sexta-feira, 28 de março de 2014

Empresários do transporte sugerem redução de impostos para melhorar o serviço

Márcio Maturana (Jornal do Senado)
Redução da carga tributária e estabelecimento de fonte para custear gratuidades são as duas medidas mais prioritárias para o transporte de passageiros no Brasil, segundo especialistas que participaram de mesa redonda no Senado, nesta quinta-feira (27). O debate, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e coordenado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), fez parte do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, que começou ontem e será encerrado nesta sexta (28), com apresentação de propostas para reforçar a qualificação do planejamento das ações do governo.

Os debatedores alegam que a desoneração no transporte de passageiros permitirá o aumento da qualidade dos serviços, tanto terrestre quanto aéreos, e que o estabelecimento de fonte para as gratuidades de idosos, estudantes e portadores de deficiência física impedirá que o custo continue sendo repassado para o passageiro comum, como acontece hoje.
— É muito importante determinar que a desoneração seja vinculada à melhora da qualidade do serviço para os usuários — ressaltou Martha Martorelli, analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades.
A preocupação de Martha em ressaltar essa vinculação deve-se ao fato de ela ter sido a única participante da mesa-redonda que não representava empresas de transporte. Os outros debatedores foram André Dantas, diretor da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos; José Luiz Santolin, diretor-superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros; e Ronaldo Jenkins de Lemos, diretor da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
Todos consideraram importante e urgente que a Câmara dos Deputados aprove o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A proposta cria um sistema tributário diferenciado para o setor e pode diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus. Foi aprovada pelo Senado em julho do ano passado, após as manifestações de rua que começaram exigindo redução das passagens.
Gurgacz defendeu que o Reitup inclua uma planilha nacional de tarifas, para unificar a formulação do valor das passagens de ônibus.
— Cada município e cada linha continuarão tendo a sua tarifa, pois é preciso atender a características próprias, mas a sociedade saberá como se chega àquele valor e que ele segue critérios nacionais — explicou o senador.
Custo das passagens
Em relação às gratuidades nas passagens, Gurgacz observou que é comum o cidadão pensar que quem arca com os custos são as empresas de ônibus, sem perceber que o valor é repassado a quem paga a tarifa.
— Do jeito que é feito hoje, o empregado ajuda a pagar a passagem do filho do patrão — exemplificou o senador.
Dantas, das empresas de transporte urbano, acrescentou que é preciso haver bom senso.
— Em uma cidade de Goiás, um juiz entendeu que o direito à gratuidade deve ser estendido ao responsável pelo estudante. Desse jeito, quase toda a população andaria de graça. E tem gente que defende gratuidade a partir dos 50 anos de idade — disse.
Quando Gurgacz sugeriu que as gratuidades sejam retiradas do cálculo das tarifas, Martha lembrou que o subsídio precisa vir de algum lugar. Ela sugeriu que se busquem recursos extratarifários, talvez de quem opta pelo transporte particular ou de empresas que se beneficiam indiretamente da própria gratuidade. Também não descartou como fontes o Tesouro Nacional, o IPTU e as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Dantas informou que a tarifa de ônibus no Brasil sofre incidência de 30% de impostos, índice que assusta empresários do setor de outros países. Ele lamentou os frequentes ataques incendiários a ônibus, dizendo que também nesses casos muitos pensam que quem paga é a empresa.
— Um veículo daquele custa de R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão. Queimar um ônibus incorre não só em prejuízo financeiro, mas também impede atividades diárias importantes para o cidadão. Tem que ser classificado como crime grave.
Além de reforçar as críticas ao atual financiamento das gratuidades, Santolin, do setor rodoviário, defendeu um marco regulatório para tranquilizar investidores e lamentou que seja de 37,96% a incidência tributária sobre a receita das empresas de ônibus interestaduais e intermunicipais.
— É cruel um imposto tão pesado para um serviço de alcance social voltado justamente para as classes que tem mais necessidades.
Sobre o transporte aéreo, Lemos informou que o combustível representa 40% dos custos das empresas de aviação e que sejam cobrados 25% de ICMS. Ele disse que o Brasil precisa criar novas rotas, otimizar as rotas existentes e ampliar a estrutura dos aeroportos em três capacidades: terminal de passageiros, pátio de estacionamento das aeronaves e pistas de pouso e decolagem.
Faixa exclusiva
Para solucionar o caos no trânsito das cidades, os debatedores elogiaram a Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em 2012, mas ressaltaram que é preciso implementá-la. Dantas disse que cada região metropolitana tem que fazer um projeto de acordo com a sua necessidade, pois não é possível “importar soluções”. Ele defendeu, no entanto, a preocupação com acessibilidade para portadores de deficiência e a ideia básica de faixas exclusivas para ônibus.
— Em São Paulo, uma pesquisa revelou que 90% dos usuários apoiam a faixa exclusiva. Ela até incentiva o uso do transporte público, pois o ônibus passa e o tráfego de carros fica lá. A pessoa escolhe.
Como outra medida que pretende melhorar o transporte de passageiros, Gurgacz citou um projeto dele (PLS 244/2010) que dá prioridade aos veículos de passageiros nas fiscalizações em estradas, como as paradas obrigatórias para pesagem. Aprovada pelo Senado no mês passado, a proposta tramita na Câmara. Ele explicou que é comum a pesagem provocar atraso na viagem e até formação de filas nas estradas.
Santolin apoiou o projeto de Gurgacz e ampliou a crítica à pesagem.
— É inacreditável: ônibus argentinos, uruguaios e paraguaios seguem padrões de peso superiores aos ônibus nacionais e por isso circulam pelas estradas brasileiras sem serem multados. Queremos que a frota nacional siga as mesmas regras do Mercosul.
Participação pela Internet
Cidadãos de todo o Brasil puderam participar da mesa redonda pela internet, enviando críticas, sugestões e perguntas. Gurgacz leu para os debatedores algumas questões das 16 que foram formuladas por internautas.
Um dos internautas, por exemplo, perguntou sobre o transporte semiurbano em cidades goianas que ficam no Entorno do Brasília. Dantas respondeu que os governos de Goiás e do Distrito Federal precisam ser parceiros nos serviços, na regulamentação, no planejamento e na fiscalização. Santolin disse que a legislação das regiões integradas de desenvolvimento (Ride) já prevê a integração até na telefonia, por exemplo, evitando que sejam cobradas ligações interurbanas. Na opinião dele, o Entorno do Distrito Federal tem que ser tratado como região metropolitana.
Gurgacz cumprimentou o senador Fernando Collor, presidente da CI, pela iniciativa de criar o fórum e confirmou que as propostas discutidas nesta quinta-feira seriam sistematizadas para serem apresentadas no encerramento do evento.
Agência Senado

Jarbas e Luiz Henrique falam sobre resistência à ditadura

Da Redação


A resistência ao regime militar é o tema principal dos depoimentos dos senadores Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) e Luiz Henrique (PMDB-SC), para a série Memórias do Golpe, que a Agência Senado apresenta esta semana.
O parlamentar catarinense defende a opção pela luta sem armas, buscando brechas no regime. Para ele, “a guerrilha foi o fermento que alimentou a repressão”.
— Como não fui para a luta armada, a opção era o MDB – completa Jarbas, sobre a oposição possível no regime autoritário.
Quem também relembra o período pós-64 é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Embora crítico da falta de liberdade, especialmente nos governos depois de Castelo Branco, Dornelles avalia como positivo o desempenho do regime na área econômica.
Agência Senado

Justificativa para CPI detalha suspeitas de 'incompetência gerencial e corrupção' na Petrobras

