quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Ana Amélia propõe voto aberto para eleição da Mesa do Senado


Da Redação e Da Rádio Senado
A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou, em nome da bancada gaúcha - integrada também pelos senadores Pedro Simon (PMDB) e Paulo Paim (PT) – projeto de resolução que altera o Regimento Interno do Senado Federal, tornando abertas as votações hoje secretas, inclusive no caso de eleição da Mesa. A medida valeria para os casos não tratados pela Constituição como secretos.
A senadora explicou que o objetivo da medida é evitar interpretações equivocadas, "a tão temida judicialização", da Emenda Constitucional 76, promulgada nesta quinta-feira (28), que acabou com o voto secreto em casos de cassação de mandato e na apreciação de vetos presidenciais.
A parlamentar observa que a nova disciplina constitucional da matéria é omissa no que diz respeito, por exemplo, ao processo de eleição para os membros da Mesa, entre eles o presidente do Senado, que também preside a Mesa do Congresso Nacional.
- Precisamos de certeza, e não de dúvidas. É necessário reforçar a qualidade e a validade do que aprovamos aqui. Por isso, a relevância dessa proposta, porque, ao alterar o Regimento Interno será difícil, a qualquer insatisfeito com um processo de cassação, derrubar uma decisão do Parlamento mediante medida judicial - argumentou.
Ana Amélia ressaltou que os parlamentares condenados no processo do mensalão, por exemplo, se enfrentarem processo por quebra de decoro, também terão que lidar com o Plenário aberto, transparente.- Não podemos, portanto, deixar que a promulgação dessa emenda seja questionada na Justiça pelos que alegam haver inconsistência jurídica - disse.
A senadora afirma que, com a alteração do Regimento Interno, será difícil "a qualquer insatisfeito" com o processo de cassação derrubar uma decisão do Parlamento mediante medida judicial
- Mesmo que exista decisão no Supremo Tribunal Federal ratificando que a regra é o voto aberto, é prudente reduzirmos as chances para equívocos e interpretações divergentes. A precisão, nesse caso, é uma necessidade - afirmou a senadora.
Agência Senado

FIPECAFI e EAC-FEA-USP promovem evento - NTI (Núcleo de Tecnologia e Inovação) e MBA TIGER




A FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) e o EAC-FEA-USP (Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) realizam o evento do NTI (Núcleo de Tecnologia e Inovação) e Programa MBA (Tecnologia, Inovação e Gerenciamento – TIGER). O evento ocorre, no dia 05 de dezembro de 2013, a partir das 18 horas, na Sala de Congregação da FEA-USP (FEA 01), localizada na Avenida Professor Luciano Gualberto, 908 - Cidade Universitária - São Paulo - SP.
O Professor Dr. Edgard Cornacchione, Coordenador do MBA TIGER (Tecnologia, Inovação e Gerenciamento) da FIPECAFI e Professor do EAC-FEA-USP, ministrará a palestra: "Muito Além dos Números: Desafios para os Negócios (2015-2030). O Professor Dr. Edgard Cornacchione discorrerá sobre os impactos que as novas tecnologias promovem na sociedade, na cultura, no mercado de trabalho e na criação de novos negócios.
Haverá, também, debates sobre o tema com especialistas convidados e apresentação de informações sobre o Programa MBA (Tecnologia, Inovação e Gerenciamento – TIGER) e sobre a constituição do Conselho do NTI (Núcleo de Tecnologia e Inovação).


