sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Projeto de prevenção à violência mobiliza comunidade escolar em Ipatinga

Mais de 700 estudantes participaram de oficinas que integram a ação “Cultura de Paz na Escola”, realizada pelo Governo de Minas
Esta sexta-feira (30) foi um dia atípico na Escola Estadual Chico Mendes, no bairro Bethânia, em Ipatinga, quando os mais de 700 alunos participaram das últimas oficinas que integram o projeto “Cultura de Paz na Escola”, realizado pelos Programas Mediação de Conflitos e Fica Vivo, do Governo de Minas.
O dia foi marcado por atividades que mostraram o que os alunos aprenderam durante os meses em que estudaram a temática, como apresentação de capoeira, hip-hop e premiação das melhores redações, desenhos e músicas criadas pelos estudantes em torno do assunto.
Coordenadas por psicólogos, advogados e assistentes sociais dos programas Mediação de Conflitos e Fica Vivo, as atividades começaram em agosto e mobilizaram toda a comunidade escolar.
Em oficinas específicas, os professores obtiveram informações detalhadas da proposta da “Cultura de Paz” que possui seis eixos: preservar o planeta, respeitar a diversidade, rejeitar a violência, ouvir para compreender, ser generoso e redescobrir a solidariedade. Depois, eles construíram um plano de trabalho que incluiu a abordagem da temática nas disciplinas.
Os pais e os alunos também tiveram oficinas separadas com exposição de situações do cotidiano em que eles puderam apontar soluções.
Segundo a gestora social do Centro de Prevenção à Criminalidade de Ipatinga, Francislaine Sampaio, o envolvimento dos pais, dos alunos, dos professores e da direção da escola superou as expectativas das equipes que coordenaram o projeto.
“O tema foi sugerido por nós, mas a construção das ações foi realizada em conjunto com a comunidade escolar”, afirma Francislaine. Ela destaca os concursos de desenho, redação e música como exemplos de atividades que motivaram os alunos, além da criação do mascote da Cultura de Paz, grafitado no muro da escola.
Diálogo para o entendimento
O pedido para que o Programa Mediação de Conflitos desenvolvesse um projeto de prevenção à violência na escola Chico Mendes foi feito pela diretora Maria Barcelos.  “Havia muito conflito entre os alunos e foi trabalhada com eles a importância do diálogo e do respeito”, afirma.
Barcelos acredita que as oficinas e o entendimento do que é Cultura de Paz pode fazer diferença no dia a dia da escola. A gestora social do Centro de Prevenção à Criminalidade acrescenta que os resultados podem ultrapassar os muros da escola e impactar até o bairro, já que o objetivo das oficinas é apresentar o tema de forma dinâmica e multiplicar a “Cultura de Paz” e “Prevenção à Violência” em toda comunidade.

Sul de Minas recebe Centro de Especialidades Médicas

A unidade vai funcionar no município de Varginha, promovendo assistência à saúde para uma população estimada em 433 mil habitantes
A população de dezesseis municípios da região Sul do Estado será beneficiada, a partir desta sexta-feira (30), com a inauguração do Centro de Especialidades Médicas, do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios Sul Mineiros (CISSUL). A unidade vai funcionar no município de Varginha, promovendo assistência à saúde para uma população estimada em 433 mil habitantes, dos municípios de Boa Esperança, Cambuquira, Campanha, Carmo da Cachoeira, Coqueiral, Cordislândia, Elói Mendes, Ilicínea, Monsenhor Paulo, Santana da Vargem, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucaí, São Thomé das Letras, Três Corações, Três Pontas e Varginha.
A Secretaria de Estado de Estado de Saúde (SES/MG) investiu R$ 370 mil, por meio de dois convênios, referentes ao edital do Programa Fortalecimento de Consórcio, já  a sede a ser inaugurada foi construída, por meio de doação de terreno pela Prefeitura de Varginha e a  contrapartida foi realizada pelo próprio consórcio, que realiza consultas e exames médicos especializados.
Segundo a secretária executiva do CISSUL, Maria Inês Miranda, “o consórcio hoje possui uma área de 1500m², preparada para aumentar e fortalecer ainda mais nossos serviços, pois agora, após 17 anos de existência, conseguimos esta sede com o apoio do secretário de Estado da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, unindo forças com os municípios para atender ainda melhor nossa população”
O consórcio, constituído em 16 de Junho de 1995, tem como objetivo garantir o acesso universal da população à promoção, prevenção e recuperação da saúde, realiza atendimento secundário e de maior complexidade.

Governador em exercício Alberto Pinto Coelho aplaude espetáculo Ali(CE)ia

Espetáculo de encerramento das atividades do ano do Valores de Minas foi inspirado no livro Alice no País das Maravilhas
O governador em exercício Alberto Pinto Coelho assistiu na noite dessa quinta-feira (29) o espetáculo Ali(ce)ia, montado pelo Programa Valores de Minas. O trabalho inspirado no livro Alice no País das Maravilhas, de Lewis Carrol, sintetiza as experiências e o aprendizado de estudantes da rede pública, durante o ano, por meio de oficinas de dança, música, teatro, circo, literatura e artes plásticas.
“Encantamento, esta é a palavra que define a apresentação que assistimos nesta noite. Para a juventude, basta criar oportunidades que temos resposta imediata. Tenho certeza que todos esses jovens, além do enorme talento, mostraram t que são agentes de protagonismo. O Valores de Minas é mais que um programa é um portal de conhecimento e artes que trabalha a identidade dos jovens e a formação cidadã”.
O Programa Valores de Minas é uma iniciativa do Governo de Minas e Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), criado em 2005. Visa oferecer a jovens oportunidades de crescimento por meio de oficinas artístico-culturais de teatro, circo, dança, música e artes plásticas. Recebe, a cada ano, cerca de 500 estudantes de 14 a 24 anos, de escolas da rede pública estadual.
Outro aspecto importante do programa é sua capacidade multiplicadora. Hoje, em diferentes comunidades, atuam jovens que multiplicam essa metodologia, contribuindo para consolidar uma nova visão sobre a importância das diversas linguagens artísticas para a formação integral dos jovens. Já formou mais de 4.500 pessoas, entre alunos e multiplicadores das experiências em escolas e comunidades.
“Nosso foco, no Valores de Minas, é o fortalecimento da identidade dos nossos jovens. Buscamos oferecer a eles oportunidades de conteúdo e crescimento para que, ao final do Programa, cada um volte à sua rotina mais seguro de sua capacidade  e talento e mais capazes de perceber efetivamente as alternativas reais e as diferenças de caminhos que a vida oferece”, avalia a presidente do Servas, Andrea Neves.
Arte e cidadania
Os selecionados frequentam a escola regular em um turno e, de terça a sexta-feira, o programa em outro. O currículo inclui aulas de História da Arte, Literatura, Ética e Cidadania, além de oficinas e oportunidades de participar de atividades e eventos artísticos externos. Eles recebem uniformes, mochilas, vale-transporte, lanches e refeições para as atividades ao longo do ano, que culminam com a apresentação de um espetáculo multicultural.
Ali(CE)ia
A direção do espetáculo é de Samira Ávila e Simone Sales e reúne cerca de 600 jovens, envolvidos em todo o processo de produção, desde a definição do tema, trilha sonora, criação de figurinos e adereços. A expectativa é de ser visto por mais de 6 mil pessoas, a exemplo de anos anteriores.
“Os espetáculos mostram o poder mágico que o acolhimento, a confiança e afeto podem ter quando deixam de ser palavras para se transformarem em comprometimento”, explica Samira que ressalta ainda que, “os jovens, imediatamente, se identificaram com esta menina, indagadora e curiosa, ávida por conhecer... Que mergulha dentro de si, confronta seus vários eus, e vai se descobrindo, entendendo, ou melhor, desentendendo as visões de mundo endurecidas pela vida moderna e suas estranhezas”.
Serviço:
Espetáculo: “Ali(ce)ia”
Apresentações: 30/11, 01/12 e 02/12, às 19h30.
No dia 2 de dezembro haverá uma seção extra às 15h30
Local – Plug Minas – Núcleo Valores de Minas, à Rua Santo Agostinho, 1.441, no Bairro Horto.
 Ingressos: um quilo de alimento não perecível, e podem ser retirados na portaria do Plug Minas