Da Redação

Alvaro Dias colhe a assinatura de Rubem Figueiró no requerimento de CPI

Entre os quatro "fatos determinados" constantes do requerimento de CPI para investigar a Petrobras, o primeiro e mais importante é a operação relativa à compra e venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Segundo a justificativa do requerimento, ao todo, a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão, em duas etapas, para comprar uma refinaria obsoleta, que custou US$ 42,5 milhões à sua agora ex-sócia - quase 28 vezes menos.
E os autores do requerimento ainda citam avaliações de especialistas no mercado de petróleo, utilizando como base de comparação outras refinarias de baixa complexidade. Para esses analistas, o valor real da empresa poderia chegar no máximo à soma de um décimo do que foi pago – ou seja US$ 118 milhões.
Um exemplo é o da refinaria americana Trainer, também para óleo leve, comprada em 2012, pela Delta Airlines por US$ 150 milhões. A refinaria processa 85% mais óleo do que a de Pasadena. A Delta ainda recebeu US$ 30 milhões em incentivos do governo para fechar o negócio com a ConocoPhilips.
Na justificativa para o requerimento de CPI, os autores lembram que no início de 2005, a refinaria Pasadena Refining System, de Pasadena, no Texas, foi adquirida pela empresa belga Astra Oil Company, à quantia de US$ 42,5 milhões. Em setembro de 2006, a Astra alienou à Petrobras 50% da refinaria mediante o pagamento de US$ 360 milhões. A Astra Oil Co. descreveu o negócio em seu balanço como "um sucesso financeiro acima de qualquer expectativa razoável".
Em seguida, a Astra ajuizou ação contra a Petrobras, alegando cláusula que previa a compra do restante das ações por um dos sócios em face de divergência em torno da administração da empresa. Nessa ação, a Petrobras foi condenada a comprar a outra metade da empresa. Pagou à Astra mais US$ 820 milhões, pondo fim ao litígio.
“Tal situação completamente fora dos padrões de mercado viola todos os princípios básicos de economia e direito, mesmo que se tratasse de uma operação inteiramente privada”, afirmam os autores do pedido de CPI. Eles duvidam da possibilidade de que os representantes de uma das maiores empresas do país, com ampla experiência internacional, pudessem ter realizado a operação “sem ciência da realidade dos fatos
Dilma Rousseff
O negócio foi aprovado pela mais alta instância decisória da Petrobras, o Conselho de Administração, na época presidido pela atual presidente da República, Dilma Rousseff.
Os autores do requerimento dizem estranhar as explicações da presidente Dilma de que apoiou a compra da refinaria com base em um resumo executivo elaborado pelo diretor da área internacional da Petrobras que trazia "informações incompletas". Dilma também alegou que o resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas que obrigavam a compra do restante das ações.
“Ora, fica claro que somente a investigação por parte de uma CPI pode desvendar esta inexplicável história. Nunca devemos esquecer que é princípio basilar da administração pública o fato de que todo agente público pode delegar competência, mas não se eximir de responsabilidade”, afirma o requerimento da CPI.
Propinas
A justificativa também menciona a suspeita de pagamento de propinas no valor de US$ 30 milhões a executivos da Petrobras pela empresa holandesa SBM Offshore, a maior fabricante de plataformas marítimas de exploração de petróleo do mundo.
Outro fato determinado é a denúncia feita pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) de que a empresa estaria tirando dos estaleiros plataformas inacabadas. Segundo o presidente do Sindipetro-NF, José Maria Rangel, a entidade está levantando uma série de dados relativos à plataforma P-62 para serem encaminhados aos órgãos fiscalizadores na próxima semana. A unidade teria sido lançada com equipamentos inoperantes, como o sistema principal de geração de energia. Um sistema de geração secundária teria facilitado um incêndio ocorrido no início de janeiro último.
O 4º e último fato determinado é o que os autores chamam de “fortes indícios de superfaturamento na construção de refinarias”. Há uma menção explícita à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Essa foi a conclusão a que chegou uma auditoria iniciada em 2008, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU verificou irregularidades na elaboração do projeto e execução de obras de terraplenagem, serviços complementares de drenagens, arruamento e pavimentação na refinaria, entre as quais sobrepreço superior a R$ 69 milhões.
Essa refinaria está enfrentando problemas com a estatal petrolífera venezuelana PDVSA, parceira no projeto, mas que ainda não investiu dinheiro nas obras. A Petrobras tem tentado um acordo com a PDVSA sobre a sua possível saída do projeto, mas as negociações não avançam.
“O atual governo tem transformado este outrora símbolo em uma “fábrica” de má administração, corrupção e incompetência gerencial, vindo até mesmo a comprometer este patrimônio nacional. Tal gerência desastrosa fica evidenciada categoricamente na perda de valor em bolsa das ações da empresa”, concluem os proponentes da CPI, que restringem a investigação ao período compreendido entre os anos de 2005 e 2014.
Agência Senado

Fórum Nacional de Infraestrutura sistematiza propostas nesta sexta

Da Redação


O 1º Fórum Nacional de Infraestrutura promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) inicia na manhã desta sexta-feira (28),  a sistematização das propostas e elaboração dos relatórios das sete mesas-redondas que se reuniram ontem à tarde e debateram os temas: transporte de cargas; transporte de passageiros; energia elétrica; combustíveis; mineração; telecomunicações; saneamento, abastecimento e irrigação.
A intenção, neste segundo dia de atividades, é que os relatórios dos grupos possam apresentar não só uma radiografia dos principais gargalos do respectivo setor, mas também propor ações concretas.
O evento reúne senadores, especialistas, convidados especiais e consultores. No início da tarde, será realizada a plenária de apresentação dos relatórios e encerramento, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
Desdobramentos
Os desdobramentos do fórum terão continuidade na Comissão de Serviços de Infraestrutura. Na reunião seguinte ao Forum, no dia 2 de abril, está prevista a apresentação do relatório final para discussão e votação pelos senadores que integram a CI.
As proposições legislativas e demais sugestões do relatório final aprovado pela Comissão de Infraestrutura serão organizadas até a segunda reunião seguinte e cada uma das propostas terá um relator que oferecerá parecer. As que forem posteriormente aprovadas serão apresentadas regimentalmente, para início de tramitação no Senado, como de iniciativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Agência Senado

Fórum Nacional de Infraestrutura inicia sistematização de propostas


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28/03/2014 - 09h55 Comissões - Infraestrutura - Atualizado em 28/03/2014 - 10h33

Fórum Nacional de Infraestrutura inicia sistematização de propostas

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Da Redação

O Fórum Nacional de Infraestrutura (CI) iniciou suas atividades nesta sexta-feira (28). Hoje serão sistematizadas as propostas e elaborados relatórios das sete mesas-redondas que se reuniram ontem à tarde e debateram os temas: transporte de cargas; transporte de passageiros; energia elétrica; combustíveis; mineração; telecomunicações; saneamento, abastecimento e irrigação. O evento é promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

