sexta-feira, 31 de maio de 2013

Renan recebe visita do presidente do TST

Da Redação
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta quarta-feira (29) a visita do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
Segundo informou o ministro na saída do encontro, ele veio pedir apoio para a modernização da legislação trabalhista e dos tribunais. O presidente do TST falou sobre a tramitação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2012, que prevê a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o mandato deles na presidência.
Carlos Alberto de Paula também pediu a atenção de Renan para o projeto de lei (PL) 2214/2011, que tramita na Câmara dos Deputados e trata do processamento de recurso na Justiça do Trabalho.
Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Romero Jucá (PMDB-RR) e Vital do Rêgo (PMDB-PB) também participaram da reunião.
Com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência
Agência Senado

Kátia Abreu aponta participação do agronegócio no crescimento do PIB

Da Redação
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) comentou, nesta quarta-feira (29), o crescimento de 1,9% do produto interno bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2012, afirmando que foi puxado pelo setor agropecuário, que teve uma aumento de 17% no primeiro trimestre de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado.
- O agro, mais uma vez, mostra ao Brasil que cumpre com sua obrigação, investindo em tecnologia e em mão de obra tecnificada, para dar tanta alegria aos brasileiros. Tenho certeza de que o agro, com todos os outros setores da economia, fará com que, no segundo trimestre, todo o Brasil possa crescer mais ainda – disse.
A senadora destacou a produção recorde de 2013 como responsável por esse crescimento da agropecuária. Segundo ela, a colheita de soja saltou de 66 milhões para 81 milhões de toneladas de grãos este ano e o milho de verão subiu de 3 milhões para 34 milhões de toneladas.
Kátia Abreu se mostrou otimista em relação ao segundo e terceiro trimestre deste ano afirmando que a previsão é de crescimento da colheita de cana de açúcar, de milho, feijão e trigo. A senadora ressaltou que o lançamento do Plano Safra, no dia 4 de junho, também dará mais ânimo à agropecuária brasileira.
- Estamos muito otimistas de que o Plano Safra poderá fortalecer e dar sustentabilidade ao crescimento da agropecuária brasileira  porque é um plano safra diferenciado, que está sendo construído a várias mãos – explicou.
A senadora também registrou o crescimento do estado do Tocantins. Kátia Abreu citou dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que revelam um crescimento de 15,8% da safra do estado em relação  a 2012.
- É com alegria que estamos vendo o estado mais jovem do país crescer com pujança, chamando a atenção de todo o Brasil. Mas isso se deu graças aos investimentos que estão sendo feitos e à capacidade logística do estado – ressaltou.
A senadora disse que a logística é fundamental para o crescimento agropecuário e citou obras importantes que estão em fase de andamento e que estimularão o setor, entre elas a Ferrovia Norte Sul, a Hidrovia do Tocantins e a duplicação da Belém-Brasília.
- Quero apenas lembrar que é disso que o agronegócio precisa. Não é só de inovação, de tecnologia, mas, principalmente, de logística - disse a senadora, observando, no entanto, que de nada adiantarão logística, terras férteis, inovação e tecnologia se o produtores não tiverem tranquilidade jurídica para trabalhar.
Agência Senado

Paim destaca avanços da educação no Brasil

Da Redação
Em pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (29), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez uma análise dos principais avanços na educação no Brasil nos últimos dez anos. Para o parlamentar, a "construção coletiva" executada pelo governo e o Congresso vem permitindo a melhoria dos padrões nacionais e "pavimentando o caminho" para a obtenção de resultados cada vez melhores.
– Independentemente de linhas ideológicas ou colorações partidárias, tenho certeza que todos temos a percepção de que somente conseguiremos atingir o nível de desenvolvimento com que tanto sonhamos se elegermos a educação como prioridade das prioridades – afirmou.
A começar pela educação infantil, o senador apontou que a taxa de atendimento às crianças em creches, que era menos de 10% no ano 2000, já ultrapassa os 23%. Ou seja, um crescimento de mais de 100%. Já na pré-escola, no mesmo período, o número de matrículas pulou de 51% para 80%.
Ainda para a melhoria dos indicadores, segundo Paim, o lançamento do Programa Brasil Carinhoso, em outubro de 2012, elevou em 50% os recursos para as matrículas em creches de crianças de zero a três anos.
– Estou convencido de que seguiremos trabalhando juntos, Congresso e Governo Federal, em benefício da educação. Chegaremos à situação ideal: aquela em que, a cada brasileira e a cada brasileiro, sejam dadas todas as condições, no campo instrucional, de desenvolver plenamente todo o potencial – concluiu.
Agência Senado

Ruben Figueiró quer separadora de gás em Mato Grosso do Sul

Da Redação
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) cobrou do Ministério de Minas e Energia rapidez na resposta ao requerimento encaminhado pelo Senado solicitando informações sobre investimentos da Petrobras no Mato Grosso do Sul, em particular nas atividades de exploração e transporte de gás natural.
Ruben Figueiró quer a construção de uma separadora de gás que permita o aproveitamento dos mais de cem subprodutos integrantes da composição química do gás natural boliviano. Entre eles, citou 520 mil toneladas de gás propano e o gás butano, o gás de cozinha, que são simplesmente queimados, sem qualquer aproveitamento. A quantidade, informou, seria suficiente para abastecer de gás de cozinha toda a Região Centro-Oeste. O assunto foi motivo de pronunciamento realizado em fevereiro pelo senador.
O parlamentar informou que o gasoduto que vem da Bolívia tem 600 quilômetros dentro do estado e traz 30 milhões de metros cúbicos de gás natural, que segue diretamente para indústrias instaladas nas Regiões Sul e Sudeste.
A ideia de construir uma separadora na Região Centro-Oeste, afirmou Figueiró, foi apresentada em 1955, quando havia apenas nove unidades deste tipo no Brasil. Hoje, o país tem 42 separadoras, mas nenhuma na Região Centro-Oeste, o que, para o parlamentar, configura “uma tremenda distorção”.
O senador afirmou que há menos de um mês, em visita a Campo Grande, a presidente Dilma Rousseff disse ao presidente do grupo Copagás, Ueze Zahran, que ainda em maio teria uma reunião com a presidente da Petrobras, Graça Foster, sobre o assunto. O senador disse ter esperança que a reunião tenha acontecido e que o resultado tenha sido favorável à instalação da separadora.
- Não podemos deixar que tamanha riqueza atravesse o Mato Grosso do Sul para ser queimada nas Regiões Sul e Sudeste - afirmou.
No mesmo pronunciamento, o senador comunicou a realização de reunião entre produtores rurais e índios sul-mato-grossenses, que estão em conflito pela posse de terras no estado, com a ministra da Casa Civil, a senadora licenciada Gleisi Hoffmann. Participaram também os senadores e deputados federais do estado e 19 dos 24 deputados estaduais. O parlamentar disse ter esperança de uma solução pacífica para o conflito em curto prazo.
Agência Senado

