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Mostrando postagens de 2017
PF desarticula esquemas de tráfico, descaminho e furto de bebidas no Galeão


Rio de Janeiro/RJ - A Polícia Federal deflagra na manhã de hoje (19) a Operação Rush com o objetivo de desarticular grupos criminosos que operavam no Aeroporto Internacional Tom Jobim em sofisticados esquemas de tráfico internacional de drogas, descaminho e furto de bebidas do interior de aeronaves em pouso. Policiais federais cumprem, no Rio de Janeiro e São Paulo, 36 mandados de prisão preventiva, um mandado de condução coercitiva e 36 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal/RJ. As investigações, iniciadas há cerca de dez meses, apontam a participação de funcionários do próprio aeroporto e de companhias aéreas, com apoio de servidores públicos da área de fiscalização aduaneira. Entre os mandados de prisão, pelo menos 23 são em desfavor de funcionários do aeroporto e dois contra servidores da Receita Federal. Foram identificadas ao menos três formas de atuação do grupo criminoso lid…
PF prende três pessoas por tráfico de drogas no Ceará


Fortaleza/CE: A Polícia Federal prendeu, na noite de sexta-feira (15), dois homens e uma mulher por tráfico de drogas em um Hotel na Praia de Iracema, em Fortaleza. A ação teve início no Aeroporto Internacional Pinto Martins, quando os policiais federais detectaram, durante inspeção por raio X, 1,8 kg de cocaína no fundo falso da mala de um homem, 39 anos, natural de Curitiba. Em seguida, os policiais federais deslocaram-se para o hotel e efetuaram a prisão no momento em que a droga estava sendo entregue pelo curitibano a um casal de receptadores, um cearense e uma pernambucana, 28 e 29 anos respectivamente. O trio responderá pelos crimes de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico e encontra-se preso na carceragem da Superintendência Regional da Polícia no Ceará.
PF deflagra Operação Velho Oeste

Uruguaiana e São Borja/RS – A Polícia Federal deflagra, na manhã de hoje (19), a Operação Velho Oeste, visando desarticular o grupo criminoso PCI (Primeiro Comando do Interior) com atuação no tráfico de drogas, armas e munições na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A ação é integrante da Operação Sentinela, de caráter permanente, que combate crimes transnacionais em região de fronteira e é coordenada de forma integrada pelas Delegacias de Polícia Federal nas cidades de Uruguaiana e de São Borja/RS com o apoio da Brigada Militar. São cumpridos um total de 34 mandados de prisão preventiva e sete de prisão temporária, além de 36 mandados de busca e apreensão. As ações ocorrem nas cidades de São Borja, Itaqui, Uruguaiana e Novo Hamburgo. Dentre os mandados de prisão preventiva, cinco são contra indivíduos que já se encontram reclusos no sistema prisional. Um dos mandados de busca e apreensão ocorre na penitenciária modulada de Uruguaiana. O grupo criminoso…
Operação La pensão è mobile

Vila Velha/ES – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), a segunda fase da Operação "La pensão è mobile" com objetivo de combater fraudes previdenciárias. A operação contou com a participação de quatro policiais federais no cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A PF identificou uma organização criminosa que atuava na obtenção de benefícios fraudulentos do INSS, amparados em documentação falsa, criando segurados fictícios no ES, RJ e em MG. Os valores dos benefícios eram recebidos pelos membros do grupo criminoso que se passavam por procuradores do titular. Visando potencializar os ganhos, além dos saques, o fraudador também realizava empréstimos consignados junto a financeiras. Até o momento, estima-se que o prejuízo aos cofres do INSS atingiu quase meio milhão de reais. Os investigados responderão pelo crime de estelionato qualificado e associação criminosa e a soma das penas poderá ultrapassar oito anos de reclus
PF prende brasileiro suspeito de enviar 60 Kg de drogas para Portugal

Guarulhos/SP - Uma investigação da PF, iniciada a partir da descoberta pela Polícia Judiciária de Portugal, em julho de 2016, de uma carga de massa para preparar bolos, que na realidade continha 60 Kg de cocaína, resultou, na noite desta terça-feira (19), na prisão de um brasileiro, de 30 anos de idade, por tráfico internacional de drogas, cujo mandado de prisão temporária de 30 dias foi expedido pela 6ª Vara Federal de Guarulhos. O brasileiro preso se valia da sua condição profissional para a facilitação e envio de forma fraudulenta da carga de drogas ao exterior. Naquela ocasião, os policiais portugueses que encontraram a droga permitiram, por meio da técnica de “entrega controlada”, que a carga fosse retirada do aeroporto e a seguiram até o destinatário, resultando na prisão de três pessoas, uma brasileira e outros dois homens.  Um deles já havia sido preso, em outra ocasião, por tráfico de drogas. Após a prisão d…
PF deflagra Operação Saque Fácil