Agência Senado

Começa a tramitar no Senado novo projeto com regras para criação de municípios

ércio Ribas Torres

Começou a tramitar no Senado novo projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) estabelecendo regras para a criação de municípios. A apresentação da proposta (PLS 104/2014) faz parte de acordo para resolver o impasse em relação a outro projeto de Mozarildo (PLS 98/2002), aprovado no Congresso, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta institui regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, regulamentando a previsão constitucional sobre o assunto. Uma das demandas do governo é de que as regiões Sul e Sudeste sigam critérios mais rígidos do que as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Para o autor, o projeto é importante, pois existem áreas do território nacional que se desenvolvem rapidamente e que “precisam ganhar autonomia administrativa, não podendo ficar sob a camisa de força, sendo geridos por um distrito sede menos dinâmico”.
Ao apresentar o projeto à Mesa do Senado, na quarta-feira (26), o senador Mozarildo também apresentou um requerimento para que a matéria tramite em caráter de urgência. A expectativa do senador é de que o projeto seja aprovado no Senado já na próxima semana.
– Espero que esse acordo funcione, que não haja nenhum imprevisto e que possamos aprovar o projeto de maneira rápida – disse o senador.
O exame do projeto começa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.
Regras
Número mínimo de habitantes para o novo município, estudo de viabilidade e regras para a apresentação da proposta às assembleias estaduais estão entre as regras sugeridas no projeto. A população mínima é de 5 mil habitantes para municípios na Região Norte, aumentando gradativamente conforme elevam-se as densidades das demais regiões, até chegar a um mínimo de 15 mil para novas cidades nas regiões Sul e Sudeste. Para o Centro-Oeste, a exigência é de 6,5 mil, enquanto que um novo município nordestino terá de ter, no mínimo, 8,5 mil habitantes.
O requerimento para a criação de um novo município deve ser dirigido à assembleia legislativa estadual, subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município, ou na área geográfica que se pretenda desmembrar, no caso de desmembramento de município preexistente para integrar-se a outro. No caso de fusão ou incorporação de municípios, a exigência é de 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos.
O projeto também tenta garantir que o estudo de viabilidade do novo município seja feito por entidade competente e isenta, determinando que o estudo seja contratado pelo governo estadual, e não pelo grupo diretamente interessado na separação ou aglutinação municipal. Mozarildo também destaca, em seu projeto, que os novos municípios devem receber parcela das dívidas dos municípios de origem, proporcional à infraestrutura legada à nova unidade.
Veto
Ao vetar o PLS 98/2022, a presidente Dilma Rousseff considerou que a medida poderia criar ônus excessivo aos cofres públicos. O temor era de que as regras favorecessem a criação de mais municípios, dando, por outro lado, pouco incentivo à fusão e incorporação.
Na justificativa do PLS 104/2014, o autor registra que após o veto ao projeto anterior abriu-se um debate entre representantes do Legislativo e do Executivo com o objetivo de fazer “uma sintonia fina nas regras propostas”, e, assim, moderar os incentivos à criação e desmembramento e, ao mesmo tempo, facilitar e estimular a fusão e incorporação de municípios. Mozarildo afirma que o projeto apresentado agora é “o resultado de tal debate”.
Agência Senado

Salvador comemora 465 anos com festival de cultura



Cantores locais e blocos de carnaval animam a já receptiva capital baiana em homenagem ao aniversário da cidade

A primeira capital do país, Salvador, completa 465 anos no próximo sábado (29) com um festival multicultural, realizado pela prefeitura da cidade. Os shows acontecem entre os dias 28 e 30 na praça Cairu, próximo ao Elevador Lacerda, no Dique do Tororó, onde será erguida uma estrutura flutuante, e no bairro de Cajazeiras, periferia da capital baiana. Os pontos altos das comemorações são os shows de Bell Marques e Moraes Moreira.
 

Além do conjunto arquitetônico de Salvador, que rendeu o título de Patrimônio da Humanidade, as praias, a história, a gastronomia e as manifestações culturais compõem o ambiente receptivo da capital baiana. 
Uma das cidades-sede da Copa do Mundo, Salvador recebeu R$ 13,5 milhões do Ministério do Turismo para obras da Copa do Mundo. Serão implantados 35 módulos portáteis de informações turísticas. Pontos turísticos como o Farol da Barra, a Praça Castro Alves e o Estádio Fonte Nova estão sendo adequados conforme as normas de acessibilidade. Os recursos também beneficiam obras de sinalização de atrativos na orla da Baia de Todos os Santos, nos bairros da Barra e Itapoá e no Pelourinho. 
A prefeitura da cidade realizará durante a Copa um carnaval fora de época, entre os dias 14 e 15 de junho, com a participação de, no mínimo, 15 blocos. O objetivo é divulgar a folia baiana e atrair turistas para a capital durante o torneio. 
Serviço
No Dique do Tororó
29/3- Gravação do DVD da Banda Cheiro do Amor
30/3- Canela Fina (infantil), Vitrola Baiana

No bairro da Cajazeiras

29/3-Léo Santana e Banda Oito7nove4; Adão Negro, Cascadura, Marcelo Nova
Na praça da Cairu
30/3-Moraes Moreira, Saulo e Luis Caldas.

Redução da maioridade penal não resolve problema da violência, afirma Paim

Da Redação
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, nesta sexta-feira (28), que o fenômeno da violência urbana é muito complexo, possui múltiplas causas e não será equacionado simplesmente com a redução da maioridade penal.
Em discurso no Plenário, o senador citou dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, indicando que os jovens de 16 a 18 anos – justamente a faixa etária que seria afetada por uma eventual redução da maioridade penal – são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil. Se considerados somente homicídios e tentativas de homicídio, esse percentual cai para 0,5%.
– Por essa simples e matemática razão, não iríamos reduzir a violência no Brasil reduzindo a maioridade penal, já que os crimes praticados por esses menores não representam sequer 1% do total das ocorrências.
Paim declarou-se “profundamente chocado” diante de casos como o da jovem Yorrally Ferreira, de Brasília, de 14 anos, assassinada por seu ex-namorado, que postou as cenas do crime na internet. O assassinato foi cometido dois dias antes de o rapaz completar 18 anos.
A aplicação de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para esses casos, segundo o parlamentar, leva a sociedade a pensar erroneamente que não há punição. O problema, acrescentou, é que o ECA não vem sendo adequadamente cumprido e os adolescentes são colocados em instituições que reproduzem o ambiente de uma prisão comum, sem condições de ressocialização.
Agência Senado

Premiada série policial River Falls ganha segundo volume


Vencedor do prestigiado "Prémio Polar" da Polar Lounge & CO Cognac, 'Um outono em River Falls' é o segundo livro da trilogia do francês Alexis Aubenque, lançamento do selo de títulos policiais Vestígio.
A sequência de Sete dias em River Falls conta a história de dois casos de assassinatos cometidos um após o outro, perturbando a relativa tranquilidade da cidade, que começava a se restabelecer da sórdida sequência de crimes de alguns meses antes. Assim o xerife Mike Logan e a sua companheira, a célebre profiler do FBI, Jessica Hurley, são colocados novamente em ação. Tem início um inquietante mergulho nas regiões obscuras da alma humana que revelará segredos devastadores dentro de um jogo de poder e influência.
O primeiro assassinato causa estardalhaço: Robert Gordon, um advogado brilhante, famoso por sua filantropia, mas que colecionara inúmeros inimigos ao longo de sua carreira, é encontrado eletrocutado na banheira de sua luxuosa mansão em Golden Hill, o bairro rico da cidade, conhecida como “a colina dos milionários”. Tudo indica que o assassino tentou disfarçar o crime fazendo-o parecer suicídio, porém o fez de maneira descuidada. No mesmo dia, o corpo de um mendigo, coberto de hematomas, é achado no rio e chega ao necrotério sem causar maior comoção. A priori, nenhuma ligação entre os dois casos.
Em meio a isso, Jessica Hurley está no seu último mês de licença e sem saber se vai ficar em River Falls com o seu companheiro ou se retornará a Seattle por causa do trabalho. Mesmo afastada da sua agência para cuidar de Mike Logan, ela participa ativamente das investigações da delegacia municipal e mergulha de cabeça para desvendar os crimes.
Alexis Aubenque Com uma narrativa envolvente, sagaz e que expõe as diferentes perspectivas de cada personagem, Aubenque faz uma crítica contundente à sociedade estadunidense, ao mesmo tempo em que deixa o leitor com grandes expectativas para o terceiro livro da série.