Governo de Minas inaugura primeira unidade da UAITEC no Sul de Minas

Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais oferecerá cursos de idiomas a partir de 2013
Divulgação
O secretário de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, participou da inauguração da primeira unidade do UAITEC
O secretário de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, participou da inauguração da primeira unidade do UAITEC
O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, inaugurou nesta quinta-feira (29/11), em Santa Rita do Sapucaí, a primeira unidade do UAITEC – Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais da região do sul de Minas. Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte e, Uberaba, no Triângulo Mineiro, são as duas outras cidades mineiras que já tiveram suas unidades inauguradas.
O UAITEC é um projeto do Governo de Minas, desenvolvido pela Secretaria de Ciência Tecnologia e Ensino Superior (SECTES), cujo objetivo é a capacitação e qualificação dos mineiros através da Educação à Distância. Neste primeiro momento, esta ofertando, de forma gratuita, cursos de idiomas (inglês, francês, espanhol e português). Ainda no próximo ano, a grade irá receber, numa parceria que está sendo firmada com as IPES – Instituições Públicas de Ensino Superior, cursos de graduação, extensão e pós-fraduação.
O objetivo da rede UAITEC é ampliar o acesso dos mineiros ao ensino público superior, democratizando, através da educação a distância, a oferta de vagas em diversas regiões do estado. Com a cooperação entre as universidades e os ambientes tecnológicos virtuais dos Centros Vocacionais Tecnológicos – CVTs, será possível a capacitação de jovens e adultos para atenderem as demandas do empresariado local, suprindo a falta de mão-de-obra qualificada.
A tecnologia aliada ao ensino de qualidade é o principal atrativo do UAITEC, segundo o secretário Narcio Rodrigues. “A utilização da tecnologia em sala de aula permite a utilização de conteúdo interativo como mapas e laboratórios virtuais que enriquecem cada vez mais o conteúdo ministrado em sala de aula. Esta é uma ferramenta didática que fará toda diferença nesta construção da sociedade de conhecimento de Minas Gerais”, afirmou o secretário.
Até 2014 o estado deve contar com cerca de 250 Polos de Educação a Distância, sendo 84 unidades do Centro de Vocação Tecnológicas (CVTs) já existentes que serão transformados em Polos. A intenção é que até janeiro de 2013, 100 destes já estejam funcionando.
Em de Santa Rita, a unidade fica localizado em prédio anexo a Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (ETE), conhecida regionalmente pela excelência de seus cursos e pela ação filantrópica de promoção da educação técnica.
O caráter social do UAITEC foi destacado pelo reitor da Escola Técnica de Eletrônica,  padre Hélcio José de Toledo. “Há 50 anos formamos os primeiros técnicos latino-americanos de eletrônica. Este pioneirismo sempre foi pensado com o objetivo de formar pessoas que pudessem ser úteis às demais. Hoje vemos que a rede UAITEC veio somar forças nesta meta.”
O secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Bilac Pinto, que esteve presente à solenidade de inauguração, destacou a importância da iniciativa do governo de Minas. ”Quando plantamos, colhemos. O legado de Sinhá Moreira e Padre Vaz, fundadores da ETE, é o da educação. Hoje vemos no UAITEC o nascer de um novo modelo educacional mais interativo e motivador”, disse o secretário.
Para o deputado estadual Dalmo Ribeiro, a escolha do município foi importante por que Santa Rita possui características diferenciadas. “Aqui todos se unem na prática do bem, educadores, alunos, pais e políticos, permitindo a nossa cidade ser reconhecida pela prática do saber e da tecnologia”, afirmou o deputado.
Homenagem
A promoção da cultura local é outra característica dos polos UAITEC. Em Santa Rita de Sapucaí esta sendo homenageado o padre José Carlos de Lima Vaz, mais conhecido como Padre Vaz. Padre Vaz chegou a Santa Rita em 1962 e construiu o prédio que atualmente sedia o UAITEC. Foi o grande responsável pela construção e implementação da Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (ETE FMC), que modificou o cenário econômico da região. Também foi colaborador na fundação do Instituto  Nacional de Telecomunicações (INATEL), centro universitário de grande importância na implementação das telecomunicações no Brasil. Padre Vaz também publicou livros e artigos que ajudaram na formação humana e espiritual de milhares de pessoas.

Big Band apresenta concerto de lançamento do álbum gravado com o maestro Darcy James

Concerto acontece no dia 3 de dezembro e exibe resultados das recentes parcerias entre grupo e maestro canadense
A Big Band Palácio das Artes, grupo profissionalizante do Centro de Formação Artística da Fundação Clóvis Salgado (Cefar), se apresenta nesta segunda-feira (3), às 20h30, no Grande Teatro do Palácio das Artes. O concerto, regido pelo maestro e arranjador cubano Nestor Lombida, marca o lançamento de um CD gravado em parceria pela Big Band e o músico Darcy James Argue, no mês de julho deste ano. No programa da apresentação estão composições do jazzista canadense que integram o álbum, como “Transit” e “Ritual”. A noite terá ainda uma abertura especial em que o pianista Túlio Mourão se apresenta ao lado do grupo mineiro e executa sua composição “A Caçada”. Os ingressos custam R$10 (inteira) e R$5 (meia-entrada).
Em julho deste ano, a Big Band Palácio das Artes participou de uma residência artística com Darcy James Argue. Os resultados dessa parceria começaram a ser mostrados em uma apresentação no Savassi Festival 2012. Essa união resultou ainda na gravação de composições do maestro canadense, que agora integram o álbum tema do concerto no Grande Teatro do Palácio das Artes.
Para Patrícia Avellar Zol, diretora de ensino e extensão da Fundação Clóvis Salgado, o ano de 2012 marca um desafio técnico e estilístico na história da Big Band Palácio das Artes. Segundo ela, ensaios, estudos, concertos e a gravação do álbum, proporcionaram à equipe um considerável crescimento artístico e técnico, além de amplo conceito de disciplina. “Darcy incorporou ao nosso repertório o que há de mais contemporâneo para a arte das Big Bands”, acrescenta.
Serviço:
Big Band Palácio das Artes no Grande Teatro
Data: 3 de dezembro
Horário: 20h30
Local: Grande Teatro do Palácio das Artes
Duração: 1h20
Ingressos: R$10 (inteira), R$5 (meia-entrada)
Classificação: livre
Informações: 3236-7400

Suplemento Literário lança edições especiais sobre Jornalismo Cultural e Crônicas

Lançado em 1966, periódico se notabilizou por contar com colaboradores como Murilo Rubião, Carlos Drummond de Andrade e João Cabral de Melo Neto
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Publicações e Suplemento Literário (SLMG), lança, neste sábado (1º), às 11h, na livraria Quixote, duas edições especiais do Suplemento Literário: Jornalismo Cultural e Crônicas. Os exemplares serão distribuídos gratuitamente.
O Suplemento Literário é um jornal bimestral e tem duas edições especiais temáticas por ano. A publicação foi lançada em 1966 pelo escritor Murilo Rubião. Desde então, o periódico se notabilizou como referência em publicações literárias no Estado, contando com colaboradores como Álvaro Apocalypse, Carlos Drummond de Andrade, Libério Neves, Dalton Trevisan, Rui Mourão, João Cabral de Melo Neto, entre tantos outros. O atual superintendente do SLMG, o escritor Jaime Prado Gouvêa destaca a repercussão das edições especiais desse ano.
“Quando finalizamos a versão digital da edição Jornalismo Cultural, a publicação rendeu elogios de programas como Observatório da Imprensa, Manhattan Connection, além de professores e jornalistas. Sem menos importância, publicamos a edição crônica, com textos de Drummond, Luiz Fernando Veríssimo, Machado de Assis, Fernando Sabino e diversos outros notáveis. A crônica, apesar de não ter sido criada no Brasil, é um gênero que se adaptou muito bem ao povo e à tradição literária do país. E foi o que procuramos demonstrar na edição”, explicou o escritor.
Suplemento Literário Especial: Nave Errante: Reflexões sobre o jornalismo cultural organizado
Flagrado em momento de transição para uma nova etapa da comunicação social – a Era Digital –, o jornalismo especializado em cultura do século 21 se equilibra entre referências da cultura de massa e da cultura de convergência.
Para discutir os rumos e perspectivas do jornalismo cultural, o Suplemento Literário traz em sua edição especial artigos de Israel do Vale, J. S. Faro, Geane Alzamora, José Castello, Teixeira Coelho, Humberto Werneck, entre outros nomes, e entrevistas exclusivas com Sérgio Augusto e Silviano Santiago.
Suplemento Literário Especial: A maioridade da crônica
Ao longo da história literária, nenhum outro gênero literário se aclimatou no Brasil com a mesma naturalidade da crônica. Cultivada por José de Alencar, Machado de Assis e João do Rio, entre outros pioneiros, a crônica aos poucos adquiriu cara e jeito inconfundivelmente brasileiros.
Nesta edição especial, Suplemento Literário reproduz alguns textos emblemáticos do gênero, de autoria de nomes fundadores (Machado de Assis), de referências eternas (Carlos Drummond de Andrade, Rachel de Queiroz, Rubem Braga, Otto Lara Resende, Paulo Mendes Campos, Clarice Lispector, Fernando Sabino, Antônio Maria e Ivan Angelo) e de autores contemporâneos (Antonio Prata, Luís Henrique Pellanda e João Paulo Cuenca).
Serviço
Lançamento de especiais do “Suplemento Literário”
Data: 1º/12
Horário: 11h
Local: Quixote Livraria e Café - Rua Fernandes Tourinho, 274, Savassi, Belo Horizonte-MG