Serviço:
Evento NTI (Núcleo de Tecnologia e Inovação) e MBA TIGER - FIPECAFI
Data e horário: 05 de dezembro de 2013 – São Paulo – SP (18:00 às 21:30)
Locais: Sala de Congregação da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA 01), localizada na Avenida Professor Luciano Gualberto, 908 - Cidade Universitária - São Paulo - SP.
Inscrições gratuitas – Vagas Limitadas
Inscrições e mais informações:  www.fipecafi.org/eventos - Fone: (11) 2184-2034 ou angelina.garofalo@fipecafi.org

Sorvete é o tema da Oficina de Preparações Saudáveis na próxima semana


A atividade promovida pela Unimed Porto Alegre ocorre na próxima quinta-feira, dia 5 de dezembro, na Casa Bem-Estar (Rua Miguel Tostes, 823)
 
Com a chegada do verão, nada melhor que um sorvete para ajudar a combater o calor. Por isso, a Oficina de Preparações Saudáveis, promovida pela Unimed Porto Alegre, ensinará uma receita de sorvete saudável no próximo encontro, no dia 5 de dezembro. A atividade, gratuita para clientes da Cooperativa Médica, acontece na Casa Bem-Estar (Rua Miguel Tostes, 823).
A atividade faz parte do projeto Menu Saúde, que tem como objetivo incentivar hábitos alimentares sadios que geram qualidade de vida e bem-estar. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo telefone (51) 3316-7177 ou pelo e-mail medicinapreventiva@unimedpoa.com.br.
Sobre a Unimed Porto Alegre
Fundada em 1971, a Unimed Porto Alegre é uma cooperativa de médicos líder no mercado de assistência à saúde na Capital, Região Metropolitana, Centro-Sul e Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Possui mais de 680 mil beneficiários e cerca de 400 pontos de atendimento entre serviços credenciados e próprios, o que se constitui na maior estrutura em prestação de serviços à saúde dentro de sua área de atuação. A Cooperativa conta com 6,3 mil médicos e tem estrutura própria para atendimento ao cliente, que inclui Hospital, Laboratório, Centros de Diagnóstico por Imagem, Centro de Oncologia, Prontos-Atendimentos, unidades de atendimento Odonto Unimed e o SOS Emergências Médicas.

Curso ensina técnicas para fotografar animais de estimação


A Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) está promovendo um curso de férias especializado em fotos de animais de estimação. Com o nome “Fotografia de estimação: técnicas para fotografia de animais domésticos”, o curso será realizado entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro, com 20 horas de duração.
As aulas tem como objetivo fornecer aos alunos técnicas e ferramentas para trabalhar com fotografia de animais, principalmente cães. O corpo docente é formado pela mestranda em Design, Manoela Trava Dutra, que também é sócia da empresa Cão em Quadrinhos, e a irmã Ana Carolina Trava Druta. “Abrimos o estúdio para tirar fotos e muitas pessoas nos perguntavam sobre as técnicas. A partir daí, procurei o professor de fotografia da ESPM e ofereci o curso, ele adorou a ideia”, conta Manoela, feliz com o resultado do curso.
As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de janeiro, pelo site da ESPM. O valor do curso é R$ 675, com desconto de 15% para alunos e pais de alunos da Escola.

Ônibus Bicho Amigo atendeu mais de 1,1 mil animais em novembro


O ônibus Bicho Amigo realizou, no mês de novembro, 1.119 atendimentos clínicos e vermifugações em animais que vivem em situação de vulnerabilidade social, na Capital. O projeto também esterilizou este mês 97 animais: 21 caninos machos; 56 caninos fêmeas; cinco felinos machos e 15 felinos fêmeas.
“Ao longo de dois anos, o Bicho Amigo ultrapassou as 7 mil esterilizações animais e, somente este ano, vacinou e vermifugou 5.470”, diz o veterinário Marcelo Páscoa Pinto, coordenador da AMV.

As duas unidades móveis do Bicho Amigo funcionam com agendamento prévio nos Postos de Saúde da Família (PSF) de cada região. O projeto existe há dois anos e já beneficiou mais de 100 comunidades carentes.
 

SEDA participa de Seminário Políticas Públicas para o Bem-estar Animal da Unipampa/ Alegrete


A secretária Especial dos Direitos Animais, Regina Becker, participou, na quinta-feira (28), através de webconferência, do Seminário Políticas Públicas para o Bem-Estar Animal. Promovido pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Campus Alegrete, com organização da professora Maria Cristina Graeff Wernz, o evento contou também com as presenças de Fernanda Medeiros, professora de Direito da PUCRS, que falou sobre Direitos Animais, e do veterinário Tiago Gallina, professor da Unipampa/ Uruguaiana, sobre controle de zoonoses.