Cássio Cunha Lima condena desrespeito à oposição em solução sobre MPs

Da Redação
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) manifestou em Plenário nesta quarta-feira (29) sua indignação com a postura dos líderes do governo diante da solução para a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) 601/2012 e 605/2013. O parlamentar classificou como "pequenez política" aproveitar, em condições favoráveis ao governo, a sugestão de incorporar as matérias a outra MP:
-- Não acredito que posturas como essa contribuam para fortalecer as relações internas do Parlamento. O debate deve ser estimulado, o contraditório deve ser respeitado, mas, sobretudo, as diversas formas de pensar devem conviver de maneira respeitosa -- declarou.
Segundo o senador, o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), propôs em reunião de líders que as MPs 601 e 605 -- que tratam, respectivamente, da desoneração da folha de pagamento a vários setores e da redução de tarifas de energia elétrica -- fossem incorporadas à MP 608/2013, para que as medidas não percam sua eficácia. Os líderes José Pimentel (PT-CE) e Eduardo Braga (PMDB-AM) -- salientou Cássio -- não acolheram bem a sugestão, mas no dia seguinte a ideia foi aproveitada através da incorporação à MP 609/2013, sob relatoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Ele classificou essa manobra como um "chute na canela" da oposição e um momento representativo do empobrecimento da política brasileira.
Cássio considerou uma questão de respeito ao Legislativo a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não aceitar novas MPs sem o interstício de sete dias antes da perda da validade, mas lamentou o impasse vivido ontem pela Casa:
-- O que se viu foi o constrangimento vivido pelo próprio presidente Renan, porque ele estava entre a cruz e a caldeirinha, em manter a sua palavra anunciada publicamente ou ceder a uma necessidade do governo.
O senador cobrou capacidade do governo de fazer valer sua ampla maioria na Câmara para que os prazos de tramitação das Medidas Provisórias sejam cumpridos. Ele condenou a falta de caráter programático do apoio parlamentar ao governo:
-- É uma aliança oca, vazia, que tem bases de sustentação muito tênues, e qualquer insatisfação o que tem ocorrido é a base simplesmente se rebelar contra o governo. A rebeldia se verificou.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) manifestou em Plenário, nesta quarta-feira (29), sua indignação com a postura dos líderes do governo diante da solução para a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) 601/2012 e 605/2013. O parlamentar classificou como "pequenez política" aproveitar, em condições favoráveis ao governo, a sugestão de incorporar as matérias a outra MP.
- Não acredito que posturas como essa contribuam para fortalecer as relações internas do Parlamento. O debate deve ser estimulado, o contraditório deve ser respeitado, mas, sobretudo, as diversas formas de pensar devem conviver de maneira respeitosa - declarou.
O senador disse que o líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), propôs em reunião de líderes que as MPs 601 e 605 - que tratam, respectivamente, da desoneração da folha de pagamento a vários setores e da redução de tarifas de energia elétrica - fossem incorporadas à MP 608/2013, para que as medidas não percam sua eficácia. Os líderes José Pimentel (PT-CE) e Eduardo Braga (PMDB-AM) - salientou Cássio - não acolheram bem a sugestão, mas no dia seguinte a ideia foi aproveitada através da incorporação à MP 609/2013, sob relatoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Ele classificou essa manobra como um "chute na canela" da oposição e um momento representativo do empobrecimento da política brasileira.
Cássio considerou uma questão de respeito ao Legislativo a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não aceitar novas MPs sem o interstício de sete dias antes da perda da validade, mas lamentou o impasse vivido na terça-feira (28) pela Casa.
- O que se viu foi o constrangimento vivido pelo próprio presidente Renan, porque ele estava entre a cruz e a caldeirinha, em manter a sua palavra anunciada publicamente ou ceder a uma necessidade do governo - disse.
O senador cobrou do governo a capacidade de fazer valer sua ampla maioria na Câmara para que o prazo de tramitação das medidas provisórias seja cumprido. Ele condenou a "falta de caráter programático" do apoio parlamentar ao governo.
- É uma aliança oca, vazia, que tem bases de sustentação muito tênues e, qualquer insatisfação, simplesmente se rebela contra o governo - disse o senador.
Agência Senado

Aníbal: olimpíadas de conhecimento estimulam ensino público

Da Redação
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) apontou em plenário, nesta quarta-feira (29), a importância de competições como as olimpíadas de língua portuguesa e de matemática entre alunos da educação básica como excelentes instrumentos de melhoria do ensino no país. Ele comunicou o lançamento, na semana que vem, da terceira edição das Olimpíadas de Jogos Digitais e Educação (OJE) para alunos do ensino médio do Acre. E ressaltou que o número de participantes desde a primeira, em 2011, é crescente.
– Na primeira edição, participaram só escolas de Rio Branco, que é a capital, e Cruzeiro do Sul, que é a segunda maior cidade do Acre. Em 2012, já tivemos uma participação maior: foram 42 escolas de 18 municípios, num total de 17 mil alunos. Agora, para o ano de 2013, o objetivo é envolver perto de 20 mil alunos de todos os municípios.
Ele destacou que o Acre recebeu medalha de ouro numa competição nacional de matemática em 2011 e, em 2012, de língua portuguesa, quando ganhou a experiência desenvolvida pelos alunos da Escola José Rodrigues Leite, em Rio Branco, sob a coordenação da professora de Língua Portuguesa Maria Iracilda Gomes Cavalcante Bonifácio. O relato de prática da professora venceu a 3ª edição das Olimpíadas de Língua Portuguesa, competição nacional que contribui para o incentivo da escrita e da leitura no Brasil. No texto, ela explica a produção dos alunos e debates acerca, por exemplo, da situação dos milhares de imigrantes do Haiti pelo Acre.
Na avaliação do parlamentar, olimpíadas sobre matérias escolares contribuem de forma comprovada para despertar o interesse dos estudantes em aprofundar seus conhecimentos nas disciplinas disputadas.
– Esses jogos têm contribuído muito para incentivar os alunos a estudarem mais. Essas olimpíadas mobilizam também professores que desenvolvem todo um trabalho de planejamento, organização e preparação dos temas, o que acaba resultando em maior capacitação – disse.
Na avaliação de Aníbal Diniz, essas competições contribuem para despertar o interesse dos estudantes em aprofundar seus conhecimentos nas disciplinas disputadas.
– Esses jogos têm contribuído muito para incentivar os alunos a estudarem mais e mobilizam também professores que desenvolvem todo um trabalho de planejamento, organização e preparação dos temas, o que acaba resultando em maior capacitação – disse.
Para ele, o aumento dos investimentos em educação "é importante, é fundamental, é imprescindível", mas é possível fazer "coisas maravilhosas na educação a partir da dedicação de bons professores".
Internet
Aníbal Diniz considerou também fundamental  a ampliação do acesso dos alunos a internet de banda larga para possibilitar uma formação escolar de melhor qualidade.
— O acesso à internet de banda larga tem papel fundamental para a educação, visto que acelera a incorporação de novos conhecimentos — afirmou.
Agência Senado