Estudantes mineiros participarão de preparação especial para competições de Matemática

Minas terá nove representantes no Programa de Preparação Especial para Competições Internacionais de 2013
Em 2013, o aluno do 8º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Duque de Caxias, no município de Dores de Campos, Vinicius Trindade de Melo, participará de uma preparação especial. Medalhista de ouro da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), ele está entre os 12 estudantes brasileiros selecionados para participar do Programa de Preparação Especial para Competições Internacionais (PECI).
O PECI visa acompanhar os alunos que conquistaram medalhas de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) e prepará-los para provas de outras olimpíadas de Matemática, inclusive as internacionais. Para Vinicius Trindade de Melo, participar do programa é uma oportunidade única. “Eu gosto muito de Matemática e acho que o programa vai me trazer mais conhecimento e oportunidades. Pretendo participar de muitas competições envolvendo a disciplina e sei que o PECI vai me ajudar nisso”, conta.
Para participar do programa, o estudante participou de uma prova onde respondeu a questões abertas referentes a diferentes conteúdos da Matemática, como álgebra e geometria. Para se preparar para a prova, o estudante utilizou o conhecimento adquirido nas salas de aula e em questões antigas da prova. “Me esforcei muito, porque sempre quis participar do programa”, ressalta Vinicius. O aluno já possui duas medalhas de ouro na Obmep.
O treinamento dos estudantes acontecerá em quatro encontros presenciais que ocorrerão em Brasília. Nesse treinamento, os alunos passarão por um programa de aulas integrais, que consistem em palestras, aulas de álgebra, combinatória, geometria, entre outros. Nos encontros os alunos também poderão tirar dúvidas e participar de simulados.
Ensino a distância
O Programa de Preparação Especial para Competições Internacionais também selecionou estudantes para participar de encontros virtuais. Ao todo, foram selecionados 32 estudantes e entre eles estão oito mineiros.
A estudante do 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Padre Luiz Moreno, no município de Nova Resende, Cibele Louise de Almeida Cardoso, iniciará a participação no programa em 2013 nos encontros virtuais. “Estou muito feliz por ter sido selecionada. Gosto muito de Matemática e o programa irá me proporcionar muito conhecimento. Agora estou ansiosa pelo resultado da Obmep”, conta.
A iniciativa é um programa da OBMEP destinado a preparar um grupo seleto de medalhistas de ouro da Obmep para as competições internacionais. Ele foi criado em 2009.
Resultados da 8ª edição da Obmep
Em Minas Gerais, cerca de 97 mil estudantes de Minas Gerais fizeram as provas da segunda etapa da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). A competição do conhecimento está em sua oitava edição e Minas busca mais uma posição de destaque, já que tem sido o estado com o maior número de medalhas nas últimas cinco edições

Começam na segunda-feira obras do Memorial da Anistia, em Belo Horizonte

Prédio da antiga Fafich, no Bairro Santo Antônio, vai abrigar a história das vítimas da Ditadura Militar no país, afirma o Estado de Minas
Segundo reportagem publicada no Estado de Minas desta quinta-feira (29), começam na segunda-feira as obras de recuperação do coleginho da antiga Fafich, no Bairro Santo Antônio, para abrigar o Memorial da Anistia, em Belo Horizonte.
O prédio vai abrigar a história dos 475 mortos e desaparecidos políticos brasileiros durante a Ditadura Militar no Brasil.




II Seminário Internacional
Cristina Buarque defende criação de Fundo para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.

A criação de um Fundo Especial para as políticas públicas de enfrentamento da violência foi defendida pela secretária estadual da mulher Cristina Buarque, no encerramento do II Seminário Internacional Repúblicas e Violência : um Olhar das Mulheres, que ocorreu essa semana no

auditório da Faculdades Integradas Barros Melo - Aeso, em Olinda. O Fundo se destinaria ao custeio de despesas decorrentes da execução dos programas e das ações voltados ao bem-estar e interesse da mulher, e que garantam atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.

Ela criticou a redução nos recursos para a área em 2013. O orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPR-PR, proposto pelo governo para o próximo ano é de R$ 64 milhões. Segundo Cristina Buarque, esse valor será distribuído por órgãos de políticas para mulheres em todo o País, “não há como estruturar as coordenadorias municipais com esse montante. Necessitamos estudar mais consistentemente este tema”.

Também foi instituída uma Curadoria, constituída por mulheres representantes dos cinco continentes, do poder público e de representantes de entidades não governamentais para estruturar o III Seminário Internacional sobre a violência contra a mulher, a ser realizado no próximo ano. “Não basta ser reconhecido internacionalmente, a Secretaria da Mulher deve articular e ser reconhecida pelos agentes locais e pelas parcerias como um órgão voltado para o desenvolvimento das políticas públicas para as mulheres”, declara a gestora da SecMulher.

Durante quatro dias cerca de duzentas mulheres, de todos os estados e 10 países, lotaram o auditório da Aeso, estiveram reunidas no II Seminário Internacional, para debater temas relacionados ao posicionamento das mulheres ao longo destes 120 anos de República. O evento foi promovido pela Secretaria da Mulher, em parceria com o Centro de Mulheres do Cabo, com o apoio de movimento de mulheres.

No último dia de debate, quinta-feira, houve a participação da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves. Ela esteve presente na mesa-redonda “Legislações nas Repúblicas Contemporâneas em Defesa das Mulheres” e falou sobre os desafios para a implementação da Lei Maria da Penha e a revisão do Código Penal. A expositora deste painel foi a advogada da Cidadania, Estudo e Pesquisa, Informação e Ação – Cepia, Leila Linhares.

Assembleia e Governo do Estado lançam Dia do Barroco Mineiro

Atividades têm o objetivo de divulgar e valorizar o patrimônio cultural de Minas; uma das ações é a criação de um guia cultural
Nesta quarta-feira (28), foi lançado o Dia do Barroco Mineiro na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), segundo noticiou a imprensa mineira em reportagens nos jornais O Tempo e Estado de Minas.
A ação marca o início de uma série de atividades que serão realizadas em parceria com o Governo do Estado para divulgar e valorizar o patrimônio cultural de Minas. Um exemplo será a criação de um guia cultural do barroco, com o objetivo de atrair turistas durante a Copa de 2014 para as cidades históricas do Estado.



Movimento Minas promove ideação sobre Economia Criativa

Objetivo é reunir pessoas que responderam o quebra-cabeça "Qual é a sua ideia para integrar pessoas, negócios e iniciativas criativas em Minas?" no site do movimento
Neste sábado (1º), o Movimento Minas promove, no prédio verde do Circuito Cultural Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, ideação sobre Economia Criativa. O objetivo da iniciativa é reunir pessoas de diversos setores da sociedade que responderam o quebra-cabeça "Qual é a sua ideia para integrar pessoas, negócios e iniciativas criativas em Minas?" no site do movimento. As ideias serão consolidadas e servirão de base para propostas de projetos que poderão ser testados na prática.
Os debates serão norteados a partir de quatro eixos: iniciativas já existentes, identidades locais, formação e qualificação, e soluções integradas. Um dos líderes do Movimento Minas, Caio Werneck, destaca que as melhores ideias podem se tornar propostas de projetos que, por sua vez, podem se tornar políticas públicas reais. "Em agosto deste ano, realizamos a ideação sobre 'Gravidez na Adolescência', quando ficamos com o desafio de transformar as ideias dadas em protótipos a serem testados na prática com o público-alvo, adolescentes grávidas. Desta vez, pretendemos facilitar a articulação de atores que trabalham com Economia Criativa em Minas", ressalta.
Quebra-Cabeças
O quebra-cabeça com a pergunta "Qual é a sua ideia para integrar pessoas, negócios e iniciativas criativas em Minas?" ficará aberto para participação popular, até a próxima segunda-feira (3), no site do Movimento Minas.
Movimento Minas
O Movimento Minas é um projeto de inovação aberta do Governo de Minas criado em 2011. Seu objetivo é incentivar o cidadão a participar da construção de propostas colaborativas para a superação dos desafios de desenvolvimento no Estado, diminuindo a pobreza, ampliando e modernizando a infraestrutura e os serviços públicos, por meio da mobilização social, dentro do conceito de Gestão para a Cidadania, mote da atual administração estadual.