Porto Alegre integra debate para coibir abandono de animais, em Canela


 
Audiência pública no sentido de discutir medidas para diminuir o número de cães e gatos abandonados nas ruas e a criação de legislação municipal referente à questão animal lotou o plenário da Câmara Municipal de Canela, na terça-feira, 26. No encontro, a secretária dos Direitos Animais de Porto Alegre, Regina Becker, apresentou as políticas públicas implementadas na Capital e sugeriu ações de conscientização e de controle populacional de animais domésticos, com vistas a coibir o problema enfrentado pela cidade localizada na serra gaúcha. “Campanhas sobre guarda responsável nas escolas e programas de esterilização de cães e gatos, especialmente em comunidades de baixa renda, são iniciativas viáveis que podem ser desenvolvidas pelo poder público”, afirmou Regina.

SEDA realiza no dia 15 a segunda edição do Brechocão


ONGs e protetores de Porto Alegre poderão vender itens como artesanato, roupas e bijuterias
A Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) realiza, no dia 15 dezembro, a segunda edição do Brechocão. O evento acontece das 9h às 16h, no Brique da Redenção, em frente ao Colégio Militar. Organizações Não-Governamentais e protetores de Porto Alegre poderão vender itens como artesanato, roupas e bijuterias. Toda renda será revertida à causa animal.
Inscrições - As inscrições para o Brechocão de Natal podem ser feitas pelo telefone 156, da Prefeitura de Porto Alegre, até o dia 9 de dezembro. Quem quiser ajudar a causa, pode doar itens às entidades e protetores independentes cadastrados para o evento.

Polícia Militar comemora 33 anos de criação do Canil

A Polícia Militar de Santa Catarina realiza, nesta quinta-feira, 28, às 17h30, a solenidade alusiva ao 33º aniversário da Companhia de Policiamento com Cães (CiaPolCães), além da formatura do II Curso de Especialização em Cinotecnia 2013 e a inauguração do novo prédio da companhia, em São José.
O II Curso de Cinotecnia/2013 foi desenvolvido na sede da CiaPolCães, da PMSC, no período de 07 de outubro a 28 de novembro, totalizando 360 horas-aula.Atualmente a companhia conta com um efetivo de 39 policiais militares e 28 cães. O endereço da nova unidade do Canil é Emídio Francisco da Silva, s/nº, no Bairro Barreiros, em São José.
No ano de 1980, por determinação do comandante-geral da época, iniciou-se na Polícia Militar o desenvolvimento de um trabalho destinado a introduzir o cão policial nas ações de segurança pública. A aplicação do policiamento com cães exige conhecimento cinotécnico, viaturas e equipamentos adaptados e apoio logístico específico.
A companhia também conta com o apoio de outras unidades, englobando o patrulhamento tático k-9, operações de busca e resgate, demonstrações de cunho educacional/recreativo, policiamento em praças desportivas. Eles atuam em ações de controle de distúrbios civis, controle de rebeliões e/ou fuga de presos, formaturas e desfiles de caráter cívico-militar e detecção de entorpecentes e armas. Além de coordenar tecnicamente os canis setoriais existentes nas organizações policiais militares do Estado e apoiar outras instituições como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Federal, Exército Brasileiro e Aeronáutica.

Começa em Curitiba treinamento de cães farejadores para Copa




Uma série de dez cães farejadores foram usados nesta quinta-feira (28), em Curitiba, em ações de varreduras em hotéis, estádio e aeroporto para identificar explosivos, material radioativo e drogas.

Equipes do Exército, Aeronáutica, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Guarda Municipal fizeram de manhã treinamentos em salas, apartamentos, suítes, garagem, elevadores e outras dependências do Hotel Radisson, na Praça do Japão. À tarde as equipes estiveram no estádio Couto Pereira, local de COT (Campo Oficial de Treinamento), e Aeroporto Internacional Afonso Pena.