Sobre o autor – Alexis Aubenque, livreiro durante muitos anos, apaixonado por literatura fantástica e policial, estreou no gênero thriller em 2008, com Sete dias em River Falls, o primeiro de uma trilogia.
TítuloUm outono em River FallsAutor: Alexis Aubenque
Tradução: Fernando Scheibe
Número de páginas: 416
Formato: 13,8 x 21 cm
Preço: R$ 34,90
ISBN: 978-85-8286-088-5

Planejamento urbano é destaque em Curitiba



A capital paranaense comemora 321 anos e segue como referência nacional em organização urbana e qualidade de vida
 
Muito antes das grandes cidades brasileiras discutirem questões como planejamento urbano, qualidade de vida e acessibilidade, Curitiba já era um exemplo. Formada a partir de um pequeno povoado que reunia indígenas, portugueses e espanhóis, a cidade foi fundada no dia 29 de março de 1693. Cresceu fortalecida pela chegada de imigrantes alemães, poloneses, ucranianos e italianos ao longo do século XIX. Ao completar 321 anos, Curitiba segue em busca de melhorias que garantam a seus moradores bem estar, mobilidade e preservação do patrimônio ambiental e cultural da cidade. 
Para se ter uma ideia de como é antiga a preocupação com o crescimento ordenado da cidade, em 1783, a Câmara de Vereadores da cidade instituiu o primeiro plano de urbanização. Ele determinava o traçado das ruas e disciplinava a localização das novas construções. Cem anos depois foi construído o primeiro parque municipal, reunindo conceitos de preservação ambiental, saneamento e lazer. 
Em 1940, o arquiteto francês Alfredo Agache, elaborou um plano para a nova ordenação dos espaços com a construção e grandes avenidas como a Visconde de Guarapuava, Marechal Floriano Peixoto e Sete de Setembro. Mais recentemente, a partir de 1971, foi aprovado um novo plano diretor onde foram instituídas as ruas exclusivas para pedestres, a integração do transporte coletivo e os corredores de ônibus, entre outros. Em 2009, Curitiba chegou a integrar a lista da Revista Forbes como a terceira cidade mais inteligente do mundo, cujos critérios levavam em conta o desempenho ambiental da cidade, a performance econômica, a mobilidade e a qualidade de vida da população. 
Para comemorar o aniversário de 321 anos, a Prefeitura de Curitiba programou atividades no próximo fim de semana, dias 29 e 30 de março. A área verde da Pedreira Paulo Leminski, totalmente restaurada, será aberta ao público com show de Roberto Carlos. No Parque Barigüi, a partir das 10h de sábado (29), será realizada a festa principal de aniversário com atividades de lazer, brinquedos infantis, atrações culturais e um bolo gigante para 5 mil pessoas que será cortado às 16h. Um concerto da Camerata Antiqua de Curitiba abre a temporada com a peça Missa Lord Nelson, de Joseph Haydn. Na sexta, 28 de março, às 20 horas, na Capela Santa Maria. Dia 29 de março, às 18h30, na Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. 
Preocupação com a Copa do Mundo 
O desafio atual dos curitibanos é receber bem o grande contingente de turistas que estarão circulando pela cidade durante a Copa do Mundo. Entre eles os torcedores e representantes das seleções que jogarão na Arena da Baixada, como: Irã x Nigéria, Honduras x Equador, Austrália x Espanha e Argélia x Rússia. Além disso, a capital foi escolhida pela atual campeã do mundo, a Espanha, como sede principal de seus treinamentos durante o Mundial. 
O Ministério do Turismo investiu cerca de R$ 16,6 milhões em Curitiba, pela Matriz de Responsabilidade da Copa. Entre as ações implementadas pela cidade para receber os turistas estão a implantação de sinalização turística bilíngue e o uso de carros elétricos que serão usados como Centros de Atendimento ao Turista - CATs Móveis. Também será feita uma atualização do Mapa Turístico da cidade, em três idiomas: português/inglês/espanhol, que ficará disponível no site da prefeitura. 
“As cidades-sede estão empenhadas em realizar uma boa recepção dos turistas. O esforço de Curitiba resultará em um bom atendimento aos visitantes, além de melhorias e desenvolvimento para a própria cidade e seus moradores”, diz o ministro do Turismo, Vinicius Lages.  
Outra ação para a Copa será a implantação de balcões de atendimento com profissionais bilíngues em 30 restaurantes da cidade – e a elaboração de novos roteiros turísticos autoguiados e trilingues (até a Copa estarão prontos três roteiros: Paulo Leminski, Poty by Bike e Curta Curitiba a Pé). 
Para o presidente do Instituto Municipal de Turismo (CTur), Paulo Colnaghi, a Copa do Mundo vai impulsionar o crescimento do turismo em Curitiba e no Brasil. “Foi o que ocorreu na África do Sul. No primeiro ano pós-jogos da Copa de 2010, o país teve crescimento de 23 % no número de visitantes e continua crescendo”, diz ele. Ainda segundo Colnaghi, em 2012 a capital paranaense recebeu 3,7 milhões de turistas. 
Entre as opções para quem deseja conhecer um pouco mais da cidade curitibana está a Linha Turismo, uma linha de ônibus especial, que circula nos principais pontos turísticos. O roteiro começa na Praça Tiradentes e com opções para a Rua das Flores, Rua 24 Horas, o Museu Ferroviário, o Teatro Paiol, o Jardim Botânico, o Teatro Guaíra, a Estação Rodoferroviária, o Paço da Liberdade e o Memorial Árabe. Tem ainda visitação ao Centro Cívico, Museu Oscar Niemeyer, Bosque do Papa, Bosque Alemão, Ópera de Arame, Parque Tanguá, Parque Birigui ente outros.

“Os impostos e a Copa do Mundo” é o tema do Café com Lei



Evento que reúne jornalistas, formadores de opinião e profissionais de comunicação vai abordar a alta dos preços durante os meses de junho e julho e a relação do brasileiro com os impostos. O Café com Lei é gratuito e é promovido pelo Escritório Xavier Advogados.
Já estão abertas as inscrições para a terceira edição do Café com Lei, evento destinado a disseminar informações qualificadas sobre o mundo jurídico aos profissionais da comunicação. O evento ocorrerá no dia 7 de maio, das 9h às 12h, na sede do Escritório Xavier Advogados (Rua Santo Inácio, 530 – bairro Moinhos de Vento). Interessados podem enviar nome, email, veículo e telefone para atendimento@enfato.com.br.
Com duração de três horas, o curso abordará como os brasileiros devem se preparar durante a Copa do Mundo, quando a sazonalidade ficará fora do normal. “O grande número de pessoas no País acarretará na alta procura nos setores de bens e serviços e, por consequência, no aumento nos preços. É importante que as pessoas compreendam como isso funciona”, explica Cristiano Diehl Xavier, especialista que ministra o treinamento.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingirá o pico em julho, chegando a 6,46% e a sociedade precisa estar atenta a essas mudanças, tendo em vista que a renda e o poder aquisitivo não aumentarão. “A alta ocorre devido à demanda por alguns setores, mas a deficiência na estrutura do País e a restrição da oferta também têm influência no processo”, aponta.  Alimentação, hotelaria e transportes são os segmentos diretamente afetados pela Copa do Mundo, por serem necessidades dos visitantes.
Além disso, Xavier vai falar sobre a relação da sociedade com os impostos e debater os motivos de o Brasil liderar a lista dos países com maior carga tributária e sistema mais complexo do mundo. “Ultrapassamos os 400 bilhões de impostos pagos desde o primeiro dia do ano. Com esse número seria possível construir mais de 1 milhão de postos de saúde e comprar mais de 4 milhões de ambulâncias”, conclui.
O Café com lei 3ª edição é realizado em parceria com a Enfato Multicomunicação.
SERVIÇO:
O quê: Café com Lei 3ª edição – “Os impostos e a Copa do Mundo”
Quando: 7 de maio, das 9h às 12h
Onde: Escritório Xavier Advogados – Rua Santo Inácio, 530 – Moinhos de Vento - Porto Alegre
Inscrições: até 30 de abril pelo email atendimento@enfato.com.br
Informações: pelo telefone (51) 3026.1261 