Delegação Olímpica Australiana visita obra do Centro de Treinamento Esportivo

Comitiva veio a Belo Horizonte verificar as estruturas para a escolha de uma base de treinamentos antes das Olimpíadas de 2016
Divulgação/Seej
Delegação Olímpica Australiana conheceu estrutura esportiva em Minas Gerais
Delegação Olímpica Australiana conheceu estrutura esportiva em Minas Gerais
O secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Eros Biondini, recebeu nesta quinta-feira (29), na Cidade Administrativa, a diretora de Esportes do Comitê Olímpico Australiano, Fiona de Jong, e os membros do Instituto Australiano de Esportes, Mike Mc Govern e Shona Halson. A comitiva, que faz parte da delegação Olímpica Australiana, veio a Belo Horizonte com a proposta de verificar as estruturas mineiras para a escolha de uma base de treinamento para a equipe australiana durante uma temporada no Brasil, antes das Olimpíadas de 2016.
O secretário Eros Biondini destaca a importância em receber a delegação e afirma que Minas está preparada para os grandes eventos esportivos. “Nosso povo é muito hospitaleiro e investimos significativamente em obras de melhoria em infraestrutura. Temos o melhor a oferecer”, disse o secretário.
Dentro do roteiro de visitas dos representantes australianos, esteve o Centro de Treinamento Esportivo (CTE), localizado na Pampulha. A obra é fruto de parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude (SEEJ). O complexo de treinamento e pesquisa em esportes contará com investimentos da ordem R$ 70 milhões e está instalado em área de 13.800 m². O local, que será referência no país, visa potencializar os atletas de alto rendimento e a formação de novos competidores.
No espaço, conheceram a pista de atletismo, aprovada para receber a certificação Classe1, máxima concedida pela Federação Internacional de Atletismo (IAAF), por ser das mais modernas do mundo e por atender às exigências de atletas de alto rendimento de todas as provas de atletismo. Também percorreram as obras que abrigarão o futuro complexo aquático. “O local é muito bonito e a estrutura muito boa, ficará ainda melhor quando estiver pronto. Um show”, relatou Fiona Jong, durante a visita.
A delegação, que fica na capital até nesta sexta-feira (30), também visitará as estruturas dos clubes esportivos Cruzeiro e Atlético, do Minas Tênis Clube, do Complexo Esportivo da Pontifícia Universidade Católica – PUC MG, e hotéis.

Minas está entre os três estados mais competitivos do país, aponta The Economist

Estudo da publicação britânica aponta que o Estado conquistou notas máximas em vários indicadores, além de ter evoluído em questões pontuais
Minas Gerais está em terceiro lugar no ranking da Competitividade dos Estados 2012,conforme estudo divulgado nesta quinta-feira (29)pelo grupo inglês Economist Intelligence Unit (EIU), da revista The Economist, e patrocinado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
Lançado em 2011, o ranking analisa 26 indicadores divididos em oito categorias e dá notas de 0 a 100 para os Estados.
Com 62,8 pontos, Minas Gerais está atrás somente de São Paulo (77,1 pontos) e Rio de Janeiro (71,8).Rio Grande do Sul (60,5) e Paraná (59,5) completam a lista dos cinco primeiros. A média nacional ficou em 41,5 pontos.
Minas Gerais ganhou a nota máxima (100 pontos) para os indicadores de política de investimentos estrangeiros, estabilidade política, universitários graduados, plano de meio ambiente, reguladores ambientais, incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento e investimento.
No âmbito nacional, Minas foi o Estado número um em política de investimento estrangeiros, à frente de Rio de Janeiro e São Paulo, segundo e terceiro colocados, respectivamente.
Em política ambiental, recursos humanos e inovação, Minas foi o terceiro melhor colocado. Nos demais quesitos analisados, o Estado ficou, pelo menos, entre os nove primeiros da lista.
Segundo o estudo, as principais evoluções do Estado foram na melhoria da qualidade das telecomunicações, redução da disparidade de renda e aumento dos gastos públicos em pesquisa e inovação.
Melhoria do ambiente de negócios
Em viagem oficial aos Estados Unidos, o governador Antonio Anastasia comentou a boa posição de Minas na classificação da The Economist. Ele destaca os investimentos que o Governo do Estado tem feito nas àreas de infraestrutura, telecomunicações, educação e qualificação profissional, como diferenciais do Estado, que, segundo ele, ajudam a tornar a economia do estado mais sustentável e a atrair mais investimentos.
“O grau de investimento AAA concedido recentemente pela Agência Standard and Poors e agora esta boa colocação do Estado no ranking da The Economist demonstram que estamos no caminho certo”, afirma o governador.
Para a Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, a boa posição de Minas no ranking da The Economist é resultado também dos investimentos feitos pela administração estadual nos últimos anos para melhorar o ambiente de negócios no Estado. Ela destaca o Programa Descomplicar, que integra ações de vários órgãos públicos para facilitar a abertura de empresas. “Até 2006, o prazo médio para abertura de uma empresa no Estado era de 45 dias. Hoje é de apenas seis dias, em média”, informa a secretária.
Renata Vilhena cita também o programa de compras governamentais desenvolvido no Estado, que prioriza micro e pequenas empresas. “As iniciativas e parcerias do Governo de Minas nessa área ajuda a aumentar o tempo de vida das empresas e a desenvolver as economias locais e regionais”, afirma.
Confira abaixo a classificação de todos os Estados brasileiros segundo o ranking de Competitividade dos Estados 2012 da The Economist:


Unicef anuncia municípios mineiros que vão receber certificação internacional

Em Minas, 28 cidades cumpriram com todos os requisitos estabelecidos pela entidade para preservar a qualidade de vida de crianças e adolescentes
Municípios do semiárido mineiros foram contemplados, na tarde desta quinta-feira (29), em Brasília, com o Selo Unicef Município Aprovado. Nesta edição da premiação, 28 cidades mineiras foram certificadas por terem apresentado evidências da evolução da qualidade de vida das crianças e adolescentes em suas respectivas regiões. Os vencedores foram anunciados pelo representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl.
Pela terceira vez seguida, desde que a certificação foi adotada no Brasil, as cidades de Cônego Marinho, Montalvânia, Ponto dos Volantes e Taioberias receberam a condecoração internacional do Unicef. Claro dos Poções, Espinosa, Itacarambi, Monte Azul, Montes Claros, Ninheira, Pai Pedro, Pirapora e Turmalina ganharam a distinção pela segunda vez.
Capelinha, Capitão Enéas, Francisco Badaró, Franciscópolis, Gameleiras, Jordânia, Lontra, Mata Verde, Minas Novas, Montezuma, Novorizonte, Padre Paraíso, Pedra Azul, Pedras de Maria da Cruz e São João da Ponte também tiveram suas ações em prol da criança e do adolescente reconhecidas pelo órgão internacional. Todos os municípios são das regiões Norte e do Vale do Jequitinhonha.
O número de cidades do Estado aptas a receber a certificação saltou de 17, em 2008, para 28, em 2012. Nesta edição, cerca de 23% das cidades mineiras inscritas (123) conquistaram a condecoração, índice de aprovação acima da média nacional. De posse da distinção, os municípios poderão aplicar o Selo em seus materiais de divulgação, prédios, veículos e eventos, dando mais visibilidade e credibilidade às suas ações.

“O resultado é reflexo de uma ação positiva e prioritária no Vale do Jequitinhonha. O trabalho focado, realizado em parceria com o Estado e os municípios, trouxe avanços, sobretudo para a assistência social, saúde e educação, com base na formação de gestores públicos”, enaltece o coordenador do escritório da Unicef para São Paulo e Minas Gerais, Silvio Kaloustian.
O selo foi conquistado pelos municípios que melhoraram em, pelo menos, 15 indicadores num total de 33, relacionados a três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Participação Social. A metodologia combina capacitação de gestores municipais, melhoria dos mecanismos de gestão local e ampla mobilização social.
O Governo de Minas, por meio do decreto nº 45.200/2009, destinará, em 2013, troféu e prêmio de R$ 1 milhão aos municípios contemplados com o Selo. O valor será rateado em partes iguais entre as cidades e deverá ser investido no Plano de Ação Municipal de Execução de Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
A iniciativa é um desmembramento do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido, assinado em 2004 pelos governadores dos estados participantes.
Minas em ação
Ao aderir ao Pacto, o Governo de Minas criou o Comitê Gestor Estadual para a Criança e o Adolescente do Semiárido Mineiro, constituído por decreto estadual e composto por oito secretarias de governo, associações de municípios, organizações não-governamentais, conselhos estadual, universidade, organismo internacional e dois adolescentes.
Também foi preciso que o prefeito de cada município assinasse um termo de adesão e garantisse o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
As ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) no combate à pobreza na região do semiárido também foram determinantes para que os resultados fossem alcançados. Alguns exemplos são o programa Travessia e a campanha Proteja Nossas Crianças.
Cenário no Brasil
Ao todo, 399 municípios do semiárido brasileiro, que envolve os nove estados do Nordeste mais Minas Gerais e Espírito Santo, e da Amazônia Legal Brasileira foram reconhecidos pelos seus avanços na melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes.
No semiárido, foram certificados 279 municípios, e 120, na Amazônia. Esses números correspondem a 22% do total dos 1.799 municípios que aderiram ao Selo em 2009.
Durante a cerimônia, também foram renovados o Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido e a Agenda Criança Amazônia.
Os dois compromissos buscam somar forças entre governo federal, governos estaduais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e empresas privadas para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio no semiárido e na Amazônia.