O coordenador geral da Copa do Mundo no Paraná, Mario Celso Cunha, acompanhou a operação e falou da importância do treinamento. “Este tipo de mobilização comprova a integração entre os órgãos de segurança pública e defesa nacional, além de garantir qualidade neste tipo de trabalho, pois quanto mais testes, melhor os resultados nas ações práticas”, afirmou.

Segundo o capitão Machado, do Exército, responsável pela operação canil, os cães precisam de exercícios permanentes e também identificar os locais onde ficarão autoridades e dignitários. “É uma ação de prevenção, onde contamos com animais treinados do Exército e também da Polícia Militar do Paraná”, disse Machado

TCU fará reunião extraordinária para analisar leilões de portos


Valor Econômico -

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Augusto Nardes, informou ontem que ficou decidido que será marcada uma sessão extraordinária para o dia 11 de dezembro para julgar os estudos para o leilão de arrendamento dos portos de Santos, em São Paulo, e Pará. Segundo ele, o tribunal previa somente mais uma sessão ordinária este ano, no dia 4 de dezembro.
 
 
A decisão de marcar um julgamento foi anunciada pelo presidente do tribunal, logo após reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ao chegar para o encontro, na sede do tribunal, a ministra manifestou a preocupação de obter o aval do tribunal sobre os dois projetos de portos, além de outros dois trechos de concessão de ferrovias - ligações de Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO) e Açailândia (MA) e Barcarena (PA). A intenção do governo é garantir a realização dos leilões o quanto antes.
 
 
Em relação às ferrovias, o presidente do tribunal disse que a decisão ficará para 2014. "Por enquanto, ainda não foram enviadas todas as respostas às demandas e perguntas que fizemos. Portanto, não temos condições de dizer se podemos liberar ou não. A ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] ainda não passou todas as informações necessárias. Senão fizemos uma boa avaliação podemos ter problemas lá na frente", disse Nardes.

Delcídio do Amaral apela por reforma do ICMS que acabe com guerra fiscal

Da Redação e Da Rádio Senado
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) disse estar indignado com o governo federal por não apoiar uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que acabe com a guerra fiscal entre os estados, inclusive com a criação de um fundo de compensação para os que tiverem algum tipo de perda.
Delcídio Amaral lembrou que 24 estados chegaram a um acordo, mas três outros relutam, alegando problemas políticos e econômicos para não se alinharem aos demais.
E a situação pode piorar ainda mais, já que o Supremo Tribunal Federal está na iminência de editar uma súmula vinculante que inviabiliza todos os incentivos dados pelos estados, alertou Delcídio do Amaral.
Esse cenário, ressaltou o senador, acaba desestimulando os investimentos nos estados, já que o que é prometido muitas vezes não é cumprido.
- No momento que o país busca segurança jurídica para atrair investimentos, nós estamos diante de uma situação absurda, ou seja, não estamos buscando uma solução para convalidar esses incentivos e, consequentemente, colocando uma espada de Dâmocles na cabeça de quem acreditou em nosso país, nas unidades da nossa federação - disse.
Delcídio também reclamou da concentração do dinheiro arrecadado nos cofres da União e da crescente dificuldade enfrentada por estados e municípios para honrarem seus compromissos. Ele lembrou que a União fica com 58% do que é recolhido a título de tributos; os estados, com cerca de 25%; e os municípios, com 17%.
Explicou que as despesas de estados e municípios com saúde e educação, com o cumprimento da lei do piso salarial dos professores, só têm aumentado.
Além disso, afirmou o senador, as perdas decorrentes da Lei Kandir, que desonera as exportações, sem as compensações da União aos estados; e a diminuição de repasses, por causa da desoneração para estimular alguns setores da economia, têm piorado as finanças dos estados e municípios.
A situação dos cofres de governadores e prefeitos piora ainda mais porque os índices de reajuste das dívidas de estados e municípios faz com que essas obrigações se tornem impagáveis, acrescentou Delcídio.
O senador mencionou o caso da dívida de Mato Grosso do Sul que, em 1998, devia R$ 2,258 bilhões e que, hoje, deve R$ 7,63 bilhões. O estado pagou R$ 6,05 bilhões da dívida e deve ainda esses r$ 7,63 bilhões.
- Ou seja: tínhamos 2, pagamos 6 e devemos 7. É uma coisa totalmente fora de qualquer lógica - protestou.
Agência Senado