Vital do Rêgo lamenta episódio de violência em município da Paraíba

Da Redação
O episódio de violência ocorrido em Princesa Isabel, no sertão da Paraíba, em que um grupo de assaltantes sitiou a cidade, roubou agências bancárias e deixou a população em pânico por horas foi lamentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) em Plenário nesta quarta-feira (29).
De acordo com informações do estado, pelo menos 15 homens assaltaram duas agências bancárias, invadiram a prefeitura da cidade e trocaram tiros com a polícia por cerca de 40 minutos. Na fuga, utilizaram dez reféns como escudo humano. Alguns desses reféns ficaram com os criminosos por mais de uma hora. Felizmente, completou o senador, não houve mortes.
Vital afirmou que há algum tempo vem alertado na tribuna para a situação de violência crescente vivida na Paraíba. Diagnóstico feito pelo Ministério da Justiça apontou que a capital, João Pessoa, e os municípios de Patos e Santa Rita apresentam aumento significativo nos números de homicídios, fazendo com que o estado se destaque como o de maior variação percentual positiva deste tipo de crime nos últimos anos.
Além disso, continuou o senador, entre 1999 e 2011, as mortes por agressão no estado triplicaram – em contraste à taxa nacional que se manteve estável. Se, em 2011, o Brasil manteve um patamar de 25 homicídios por 100 mil habitantes, a Paraíba obteve a sua maior taxa histórica, com o valor de 40 mortes por 100 mil habitantes. Seis municípios (João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Bayeux) concentram cerca de 70% das mortes por agressão no estado.
Vital revelou que, segundo o diagnóstico do ministério, a insegurança decorre de fatores como inexistência de uma política de segurança pública, falta de dados precisos sobre violência, unidades policiais sem estrutura e treinamento, falta de integração das polícias e defasagem nos efetivos policiais, entre outros pontos.
Os números alarmantes, informou Vital, fizeram com o que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, implantasse de forma “diligente, rápida e eficaz” na Paraíba o programa Brasil Mais Seguro. O programa irá investir recursos na prevenção e redução dos índices de crimes letais intencionais, melhorando a atuação das instituições de segurança pública do estado e a execução da política local de enfrentamento à violência.
- Urge, portanto, que o Ministério da Justiça empreenda com afinco as ações do programa Brasil Mais Seguro para que os resultados sejam observados ainda no decorrer deste ano, trazendo paz e segurança para a nossa população - disse o senador.
Delegados
Vital do Rêgo registrou também nota de agradecimento recebida pelo seu gabinete dos delegados de polícia da Paraíba, especialmente os delegados federais do estado, parabenizando os senadores pela aprovação, na noite de terça-feira (28), do Projeto de Lei da Câmara 132/2012, que confere maior autonomia aos delegados de polícia durante as investigações criminais.
Agência Senado

Cassol comemora aprovação de MP que moderniza aeroportos regionais

Da Redação
O senador Ivo Cassol (PP-RO) comemorou nesta quarta-feira (29) a aprovação da medida provisória que vai permitir a modernização de aeroportos regionais (MP 600/2012). O texto, que teve Cassol como relator revisor, permitirá o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para as obras de reforma dos aeroportos.
Aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2013, o texto trata de 18 assuntos, 11 previstos no texto original e outros sete acrescentados por meio de emendas parlamentares. O excesso de temas gerou críticas da oposição, mas, na opinião do senador, não se poder ignorar o mérito da medida.
– A melhoria da qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária e a ampliação da oferta de transporte aéreo para a população brasileira, claramente pretendidas com as modificações propostas, são objetivos que não podem ser subestimados – argumentou.
O senador lembrou o fato de muitos aeroportos regionais não serem utilizados. Isso cria prejuízos à população, que sofre com a falta de opções na aviação regional. Ao prever investimentos em 270 aeroportos regionais, espalhados por todo o País, o governo pretende garantir que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 quilômetros de distância de um aeroporto apto ao recebimento de vôos regulares.
Em aparte, o senador Vital do Rêgo afirmou que, apesar das críticas da oposição, a medida provisória tem uma grande abrangência social, com repercussão importante para a população. O senador elogiou o trabalho de Cassol e disse considerar que o Congresso aprovou o texto com o sentimento de obrigação cumprida.
Privatizações
Ainda no pronunciamento, Cassol elogiou as privatizações recentes de grandes aeroportos no país. Apesar de considerar que a medida deveria se estender aos terminais de porte menor, o senador reconheceu como positiva a atitude do governo.
– É muito simples: o que o governo não conseguir fazer, passa para quem tem condições, passa para a iniciativa privada. Gente, sabe com o que o Poder Público tem que se preocupar muito mais? Com a educação, com a melhoria do salário dos nossos educadores, com a melhoria da infraestrutura dos nossos colégios – disse o senador, que também citou a segurança pública e a saúde.
Agência Senado