Disque Denúncia completa 5 anos com 48 mil pessoas presas e 20 toneladas de drogas apreendidas

Serviço criado em 2007 com parceria entre o Instituto Minas Pela Paz e o Governo de Minas busca envolver a sociedade no enfrentamento da criminalidade
Divulgação/Seds
181 Disque Denúncia é um serviço anônimo que funciona desde 2007
181 Disque Denúncia é um serviço anônimo que funciona desde 2007
Nesta quinta-feira (29), o 181 Disque Denúncia completa cinco anos de existência com uma trajetória de importantes resultados para o Estado. Fruto de uma parceria entre o Instituto Minas Pela Paz e o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o 181 conquistou a confiança da sociedade e superou a marca de 320 mil denúncias, que levaram a prisão de criminosos e desencadearam a resolução de casos emblemáticos.
O serviço, criado em 2007, tem o objetivo de envolver a sociedade no enfrentamento da criminalidade, acreditando que o cidadão possui informações relevantes, desconhecidas das corporações policiais e de bombeiros. Com o passar dos anos, a população compreendeu a importância do 181 e o identificou como um grande parceiro na contenção e no combate à violência.
“Com a maturidade do serviço, tivemos um significativo ganho de eficiência, pois potencializamos a qualidade, através da contínua capacitação da equipe de atendimento, visando o maior aproveitamento das informações recebidas”, afirma Maurílio Pedrosa, gestor do Instituto Minas Pela Paz, que aponta um crescimento de 100% no número de denúncias recebidas por mês, nestes cinco anos existência.
A evolução do DDU não se restringe a quantidade de denúncias. A natureza das informações recebidas vem se modificando ao longo do tempo e alguns crimes, antes pouco denunciados, demonstram um importante crescimento. Exemplo disso são os crimes ambientais que, em 2008, registravam 63 denúncias e, em 2012, ultrapassam 4.500 registros ao ano. O tráfico de drogas e entorpecentes continua liderando o ranking das naturezas e é responsável por 61% das denúncias geradas, que representam cerca de 60 mil, seguido por jogos de azar, com cerca de 5.000, e atividades de bombeiros, que superam a marca de 4.900 denúncias ao ano.
Resultados
Em meia década de existência, o serviço proporcionou a prisão de mais de 48 mil indivíduos, além da apreensão de cerca de 765 mil mídias (CDs e DVDs) pirata, cerca de 20 toneladas de drogas, 16 mil máquinas de caça-níqueis e R$5,6 milhões provenientes do tráfico de drogas e jogos de azar.
Numa análise específica quanto ao tráfico de drogas e entorpecentes, percebe-se um significativo crescimento na apreensão de crack, cujo combate ao uso e a distribuição aumentou vertiginosamente. Em 2008, foram 20,5 mil pedras foram tiradas de circulação em Minas Gerais, número cinco vezes maior ao resultado parcial de 2012, que já ultrapassa a marca de 104 mil apreendidas. (Veja outros resultados na tabela abaixo).
Procura-se
Desde 2011, o Disque Denúncia se transformou em um instrumento determinante para a captura dos criminosos mais procurados do Estado, divulgados na lista do Procura-se. Em três listas, o Programa apresentou 29 foragidos da justiça mineira e com o auxílio de informações do 181 levou 18 deles à prisão.
Como funciona o DDU
O cidadão faz a denúncia através do número 181 e recebe uma senha para  acompanhar o resultado das investigações. As informações são registradas no sistema e encaminhadas a uma mesa composta por analistas da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Esses profissionais analisam, classificam e incorporam à denúncia outras informações que possam auxiliar na solução do caso e enviam para a ação da unidade responsável.
As investigações são iniciadas e as informações sobre resultados e providências adotadas retornam à mesa de análise, para que esteja disponível para o denunciante. Assim, em até 90 dias, o cidadão que retorna a ligação com a senha em mãos pode receber, sem se identificar, informações sobre o processo iniciado através da sua denúncia. É importante ressaltar que o importante é o que você diz, não quem você é. Por isso, o anonimato é garantido e o sigilo absoluto. A central de denúncias do 181 funciona diariamente em regime de 24 horas e a ligação é gratuita.
Instituto Minas Pela Paz (IMPP)
Criado em fevereiro de 2007, o Instituto Minas Pela Paz (www.minaspelapaz.org.br) é hoje uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), criada a partir da iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e das maiores empresas do Estado, com o objetivo de contribuir com o Governo no enfrentamento da violência e na redução da criminalidade no Estado.

Silval participa da posse do novo presidente da Federação das Indústria

JOÃO BOSQUO
Redação/Secom-MT
O governador Silval Barbosa prestigiou nesta quinta-feira (29.11) a posse da nova diretoria do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), para o triênio 2012/2015, tendo a frente o empresário Jandir Milan, e solenidade de entrega da medalha ‘Ordem do Mérito Industrial’ ao ex-governador e senador da República Blairo Maggi, concedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Silval Barbosa lembrou que Jandir Milan já vinha atuando na presidência interinamente e destacou que a Fiemt tem sido parceira do Estado de Mato Grosso. “Temos realizado parcerias na qualificação de pessoas, na atração de novas indústrias, que geram emprego e renda, por meio de seminários no só no Brasil como no exterior”.
O govenador Silval destacou que Mato Grosso é um estado promissor, principalmente na área de transformação. A verticalização da nossa produção agrícola deve ser o foco dessa nova diretoria que entra com novo gás. Silval ressalta ainda que o trabalho em conjunto – governo e iniciativa privada – vai proporcionar que Mato Grosso chegue o quanto antes no patamar de desenvolvimento que ele merece.
O senador Blairo Maggi, o homenageado com a medalha “Ordem do Mérito Industrial”, disse que recebia a honraria pelo seu trabalho como governador, quando desenvolveu fortemente uma política de atração de novas indústrias, trabalho esse que vem sendo continuado pelo governador Silval Barbosa. Quanto a renovação da diretoria da Fiemt, Maggi disse que a “troca de comando na entidade é salutar, por mais que o presidente atual fez – e fez muito – mas é preciso que novas lideranças assumam e possam contribuir com novas ideias e que os problemas possam ser resolvidos”, disse.
O presidente eleito, empresário Jandir Milan, que por seis anos foi o vice-presidente de Mauro Mendes Ferreira, disse que assume a presidência, apesar da experiência, “dirigir os destinos da Federação, do Sesi, do Senai, do IEL (Instituto Euvaldo Lodi) é um desafio muito grande”. Segundo ele, a demanda em cima da industria é muito grande já que o Estado de Mato Grosso cresce acima da média nacional.
O secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, disse que Mato Grosso, assim como o Brasil, é um momento rico que estamos vivendo. Ele diz que a próxima década Mato grosso, assim com o país, vai viver um crescimento econômico importante, e o Estado vai – através da agroindustrialização – ter um papel importante nesse desenvolvimento. Nadaf ressaltou que a parceria com o segmento empresarial sempre existiu e vai reforçar no próximo mandato da Fiemt.
Acompanharam o governador Silval Barbosa, a primeira-dama e Secretária de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, o secretário-Chefe da Casa Civil, José Lacerda, a secretária de Ciência e Tecnologia, Aurea Regina Alves, de Administração, César Roberto Zílio, de Esporte e Lazer, José Assis Guaresqui, de Justiça e Direitos Humanos, desembargador Paulo Lessa; e presentes os senadores Pedro Taques e Cidinho, o deputado federal Wellington Fagundes, o deputado Estadual, Airton Português, no ato representando Assembléia Legislativa, e representantes dos demais poderes.

Fiscalização volante conclui operação na região Norte

 
DANIEL DINO
Assessoria/Sefaz-MT
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu nesta quinta-feira (29.11) mais uma operação volante de fiscalização sobre o trânsito de mercadorias nas rodovias que cortam o Estado, desta vez na região Norte. Durante dez dias, equipes do Fisco, com o apoio do Batalhão da Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam), verificaram aproximadamente 250 veículos, com checagem da carga, onde foram encontradas infrações tributárias que resultaram na cobrança de R$ 416,7 mil.

“A fiscalização sobre o trânsito de mercadorias continua intensa. Além da rotineira realizada nos postos fiscais na divisa do Estado, temos a ação volante que aborda os veículos transportadores dentro do Estado, num planejamento que objetiva a atuação em todo o território mato-grossense. Solicitamos que o contribuinte se mantenha em situação regular, cumpra a legislação e transporte mercadorias sempre com a respectiva nota fiscal.”, destacou o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito da Sefaz, Jefferson Delgado.