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (20), a Operação Saque Fácil, com o objetivo de prender e desarticular uma associação criminosa responsável pelo assalto a agência dos Correios do Bairro Jurunas em Belém/PA, ocorrido no dia 07/11/2017, no qual foi subtraída uma quantia superior a R$ 200 mil reais. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão na cidade de Belém/PA. Ao todo, participam da operação 16 policiais federais. Além de carro, moto e celulares, foi apreendido um 1kg de cocaína na ação. Os presos serão encaminhados à unidade do sistema prisional, onde deverão permanecer à disposição da Justiça Federal.
PF prende em flagrante por tráfico internacional de drogas em MG


Belo Horizonte/MG – Na noite de ontem (19), a Polícia Federal prendeu, em flagrante delito por tráfico internacional de drogas, uma mulher que havia ingerido aproximadamente 74 cápsulas contendo haxixe. A prisão ocorreu quando ela desembarcava no Aeroporto Internacional de Confins/MG, em voo oriundo de Portugal. Por haver risco de morte, a mulher, de 21 anos e natural de Belém do Pará, foi conduzida até um hospital para que fosse feita a extração das cápsulas com acompanhamento médico. Ela será conduzida ao Complexo Penitenciário feminino Estevão Pinto onde permanecerá à disposição da Justiça Federal. Se for condenada, a mulher poderá cumprir até 15 anos de reclusão. A PF vem realizando fiscalização diária no Aeroporto Internacional Tancredo Neves com apoio de cães especializados em identificação de drogas e explosivos, o que tem resultado em várias apreensões no decorrer no ano. Em 2017, foram apreendidos aproximadamente:…
A PF apreendeu 84 kg de cocaína ocultos em uma transportadora em SP


São Paulo/SP – A Polícia Federal apreendeu 84 quilos de cocaína ocultos em um cilindro metálico que estava em uma transportadora em Guarulhos. A peça havia sido despachada em Porto Velho/RO com destino a São Paulo/SP e estava aguardando retirada. Ao revistarem o local, os policiais conseguiram identificar uma peça com indícios de que havia sido “emendada”. Ao realizarem sua abertura com ferramentas de solda, a droga foi encontrada. Foi instaurado inquérito policial para a identificação da origem da droga, bem como dos responsáveis por seu envio e recebimento que, se identificados, responderão pelo crime de tráfico de drogas. Até o momento, não há indícios de envolvimento dos responsáveis pela empresa com a carga de drogas.
Operação Falco Peregrinus


Belo Horizonte/MG - A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (21), em Juiz de Fora/MG, a Operação “Falco Peregrinus” para desarticular e prender grupo criminoso especializado no roubo contra a Empresa dos Correios e suas agências. Os envolvidos são investigados também pela participação em crimes de homicídio, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tráfico de drogas e associação criminosa. Com apoio de militares da 4ª Região da Polícia Militar, inclusive do grupamento aéreo, 94 policiais federais estão cumprindo 17 mandados judiciais de prisão preventiva e 26 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Ervália/MG e Viçosa/MG. As ordens judiciais foram expedidas pelas Subseções da Justiça Federal em São João Del Rei/MG, Juiz de Fora, Belo Horizonte/MG e Viçosa, conforme a competência penal para julgar e processar cada crime apurado. As investigações tiveram início com a instauração de inquérito policial para apurar suposto crime de roubo…
PF deflagra a Operação Harpócrates em MS

CAMPO GRANDE/MS – A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, desencadeou nesta quinta-feira (21), a Operação Harpócrates, que objetiva combater a introdução ilegal no Brasil de grande quantidade de mercadorias e comercializá-las sem o recolhimento dos tributos devidos. Participaram da Operação 18 policiais federais e quatro servidores da Receita Federal. As medidas de busca e apreensão foram deferidas pelo Juízo da 5.ª Vara Federal de Campo Grande, com manifestação do Ministério Público Federal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em diversas localidades desta capital. A Operação Harpócrates é o resultado de duas investigações da PF que buscam desvendar esquemas ilegais de ingresso no país de mercadorias descaminhadas e possível prática do crime de lavagem de dinheiro. A primeira investigação envolve a comercialização, em uma loja sediada num Hotel desta capital, de equipamentos eletrônicos estrangeiros, como smartphones, c…
PF deflagra 3ª fase da Operação Maus Caminhos