Governo edita decreto que garante desconto na conta de energia

Da Redação

Está publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (29) decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que viabiliza os descontos na conta de energia elétrica de consumidores e empresas. A Medida Provisória 605/2013, que reduzia o valor da conta, perderá a validade no dia (3). O decreto permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta dos brasileiros. Os recursos previstos são da ordem de R$ 2,8 bilhões.
A ação deverá cobrir uma lacuna entre a perda de vigência da MP 605/2013 e a aprovação da MP 609/2013, que tramita na Câmara dos Deputados e que chegará ao Senado até julho. A base do governo anunciou que irá introduzir na MP 609 – que desonera a cesta básica – os dispositivos da Medida Provisória 605, responsável por reduzir a conta de energia elétrica. O texto da primeira não foi lido em Plenário em razão do prazo exíguo - menos de sete dias - para sua análise pelo Senado, seguindo decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros, para atender pedido de senadores.
Sobre a votação da MP 609, o líder do governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), informou na quarta-feira (29), que pedirá ao deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), relator da medida provisória na comissão mista presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), para apressar a apresentação de seu parecer sobre a matéria, o que poderá acontecer já na próxima semana. A partir daí, a medida provisória deverá ser examinada primeiro pela Câmara e depois pelo Senado.
Agência Senado

Ruben Figueiró lamenta morte de índio em reintegração de posse no Mato Grosso do Sul

Da Redação
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) lamentou em Plenário, nesta sexta-feira (31), o desfecho violento de uma ação de reintegração de posse na fazenda Buriti, em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. O índio terena Oziel Gabriel, de 35 anos, morreu baleado e outros 14 ficaram feridos em ação de reintegração de posse da Polícia Militar e da Polícia Federal neste feriado de Corpus Christi.
Para o senador, foi o “ápice de um clima de tensão gerado há meses pela intolerância e insensatez". Na opinião dele, durante todo o tempo, o problema foi negligenciado pelo governo federal e era uma tragédia anunciada.
– Cabe ao governo federal encontrar meios para preventivamente diminuir a animosidade entre brasileiros que poderiam viver pacificamente e não o fazem. Espero que fatos lamentáveis não se espalhem por outras regiões do estado – afirmou.
Segundo Ruben Figueiró, a população sul-matogrossense está traumatizada, quer a ordem pública de volta e exige o respeito aos direitos dos fazendeiros, assim como os dos indígenas.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em aparte, disse que o fato merece todo o repúdio e mostra dificuldades que o Brasil encontra para combinar seus interesses.
– Em pleno século 21, o Brasil aparece para o mundo como um país onde se matam índios – protestou.
Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Paulo Paim (PT-DF) também lamentaram a violência e lembraram que a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) havia feito recentemente uma audiência pública, quando ficou evidente a preocupação com os conflitos cada vez mais intensos.
– Todos sabíamos que isso poderia acontecer, e foi proposta até emenda ao Orçamento para a realização de indenizações [aos fazendeiros]. Nada foi feito e, mais uma vez, a parte mais fraca perde, que é o índio – disse o senador, que defendeu a imediata indenização a quem tem direito e a demarcação das terras da população indígena.
Agrotóxicos
Ruben Figueiró também aproveitou seu tempo na tribuna para pedir apoio dos colegas para a rápida aprovação do PLS 209/13, de autoria dele, que estabelece um novo marco regulatório ao setor de agrotóxicos no Brasil. Entre outras providências, o projeto agiliza os procedimentos e prazos para registros de novos produtos.
– Os processos burocráticos do Ministério da Agricultura, do Ibama e da Anvisa prejudicam a evolução das pesquisas no setor de agrotóxicos e fertilizantes. É impensável que no século 21 o registrante precise de três dossiês a serem entregues a vários órgãos distintos do poder público. São necessários até 40 meses para o registro de um produto novo. E o tempo de espera pode chegar a 12 anos na fila – reclamou.
Agência Senado

Rollemberg diz que DF está abandonado e cobra explicações de Agnelo Queiroz

Da Redação
Ao fazer uma análise da gestão petista no Governo do Distrito Federal, nesta sexta-feira (31), em Plenário, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) avaliou que Brasília e as cidades satélites da região estão abandonadas. Segundo o parlamentar, que cobrou explicações, o governador Agnelo Queiroz (PT) só tem olhos para o Estádio Nacional de Brasília  - a Arena Mané Garrincha - e para a Copa do Mundo de futebol de 2014.
- A saúde, a educação, a segurança e a população estão em terceiro, quarto, quinto plano – criticou.
Rollemberg questionou o investimento de mais de R$ 1,6 bilhão na construção do novo estádio, um dos mais caros do mundo, para receber o mundial da Fifa. O parlamentar também cobrou explicações do governo com relação à renda do jogo entre Santos e Flamengo, válido pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro e realizado no último fim de semana. A partida realizada no Mané Garrincha registrou recorde de arrecadação no Brasil, cerca de R$ 7 milhões, mas o GDF recebeu apenas R$ 4 mil de aluguel. A maior parte foi para uma empresa privada.
- Será que foi pra isso que o Distrito Federal gastou R$ 1 bilhão e 600 mil? Para que a população da cidade fosse extorquida para beneficiar uma empresa privada? Quais as ligações com essa empresa privada? Quem esta ganhando? Certamente alguém está ganhando – crtiicou.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que o governo do Distrito Federal precisaria de oito mil anos para recuperar o dinheiro investido na construção.
- Fiz as contas cobrando 4 mil por cada evento. Se tivéssemos um evento por semana como Santos e Flamengo precisaríamos de oito mil anos para recuperar o dinheiro investido com o estádio – notou.
Superfaturamento
Rollemberg também apontou outros problemas na gestão do Distrito Federal, como as denúncias de superfaturamento em eventos culturais, e cobrou mais investimento em mobilidade urbana. O parlamentar relatou ainda a existência de “montes de entulhos” na Esplanada dos Ministérios, na área central de Brasília.
- Eu não acreditei quando cheguei ontem à Esplanada para a comemoração de Corpus Christi e encontrei aquele monte de entulhos compartilhando espaço com as pessoas. A Esplanada é uma expressão do descaso no Distrito Federal.
Agência Senado

Cristovam critica ‘euforia cega’ com economia e defende planejamento de longo prazo