Faculdade FIPECAFI tem inscrições para curso de Fundos de Investimentos Imobiliários



O Programa de Educação Executiva da Faculdade FIPECAFI, mantida pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, oferece o curso de Fundos de Investimentos Imobiliários, com aulas nos 10 e 17 de maio de 2014, das 09:00h às 18:00h (sábados).
O objetivo do curso é apresentar aos participantes uma visão ampla sobre os aspectos conceituais e práticos dos fundos de investimento imobiliário.
O curso tem como público alvo Investidores, profissionais do mercado de capitais (bancos, corretoras, distribuidoras, family offices etc.), consultores financeiros, jornalistas, estudantes e interessados em geral.

Serviço:
Curso: Fundos de Investimentos Imobiliários
Aulas: 10 e 17 de maio de 2014, das 09:00h às 18:00h (sábados)
Local: Rua Maestro Cardim, 1.170 - São Paulo – SP, próximo da Avenida Paulista e das estações Paraíso e Vergueiro do metrô
Telefone para informações: (11) 2184-2045/46


Sobre a FIPECAFI:

A FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) foi fundada em 1974 por professores do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) e dentre seus principais objetivos estão: a missão de desenvolver e promover a divulgação de conhecimentos da área contábil, financeira e atuarial, organizar cursos, seminários, simpósios e conferências, prestar serviços de assessoria e consultoria e realizar pesquisas, atendendo entidades dos setores público e privado.

A Faculdade FIPECAFI, mantida pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, oferece Graduação em Ciências Contábeis e programas de pós-graduação. Entre os MBAs, na área de Controladoria e Finanças, estão: Controller em parceria com a ANEFAC (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), Controles Internos –  Compliance, Gestão Atuarial e Financeira e MBA em IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade).

A Faculdade FIPECAFI oferece ainda os MBAs: Finanças, Comunicação e Relações com Investidores em parceria com o IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores); Gestão Tributária; Mercado de Capitais em parceria com a APIMEC (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais),  e os novos MBAs em Contabilidade Pública e TIGER (Tecnologia, Inovação e Gerenciamento).

Para profissionais em início de carreira ou que estejam buscando uma nova área de especialização,  a Faculdade FIPECAFI oferece o CEFIN (Curso de Especialização em Contabilidade, Controladoria e Finanças). Com duração de 14 meses, o curso oferece formação teórica e prática em 360 horas-aula que incluem disciplinas presenciais e eLearning.

Além dos cursos de pós-graduação, a Fundação disponibiliza por meio do Programa de Educação Executiva cursos de curta duração com foco específico dentro das áreas de negócios, direcionados a executivos, empreendedores, consultores, pesquisadores e estudantes de Finanças, Contabilidade, Economia, Administração, Auditoria, Controladoria e Atuária. Os cursos têm conteúdo sofisticado com foco na tomada de decisões.

A Faculdade FIPECAFI também realiza seminários, cursos de extensão, presenciais e "blended in company”. Disponibiliza cursos de curta duração eLearning com garantia e segurança da certificação digital.

Mais informações: http://www.fipecafi.org

Acir Gurgacz: enchente viabilizou abertura de trecho na BR-421

Da Redação
"Foi preciso uma grande enchente, para que todos, inclusive os órgãos ambientais e a Justiça Federal, pudessem enxergar a importância estratégica da BR-421". A observação foi feita pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) nesta sexta-feira (28), ao relatar em plenário a situação enfrentada pela população de Rondônia em razão da enchente do Rio Madeira, a maior da história do estado. Ele contou que mais de 20 mil pessoas estão desabrigadas e os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, onde moram cerca de 100 mil habitantes, estão completamente isolados, porque os trechos das BRs 364 e 425 que dão acesso a essas cidades estão alagados.
De acordo com Gurgacz, essas cidades deverão sair do isolamento até a próxima semana, quando o governo estadual concluirá a abertura de um trecho de 12 quilômetros na BR-421, entre os distritos de Jacinópolis e Nova Dimensão, cortando uma ponta do Parque Estadual de Guajará-Mirim.
De acordo com o parlamentar, que luta pela pavimentação completa da BR-421 desde 2010, a abertura desse trecho era o que impedia o licenciamento ambiental para a realização da obra.
— Finalmente, prevaleceu o bom senso, e teremos, a partir desta semana, uma passagem alternativa para o Vale do Mamoré, e vamos continuar trabalhando para que essa passagem seja definitiva e para que o Governo Federal faça a pavimentação completa da BR-421, que possui apenas 80 quilômetros, dos seus 377 quilômetros pavimentados. Já indicamos essa obra como prioritária para o Estado ao Governo Federal, que deve incluí-la na próxima etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC3, que está sendo, neste momento, desenvolvido, estudado, pensado, para que seja anunciado nas próximas semanas — ressaltou o senador.
Preocupação com doenças
No mesmo discurso, Acir Gurgacz afirmou que, devido aos vetores trazidos pelas águas, a principal preocupação agora são as doenças como o cólera, a dengue, a leptospirose e a malária, assim como viroses e doenças tropicais típicas da região amazônica, que geralmente aparecem num período pós-cheia.
— Até o momento já foram registrados dois casos suspeitos de cólera, mais de 50 casos de dengue e 43 casos de leptospirose. Felizmente, não registramos nenhum óbito, graças ao monitoramento das equipes de saúde que trabalham intensamente para manter a situação sob controle, apesar de todas as dificuldades — disse o senador.
Agência Senado

AcquaZero oferece novas facilidades para quem quer investir no próprio negócio tirando pouco dinheiro do bolso



Com valores a partir de R$ 4.800, o licenciamento da rede conta agora com duas modalidades: licenciamento básico e licenciamento plus

De olho no sonho de uma grande parcela da sociedade em adquirir o seu próprio negócio, mas que nem sempre tem o capital suficiente disponível para tal, a rede de franquias AcquaZero acaba de criar mais uma facilidade em seu pacote de parcerias. Trata-se da divisão do licenciamento em duas modalidades que ampliam as possibilidades de sucesso do investidor: o licenciamento básico e o licenciamento plus.

Marcos Mendes, diretor da rede, explica que a diferença entre as duas novas modalidades está na quantidade de serviços ofertados por cada uma delas. “No licenciamento básico, permitimos que o investidor realize apenas a lavagem ecológica, incluindo um kit para 400 lavagens, uniformes e acessórios para limpeza automotiva. Já no licenciamento plus, além da lavagem ecológica e o kit já citado, enviamos também o carrinho móvel de fibra da AcquaZero e liberamos a permissão para que sejam feitos ainda os serviços de enceramento profissional, cristalização de vidro e revitalização de plástico”, acrescenta.

Ainda de acordo com o diretor da rede, a AcquaZero é a franquia associada à Associação Brasileira de Franchising (ABF) com o menor investimento do mercado. O licenciamento básico custa R$ 4.800 e o licenciamento plus R$ 6.990,90. “Além da vantagem de realizar um baixo investimento, o licenciado AcquaZero conta com as mesmas oportunidades de um franqueado que é a de trabalhar com uma marca já consolidada e reconhecida no mercado por meio de um eficaz treinamento e constante suporte oferecido pela rede”, salienta Mendes.