Dilma inaugura novo ponto de atracação do Porto de São Francisco do Sul


Redação TN Petróleo

A presidenta Dilma Rousseff esteve ontem em Santa Catarina, onde assinou parcerias com o governo do estado para obras de infraestrutura e obras de prevenção às cheias. A presidente visitou as cidades de São Francisco do Sul, Itajaí e Florianópolis.


Em São Francisco do Sul, no Norte do estado, foi inaugurado o novo ponto de atracação das embarcações no cais, que foi ampliado para permitir a operação de navios maiores. O investimento foi feito por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de recursos próprios do porto. 


Na última parada da visita ao estado, em Florianópolis, a presidente Dilma assinou contratos de financiamento com o Banco do Brasil para a dragagem do Porto de Imbituba, localizado no sul do estado.

Projeto que altera regime jurídico dos portos paranaenses é aprovado pela CCJ


Redação TN Petróleo -

O projeto de lei 661/2013, que transforma o regime jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta quarta-feira (27), o projeto seguiu para as demais comissões.


Encaminhado esta semana pelo Poder Executivo à AL, o projeto visa transformar o regime jurídico da Appa de autarquia para empresa pública. A mudança é uma obrigação imposta pela legislação que regula o setor portuário.


“O projeto visa readequar legislativamente a Appa pondo fim às distorções e às demandas trabalhistas, além de propor o alinhamento da Appa com os novos marcos legais do setor portuário criados em 2012, com a medida provisória 595 e que culminaram, em 2013, com a lei 12815”, explica o chefe de gabinete da Appa, Sebastião Henrique de Medeiros. 


Se aprovada a alteração, a Appa passa a ser uma empresa pública. Na prática, a nova configuração jurídica dará agilidade às contratações, menos burocracia nos processos e consolidará o quadro funcional sob o regime celetista. “O porto ganhará característica e velocidade da iniciativa privada para fazer frente ao dinamismo da atividade portuária”, explica Medeiros. 


Ações trabalhistas – Um dos principais ganhos que a nova configuração jurídica trará é a possibilidade de corrigir um problema que se perpetua há anos na Appa: os problemas de seu quadro funcional. Por estar em desacordo com a legislação e com as obrigações da Appa, o quadro traz inconsistências como, por exemplo, a existência da função de maquinista, obrigação esta que desde 1993 não compete mais à autoridade portuária.


O resultado destas disfunções é a avalanche de ações trabalhistas movidas por desvios de função. Nos últimos 20 anos, a Appa pagou R$ 1,3 bilhão em indenizações trabalhistas por desvio de função e horas extras. Todos estes desvios foram causados pelas mudanças legislativas do setor portuário ao longo da história, sem que houvesse – por parte da Appa – as adequações devidas. 


Agora, o PL 661/2013 segue para ser analisado pelas demais comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário.