Da Redação
Apesar de a economia brasileira amargar alguns resultados negativos, como balança comercial deficitária, ameaça de retorno de inflação crescente e Produto Interno Bruto reduzido, um estado de euforia tomou conta do governo e da população e tem impedido a antevisão de riscos à estabilidade econômica. O alerta foi feito pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que lamentou, em Plenário nesta sexta-feira (31), essa situação vivida pelo país.
- Está na hora de conversarmos sobre o futuro da economia, e não só sobre o presente. É preciso traçar uma linha para a economia, e não tratar os temas separadamente com pacotes e desonerações - defendeu Cristovam.
Segundo advertiu, as soluções do presente podem se transformar em problemas no futuro. Cono observou o senador, as desonerações fiscais concedidas ao setor empresarial para incentivo ao consumo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos, teriam como efeito colateral, por exemplo, o aumento do endividamento das famílias. O parlamentar comentou que 63% dos brasileiros declararam - em abril deste ano - ter alguma dívida, maior patamar desde julho de 2011.
Cristovam afirmou que o papel do Congresso Nacional é mostrar ao governo que esta atitude de "euforia cega" não é compatível com os rumos da economia. Em sua avaliação, faltaria uma perspectiva sistêmica e de longo prazo na formulação das políticas econômicas.
Agência Senado

Renan Calheiros: 'Detalhamento de impostos na nota fiscal desperta consciência cidadã'

Da Redação
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta sexta-feira (31), em Plenário, que a entrada em vigor da Lei 12.741/2012, que determina o detalhamento, para o consumidor, da participação dos impostos na composição do preço dos produtos é o "ponto de partida para uma nova consciência cidadã". A lei é fruto do projeto (PLS 174/2006), de autoria do próprio Renan Calheiros.
A apuração deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, com a discriminação de todos os tributos federais, estaduais e municipais. Pela nova lei, as notas fiscais deverão incluir ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS-Pasep, Cofins e Cide. No caso de produtos importados, também deverão ser informadas as alíquotas de Imposto de Importação, PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação.
- O objetivo é fazer com que o brasileiro saiba exatamente o quanto paga em tributos toda vez que compra uma mercadoria e contrata um serviço.  A esperança depositada nessa lei é muito grande – observou.
Conforme o texto da lei, os estabelecimentos poderão divulgar as parcelas dos impostos em painéis afixados em lugar visível ou por outro meio eletrônico ou impresso. As empresas que não cumprirem as determinações sofrerão punições previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e cassação de licença.
O senador salientou que, historicamente, o Estado brasileiro cobra impostos pesados e não presta serviços públicos de qualidade.
- O resultado é que o Brasil médio sabe muito pouco ou nada do imposto que paga – disse.
Com a nova lei, argumentou, o cidadão brasileiro terá maior capacidade para fiscalizar o uso do dinheiro público. O parlamentar acredita que a medida pode ajudar a enraizar uma nova cultura no contribuinte. Ele observou ainda que a lei chega em um momento em que o país assiste à emergência de novas classes sociais ao mercado de consumo.
- Não nos damos conta que somos contribuintes. Sociedades mais avançadas são aquelas em que as pessoas já se perceberam como pagadores de tributos, mais do que como eleitor, mais do que como consumidor e até mais do que como trabalhador. è quando se descobre contribuinte é o indivíduo adquire perante ao estado a consciência de quem tem direitos e que pode e deve exigi-los. Aí sim ele deixa de ser súdito e passa a ser cidadão – afirmou.
Em apartes, os senadores Ruben Figueiró (PSDB-MS), Pedro Simon (PMDB-RS)  e Paulo Paim (PT-RS) parabenizaram Renan Calheiros pelo projeto que dá transparência aos impostos cobrados na nota fiscal. O petista ainda cumprimentou a gestão do presidente do Senado no comando da Casa.
- A lei é coerente com o seu mandato de transparência absoluta  - disse Paim.
Agência Senado

Aloysio Nunes critica condução da política econômica pelo governo Dilma

Da Redação
Ao comentar o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse em Plenário, nesta sexta-feira (31), que o resultado "só reflete a situação ruim pela qual passa o país", com inflação num patamar “perigosamente” elevado, contas externas deterioradas e situação fiscal agravada por desonerações tributárias feitas sem critério.
- É um emaranhado de problemas que não podem mais ser resolvidos com simples retoques, num quadro que apresenta sinais de irreversibilidade. Vamos para o terceiro ano do governo Dilma Rousseff com paralisia, estagnação e perda de perspectiva - afirmou.
Estradas
O senador por São Paulo também fez críticas às concessões das rodovias federais. Para ele, o governo descobriu tardiamente que é preciso atrair investimentos privados a setores da economia.
- O governo Lula [2003-2010] demorou cinco anos para perceber que seria importante abrir para investimentos em rodovias. Foram feitas licitações com resultados pífios. Na maioria das rodovias concedidas, cobrou-se pedágio e os investimentos não foram feitos adequadamente - lamentou.
Aloysio Nunes apontou "esquisitices" no recente pacote de concessões anunciado pela presidente Dilma Rousseff, entre elas a limitação do lucro das empresas interessadas nas concessões.
- Se uma concessionária cumprir todo o cronograma de investimento e conseguir, mediante o desenvolvimento tecnológico ou melhoria de gestão, uma margem de lucro maior, é natural que este lucro permaneça com ela. Não faz sentido tabelar o lucro de uma empresa privada interessada numa concessão. É absurdo. Por isso receio que o novo leilão anunciado pela presidente se fruste e a situação caótica das estradas continue - reclamou.
Mineração
O parlamentar apontou ainda paralisia nos investimentos no setor da mineração, devido à ausência do marco regulatório anunciado pelo presidente Lula em 2009 e que até hoje não está pronto.
- O governo anuncia que haverá novo marco regulatório este ano e espero que a proposta venha sob forma de projeto de lei e não mais por medida provisória. Senão vamos nos submeter a uma nova trapalhada semelhante àquela gerada pelo marco regulatório do petróleo - opinou.
Depois de criticar os problemas enfrentados pelos portos brasileiros e a demora para a realização de leilões de novos campos de petróleo, Aloysio Nunes finalizou seu discurso dizendo que o Brasil está sendo levado a uma "encralacada" de enorme tamanho da qual não sairá tão cedo a menos que haja uma mudança de rumo do governo ou mesmo uma mudança do próprio governo.
Agência Senado