A equipe volante realizou abordagens nos municípios de Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta. Do total de veículos fiscalizados, em 15 foram encontrados irregularidades, representando um índice in loco de 6%. “Avaliamos positivamente este índice, isso mostra que o controle nos postos fiscais e eletrônicos realizados na sede da Sefaz tem mantido um ambiente econômico regular”, pontuou Jefferson.

Dentre as irregularidades encontradas na operação, a que resultou o maior Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi identificada em Lucas do Rio Verde. Um caminhão estava descarregando defensivos agrícolas em local e para contribuinte diverso do que constava na nota fiscal. O contribuinte foi autuado a recolher R$ 121,4 mil.

Também no setor primário, desta vez no município de Alta Floresta, a equipe da fiscalização volante flagrou um caminhão transportando maquinário agrícola sem documentação fiscal. O contribuinte foi autuado em R$ 90,3 mil.
Governador premia hoje vencedores do VIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública








Campo Grande (MS) - Os vencedores  do VIII Prêmio Sul-mato-grossense de  Gestão Pública - edição 2012 receberão seus prêmios nesta sexta-feira (30), em solenidade no auditório da Governadoria, com início marcado para as 8h15 horas. A cerimônia terá a participação do governador André Puccinelli

Os trabalhos froram realizados em três categorias - gestão estadual, gestão municipal e acadêmica - e serão premiados 3 projetos de cada. O objetivo é incentivar iniciativas que façam diferença na qualidade do serviço público prestado ao cidadão, com destaque para a criatividade, a inovação e o resultado causado por estas ações.

O VIII Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública é uma promoção da Fundação Escola de Governo do Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Estado de Administração (Sad), em parceria com universidades, e contempla três categorias: a acadêmica, que premia trabalhos apresentados sob a forma de artigo científico, e as categorias “práticas inovadoras”; gestão estadual e gestão municipal, que possibilitam o reconhecimento de iniciativas já implementadas que tenham apresentado resultados positivos para a gestão pública.
Banda Haiwanna comemora 15 anos com o show “Herrar é Umano” no Cena Som










Campo Grande (MS) – A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) realiza mais uma edição do projeto Cena Som nesta quinta-feira (29) com a banda Haiwanna apresentando show “Herrar é Umano” em comemoração aos seus 15 anos de criação, às 20 horas, no Teatro Aracy Balabanian do Centro Cultural José Octávio Guizzo. O show tem classificação livre e duração aproximada de 90 minutos.

O show autoral intitulado “Herrar é Umano”, nome de seu mais recente trabalho lançado em setembro de 2011, a banda interpretará suas canções mais conhecidas como “Super Herói”, “Valisere”, “De Volta Ao Passado”. O evento terá também as participações especiais de Marcio Armôa (The Rockfeler), Xandão Ourives e Abner Ramires (AYIN).

A banda que sempre se preocupou em passar as suas mensagens ao seu público em suas músicas tocará também “Hotel”, composta à beira do Rio Taquari em um Hotel em Coxim, “O Sábio do Cais” composta em homenagem a um senhor de rua que a banda conheceu próximo ao porto de Corumbá e “Era Uma Vez” que conta a história de uma garota de Paranaíba que vai tentar a vida em uma cidade grande. E a música “Anjo” que vem sendo tocada em algumas cidades do interior do Paraná como Londrina e Cornélio Procópio.

Criada em junho de 1997 a banda Haiwanna atualmente é composta por Hugo Roberto (Vocal), Caio Soma (Guitarra), Danilo Medina (Baixista) e Diogo Zarate (Bateria), sendo fortemente influenciada pelo Rock Nacional dos anos 80 (Legião, Ira!, Barão Vermelho, Engenheiros do Hawaí, Os Paralamas do Sucesso, Nenhum de Nós e Titãs). A banda tem em seu currículo shows com grandes artistas em nível nacional como Ira! (Temporadas Populares), Capital Inicial (Oktopirado), Caetano Veloso (Festival de Inverno de Bonito).
O primeiro CD (CD-Demo) intitulado Valisere foi lançado em 2001, em que teve destaque as músicas “Super Herói”, “De Volta Ao Passado” e “Valisere”, que levaram a banda a tocar nas principais cidades de Mato Grosso do Sul e outros Estados. Já o segundo CD intitulado “Herrar é Umano” foi lançado em setembro de 2011. Com boa aceitação o CD já teve a sua segunda prensagem com mais de mil cópias, com as músicas “Anjo”, “Era uma vez” e “Fuga” tocando no Paraná e em MS. A banda iniciou em julho a gravação do segundo disco intitulado até agora de “II”.

O ingresso tem valor único de R$ 7,50 (meia) e pode ser adquirido antecipadamente na Casa do Chef com lojas no Shopping Norte/Sul e na rua Euclides da Cunha entre a rua Bahia e a Rio Grande do Sul.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3317-1795 ou no Centro Cultural José Octávio Guizzo que fica localizado na rua 26 de Agosto, 453, entre a Calógeras e a 14 de Julho.

Plano Nacional da Cultura Exportadora é apresentado no Acre

Empresários participam de oficina sobre as ferramentas eletrônicas de exportação (Foto: Assessoria Sedens)
Empresários participam de oficina sobre as ferramentas eletrônicas de exportação (Foto: Assessoria Sedens)
Mais de 30 empresários participam em Rio Branco de uma oficina sobre ferramentas eletrônicas para exportação. O encontro é oferecido pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens).
A oficina será realizada durante todo o dia, no auditório de medicina da Ufac. Além de examinar as novas ferramentas eletrônicas de exportação, o encontro servirá também para que sejam intensificados os debates sobre a cultura exportadora, produtos acreanos que podem se tornar competitivos no mercado internacional e em quais mercados os produtos do Acre podem ganhar espaço.
A avaliação do diretor de Comércio da Sedens, Jair Santos, é de que o Acre possui todas as condições para se tornar um Estado exportador. “Com a conclusão da Transoceânica, o Acre se tornou, logisticamente, um lugar estratégico para quem deseja exportar. Estamos muito mais próximos dos portos do Pacífico do que o Sul e o Sudeste do Brasil. Temos ao lado milhões de peruanos, bolivianos e chilenos, que têm todo o interesse em manter acordos comerciais com o nosso Estado”, declarou.
Outro fator que torna o Acre propício para se tornar um Estado exportador é a Zona de Processamento de Exportação, a ZPE, a primeira a ser alfandegada no Brasil, e por ser uma área de livre comércio com o exterior, é outro atrativo para os exportadores.
Participam do encontro empresários do setor madeireiro, extrativista, alimentício, comércio e transportes. Todos manifestaram interesse na exportação.

Clube do Samba encerra atividades do ano com evento especial

 
Sete dias de muito samba no pé e na palma da mão, de 2 a 9 de dezembro, será realizada a Semana do Samba em Rio Branco (Foto: Arison Jardim)
Sete dias de muito samba no pé e na palma da mão, de 2 a 9 de dezembro, será realizada a Semana do Samba em Rio Branco (Foto: Arison Jardim)
Seis rodas de samba para começar o último mês de 2012. Assim o Clube do Samba Acre promove a Semana do Samba, de 2 a 9 de dezembro, em comemoração ao Dia Nacional do Samba, 2. As festividades começam no domingo, às 17 horas, com o Grupo Terreirão do Samba no Arara’s Bar, e seguem até o próximo domingo, em vários pontos da cidade.
Para o presidente do Clube, Anderson Liguth, essa semana de muito trabalho e celebração da música brasileira “representa o Acre cada vez mais, firmando-se como um Estado de muita atividade artística e com um público com sede de qualidade”.
Na segunda-feira, 3, a música brasileira toma conta da Biblioteca da Floresta: uma roda de samba firma a parceria entre o Clube e a Biblioteca. Mesas e cadeiras, pandeiro e violão ocuparão os jardins, e, à luz da lua, grandes personagens desse capítulo da cultura brasileira serão homenageados.
 Roda de Samba nos Jardins e exibição de documentário sobre Da Costa firmam parceria entre Biblioteca da Floresta e Clube do Samba Acre (Foto: Arison Jardim)
Roda de Samba nos Jardins e exibição de documentário sobre Da Costa firmam parceria entre Biblioteca da Floresta e Clube do Samba Acre (Foto: Arison Jardim)
Roda Cultural e “Da Costa, Esse Samba Não Diz Nada”
A Roda Cultural, realizada desde agosto no Casarão, sempre na primeira terça-feira do mês, traz nesta edição o tema “Viva o Samba”. E, na quarta-feira, no auditório da Biblioteca da Floresta, às 19 horas, será exibido o documentário “Da Costa, Esse Samba Não Diz Nada”, de Italo Rocha.
E não termina por aí! Porque, se o mundo se acabar, que acabe em samba...
Programação:
  • 02/12 (domingo): Terreirão do Samba, no Araras Bar – 17h
  • 03/12 (segunda): Samba nos Jardins da Biblioteca da Floresta – 19h
  • 04/12 (terça): Roda Cultural “Viva o Samba”, no Casarão - 20h
  • 05/12(quarta): Apresentação do documentário “Da Costa, esse samba não diz nada”, na Biblioteca da Floresta - 19h
  • 06/12 (quinta): Roda de Choro no Café Theatro - 20h
  • 07/12 (sexta): Deixa Clarear no Varandas do Porto – 20h
  • 09/12 (domingo): Deixa Clarear no Varandas do Porto - 19h