Decreto que susta resolução do TSE sobre número de deputados vai à promulgação

Augusto Castro
Na noite da quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 85/2013, que susta os efeitos de resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redefinir o número de deputados federais, estaduais e distritais. O texto deve ser promulgado nos próximos dias.
De autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o projeto susta os efeitos da resolução do TSE que redefiniu, com base no Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de deputados federais, estaduais e distritais no país, em resposta a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Com as mudanças propostas pela resolução, haveria, por exemplo, o ganho de quatro cadeiras na bancada federal do Pará. Os estados do Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganhariam mais um deputado federal cada e Minas Gerais teria mais dois parlamentares na Câmara dos Deputados. Por outro lado, as bancadas de Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perderiam um representante cada, e Paraíba e Piauí perderiam dois cada.
Nesta quinta-feira (28), o próprio presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, deu razão ao Senado e à Câmara por entender que a decisão de ambas as Casas está respaldada pela Constituição Federal.
Em entrevista à Agência Senado, os senadores Eduardo Lopes, Sérgio Souza (PMDB-PR) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) comentaram a iminente promulgação do PDS.
Autor da matéria, Eduardo Lopes comemorou e se disse satisfeito com a decisão da Câmara e com as palavras do presidente do TSE. O senador lembrou que, em abril deste ano, a resolução foi aprovada pelo pleno do TSE por 5 votos a 2, sendo os dois votos contrários à resolução da então presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Marco Aurélio, que agora preside a corte. Como ambos também são membros do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Lopes acredita que, mesmo que haja recurso contra o decreto legislativo no Supremo, a probabilidade de a peça cair é mínima.
- O Congresso fez respeitar a Constituição – disse Eduardo Lopes antes de afirmar que esse também deve ser o entendimento do STF caso haja recurso.
Para o senador, o PDS pode ser promulgado já na próxima semana, dependendo apenas de o presidente do Congresso, Renan Calheiros, definir a data.
Eduardo Lopes mencionou ainda o PLS 221/2013-Complementar, de sua autoria, que busca regular a questão. A matéria, que está em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é uma exigência constitucional.
De acordo com o senador, o Congresso tem a obrigação de fazer uma nova lei a cada quatro anos, estabelecendo os ajustes na legislação quanto à representação eleitoral de cada estado. Para Eduardo Lopes, é prerrogativa exclusiva do Congresso zelar pela preservação de sua competência legislativa em face de competência normativa de outros poderes. Assim, a lei complementar é a norma adequada para regular o tema de redefinição de bancadas de acordo com o número do eleitorado.
Sérgio Souza é outro para quem a decisão de Senado e Câmara foi acertada. Para ele, o recálculo da quantidade de deputados que cada estado tem direito é uma questão cuja iniciativa é exclusiva do Congresso Nacional.
- Estamos resguardando a autonomia do Congresso Nacional em legislar sobre matéria de sua competência exclusiva. Eu defendo veementemente a derrubada da resolução do TSE que alterou o número de deputados – disse Sérgio Souza.
Já para Casildo Maldaner a decisão do Congresso tem grandes chances de ser derrubada pelo STF. Para ele, o TSE apenas cumpriu o previsto na Lei Complementar 78/1993. Essa lei diz que, feitos os cálculos pelo IBGE, o TSE “fornecerá aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas”.
- A decisão do Congresso não resiste a um recurso junto ao Supremo. A representação na Câmara é proporcional ao número de eleitores de cada estado, o TSE apenas confirmou o que diz a lei e o Censo Demográfico do IBGE – afirmou Casildo.
Histórico
Em abril de 2013, o TSE deferiu, por cinco votos a dois, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Quando da aprovação da resolução, o ministro Marco Aurélio Mello argumentou que o número de deputados federais deve ser definido pelo Congresso Nacional, com base em Lei Complementar. Além disso, observou que, pela Constituição, cabe ao Congresso fixar o número de cadeiras, no ano anterior à eleição, por meio de Lei Complementar.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE à época, também foi contra a resolução. O projeto que susta a resolução do TSE foi aprovado pelo Senado em 23 de outubro e, pela Câmara, nessa quarta (27). O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), já anunciou que recorrerá ao STF contra o decreto legislativo do Congresso. Para ele, o PDS 85/201 é inconstitucional, pois só poderia vetar atos do Executivo e não do Judiciário.

Com informações do TSE.
Agência Senado

Ministro dos Portos inaugura terminal da BTP


A Tribuna -

O ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira,  esteve na manhã desta quinta-feira em Santos e participou  da cerimônia de inauguração oficial da BTP.  Apesar da cerimônia de inauguração da Brasil Terminal Portuário ter sido nesta quinta-feira, as operações foram iniciadas no último dia 14 de agosto, recebendo navios da armadora italiana MSC. 


