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Mostrando postagens de Maio, 2013
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Renan recebe visita do presidente do TST Da Redação O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta quarta-feira (29) a visita do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
Segundo informou o ministro na saída do encontro, ele veio pedir apoio para a modernização da legislação trabalhista e dos tribunais. O presidente do TST falou sobre a tramitação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2012, que prevê a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o mandato deles na presidência.
Carlos Alberto de Paula também pediu a atenção de Renan para o projeto de lei (PL) 2214/2011, que tramita na Câmara dos Deputados e trata do processamento de recurso na Justiça do Trabalho.
Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Romero Jucá (PMDB-RR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB) também participaram da reunião.
Com informações da Secretaria de Imprensa da Presid…
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Kátia Abreu aponta participação do agronegócio no crescimento do PIB Da Redação A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) comentou, nesta quarta-feira (29), o crescimento de 1,9% do produto interno bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2012, afirmando que foi puxado pelo setor agropecuário, que teve uma aumento de 17% no primeiro trimestre de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado.
- O agro, mais uma vez, mostra ao Brasil que cumpre com sua obrigação, investindo em tecnologia e em mão de obra tecnificada, para dar tanta alegria aos brasileiros. Tenho certeza de que o agro, com todos os outros setores da economia, fará com que, no segundo trimestre, todo o Brasil possa crescer mais ainda – disse.
A senadora destacou a produção recorde de 2013 como responsável por esse crescimento da agropecuária. Segundo ela, a colheita de soja saltou de 66 milhões para 81 milhões de toneladas de grãos este ano e o milho de verão sub…
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Paim destaca avanços da educação no Brasil Da Redação Em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (29), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez uma análise dos principais avanços na educação no Brasil nos últimos dez anos. Para o parlamentar, a "construção coletiva" executada pelo governo e o Congresso vem permitindo a melhoria dos padrões nacionais e "pavimentando o caminho" para a obtenção de resultados cada vez melhores.
– Independentemente de linhas ideológicas ou colorações partidárias, tenho certeza que todos temos a percepção de que somente conseguiremos atingir o nível de desenvolvimento com que tanto sonhamos se elegermos a educação como prioridade das prioridades – afirmou.
A começar pela educação infantil, o senador apontou que a taxa de atendimento às crianças em creches, que era menos de 10% no ano 2000, já ultrapassa os 23%. Ou seja, um crescimento de mais de 100%. Já na pré-escola, no mesmo período, o número de matrículas pulou d…
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Ruben Figueiró quer separadora de gás em Mato Grosso do Sul Da Redação O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) cobrou do Ministério de Minas e Energia rapidez na resposta ao requerimento encaminhado pelo Senado solicitando informações sobre investimentos da Petrobras no Mato Grosso do Sul, em particular nas atividades de exploração e transporte de gás natural.
Ruben Figueiró quer a construção de uma separadora de gás que permita o aproveitamento dos mais de cem subprodutos integrantes da composição química do gás natural boliviano. Entre eles, citou 520 mil toneladas de gás propano e o gás butano, o gás de cozinha, que são simplesmente queimados, sem qualquer aproveitamento. A quantidade, informou, seria suficiente para abastecer de gás de cozinha toda a Região Centro-Oeste. O assunto foi motivo de pronunciamento realizado em fevereiro pelo senador.
O parlamentar informou que o gasoduto que vem da Bolívia tem 600 quilômetros dentro do estado e traz 30 milhões de metr…
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Cássio Cunha Lima condena desrespeito à oposição em solução sobre MPs Da Redação O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) manifestou em Plenário nesta quarta-feira (29) sua indignação com a postura dos líderes do governo diante da solução para a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) 601/2012 e 605/2013. O parlamentar classificou como "pequenez política" aproveitar, em condições favoráveis ao governo, a sugestão de incorporar as matérias a outra MP: -- Não acredito que posturas como essa contribuam para fortalecer as relações internas do Parlamento. O debate deve ser estimulado, o contraditório deve ser respeitado, mas, sobretudo, as diversas formas de pensar devem conviver de maneira respeitosa -- declarou. Segundo o senador, o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), propôs em reunião de líders que as MPs 601 e 605 -- que tratam, respectivamente, da desoneração da folha de pagamento a vários setores e da redução de tarifas de energia elétrica -- fossem inco…
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Aníbal: olimpíadas de conhecimento estimulam ensino público Da Redação O senador Aníbal Diniz (PT-AC) apontou em plenário, nesta quarta-feira (29), a importância de competições como as olimpíadas de língua portuguesa e de matemática entre alunos da educação básica como excelentes instrumentos de melhoria do ensino no país. Ele comunicou o lançamento, na semana que vem, da terceira edição das Olimpíadas de Jogos Digitais e Educação (OJE) para alunos do ensino médio do Acre. E ressaltou que o número de participantes desde a primeira, em 2011, é crescente.