Detran recebe vereadores de Feijó


A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se reuniu na manhã desta sexta-feira, 30, com os vereadores de Feijó para firmar parceria para a implantação de sinalização horizontal e vertical nas vias públicas do município.
Diretora do Detran, Sawana Carvalho, durante reunião com vereadores de Feijó (Foto: Igor Martins/Detran)
Diretora do Detran, Sawana Carvalho, durante reunião com vereadores de Feijó (Foto: Igor Martins/Detran)
Para isso, serão realizados pela Divisão de Engenharia de Trânsito da autarquia estudos que irão diagnosticar as necessidades de Feijó. A diretora-geral do órgão, Sawana Carvalho, explica que somente com esses estudos será possível incluir o município no planejamento estratégico para 2013.
“Ademais, é importante estreitar parcerias, porque podemos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, levar noções de trânsito seguro para as escolas, e com isso trabalhar para que as crianças, os futuros condutores, sejam mais conscientes do que nossa geração”, enfatiza Sawana.
A diretora explica ainda que é por meio do diagnóstico que o Detran conhecerá a real necessidade do município e poderá optar pelas medidas que efetivamente trarão resultados positivos.
“Precisamos saber que tipo de acidente impacta mais, para depois decidirmos quais campanhas educativas ou quais serviços de engenharia serão necessários. Para isso, também precisamos nos reunir com o novo prefeito e os novos vereadores que irão assumir a administração do município a partir do ano que vem”, destaca Carvalho.
A vereadora Mirlene Silva avalia que a parceria com a nova gestão trará melhorias para o município, independentemente de quem estará à frente da Câmara. “Nós sentimos reflexos positivos em Feijó depois da visita da educação de trânsito. O número de acidentes diminuiu e as crianças começaram a fiscalizar os próprios pais. Com certeza, é isso que queremos: um trânsito seguro”, complementa.

Rede Estadual de Humanização se une em prol do Brechó de Natal


Servidores da Humanização aderem ao movimento do Acre Solidário e entram na campanha para arrecadação de donativos (Fotos: Karen Aiache/Humanização)
Servidores da Humanização aderem ao movimento do Acre Solidário e entram na campanha para arrecadação de donativos (Fotos: Karen Aiache/Humanização)
Durante o lançamento da exposição itinerante “Arte do Servidor”, na manhã desta sexta-feira, 30, os servidores públicos, representados pelos integrantes da Rede Estadual de Humanização, aderiram ao movimento do Acre Solidário em prol das arrecadações para a segunda edição do Brechó de Natal. Incentivando os demais colegas, o servidor da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) Cláudio Gomes doou um de seus quadros para ser vendido durante o evento, que acontece nos dias 12, 13 e 14 de dezembro.
Na oportunidade, foi montada uma vitrine para demonstrar a qualidade dos produtos que estão sendo arrecadados nas secretarias e órgãos estaduais, para que, além dos mais de 20 quadros da exposição que estão no hall do Palácio das Secretarias, os servidores tenham ideia do que será comercializado no Brechó de Natal 2012.
As doações podem ser entregues aos representantes da humanização em todas as secretarias e órgãos estaduais e nos seguintes postos de arrecadação: VLG, OK Magazine, Contém 1G, Dex, Destak, Unimed, Lions, Cades, Fieac, Oca, Adcos e na Grande Loja Maçônica de Rio Branco. Podem ser doados roupas, sapatos, acessórios (cintos, bolsas, brincos, pulseiras, colares) e mobiliário. Toda a arrecadação será revertida em prol de entidades de apoio sem fins lucrativos, ligadas à CADES.
Valnísia Cavalcante, representante do Acre Solidário, espera ampliar o número de donativos recebidos durante a campanha deste ano (Fotos: Karen Aiache/Humanização)
Valnísia Cavalcante, representante do Acre Solidário, espera ampliar o número de donativos recebidos durante a campanha deste ano (Fotos: Karen Aiache/Humanização)
“Nós, do Acre Solidário, somos agradecidos pela parceria da Humanização do Estado, que sempre nos apoia nas campanhas de arrecadação. Sobretudo, agradecemos aos servidores públicos, que sempre somam esforços para que o Brechó de Natal seja um sucesso. No ano passado arrecadamos com as vendas 48 mil reais, e nossa meta é dobrar esse valor, para que possamos ajudar mais pessoas e fazer um Natal diferente para os beneficiados pelos serviços da Cades”, declara a representante do Acre Solidário, Valnísia Cavalcante.
De acordo com a diretora de Humanização, Elineide Meirelles, a doação é uma atitude de carinho e não pode ser considerado aquilo que as pessoas querem se desfazer. “A gente sabe que o ato solidário faz parte da nossa percepção humana, e uma doação representa uma diferença enorme na vida daquele que a recebe. Essa é uma ação que foi proposta pela primeira-dama, e nós, servidores da Rede de Humanização, abraçamos e vamos reforçar o trabalho de arrecadação, para fazer deste Brechó um sucesso ainda maior que o do ano passado”, destaca.
A exposição é uma iniciativa do governo do Estado, por meio da Diretoria de Humanização da Gestão Pública, órgão da Fundação Elias Mansour, com o objetivo de homenagear o servidor público, mostrando a arte de pessoas que, além de prestarem serviços em prol da administração pública e do crescimento do Estado, também demonstram seu fazer artístico.
Essa coletiva de artes plásticas “Arte do Servidor Público”, lançada durante a II Semana do Servidor Público, reúne obras de 10 servidores artistas que, por meio da linguagem e da estética livre, irá expressar seus sentimentos e vivências. E se inicia pela Secretaria de Gestão Administrativa o circuito itinerante pelos órgãos e secretarias do Estado. Os interessados podem procurar a Diretoria de Humanização e conhecer o cronograma de exposição.
Companhia Energética do Ceará obtém liminar contra demissão de terceirizados


O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 14878 à Companhia Energética do Ceará (Coelce) para suspender decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que teria como consequência a demissão de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a companhia.
Na Reclamação, a Coelce sustenta que a Quinta Turma do TST, ao decidir sobre o caso, teria descumprido a Súmula Vinculante 10 do STF, que trata da reserva de plenário. Argumenta que apreciação sobre inconstitucionalidade de norma deve ser realizada pelo Plenário do TST e não por uma de suas Turmas.
No caso, a Quinta Turma do TST afastou a aplicação do artigo 25, parágrafo 1º, da Lei 8.987/1995. Esse dispositivo legal prevê que "sem prejuízo da responsabilidade a que se refere este artigo, a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados”.
A Companhia alega que a Quinta Turma do TST “deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho, para afastar a aplicação de dispositivo de lei federal, sem submeter a questão ao Tribunal Pleno, como determinam o artigo 97 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal”.
Afirmou ainda que a manutenção da decisão impugnada “implicará a rescisão de contratos com todas as empresas prestadoras de serviço de mão de obra, tendo como consequências a demissão imediata de milhares de empregados e o risco à continuidade do serviço público”.
Dessa forma, a autora pediu a concessão de liminar para suspender a eficácia da decisão da Quinta Turma do TST, até julgamento final da reclamação pelo STF. No mérito, pede a cassação da decisão reclamada e seus efeitos, para que o recurso de revista retorne a julgamento pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, órgão competente daquele Tribunal para decidir sobre a constitucionalidade ou não de preceito legal.
Decisão
Na decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio observou que a decisão da Turma do TST afastou o artigo 25, parágrafo 1º, da Lei 8.987/1995, sem a instauração do incidente de inconstitucionalidade, “o que impossibilitou a concessionária contratar mão de obra, mediante terceirização, para a prestação de serviços de construção e manutenção da rede de distribuição elétrica”.
“Defiro a liminar para suspender, até a decisão final desta reclamação, a eficácia do acórdão proferido pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho no Recurso de Revista nº 258200-62-2001-5-07-0001”, decidiu o ministro Marco Aurélio ao acolher o pedido de liminar formulado pela Coelce.
Maioridade penal é tema do Saiba Mais desta sexta-feira (30)


