instituições financeiras,
públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos
de seguros, previdenciários, de capitalização.
Segundo o governo, a proposta tem
objetivo de fortalecer o BB e a Caixa — principais bancos públicos
federais que exploram atividade econômica — dando-lhes condições de
concorrer em igualdade de condições com instituições financeiras
privadas na aquisição de ativos.
Loteria
A MP também amplia as possibilidades de
exploração comercial da raspadinha Lotex, que passa a tratar não só
mais de esporte. A Lotex foi criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal
do Esporte (Lei 13.155/2015), voltada somente a temas ligados a clubes de futebol.
O Poder Executivo considera o produto
— loteria instantânea — uma importante fonte de recursos para a União, e
quer que seu apelo popular vá além da paixão clubística dos torcedores.
A MP estava prevista para ser
votada na semana passada, mas não ouve quórum para a reunião. A comissão
mista é presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Agência Senado
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