Manaus/AM - A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou nesta manhã (21), a terceira fase da Operação Maus Caminhos, denominada Operação Estado de Emergência, que tem como objetivo investigar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e de organização criminosa, envolvendo o ex-governador do estado. Nesta fase foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em Manaus e em Rio Preto da Eva/AM. A investigação abrange os crimes praticados pelos membros da organização criminosa alvo da primeira fase que corromperam diversos agentes públicos do estado do Amazonas por meio do pagamento de propina, utilizando-se recursos públicos desviados do Fundo Estadual de Saúde com o fim de obter o direcionamento de contratos, acelerar a liberação de pagamentos e acobertar os ilícitos praticados. Os fatos relacionados ao envolvimento do ex-governador do estado somente a…
PF realiza Operação Controle de Qualidade

Vila Velha/ES – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22), em parceria com a Controladoria-Geral da União, a Operação Controle de Qualidade, com objetivo de combater irregularidades em obras executadas com verbas federais pelo governo do Espírito Santo. A operação contou com a participação de 44 Policiais Federais e nove servidores da CGU, sendo realizado o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, empresas e órgãos públicos na Grande Vitória. As investigações, que contaram com a participação da CGU/ES, da Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo - SECONT e do Tribunal de Contas da União, apuraram que uma empresa de serviços e construções, com a conivência de servidores públicos, teria recebido pagamentos indevidos por obras contratadas mas não executadas com o Poder Público. Em razão das fraudes, estima-se um prejuízo de R$ 6.000.000,00 aos cofres públicos. Os in…
PF investiga crime de gestão fraudulenta


A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União desencadearam, nesta sexta-feira (22), a Operação Caixa 3 com o intuito de investigar crime de gestão fraudulenta em razão de procedimento de troca de garantia em financiamento no Banco do Nordeste do Brasil, medida que concedia benefício a um grupo empresarial específico. Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos Estados do Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. As medidas foram expedidas pela 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza/CE. Ao todo 72 policiais federais e dez servidores da CGU estão dando cumprimento às medidas cautelares. A apuração constatou que o Conselho de Administração do BNB aprovou, em 17/09/2014, a troca da fiança bancária (ótima garantia com nota de rating AA) pela hipoteca da planta industrial de uma fábrica de bebidas construída no Estado da Bahia (rating B), o que se deu após parecer técnico favorável. Foram elaborados rel…
PF apreende 50,8 kg de cocaína em um veleiro

Angra dos Reis/RJ – Na madrugada desta sexta-feira (22), a Polícia Federal prendeu em flagrante, no litoral de Paraty/RJ, um esloveno de 52 anos e apreendeu 50,8 quilos de cocaína que estavam escondidos no assoalho de um veleiro. Testes preliminares apontaram alto grau de pureza da droga. A ação é parte da Operação Conexão Verde. As investigações da PF identificaram que o suspeito vinha do país da costa africana com o objetivo de abastecer a embarcação com a substância entorpecente e tinha, como destino final, o continente europeu. O esloveno já havia sido detido anteriormente em Cabo Verde por tráfico internacional de armas de fogo e já havia entrado em território brasileiro de forma irregular. Ele será  encaminhado ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. O crime por tráfico internacional de drogas pode chegar a 15 anos de reclusão.
PF apreende 400 kg de maconha em Sergipe