– Na primeira edição, participaram só escolas de Rio Branco, que é a capital, e Cruzeiro do Sul, que é a segunda maior cidade do Acre. Em 2012, já tivemos uma participação maior: foram 42 escolas de 18 municípios, num total de 17 mil alunos. Agora, para o ano de 2013, o objetivo é envolver perto de 20 mil alunos de todos os municípios.
Ele destacou que o Acre recebeu medalha de ouro numa competição nacional de ma…
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Vital do Rêgo lamenta episódio de violência em município da Paraíba Da Redação O episódio de violência ocorrido em Princesa Isabel, no sertão da Paraíba, em que um grupo de assaltantes sitiou a cidade, roubou agências bancárias e deixou a população em pânico por horas foi lamentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) em Plenário nesta quarta-feira (29).
De acordo com informações do estado, pelo menos 15 homens assaltaram duas agências bancárias, invadiram a prefeitura da cidade e trocaram tiros com a polícia por cerca de 40 minutos. Na fuga, utilizaram dez reféns como escudo humano. Alguns desses reféns ficaram com os criminosos por mais de uma hora. Felizmente, completou o senador, não houve mortes.
Vital afirmou que há algum tempo vem alertado na tribuna para a situação de violência crescente vivida na Paraíba. Diagnóstico feito pelo Ministério da Justiça apontou que a capital, João Pessoa, e os municípios de Patos e Santa Rita apresentam aumento significativo…
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Cassol comemora aprovação de MP que moderniza aeroportos regionais Da Redação O senador Ivo Cassol (PP-RO) comemorou nesta quarta-feira (29) a aprovação da medida provisória que vai permitir a modernização de aeroportos regionais (MP 600/2012). O texto, que teve Cassol como relator revisor, permitirá o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para as obras de reforma dos aeroportos. Aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2013, o texto trata de 18 assuntos, 11 previstos no texto original e outros sete acrescentados por meio de emendas parlamentares. O excesso de temas gerou críticas da oposição, mas, na opinião do senador, não se poder ignorar o mérito da medida.
– A melhoria da qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária e a ampliação da oferta de transporte aéreo para a população brasileira, claramente pretendidas com as modificações propostas, são objetivos que não podem ser subestimados – argumentou.
O senador …
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Governo edita decreto que garante desconto na conta de energia Da Redação
Está publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (29) decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que viabiliza os descontos na conta de energia elétrica de consumidores e empresas. A Medida Provisória 605/2013, que reduzia o valor da conta, perderá a validade no dia (3). O decreto permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta dos brasileiros. Os recursos previstos são da ordem de R$ 2,8 bilhões. A ação deverá cobrir uma lacuna entre a perda de vigência da MP 605/2013 e a aprovação da MP 609/2013, que tramita na Câmara dos Deputados e que chegará ao Senado até julho. A base do governo anunciou que irá introduzir na MP 609 – que desonera a cesta básica – os dispositivos da Medida Provisória 605, r…
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Ruben Figueiró lamenta morte de índio em reintegração de posse no Mato Grosso do Sul Da Redação O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) lamentou em Plenário, nesta sexta-feira (31), o desfecho violento de uma ação de reintegração de posse na fazenda Buriti, em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. O índio terena Oziel Gabriel, de 35 anos, morreu baleado e outros 14 ficaram feridos em ação de reintegração de posse da Polícia Militar e da Polícia Federal neste feriado de Corpus Christi.
Para o senador, foi o “ápice de um clima de tensão gerado há meses pela intolerância e insensatez". Na opinião dele, durante todo o tempo, o problema foi negligenciado pelo governo federal e era uma tragédia anunciada.
– Cabe ao governo federal encontrar meios para preventivamente diminuir a animosidade entre brasileiros que poderiam viver pacificamente e não o fazem. Espero que fatos lamentáveis não se espalhem por outras regiões do estado – afirmou.