Para Ruben Figueiró, Senado não será mais 'carimbador' do Executivo

Da Redação
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) elogiou, na manhã desta sexta-feira (31), a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se recusar a votar medidas provisórias com menos de sete dias para análise. Para Figueiró, o presidente demonstrou que o Legislativo não vai abdicar de suas prerrogativas constitucionais, e o Senado não será mais um “carimbador” ou “despachante” do Executivo.
Na opinião do parlamentar, as comissões mistas estão demorando muito para analisar as medidas provisórias, deixando um prazo exíguo para os plenários votarem as proposições. Ele sugeriu que as MPs sejam votadas apenas pelo Plenário do Senado, visto que as comissões mistas já são formadas por número muito maior de deputados.
– Vou encomendar à consultoria do Senado um estudo neste sentido – informou.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que não é mais possível a aprovação de leis, mesmo que beneficiem a vontade do povo, passando por cima do Parlamento.
– Temos que zelar pelo Congresso, cujo papel é refletir sobre as conseqüências futuras do que as pessoas querem hoje, pois nem sempre o que o povo deseja hoje é o que o país precisa amanhã – disse.
Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou a deficiência na coordenação política do governo e questionou a demora das comissões mistas na votação das MPs, considerando-se, como observou, que esses colegiados são dominados por parlamentares da base do governo.
- Se há falta de articulação política, é também real a falta de capacidade da presidente Dilma Rousseff de dirimir conflitos na base parlamentar. Se o governo tem ampla maioria nas duas Casas do Congresso, tem maioria nas comissões mistas. Mas, mesmo assim, não consegue fazer a tarefa a tempo. A solução seria a troca de governo, se vivêssemos no parlamentarismo. Como vivemos no presidencialismo, temos que esperar até o ano que vem – disse.
Agência Senado

Renan Calheiros garante celeridade para regulamentação da Emenda sobre direitos das domésticas

Rodrigo Baptista

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu celeridade na análise pelo Plenário da regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos das domésticas.
- Tão logo a comissão apresente o projeto, nós vamos votar com celeridade para dar mais essa resposta à sociedade brasileira - afirmou.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou na quarta-feira (29) o relatório sobre a regulamentação da emenda constitucional das domésticas. O texto deve ser votado no dia 6 de junho na comissão mista encarregada de consolidar as leis federais e dispositivos da Constituição.
Renan Calheiros afirmou que não haverá supressão de direitos na regulamentação da emenda constitucional.
– Eu já fiz uma advertência com a qual a Casa concorda: Nós não aceitamos sob hipótese nenhuma a supressão de diretos dos empregados domésticos. É preciso regulamentar, tirar duvidas com relação às zonas cinzentas que existem, mas suprimir direitos jamais. Seria recuarmos no tempo – argumentou.
As informações sobre regulamentação da Emenda Constitucional podem ser encontradas neste infográfico.
Agência Senado

Para Renan Calheiros, decreto mostra que decisão de não ler MP foi correta

Rodrigo Baptista
O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou nesta sexta-feira (31) que a decisão do Senado de não votar a MP 605/2013 não provocou nenhum prejuízo para o país. Ele sublinhou que o governo editou decreto garantindo os descontos na tarifa de energia elétrica, uma das alternativas por ele sugeridas para que não houvesse um "atropelamento das funções do Senado", com a votação acelerada de mais uma medida provisória.
O decreto, que segundo o governo terá caráter provisório, permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz. O desconto das tarifas de energia também deverá ser incluído no texto da MP 609/2013, conforme sugestão apresentada pelos líderes na última quarta-feira (29).
- Eu disse em todos os momentos que a presidente [Dilma Rousseff] compreendia muito bem o funcionamento das instituições democráticas. E apresentei na oportunidade caminhos para que houvesse transferências de recurso da CDE para pagamento das despesas que o governo está tento com as termoelétricas. Eu apoio o decreto – afirmou.
Mais cedo, em Plenário, o presidente do Senado já havia defendido as prerrogativas da Casa na votação de MPs.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS), parabenizou a iniciativa de Renan Calheiros de não fazer a leitura de medidas provisórias que cheguem ao Senado com menos de sete dias de prazo de validade. Também em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apoiou a decisão de estabelecer um prazo mínimo de análise das medidas provisórias  na Casa.
Agência Senado

Com viagem marcada para Portugal, Renan diz não poder impedir promulgação de emenda sobre TRFs

Rodrigo Baptista
Indagado nesta sexta-feira (31) sobre a possibilidade de o vice-presidente do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), promulgar na próxima semana a emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que também é o presidente do Congresso, disse que não pode deixar de participar de um compromisso oficial para impedir a promulgação. Renan tem viagem marcada para Portugal entre os dias 5 e 11 de junho.
A agenda inclui visita ao Parlamento português e encontros com o primeiro-ministro daquele país, Pedro Passos Coelho, e o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco. Com a viagem de Renan, o deputado do PT assume o comando do Congresso.  Apesar de admitir a possibilidade de promulgação da medida, Renan Calheiros reforçou que não concorda com o procedimento.
- Eu não promulguei a PEC que cria os tribunais federais exatamente porque há uma redação que a Câmara aprovou diferente da redação que o Senado havia aprovado.  Mas é evidente que eu não posso deixar de fazer uma viagem oficial e nem posso limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente. Se ele desejar promulgar, eu não tenho o que fazer – explicou.
Aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, a PEC 544/2002, que tramitou no Senado como PEC 29/2001, cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional.
A ampliação da Justiça Federal de segunda instância no país - de cinco para nove TRFs - é polêmica e gerou críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Além disso, alguns parlamentares sustentam que a medida é inconstitucional, porque a iniciativa de criação dos tribunais deveria ser do Judiciário, por meio de projeto de lei.
Já os defensores da proposta rechaçaram alegações de que haverá altos custos com a implantação dos novos TRFs.
Prioridades
Na mesma entrevista, o presidente do Senado afirmou que as prioridades do Congresso no momento são a análise dos vetos presidenciais e o processo de análise das medidas provisórias. Renan Calheiros afirmou que também pretende promover o exame das contas do governo. Na quarta-feira (29), o presidente do Tribunal de Constas da União (TCU), Augusto Nardes, entregou o relatório sobre o exercício financeiro de 2012. As contas foram aprovadas com ressalvas.
- É evidente que nós vamos ter que priorizar a análise dessas contas, O Congresso Nacional vai cumprir a sua parte. O que temos que regulamentar primeiro é a análise de vetos, trancamento de pauta, mas nós vamos priorizar a apreciação dessas contas também – disse Renan.
Agência Senado