Carlos Roberto dos Anjos, 45 anos, adquiriu recentemente o licenciamento básico e será a primeira pessoa a oferecer o serviço de lavagem ecológica em sua cidade – Embu Guaçu/SP. Ele diz ter conhecido a rede por meio de uma pesquisa na internet e se interessou pela questão ecológica agregada ao negócio. Para fidelizar clientes, Carlos pretende focar na excelência do atendimento. “Isso criará clientes em potencial que certamente me indicarão para outras pessoas e assim, a clientela vai aumentando dia após dia” confia.

Mendes comenta que o licenciamento é a melhor maneira de se chegar a cidades como Embu Guaçu que ainda não possuem o serviço de lavagem ecológica e que é por meio desta modalidade que a rede pretende chegar a todos os Estados do Brasil. “O licenciamento torna-se vantajoso também no sentido em que permite aos investidores conhecerem mais a fundo a operação, almejando algo mais. Desta maneira, muitos acabam tornando-se franqueados”, salienta.

Abrir uma franquia em breve é o objetivo do casal Geraldo André Pinheiro, 33 anos, e a esposa Fabiane Machado de Souza, 29 anos, da cidade de Canaã dos Carajás. O casal comandará a primeira operação do licenciamento plus AcquaZero na cidade de Canaã dos Carajás/PA, que, assim como Embu Guaçu, ainda não possui um estabelecimento que realize a lavagem ecológica. “Por se tratar de uma rede economicamente viável, politicamente certa e ecologicamente correta, acreditamos que a novidade trazida pela AcquaZero atrairá muitas pessoas, nos permitindo expandir os negócios futuramente”, frisa Geraldo.

As expectativas de sucesso e rentabilidade de Geraldo e Fabiane são as mesmas do empresário Francismar Rocha da Silva, 25 anos, e do casal José Roberto Gallo, 37 anos, e Cassia Gavinho, 38 anos, que também optaram pelo licenciamento plus. Francismar irá atender a cidade de Fernandópolis/SP e conta que o valor oferecido pela AcquaZero colaborou muito para a sua decisão e que para os próximos meses “espera obter uma boa rede de clientes e assim contratar novos funcionários colaborando também com a empregabilidade de seu município”.

José Roberto e Cássia irão atuar na região de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, e dizem ter apostado no licenciamento por ser uma oportunidade atrativa para ingressar no ramo e buscar crescimento através das demais possibilidades de negócios. “Já vínhamos estudando oportunidades de franquias no setor de lavagem automotiva e a AcquaZero foi a que melhor se apresentou e ofereceu as melhores condições de operação”, destaca José Roberto.

Mendes acredita que a quantidade de serviços oferecidos pelo licenciamento plus fará com que ele seja o preferido entre os investidores. “A diferença de valores é pequena comparada ao lucro que a modalidade pode trazer. Contudo, tanto no licenciamento plus quanto no básico, o resultado depende muito do desempenho do empreendedor que em qualquer modalidade escolhida tem a possibilidade de alçar voos mais altos por meio da realização de um trabalho bem feito”, conclui.

Sobre a AcquaZero
Rede de franquias especializada em lavagem ecológica e estética automotiva, a AcquaZero atua no mercado desde 2009. Atualmente, a rede conta com 84 unidades/licenciamento em todo o País, duas delas Másteres Franqueadas.

A AcquaZero se destaca por não utilizar água em seu método de trabalho e aplicar produtos biodegradáveis em todos os serviços oferecidos pela rede. Todos os produtos são ecologicamente corretos, gerando assim desenvolvimento sustentável.

Seguida da lavagem ecológica que é o carro-chefe da empresa, a AcquaZero oferece os serviços de enceramento, cristalização de vidros, limpeza técnica de motor, impermeabilização de estofados, higienização de ar-condicionado, higienização interna (estofados), limpeza e hidratação de couro, revitalização de plásticos e revitalização/cristalização de pintura.

A AcquaZero tem se tornado referência em inovação e qualidade superior em seus serviços e visa ser líder no mercado brasileiro de estética automotiva, operando com lucratividade, excelência em tecnologia, produtos e serviços oferecidos aos clientes por meio de atitudes sustentáveis.

AcquaZero
Rua João Oliveira Carmo, nº 160, Jardim Felicidade - São Paulo/SP
Tel.: (11) 3903-4194 e (11) 3903-4192
Informações: www.acquazero.com.br

CRE decide se visto de turista para o Brasil poderá ser pedido pela internet

Simone Franco
A solicitação e emissão de visto de turista por estrangeiros poderão passar a ser feitas por meio eletrônico. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá discutir, na próxima terça-feira (1º), a possibilidade, aberta por projeto de lei da Câmara que promove alterações no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980).

A proposta (PLC 4/2014) também permite a dispensa da exigência de visto de turista e de vistos temporários para estrangeiros em viagens de negócios, ou na condição de artista ou desportista, desde que seu país confira o mesmo tratamento aos brasileiros. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), recomendou sua aprovação.
Brasil-Cingapura
A pauta de votações da CRE também inclui projeto de resolução do Senado criando o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura (PRS 3/2014). A iniciativa foi apresentada pelo presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e se caracteriza como um serviço de cooperação interparlamentar integrado por membros do Congresso Nacional que a ele livremente aderirem.
"A interação entre legisladores de diferentes nações promove o entendimento entre os povos e facilita soluções comuns para problemas que afetam o conjunto de países", observou o relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em voto favorável à proposta.
Indicações
A CRE vai realizar ainda sabatina de quatro indicados pelo Poder Executivo para chefiar serviços diplomáticos no exterior. Responderão a questionamentos dos senadores os diplomatas Katia Godinho Gilaberte, indicada para o cargo de embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia; Gilberto Fonseca Guimarães de Moura, indicado embaixador do Brasil, cumulativamente, nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na República Democrática Popular do Laos; Regina Célia de Oliveira Bittencourt, indicada embaixadora do Brasil em Burkina Faso; e Eduardo Ricardo Gradilone Neto, atual embaixador do Brasil na Nova Zelândia, para acumular o cargo de embaixador do Brasil no Reino de Tonga.
Agência Senado

Lançamento do "Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015" Palácio Itamaraty, 31 de Março de 2014


Será lançado no dia 31 de março, às 14h30, na Sala San Tiago Dantas do Palácio Itamaraty, o "Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015". O Grupo, que será co-presidido pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, e pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, será integrado pelos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, bem como Pontos Focais de diversos ministérios.
Compete ao Grupo de Trabalho Interministerial promover a interlocução entre os órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e a sociedade civil com a finalidade de articular os elementos orientadores da posição brasileira para as negociações intergovernamentais da Agenda para o Desenvolvimento Pós-2015, que ocorrerão no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas.
O Ministério das Relações Exteriores será responsável por consolidar os resultados das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial em documento orientador da participação do Brasil nas negociações para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.
O Brasil vem participando ativamente das discussões sobre a Agenda Pós-2015. Na Rio+20, em julho de 2012, atuou para que se consolidasse a visão de que a erradicação da pobreza é o maior desafio global da atualidade e condição indispensável para se alcançar o desenvolvimento sustentável. Esse entendimento orienta a participação do Brasil nas negociações da Agenda Pós-2015, que, conforme mandato da Rio+20, inclui a elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Seleção Masculina de Handebol disputa torneio na Espanha de olho nas próximas competições‏

Cinara Piccolo/Photo&Grafia
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Arthur Patrianova, armador

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Maik Santos, goleiro


Primeiro objetivo é a medalha de ouro do Pan-Americano da categoria, em junho, no Uruguai
Santo André (SP) - A Seleção Masculina de Handebol continua em período intensivo de preparação para o Pan-Americano, em junho, no Uruguai, e para o Campeonato Mundial de 2015, em janeiro, no Qatar. Neste sábado (29), um grupo de 16 atletas convocados pelo técnico Jordi Ribera, parte para a Espanha, onde disputa um amistoso com a equipe Villa de Aranda na quarta-feira (2), e depois, inicia um torneio que contará com os clubes espanhois Gijón e Reale Ademar, e com o português Porto, na sexta-feira (4) e no sábado (5).