Segundo Ruben Figueiró, a popula…
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Rollemberg diz que DF está abandonado e cobra explicações de Agnelo Queiroz Da Redação Ao fazer uma análise da gestão petista no Governo do Distrito Federal, nesta sexta-feira (31), em Plenário, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) avaliou que Brasília e as cidades satélites da região estão abandonadas. Segundo o parlamentar, que cobrou explicações, o governador Agnelo Queiroz (PT) só tem olhos para o Estádio Nacional de Brasília  - a Arena Mané Garrincha - e para a Copa do Mundo de futebol de 2014. - A saúde, a educação, a segurança e a população estão em terceiro, quarto, quinto plano – criticou. Rollemberg questionou o investimento de mais de R$ 1,6 bilhão na construção do novo estádio, um dos mais caros do mundo, para receber o mundial da Fifa. O parlamentar também cobrou explicações do governo com relação à renda do jogo entre Santos e Flamengo, válido pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro e realizado no último fim de semana. A partida realizada no Ma…
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Cristovam critica ‘euforia cega’ com economia e defende planejamento de longo prazo Da Redação Apesar de a economia brasileira amargar alguns resultados negativos, como balança comercial deficitária, ameaça de retorno de inflação crescente e Produto Interno Bruto reduzido, um estado de euforia tomou conta do governo e da população e tem impedido a antevisão de riscos à estabilidade econômica. O alerta foi feito pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que lamentou, em Plenário nesta sexta-feira (31), essa situação vivida pelo país. - Está na hora de conversarmos sobre o futuro da economia, e não só sobre o presente. É preciso traçar uma linha para a economia, e não tratar os temas separadamente com pacotes e desonerações - defendeu Cristovam. Segundo advertiu, as soluções do presente podem se transformar em problemas no futuro. Cono observou o senador, as desonerações fiscais concedidas ao setor empresarial para incentivo ao consumo, como a redução do Imposto sobre P…
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Renan Calheiros: 'Detalhamento de impostos na nota fiscal desperta consciência cidadã' Da Redação O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta sexta-feira (31), em Plenário, que a entrada em vigor da Lei 12.741/2012, que determina o detalhamento, para o consumidor, da participação dos impostos na composição do preço dos produtos é o "ponto de partida para uma nova consciência cidadã". A lei é fruto do projeto (PLS 174/2006), de autoria do próprio Renan Calheiros. A apuração deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, com a discriminação de todos os tributos federais, estaduais e municipais. Pela nova lei, as notas fiscais deverão incluir ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS-Pasep, Cofins e Cide. No caso de produtos importados, também deverão ser informadas as alíquotas de Imposto de Importação, PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação. - O objetivo é fazer com que o brasileiro saiba exatamente o quanto paga em tributos toda…
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Aloysio Nunes critica condução da política econômica pelo governo Dilma Da Redação Ao comentar o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse em Plenário, nesta sexta-feira (31), que o resultado "só reflete a situação ruim pela qual passa o país", com inflação num patamar “perigosamente” elevado, contas externas deterioradas e situação fiscal agravada por desonerações tributárias feitas sem critério.
- É um emaranhado de problemas que não podem mais ser resolvidos com simples retoques, num quadro que apresenta sinais de irreversibilidade. Vamos para o terceiro ano do governo Dilma Rousseff com paralisia, estagnação e perda de perspectiva - afirmou.
Estradas O senador por São Paulo também fez críticas às concessões das rodovias federais. Para ele, o governo descobriu tardiamente que é preciso atrair investimentos privados a setores da economia.
