Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

Recomendação do MPMG quer destinação adequada de lama proveniente do tratamento de água do rio Doce, em Governador Valadares

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Governador Valadares e à Samarco Mineração para que seja dada adequada destinação ao lodo e à lama provenientes do tratamento de água na cidade.

O documento recomenda que a Samarco arque com os custos ou dê a destinação final ambientalmente adequada aos resíduos provenientes da operação de tratamento de água, enquanto perdurar a poluição do rio Doce causada pelo rompimento da barragem de rejeitos, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais.

A Recomendação orienta o Saae a não lançar os resíduos em corpo hídrico ou depositar in natura a céu aberto, acionando a Samarco, se for o caso, para que providencie a destinação por meio de reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético ou outra admitida pelos órgãos ambientais competentes.

Desde o dia 15 de novembro o Saae voltou a captar água do rio Doce, utilizando o polímero de acácia negra para separar a lama. A Recomendação destaca o possível incremento da quantidade de lodo e lama gerados nas estações de tratamento em razão da poluição do rio Doce e dos sedimentos encontrados no processo de decantação e a necessidade de um descarte adequado desse material, que pode estar contaminado por rejeitos das atividades da mineradora ou por produtos químicos utilizados no tratamento da água.

Os promotores de Justiça Leonardo Castro Maia, Leonardo Diniz Faria e Evandro Ventura da Silva assinaram a Recomendação 48/2015/CRRD.