O torneio tem um formato diferente e será realizado em dois dias, começando já com duas semifinais. O Brasil ainda não conhece seu primeiro adversário, de sexta-feira. Os vencedores disputam o primeiro lugar e os perdedores brigam pela terceira colocação, no sábado.

O treinador segue com o planejamento de trabalhar com um bom número de atletas durante o ciclo, sempre testando grupos diferentes em cada fase. "Tendo em conta que na atualidade temos muitos jogadores que formaram parte da Seleção neste ciclo, aproveitamos o intervalo da Liga Europeia nesta semana para fazer esta atividade com um grupo de jogadores do Brasil e outro da Europa", explicou Jordi. "Desde que iniciamos o trabalho, sempre mantivemos um grupo similar, com incorporações que vêm das seleções menores, porque é importante que tenham o máximo de experiência profissional possível", complementou.

Jordi afirma que este é um trabalho de curto e de longo prazo ao mesmo tempo, voltado para várias competições, mas com foco principal nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. "Vamos sempre seguir trabalhando com um objetivo claro que é 2016, mas sem nos esquecermos dos compromissos que temos atualmente e o mais próximo que temos é o Pan-Americano, em junho, no Uruguai, que é classificatório para o Mundial do Qatar, em 2015."

Jordi enfatiza que o torneio e o jogo amistoso serão muito importantes para esse prepação, pois os adversários são equipes de qualidade. "O torneio contará com as equipes do Porto, única de Portugal que se classificou e jogou este ano a Copa da Europa, o Ademar, que está disputando a Liga Asobal e ocupa um dos primeiros lugares, e o Gijón, uma equipe que ascendeu recentemente e esta fazendo uma boa temporada. Também jogaremos com o Villa de Aranda, outra equipe nova na Liga Asobal, que este ano conta com um dos nossos jogadores, o Oswaldo", analisou Jordi.

Além dos jogos, a equipe também fará treinamentos na Espanha, e os atletas que atuam no Brasil retornam ao País no dia 6. A Seleção vem com ritmo forte, já que na última semana conquistou o título dos Jogos Sul-Americanos, no Chile.

Seleção Masculina

Pivôs - Alexandro Pozzer (Assoc. Dep. Ciudad de Guadalajara - Espanha), Johny Medina Silva (FC Barcelona - Espanha) e Vinícius Santos Teixeira (EC Pinheiros - SP).

Armadores - Arthur Malburg Patrianova (Nathurhouse La Rioja-Espanha), Fernando José Pacheco Filho (EC Pinheiros-SP), José Guilherme de Toledo (ACEU/Univali/FMEBC-SC), Oswaldo Maestro Guimarães (BM Villa de Aranda - Espanha) e Raul Nantes Campos (Tremblay en France - França).

Pontas - Arthur Medeiros Ataliba de Sousa (EC Pinheiros - SP), Cleber Antônio de Andrade (TCC/Unitau/Fecomerciários/Tarumã/Taubaté - SP), Fábio Rocha Chiuffa (Metodista/São Bernardo-SP) e Wesley de Freitas (Metodista/São Bernardo-SP).

Centrais - João Pedro Francisco da Silva (FC Barcelona-Espanha) e Thiago Roberto Torres dos Santos (São José dos Campos-SP).

Goleiros - César Augusto Oliveira de Almeida (Assoc. Dep. Ciudad de Guadalajara - Espanha) e Maik Ferreira dos Santos (TCC/Unitau/Fecomerciários/Tarumã/Taubaté - SP).

Fórum de Infraestrutura: lei geral para transportes está entre propostas de debatedores

Da Redação
Os grupos temáticos do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (28) consolidando as propostas que serão apresentadas a partir das 14h no encerramento do evento. Os participantes fizeram ajustes no texto, que devem ser sintéticos e de caráter propositivo, conforme orientação do senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da Comissão de Infraestrutura (CI).
À tarde, cada coordenador dos sete grupos de trabalho terá dez minutos para apresentar suas sugestões. Além disso, os desdobramentos do fórum terão continuidade na CI. Na quarta-feira (2), está prevista a apresentação do relatório final para discussão e votação pelos senadores que integram a comissão.
Durante a reunião do grupo de trabalho de transportes de cargas, foi sugerida a elaboração de uma proposta de lei geral sobre o funcionamento de transportes, tratando da estruturação e do funcionamento dos órgãos reguladores, direitos de usuários, regras gerais de concessão e permissão, fiscalização, penalidades.
Na área de mineração, assuntos como o papel do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e os mecanismos de apuração e possíveis mudanças na base de cálculo da Cefem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) estão entre os temas a serem apresentados.
Os participantes do grupo que trata de assuntos relacionados à energia vão propor caminhos para se aumentar o suprimento energético no Brasil, com destaque para fontes eólica e solar, visto que a atual matriz brasileira é dominada pela fonte hidrelétrica. Diversificar a matriz é prioridade.
Já o grupo que cuida dos setor de telecomunicações vai enfatizar a necessidade de se expandir a banda larga para áreas onde o serviço é ainda inexistente. A ampliação da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços móveis de celular também estará nas propostas.
A plenária de apresentação das propostas e encerramento do fórum ocorrerá na sala 13 da ala Alexandre Costa, com transmissão pela TV Senado e cobertura da Agência Senado.
Agência Senado

CAE vota estímulo à cooperação entre universidades e empresas

Djalba Lima

Laboratório de Física da Universidade de Brasília

A interação entre o meio acadêmico e o setor produtivo é um dos objetivos de projeto de lei que está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (1º). Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta também estabelece normas para licitações no âmbito dos projetos de pesquisa, a fim de simplificar o procedimento de compras e aquisições nas universidades e institutos da área.
O texto inicial (PLS 619/2011), apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), teve como base sugestão elaborada por grupo de trabalho composto pelo Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, além de outras entidades da área, e tinha como objetivo estabelecer o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A mesma sugestão foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde é analisada por uma comissão especial.
Mas o relator na CCJ, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), entendeu que vários artigos do projeto constituem reprodução desnecessária de leis já vigentes, enquanto outros apresentam vícios de inconstitucionalidade. Por isso, ele optou por fazer alterações na Lei da Inovação (10.973/2004), acrescentando conceitos como o de incubadora de empresas (mecanismo de apoio ao empreendedorismo inovador, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento de novas empresas) e parque tecnológico (complexo com apoio institucional e financeiro das três esferas de governo, da comunidade e do setor privado).
O substitutivo prevê também alianças estratégicas e projetos de cooperação entre instituições científicas e tecnológicas, empresas nacionais, incubadoras, parques tecnológicos e organizações de direito privado sem fins lucrativos para a geração de produtos, serviços e processos inovadores.
Outra previsão é a possibilidade de uso, por empresas nacionais, de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações das instituições científicas e tecnológicas. A única condição é que essa permissão não interfira diretamente na atividade-fim da instituição, nem com ela conflite.
O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Walter Pinheiro (PT-BA), apresentou relatório favorável ao substitutivo da CCJ. Após a deliberação da CAE, o projeto será encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para decisão terminativa.
Agência Senado

Autores do Grupo Autêntica participam de bate-papo e autografam na 11ª Feira do Livro de Joinville