- O governo Lula [2003-2010…
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Para Ruben Figueiró, Senado não será mais 'carimbador' do Executivo Da Redação O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) elogiou, na manhã desta sexta-feira (31), a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se recusar a votar medidas provisórias com menos de sete dias para análise. Para Figueiró, o presidente demonstrou que o Legislativo não vai abdicar de suas prerrogativas constitucionais, e o Senado não será mais um “carimbador” ou “despachante” do Executivo. Na opinião do parlamentar, as comissões mistas estão demorando muito para analisar as medidas provisórias, deixando um prazo exíguo para os plenários votarem as proposições. Ele sugeriu que as MPs sejam votadas apenas pelo Plenário do Senado, visto que as comissões mistas já são formadas por número muito maior de deputados. – Vou encomendar à consultoria do Senado um estudo neste sentido – informou. Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que não é mais possível a aprovaç…
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Renan Calheiros garante celeridade para regulamentação da Emenda sobre direitos das domésticas Rodrigo Baptista
O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu celeridade na análise pelo Plenário da regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos das domésticas. - Tão logo a comissão apresente o projeto, nós vamos votar com celeridade para dar mais essa resposta à sociedade brasileira - afirmou. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou na quarta-feira (29) o relatório sobre a regulamentação da emenda constitucional das domésticas. O texto deve ser votado no dia 6 de junho na comissão mista encarregada de consolidar as leis federais e dispositivos da Constituição. Renan Calheiros afirmou que não haverá supressão de direitos na regulamentação da emenda constitucional. – Eu já fiz uma advertência com a qual a Casa concorda: Nós não aceitamos sob hipótese nenhuma a supressão de diretos dos empregados domésticos. É preciso regulamentar, tirar duvid…
Para Renan Calheiros, decreto mostra que decisão de não ler MP foi correta Rodrigo Baptista O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou nesta sexta-feira (31) que a decisão do Senado de não votar a MP 605/2013 não provocou nenhum prejuízo para o país. Ele sublinhou que o governo editou decreto garantindo os descontos na tarifa de energia elétrica, uma das alternativas por ele sugeridas para que não houvesse um "atropelamento das funções do Senado", com a votação acelerada de mais uma medida provisória. O decreto, que segundo o governo terá caráter provisório, permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz. O desconto das tarifas de energia também deverá ser incluído no texto da MP 609/2013, conforme sugestão apresentada pelos líderes na última quarta-feira (29). - Eu disse em todos o…
Com viagem marcada para Portugal, Renan diz não poder impedir promulgação de emenda sobre TRFs Rodrigo Baptista Indagado nesta sexta-feira (31) sobre a possibilidade de o vice-presidente do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), promulgar na próxima semana a emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que também é o presidente do Congresso, disse que não pode deixar de participar de um compromisso oficial para impedir a promulgação. Renan tem viagem marcada para Portugal entre os dias 5 e 11 de junho. A agenda inclui visita ao Parlamento português e encontros com o primeiro-ministro daquele país, Pedro Passos Coelho, e o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco. Com a viagem de Renan, o deputado do PT assume o comando do Congresso.  Apesar de admitir a possibilidade de promulgação da medida, Renan Calheiros reforçou que não concorda com o procedimento. - Eu não promulguei a PEC que cria os …
Paim defende aprovação de texto que prevê internação compulsória para adictos Da Redação
Ao qualificar a proposta como um estatuto do combate às drogas, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação de projeto da Câmara que prevê medidas como a internação involuntária de dependentes químicos, a ampliação de pena para traficantes e a reserva de vagas de trabalho para ex-dependentes. A iniciativa do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) foi aprovada esta semana e precisa ser votada ainda pelo Senado.
- Aqui [no Senado] o debate continua. Se alguém pensa que aqui vamos rejeitar o projeto, que é um estatuto de combate às drogas, engana-se. Podemos aprofundar o debate, aprimorar o texto, mas ele será aprovado – disse Paim.
O senador fez um longo discurso na manhã desta sexta-feira (31), no qual traçou um histórico da relação da humanidade com as substâncias psicoativas, para concluir que as nações têm fracassado no combate a um problema que vitima, segundo dados da Organi…
Senadores se encontrarão com Papa em julho no Brasil Da Redação Um grupo de nove senadores deve ser recebido pelo Papa Francisco na visita do Sumo Pontífice ao Brasil, em julho, quando será realizada a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). No comando da sessão plenária desta sexta-feira (31), o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que o grupo será formado por ele, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), Pedro Simon (PMDB-RS), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Ruben Figueiró (PSDB-MS), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Ao comentar a visita do chefe da Igreja Católica, Pedro Simon afirmou que nunca o mundo esteve tão vazio de grandes lideranças como atualmente. Ele disse crer que algo de impacto vai sair do encontro do Papa com a juventude mundial na capital fluminense.