Paim defende aprovação de texto que prevê internação compulsória para adictos

Da Redação

Ao qualificar a proposta como um estatuto do combate às drogas, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação de projeto da Câmara que prevê medidas como a internação involuntária de dependentes químicos, a ampliação de pena para traficantes e a reserva de vagas de trabalho para ex-dependentes. A iniciativa do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) foi aprovada esta semana e precisa ser votada ainda pelo Senado.
- Aqui [no Senado] o debate continua. Se alguém pensa que aqui vamos rejeitar o projeto, que é um estatuto de combate às drogas, engana-se. Podemos aprofundar o debate, aprimorar o texto, mas ele será aprovado – disse Paim.
O senador fez um longo discurso na manhã desta sexta-feira (31), no qual traçou um histórico da relação da humanidade com as substâncias psicoativas, para concluir que as nações têm fracassado no combate a um problema que vitima, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, mais de 7 milhões de pessoas ao ano.
- É necessário deixar dogmas de lado e se concentrar em um ponto fundamental: milhões de brasileiros sofrem o efeito das drogas, tanto as lícitas como as ilícitas. Nós, políticos, devemos pensar em soluções que tenham como objetivo fundamental salvar vidas, independentemente de posicionamentos ideológicos ou pessoais. Não há soluções simples para essa questão – disse.
Na avaliação de Paim, preponderam nas políticas sobre o tema visões proibicionistas, que enfraquecem as abordagens sob o ponto de vista da saúde pública. Lembrando que este tipo de posição tem sido refutada nos organismos internacionais, Paim defendeu que o Brasil adote estratégias que penalizem o traficante e vejam o usuário como alguém que necessita de ajuda.
- A perspectiva da saúde pública deve ocupar um papel central em qualquer iniciativa relacionada às drogas. Ao priorizar o viés policial, a guerra contra as drogas não resultou em redução significativa de consumidores, além de produzir o efeito colateral no mercado ilegal de fornecimento. O fornecimento de substâncias ilícitas, acompanhado pela violência e crime, sem falar do encarceramento em massa resultante desse combate ao tráfico de drogas, não resolveu a questão – enfatizou.
Em aparte, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF) apoiaram a manifestação de Paim.
Agência Senado

Senadores se encontrarão com Papa em julho no Brasil

Da Redação
Um grupo de nove senadores deve ser recebido pelo Papa Francisco na visita do Sumo Pontífice ao Brasil, em julho, quando será realizada a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). No comando da sessão plenária desta sexta-feira (31), o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que o grupo será formado por ele, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), Pedro Simon (PMDB-RS), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Ruben Figueiró (PSDB-MS), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Ao comentar a visita do chefe da Igreja Católica, Pedro Simon afirmou que nunca o mundo esteve tão vazio de grandes lideranças como atualmente. Ele disse crer que algo de impacto vai sair do encontro do Papa com a juventude mundial na capital fluminense.
– Minha intuição me diz que pode nascer algo de uma grande ideia que começa no Rio de Janeiro a ser aceita pelo mundo. O Papa pode iniciar uma movimentação não no sentido apenas de aumentar o número de cristãos ou de se preocupar com a redução do catolicismo – opinou.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por sua vez, lembrou que, pela escolha do nome, o papa demonstrou que está ao lado dos pobres. Em sua opinião, cada político deveria ser "um Francisco".
– Mas a gente está mais para Rockefeller ou para Eike Batista do que para Francisco. Estamos muito mais orientados para a ideia de riqueza e com a promessa de riqueza para todos para todos, o que é uma demagogia, do que para um mundo cristão, onde o amor ao próximo prevaleça, onde o bem estar prevaleça sobre a ideia de progresso – opinou.
Agência Senado

CAE debate participação de capital estrangeiro no setor de saúde

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira (3), a partir das 19h, para debater a participação de empresas e investidores estrangeiros na assistência à saúde. O objetivo do debate é instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 259/2012, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que prevê alterações na lei que estabelece a organização e o funcionamento de serviços de saúde (Lei 8.080/1990), para permitir a participação de capital estrangeiro no setor.
Para o debate, estão convidados o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Sobral de Carvalho, e o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Ávila. O coordenador geral de Análise Antitruste 2 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Kenys Menezes Machado, e o presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Roberto Balestrin Andrade, também estão entre os debatedores.
O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) devem participar do debate, mas não foram definidos os representantes. A audiência será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa e atende a requerimento dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Humberto Costa (PT-PE).
Agência Senado

Simon critica tentativa de mudança em Lei da Ficha Limpa

Simone Franco
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) classificou como um "desastre" a tentativa de um grupo de parlamentares - comandado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) - de aprovar uma mudança na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) que pode beneficiar prefeitos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas. A perspectiva é de que o projeto de lei complementar com esta alteração seja levado a votação no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.
O peemedebista reconhece a necessidade de ajustes na Lei da Ficha Limpa. Mas, a exemplo do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, relator do primeiro processo que questionou a constitucionalidade da norma, rejeitou a emenda capitaneada por Vaccarezza, que livraria da inelegibilidade por oito anos o prefeito cujas contas foram rejeitadas pelo tribunal de contas, mas aprovadas pela câmara municipal.
- Nós sabemos que o julgamento na Câmara é só político. O prefeito pode vencer, se tiver maioria, e perder, no caso contrário - observou Simon, na mesma linha de argumentação adotada por Ayres Britto em entrevista à imprensa.
Decência e dignidade
Ao focar seu discurso desta sexta-feira (31) nos temas ética e política, Simon estimulou os eleitores a exigirem de seus representantes que se mantenham longe da troca de favores, do compadrio, do clientelismo.
- Nos últimos anos, assistimos a uma quase interminável série de escândalos no meio político, e muitos deles referem à malversação de dinheiro público. Frequentemente, a população se sente desiludida diante de denúncia da imprensa. É por isso que eu digo e repito: o povo deve vigiar o homem público brasileiro. O cidadão deve pedir a seus homens públicos que sejam éticos - clamou em Plenário.
Do alto dos seus 83 anos, dos quais cerca de 60 dedicados à vida pública, o peemedebista reivindicou como fundamental compatibilizar a atuação pública com decência e dignidade. Simon contestou que a decência seja monopólio de um grupo político e, após classificar a atual divisão partidária como "anárquica e sem conteúdo", sustentou que a grande maioria dos partidos tem homens "dignos, éticos e moralistas" em seus quadros.
Agência Senado

Ministério das Cidades apresenta plano de acessibilidade em audiência na segunda

Da Redação
Na próxima segunda-feira (3), representante do Ministério das Cidades apresentará aos senadores o “Plano de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência”. A apresentação acontece em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendada para as 9h.