Paula Pimenta da Editora Gutenberg, Ligia Cadermatori e Leo Cunha da Autêntica Editora autografam durante a Feira do Livro. Evento acontece entre os dias 4 e 13 de abril, das 9h às 21h, no Centreventos Cau Hansen. Confira a programação dos autores do Grupo Autêntica durante a feira.
No sábado, 5 de abril, às 14h, Paula Pimenta, a queridinha dos adolescentes, bate papo e autografa no Palco da Feira.
Na quarta-feira, 9 de abril, às 19h30, Ligia Cadermatori, autora de O professor e a literatura – Para pequenos, médios e grandes, da Autêntica Editora, ministra palestra no Teatro Juarez Machado e autografa no Estande do Clube das Editoras Mineiras.
E na sexta-feira, 11 de abril, às 15h, Leo Cunha, autor do livro infantil ABCenário, bate papo no Teatro Juarez Machado e autografa no Estande do Clube das Editoras Mineiras.
11ª Feira do Livro de JoinvilleData: de 4 a 13 de abril, das 9h às 21h
Local: Centreventos Cau Hansen - Avenida José Vieira, 315 - Joinville (SC)
Site do eventowww.feiradolivrojoinville.com.br

Escritor curitibano recebe prêmio "Cultura e Divulgação" na Câmara de Curitiba

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Gustavo Moreira, de 20 anos, está sendo considerado revelação na área de literatura
Na noite de quinta-feira (27), quando reinaugurou sua sede, o Palácio Rio Branco, a Câmara Municipal de Curitiba entregou o tradicional prêmio "Cultura e Divulgação" a pessoas que se destacaram em diferentes segmentos. Dentre elas, foi agraciado com a honraria o jovem escritor Gustavo Moreira, de 20 anos, que está sendo considerado revelação na área de literatura. O nome do autor foi indicado pelo vereador Aldemir Manfron. No ano passado, publicou de forma independente seu primeiro romance "Sem Limites" e participou da antologia "Novos Autores Curitibanos - 60 Crônicas, Poesias, Contos" com as crônicas "Sábado" e "Arte sem Intelecto". Agora em maio, pela Arte Editora, Gustavo lança o livro "Tela Vazia" e se prepara para publicar outra obra "Vida Real Imaginária", pela Chiado Editora de Lisboa (Portugal).

Legendas - Crédito Bebel Ritzmann

Foto 1 - Gustavo Moreira recebe prêmio das mãos de Dagoberto Slompo, assessor do vereador Aldemir Manfron, autor da indicação
Foto 2 - Vereadores Valdemir Soares, Serginho do Posto, Paulo Salamuni e Jairo Marcelino com Gustavo Moreira
Foto 3 - Gustavo Moreira e Lylian Vargas, coordenadora de eventos do Shopping Palladium
Foto 4 - Gustavo Moreira lança em maio o romance "Tela Vazia"
Foto 5 - Gustavo Moreira e sua mãe Cleide Larsen

Comissão vota projeto que protege quem faz intercâmbio

Gorette Brandão
Projeto de lei que busca dar mais segurança a estudantes ou trabalhadores que fazem intercâmbio em outros países será examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (1º). Na pauta do dia, com 14 proposições, está ainda uma proposta que dispõe sobre a celebração de convênios entre a União, os estados, municípios e o Distrito Federal diante da realização de eventos de grande repercussão.

A matéria (PLS 544/2011) que trata dos intercâmbios firmados por meio de empresas que operam no Brasil é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O objetivo é dar mais garantias ao consumidor tornando obrigatório nos contratos, de forma clara e precisa, o registro de informações sobre remuneração, carga horária, natureza da atividade, cargo, atribuições, moradia e demais dados.
Vanessa afirma, na justificação, que estudantes vêm sendo ludibriados com propostas falsas sobre intercâmbio de estudo e trabalho. Ainda de acordo com a senadora, frequentemente os intercambistas acabam em condições sub-humanas de moradia e trabalho.
O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), recomenda a aprovação da proposta na forma de substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa comissão inseriu o teor da matéria na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), em vez de criar uma lei nova, já que o turismo de intercâmbio é tratado por aquela norma.
O projeto de Vanessa seguirá depois para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde receberá decisão terminativa.
Cooperação federativa
A matéria que dispõe sobre a cooperação federativa em face dos grandes eventos (PLS 320/2013), do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), amplia a Lei 12.663/2012, editada para tratar da Jornada Mundial da Juventude (2013), da Copa das Confederações (2013) e da Copa do Mundo (2014).
O dispositivo acrescentado estabelece que a União tomará a iniciativa de celebrar convênios com os estados, municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de estabelecer o funcionamento e a atuação efetiva de órgãos administrativos e judiciais nos locais onde sejam realizados eventos de repercussão nacional.
Na justificação, o autor destaca os importantes eventos de nível internacional que o Brasil já recebeu e ainda receberá, com grandes concentrações de pessoas, o que exige medidas por parte do poder público no sentido de garantir a segurança e a tranquilidade de todos que participam das atividades.
Explica, ainda, que os Municípios onde concretamente ocorrem esses eventos em regra não têm estrutura suficiente e nem mesmo a competência legal para lidar com todas as suas circunstâncias. Contudo, apesar da autonomia político-administrativa dos entes estatais que compõem a Federação brasileira, somos uma Federação cooperativa, na qual as competências da União, Estados e Municípios se complementam.
O relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), defende a aprovação da matéria, que depois irá seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta para decisão terminativa.
O relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), defende a aprovação da matéria, que depois seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta para decisão terminativa.
Residência pedagógica
A comissão poderá ainda decidir no dia sobre projeto que torna obrigatória uma residência pedagógica para os professores em formação, semelhante à residência médica oferecida aos estudantes de medicina. A matéria (PLS 284/2012), que já esteve anteriormente em pauta, sem ser votada, tem como autor o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT).
Segundo o texto original, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação passará a impor uma fase de residência pedagógica, em período posterior à formação inicial, com duração mínima de 800 horas e bolsa de estudo, aos professores habilitados para a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Blairo argumenta que parte da dificuldade de alfabetização das crianças brasileiras com até oito anos de idade se deve às condições estruturais na formação dos professores.
O relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou emenda estendendo o alcance da medida a todo o conjunto de cursos de formação de professores da educação básica, da creche ao ensino médio, e aumentando o tempo mínimo da residência para 1.600 horas. A medida demandará dos professores dedicação integral (oito horas diárias) pelo período de um ano (200 dias letivos).
A proposta receberá decisão terminativa na comissão.
Feriados
Também volta à pauta projeto da Câmara dos Deputados que antecipa para as segundas-feiras a comemoração dos feriados que caírem entre terça e sexta-feira (PLC 296/2009). Essa regra já vigorou no país durante pouco mais de cinco anos, a partir de 1985.
O objetivo do autor, deputado Milton Monti (PR-SP), é acabar com a prática do “enforcamento” de dias úteis entre os feriados, considerado fator de transtornos e prejuízos à economia, principalmente ao comércio. O texto tramita em conjunto com projeto do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) que transfere para as sextas-feiras os feriados que caírem entre segunda e quinta-feira (PLC 108/2009).
O relator, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recomenda a aprovação do projeto do deputado Monti, que sugere a antecipação, mas optou pela apresentação de um texto substitutivo. Ele inclui o Carnaval, a Semana Santa, 1º de Maio (Dia do Trabalhador) e Corpus Christi na lista de feriados que não poderão ser deslocados.
Essa matéria também receberá decisão terminativa, que dispensa exame final em Plenário antes do envio à Câmara, a menos que haja recurso com essa finalidade.
Agência Senado