– Minha intuição me diz que pode nascer algo de uma grande ideia que começa no Rio de Janeiro a ser aceit…
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CAE debate participação de capital estrangeiro no setor de saúde Da Redação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira (3), a partir das 19h, para debater a participação de empresas e investidores estrangeiros na assistência à saúde. O objetivo do debate é instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 259/2012, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que prevê alterações na lei que estabelece a organização e o funcionamento de serviços de saúde (Lei 8.080/1990), para permitir a participação de capital estrangeiro no setor.
Para o debate, estão convidados o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Sobral de Carvalho, e o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Ávila. O coordenador geral de Análise Antitruste 2 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Kenys Menezes Machado, e o presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados…
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Simon critica tentativa de mudança em Lei da Ficha Limpa Simone Franco O senador Pedro Simon (PMDB-RS) classificou como um "desastre" a tentativa de um grupo de parlamentares - comandado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) - de aprovar uma mudança na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) que pode beneficiar prefeitos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas. A perspectiva é de que o projeto de lei complementar com esta alteração seja levado a votação no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.
O peemedebista reconhece a necessidade de ajustes na Lei da Ficha Limpa. Mas, a exemplo do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, relator do primeiro processo que questionou a constitucionalidade da norma, rejeitou a emenda capitaneada por Vaccarezza, que livraria da inelegibilidade por oito anos o prefeito cujas contas foram rejeitadas pelo tribunal de contas, mas aprovadas pela câmara municipal.
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Ministério das Cidades apresenta plano de acessibilidade em audiência na segunda Da Redação Na próxima segunda-feira (3), representante do Ministério das Cidades apresentará aos senadores o “Plano de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência”. A apresentação acontece em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendada para as 9h.

Além da gerente de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Carolina Baima Cavalcanti, está prevista a presença do procurador do Ministério Público do Paraná, Gabriel Guy Leger, e do coordenador Geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sérgio Paulo da Silveira Nascimento.
Também foram convidados o subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Luís…
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CCT pode votar incentivo a agrotóxico de 'baixa periculosidade' Paola Lima
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode analisar, na próxima terça-feira (4), projeto que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. O objetivo da proposta é incentivar pesquisas, produção e uso de defensivos agrícolas não sintéticos e de origem natural no controle de pragas – como, por exemplo, o uso da vespa do gêneroTrichogramma spp no combate a lagartas que atacam culturas de cana-de-açúcar, milho e tomate.
A autora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES), após constatar a limitada utilização de recursos naturais no combate a pragas no Brasil, decidiu sugerir mecanismos de estímulo ao desenvolvimento dessas tecnologias em escala industrial. O projeto institui linhas de crédito com juros mais baixos para atender aos produtores rurais que utilizarem agrotóxicos não sintéticos em suas produções.
PLS …
CCT analisa projeto que obriga emissoras de rádio e TV a divulgar turismo regional Paola Lima O incentivo ao turismo regional brasileiro está na pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na terça-feira (4). A comissão vai analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 630/2011, que obriga emissoras públicas, educativas e comunitárias de rádio e TV a inserir em sua programação a divulgação de regiões turísticas do país.

De iniciativa do senador Benedito de Lira (PP-AL), a proposta cria horários obrigatórios de propaganda gratuita para difundir as regiões turísticas dos estados e do Distrito Federal, com intuito de divulgar o patrimônio histórico, artístico e cultural do país e favorecer a conscientização para a proteção do meio ambiente. O autor do projeto argumenta que a medida está em sintonia com o Plano Nacional de Turismo, do governo federal, que contempla o fortalecimento da ativi…
Renan: tensões entre PMDB e governo são normais Tércio Ribas Torres O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou na tarde desta sexta-feira (31) que a relação do seu partido, o PMDB, com o governo e com o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, é uma “relação normal”. Ele explicou que as tensões são comuns na democracia e é preciso “aprender com elas”. Matérias na imprensa sugerem que a relação entre os dois principais partidos da base do governo pioraram depois das dificuldades na tramitação da MP dos Portos (MP 595/2012).
Renan também comentou a entrada em vigor, a partir de 10 de junho, da lei que determina a discriminação do valor dos impostos no preço de serviços e produtos (Lei 12.741/2012). Para o presidente do Senado, autor do projeto que deu origem à lei (PLS 174/2006), trata-se de um avanço nos direitos do consumidor. Renan considera fundamental que cada brasileiro tenha noção exata do quanto paga de imposto, pois …