Além da gerente de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Carolina Baima Cavalcanti, está prevista a presença do procurador do Ministério Público do Paraná, Gabriel Guy Leger, e do coordenador Geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sérgio Paulo da Silveira Nascimento.
Também foram convidados o subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Luís Antônio Tauffer Padilha, o diretor de Tecnologia para o Desenvolvimento Social da Finep, Maurício França, e o diretor da organização Tecassistiva, Guilherme de Azambuja Lira. A Tecassistiva é a empresa responsável pela criação da tecnologia de impressão em braile de extratos bancários.
Presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), a CDH realiza a audiência pública devido a requerimento de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Agência Senado

CCT pode votar incentivo a agrotóxico de 'baixa periculosidade'

Paola Lima

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode analisar, na próxima terça-feira (4), projeto que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade. O objetivo da proposta é incentivar pesquisas, produção e uso de defensivos agrícolas não sintéticos e de origem natural no controle de pragas – como, por exemplo, o uso da vespa do gêneroTrichogramma spp no combate a lagartas que atacam culturas de cana-de-açúcar, milho e tomate.
A autora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES), após constatar a limitada utilização de recursos naturais no combate a pragas no Brasil, decidiu sugerir mecanismos de estímulo ao desenvolvimento dessas tecnologias em escala industrial. O projeto institui linhas de crédito com juros mais baixos para atender aos produtores rurais que utilizarem agrotóxicos não sintéticos em suas produções.
PLS 679/2011 está na CCT na forma de substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O texto considera de baixa periculosidade os agrotóxicos pouco ou não tóxico ao ser humano e ao meio ambiente; com eficiência agronômica no combate à ação danosa de seres vivos considerados nocivos à produção: que evitam a ocorrência de formas de resistência de pragas e de microrganismos; têm custo reduzido para aquisição e simplicidade de manejo e aplicação.
O projeto será analisado ainda, em decisão terminativa, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Só depois, se aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Agência Senado

CCT analisa projeto que obriga emissoras de rádio e TV a divulgar turismo regional

Paola Lima
O incentivo ao turismo regional brasileiro está na pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na terça-feira (4). A comissão vai analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 630/2011, que obriga emissoras públicas, educativas e comunitárias de rádio e TV a inserir em sua programação a divulgação de regiões turísticas do país.

De iniciativa do senador Benedito de Lira (PP-AL), a proposta cria horários obrigatórios de propaganda gratuita para difundir as regiões turísticas dos estados e do Distrito Federal, com intuito de divulgar o patrimônio histórico, artístico e cultural do país e favorecer a conscientização para a proteção do meio ambiente. O autor do projeto argumenta que a medida está em sintonia com o Plano Nacional de Turismo, do governo federal, que contempla o fortalecimento da atividade e sua promoção como fator de desenvolvimento regional.
Relator da matéria na comissão, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) acatou três emendas do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), determinando que a obrigação da divulgação se aplique apenas às emissoras públicas, educativas e comunitárias, visto que essas independem de audiência para a obtenção de seus recursos de custeio de suas operações. O projeto original estendia a obrigatoriedade a todas as emissoras, comunitárias ou comerciais. O projeto deve ser apreciado ainda pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.
Desastres climáticos
Também alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos podem passar a ser obrigatoriamente divulgados pelas concessionárias de TV, rádio e telefonia celular. É o que prevê o PLS 490/2009, também em exame na CCT, na forma de substitutivo do relator da matéria na comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
A proposta original, do ex-senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina, sugeria a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC). O órgão federal atuaria como centro de informações de utilidade pública para prevenção e alerta da possibilidade de catástrofes climáticas, como furacões, tempestades, inundações e incêndios florestais, entre outros.
Rollemberg observou que, de acordo com a Constituição, propor a criação de órgão na esfera do Executivo é medida de iniciativa privativa do presidente da República, o que impediria o avanço da matéria por vício de constitucionalidade. O senador enxergou, porém, a possibilidade de aproveitamento, no texto substitutivo, de uma sugestão específica contida num dos artigos projeto. No caso, um dispositivo que propõe a colaboração das concessionárias de serviço público de rádio e televisão na divulgação dos alertas de calamidade emitidos pelo imaginado Centro de Prevenção de Desastres.
Pelo substitutivo, as concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora, inclusive as comunitárias, e de sons e imagens, ficam obrigadas a colaborar na divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres. O relator ainda acrescentou à lista as concessionárias de telefonia celular. Para Rollemberg, a ajuda dos meios de comunicação, inclusive do sistema de telefone celular, “ajudará a salvar vidas”.
Se a proposta for aprovada, ainda precisará passar por votação em turno suplementar, para então ser remetido à Câmara dos Deputados. O PLS havia sido rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com base em sua inconstitucionalidade.
Requerimentos
A CCT deve votar ainda requerimento para realização de audiência pública para debater a tecnologia de digitalização do sistema radiofônico brasileiro. Para o debate, proposto pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), será convidado o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro.
Na pauta ainda dois requerimentos de licença de senadores para acompanhar o 42º Torneio Internacional de Formação Profissional (42st Worldskills Competition), na Alemanha, a convite da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) estarão no evento, de 2 a 7 de julho, que terá no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) um dos principais representantes do Brasil.
Os senadores devem apreciar também 27 projetos de decreto legislativo e outorga de serviços de radiodifusão. A reunião da comissão terá início as 9h, no plenário 7 da ala Alexandre Costa.
Agência Senado

Renan: tensões entre PMDB e governo são normais

Tércio Ribas Torres
O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou na tarde desta sexta-feira (31) que a relação do seu partido, o PMDB, com o governo e com o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, é uma “relação normal”. Ele explicou que as tensões são comuns na democracia e é preciso “aprender com elas”. Matérias na imprensa sugerem que a relação entre os dois principais partidos da base do governo pioraram depois das dificuldades na tramitação da MP dos Portos (MP 595/2012).
Renan também comentou a entrada em vigor, a partir de 10 de junho, da lei que determina a discriminação do valor dos impostos no preço de serviços e produtos (Lei 12.741/2012). Para o presidente do Senado, autor do projeto que deu origem à lei (PLS 174/2006), trata-se de um avanço nos direitos do consumidor. Renan considera fundamental que cada brasileiro tenha noção exata do quanto paga de imposto, pois assim poderá cobrar do governo a correta aplicação dos tributos.
- Será fundamental para a cidadania – afirmou.
Agência Senado