Aracaju/SE – A Polícia Federal apreendeu, na madrugada de hoje (31/1), cerca de 400 kg de maconha em rodovia que dá acesso ao município de Estância/SE. Após receber informações de que um indivíduo oriundo de São Paulo estaria transportando quantidade significativa de droga para Sergipe, a Polícia Federal montou barreiras policiais em várias localidades do estado. Na barreira montada na rodovia de acesso ao município de Estância/SE, policiais federais abordaram uma van com placas de Piracicaba/SP e, após identificação do motorista, em revista detalhada no interior do veículo, encontraram cerca de 400 kg de maconha acondicionados em forma de tabletes dentro de caixas de papelão. O motorista foi preso em flagrante e conduzido à sede da PF para as formalidades de praxe. O preso, que está à disposição da Justiça Estadual, responderá pelas penas do crime de tráfico interestadual de drogas.
Brasília – Foi sancionado pela presidência da República nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/2017, que suspende os prazos processuais no período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e estende a interrupção dos trabalhos, nesse intervalo, em relação a audiências e sessões de julgamento. A sanção do projeto atende uma reivindicação de toda a advocacia trabalhista para proporcionar uma melhor organização do trabalho do advogado, bem como a efetiva prestação jurisdicional ao cidadão, além de uniformizar o sistema processual brasileiro, possibilitando um merecido descanso aos advogados e advogadas que militam na Justiça do Trabalho. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, comemorou a sanção e destacou a atuação do sistema OAB. “Essa é uma grande conquista para a advocacia brasileira, obra coletiva de todos os integrantes do sistema OAB". A OAB manteve-se ativa no acompanhamento da tramitação da proposta, atuando de perto em cada passo do percurso …
Educação apucaranense recebe a Medalha Paulo Freire


O prêmio identifica, reconhece e estimula experiências que contribuam para a Educação de Jovens e Adultos
Fotos: Divulgação
Apucarana está entre os cinco municípios brasileiros que conquistaram a Medalha Paulo Freire, concedida anualmente pelo Ministério da Educação. A secretária municipal de educação, Marli Fernandes, esteve em Brasília, na tarde de hoje (23), para o recebimento da honraria.
A Medalha Paulo Freire foi criada para identificar, reconhecer e estimular experiências que contribuam para a Educação de Jovens e Adultos. Além de Apucarana, iniciativas desenvolvidas nas cidades de Fortaleza, Goiânia, Cuiabá e Paranaguá também foram selecionadas para a premiação.
Por meio do projeto A construção de ações cidadãs no universo escolar da EJA, os alunos apucaranenses aprendem não apenas a ler e a escrever, mas também a reciclar o lixo, a construir hortas, a cultivar plantas medicinais, a preparar compotas de doces, a confeccionar peças…
A participação da OAB é fundamental”, diz ministro sobre revisão da portaria que trata de trabalho escravoEugênio Novaes


Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (20) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em visita de cortesia. Durante o encontro, o presidente da Ordem discutiu sobre a portaria que trata do trabalho escravo e mudanças neste dispositivo. “Fiz algumas ponderações ao ministro a respeito da importância de revisão da portaria que trata do trabalho escravo”, resumiu Lamachia. O ministro destacou a importância da participação da OAB na reformulação da portaria. “Vim aqui na OAB para conversar sobre o aprimoramento da portaria que trata do trabalho escravo. Estamos trabalhando na edição de uma portaria que vai aprimorar aquela que foi anteriormente editada, cujo objetivo é dar robustez na prova dos altos e possibilitar que concomitantemente ao processo administrativo também se formalize o inquérito criminal quando se …
Ministério das Relações Exteriores

Nota nº 394 23 de novembro de 2017

Reunião do mecanismo de coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa
Os ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da Defesa, Raul Jungmann, realizaram hoje, no Palácio Itamaraty, reunião do mecanismo de coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa.
O encontro, que contou com a participação do ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Sergio Etchegoyen, constituiu oportunidade para os titulares das pastas definirem prioridades e intercambiarem opiniões sobre a coordenação interinstitucional, além de discutirem temas relevantes, como a segurança nas fronteiras e a colaboração na área de ajuda humanitária.

A I Reunião de Consultas entre o Itamaraty e o Ministério da Defesa ocorreu em 10 de novembro de 2016 e deu início a ciclo regular de intercâmbio e cooperação interinstituciona…
Ministério das Relações Exteriores

Nota nº 395 23 de novembro de 2017

Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas

(Versão em espanhol abaixo) A República Federativa do Brasil
e
A República do Paraguai (adiante denominadas "As Partes"),
considerandoos históricos laços de fraterna amizade entre as duas Nações;
reconhecendo que a fronteira que une ambos os países constitui elemento de integração de suas populações;
reafirmando o desejo de alcançar soluções e procedimentos comuns com vistas ao fortalecimento do processo de integração entre as Partes;
destacando a importância de contemplar tais soluções e procedimentosem instrumentos jurídicos em áreas de interesse comum, como a circulação de pessoas, bens e serviços;
fomentando a integração por meio de tratamento diferenciado à população em matéria econômica, trabalhista, previdenciária, de trânsito e de acesso aos serviços públicos e de educação, com o objetivo de facilit…