O conceito, as disposições constitucionais e o que diz a legislação brasileira sobre a maioridade penal serão abordados no Saiba Mais desta sexta-feira (30). O quadro do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube traz uma entrevista com o advogado criminalista Paulo André, que esclarece as medidas tomadas com pessoas que cometem crimes antes da maioridade penal, as diferenças entre o que prevê a legislação brasileira e as normas de outros países, e ainda o que trata o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que propõe mudanças relativas à maioridade penal no Código Penal brasileiro.
Acompanhe a entrevista no canal do STF no YouTube: www.youtube.com/stf.
Destaques da programação da TV Justiça para este fim de semana
Meio Ambiente por Inteiro fala sobre o efeito estufa

O aumento da temperatura no globo terrestre nas últimas décadas foi grande. Pesquisadores afirmam que o século XX foi o mais quente dos últimos 500 anos. O principal responsável pelo fenômeno é o efeito estufa, gerado a partir do lançamento de gases poluentes na atmosfera, pela derrubada de florestas e de queimadas. Para falar sobre o efeito estufa, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe o especialista em mudanças climáticas da Universidade de Brasília (UnB), Saulo Rodrigues, e o meteorologista do INMET, Mozar Salvador Júnior.
Apesar dos problemas que o aumento excessivo do efeito estufa pode ocasionar, ele é importante para manter a vida na terra.“Sem o efeito estufa a terra seria um planeta gelado. O problema é que desde a revolução industrial até hoje, a elevação das emissões de gases de efeito estufa têm sido responsável por um desequilíbrio no sistema climático que pode ser atribuído à atividade humana na terra e é isso o que preocupa a humanidade hoje", explica Saulo Rodrigues.
O Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 8h; segunda-feira, 18h; terça-feira, 10h; quarta-feira, 12h30; quinta-feira, 11h30.
Carol Voigt é a convidada desta semana no Refrão
A cantora e compositora Carol Voigt flerta com ritmos aparentemente distantes um do outro como o jazz e o forró. A versatilidade da cantora, que deu os primeiros passos na vida musical aos 13 anos, também é fruto do trabalho dela como atriz. No programa desta semana, ela conta um pouco da trajetória artística.
“A carreira de atriz influencia a minha música em vários pontos. O teatro possibilita encontrar o nosso caminho para a nossa expressão individual – como eu me relaciono com o meu corpo. E no entendimento do show musical como um espetáculo: da música apresentada não ser só uma música”, explica a artista.
E no quadro Pauta Musical, o professor e historiador Deusdedith Rocha Júnior fala sobre cultura e tradição  a partir da canção Beradêro, de Chico César. “Essa música é muito interessante, justamente por apresentar tanto uma ideia de cultura quanto de tradição e, por consequência, de região, de uma forma dinâmica. A composição não apresenta a cultura como algo pronto e acabado, como se já fizesse parte do ser humano ou que se forjasse só a partir da região. São coisas que vão sendo construídas ao longo do tempo”, ressalta o professor.
O Refrão é neste domingo, às 20h. E em horários alternativos: segunda-feira, às 13h30; terça-feira, às 11h30; quarta-feira, às 20h; quinta-feira, às 9h30; e sexta-feira, às 18h.
Academia fala sobre os vários passos do processo penal

Nesta semana o programa Academia passeia pelo campo político do processo penal e, entre outros detalhes, investiga os rastros do estilo inquisitorial que determinam os diferentes ambientes de instalação da prova de um processo. O estudo com o tema “Discurso Penal e Política da Prova: Nos Limites da Governabilidade Inquisitiva do Processo Penal Brasileiro Contemporâneo” é de Augusto Jobim do Amaral, e foi apresentado no formato de dissertação em Altos Estudos Contemporâneos na área de Ciência Política da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em Portugal.
O autor explica que o campo político do processo penal é um espaço ordenador, permeável a inversões e ingerências, sobreposições e distensões, e não está determinado apenas por normas jurídicas. “Ele contém também, uma permanente auréola de exceção que o fundamenta e o excede. É da ordem do discurso inquisitorial que aduzimos uma governabilidade vivida neste patamar, e a nós cabe aprender a reconhecê-la através de suas metamorfoses”, explicou Augusto Jobim.
O programa Academia recebe dois convidados para falar sobre o tema. Daniel Augusto Diniz Vila-Nova, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), e Rodrigo de Abre Fudoli, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: segunda-feira, às 10h; terça-feira, 12h30h; quarta-feira, 19h30, quinta, 10h, e sexta, às 09h da manhã.
Repórter Justiça trata dos direitos que chegam com o fim do contrato de trabalho
O contrato de trabalho é a garantia do trabalhador. Nele, patrão e empregado estabelecem direitos e deveres. Mas e quando essa relação chega ao fim? O Repórter Justiça desta semana mostra os principais tipos de rescisão de contrato de trabalho e o que a legislação estabelece para cada um deles. “O termo de rescisão de contrato de trabalho é um documento formal em que se descrevem todas as verbas rescisórias e respectivas deduções do que o trabalhador tem a receber em função do encerramento do seu contrato de trabalho,” explica Manoel Messias Melo, secretário de relações do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal, João Osório, muitos trabalhadores acabam sendo enganados, por não conhecerem os direitos que têm ao sair de uma empresa. “O trabalhador que ingressa no mercado de trabalho nunca aprendeu isso, não existe uma escola que ensine sobre os direitos dele. Quem já tem uma longa história de trabalho, de desligamento de outras empresas, acaba aprendendo isso na prática,” esclarece.
E nas situações em que a pessoa demitida não concorda com o que recebeu do patrão, a saída pode ser a Justiça do Trabalho. O programa vai mostrar uma audiência onde empresa e ex-funcionário negociam um acordo perante o juiz. O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30. Horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h; quarta, às 19h; quinta, às 22h30.
Direito Minerário é tema do Fórum
Seja no relógio, nos aparelhos eletrônicos ou em uma simples obturação dentária. Os minérios estão presentes em boa parte do que usamos. Uma área tão importante precisa de investimentos e leis que deem garantia jurídica aos investidores. “Quando se fala em segurança jurídica, do ponto de vista do Direito, temos que pressupor que o que oferece essa segurança são leis estáveis. Quanto menos você alterar as regras, mais segurança damos aos investidores”, explica o procurador do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Para o diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), um ponto importante a ser destacado é como a mineração é tratada na Constituição Federal.  “No Brasil se deu uma coisa muito interessante em 1934. Foi a primeira vez que se falou que o bem minerário era de domínio público e isso se repetiu nas constituições seguintes. E todas elas estabeleceram uma coisa interessante: que o domínio é público, mas a atividade de transformar esse minério em riqueza fica com o setor privado. Essa é a essência do Código de Mineração: como passar de um domínio para o outro”, explica Tunes.
Como o Brasil está investindo no setor, quais são as leis e as regras para a exploração minerária do Brasil?  Tudo isso será discutido no programa Fórum, que vai ao ar todo sábado, às 12h30, e é reapresentado domingo, às 18h; quarta, às 11h e quinta, às 12h. Também é possível rever o programa no site da TV Justiça: www.tvjustica.jus.br. Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.
Humor e Filosofia no Iluminuras desta semana
A escritora Nena Medeiros começou a publicar os primeiros textos na internet. Conquistou o público e então partiu para o lançamento de dois livros. “Eu escrevi por quase quatro anos publicando na internet. Nesse período eu consegui formar um público. Uma média de 60, 100 leituras por texto", afirma Nena. A convidada do primeiro bloco do Iluminuras desta semana fala das dificuldades e de como tem aprendido com outros escritores da Academia Brasileira de Letras, da qual também faz parte.
No bloco dedicado aos operadores do Direito, a convidada é a promotora de Justiça Raquel Tiveron. Ela conta sobre a infância regada à leitura de obras clássicas infantis como os livros de Monteiro Lobato e como essa fase foi importante para que hoje pudesse compreender obras mais complexas, como as do filósofo francês Emmanuel Levinas.
O Iluminuras vai ao ar toda sexta-feira, às 20h30. Horários alternativos: sábado,11h; domingo, 9h; segunda-feira, 21h, e terça-feira, 22h30. Para acompanhar tudo sobre o programa, acesse o site da TV Justiça: www.tvjustica.jus.br.
ADI que questiona gratuidade de primeira carteira de identidade terá rito abreviado


O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4825) na qual o governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, questiona a Lei Federal 12.687/12, que tornou gratuita a emissão da primeira carteira de identidade, imprimiu ao processo o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), em razão da relevância da matéria.
O dispositivo da Lei das ADIs prevê que, havendo pedido de liminar, o relator poderá submeter o processo diretamente ao Plenário, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação, quando a matéria for relevante e envolver especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.
"Devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento abreviado previsto no art. 12 da Lei 9.868/1999”, decidiu o relator. O ministro solicitou informações e determinou que sejam ouvidas a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na ADI, o governador Puccinelli argumenta que a Lei Federal 12.687/12 não indicou qualquer fonte de custeio que permita suportar a gratuidade que instituiu e, por isso, a imediata aplicação da lei acarretará prejuízos ao erário.