quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Campanha 10 medidas contra a corrupção atinge mais de 700 mil assinaturas

É quase metade do total necessário para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional
Nesta quarta-feira, 25 de novembro, a campanha "10 medidas contra a Corrupção" atingiu mais de 700 mil assinaturas de cidadãos que apoiam a inciativa. Em 20 dias, foram recolhidas mais de 200 mil assinaturas em todo o Brasil, passando de 501.619 assinaturas em 4 de novembro para 700.207 hoje. É quase metade do total necessário para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, que precisa de 1,5 milhão de assinaturas.

As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
 
No âmbito do MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. A campanha para recolher assinaturas começou em 27 de julho deste ano. O estado de São Paulo lidera o número de assinaturas recolhidas, contabilizando 151.295. Em seguida, aparecem o estado do Paraná (120.372) e o Distrito Federal (65.015). Até o momento, 740 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já manifestaram apoio às dez medidas.

A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br

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