O terminal concluiu a primeira fase de obras e está preparado para operar até 1,2 milhão de TEUs por ano. No entanto, a dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao porto santista - para 15 metros de profundidade - ainda não foi homologada, o que ocasiona uma "restrição significativa" na capacidade de operação, nas palavras do diretor-presidente BTP Henry Robinson. Há, até, suspeitas de que o serviço de dragagem não aprofundou o canal de navegação nos níveis anunciados. O comandante da empresa, entretanto, evitou críticas e elogiou o trabalho da Secretaria de Portos, classificando o Governo Federal como um "grande parceiro" para viabilizar a construção do complexo multiuso.
 

A dragagem é fundamental para que a BTP e os demais terminais instalados no Porto de Santos possam receber os grandes navios da nova geração que está sendo empregada na costa brasileira, com capacidade superior a 9 mil TEUs. "Estamos apelando junto ao ministro dos Portos pela rápida homologação da Dragagem pela Marinha. Esperamos que aconteça até o final do ano. A tendência mundial é que o tamanho dos navios cresçam, gerando economia de escala no transporte marítimo".

Casildo Maldaner protesta contra a sobrecarga e a lentidão da Justiça

Da Redação e Da Rádio Senado
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) protestou, em discurso nesta quinta-feira (28), contra a lentidão e a sobrecarga do Poder Judiciário, uma situação que considera inadmissível e que precisa ser enfrentada.
Na avaliação do senador, o Poder Judiciário ainda carece de uma administração eficiente capaz de estabelecer metas de desempenho.
Casildo Maldaner destacou o esforço dos juízes para enfrentar o aumento do número de processos, mas, observou que a Justiça precisa adotar procedimentos alternativos que evitem o excesso de recursos processuais e fortaleçam a arbitragem e a conciliação.
- Em seu modelo atual, a prestação jurisdicional é morosa, cara e, por consequência, ineficiente. Medidas de modernização, combate à litigiosidade exagerada e incentivo à conciliação são essenciais para o fortalecimento da Justiça, pilar fundamental do Estado democrático de Direito - afirmou o senador.
Agência Senado

Portonave atinge a marca de 3 milhões de conteineres movimentados


A Tribuna -

A Portonave alcançou, no último dia 31, a marca de 3 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) movimentados desde o início de suas operações, em outubro de 2007. Em seis anos, o Terminal já registrou mais de 3,1 mil escalas de navios.


“Em seis anos de operação buscamos o nosso espaço e hoje somos responsáveis por movimentar 46% de toda carga conteinerizada do estado", comenta Renê Duarte, diretor-superintendente Operacional da Portonave, terminal instalado em Navegantes, em Santa Catarina.


Somente neste ano, em nove meses, a companhia já movimentou 521.620 TEUs, um crescimento de 13,7% comparado com o mesmo período de 2012. O aumento é sentido tanto nas importações quanto nas exportações.


A empresa registrou aumento de 19,2% nas importações na comparação entre janeiro e setembro de 2012 e 2013. Os produtos mais importados foram plásticos e derivados, seguidos por cerâmicas, bebidas e fibras sintéticas. As exportações pela Portonave também tiveram crescimento - 18% entre janeiro e setembro deste ano comparado com ano passado. As carnes congeladas representam o principal produto de exportação, seguido pela madeira.

Libra Terminais Santos registra novo recorde de produtividade


Redação TN/ Ascom Libra Terminais -

A Libra Terminais Santos informou que registrou novo recorde de produtividade na última segunda-feira (25), com 122 movimentos por hora (mph), na operação do navio Maersk Laberinto, de bandeira de Hong Kong. Na ocasião, foram movimentados 1.079 contêineres no T35.1.

O Terminal vem utilizando os sistemas Sparcs (Expert Decking – planejamento de pátio, Auto Stow – planejamento de navio e Prime Route – roteamento de cavalos mecânicos), o Seis Sigma – ferramenta para a redução de variabilidade nos processos, o Lean Manufacturing – para a redução de atividades e ciclos nos processos, consolidando novos processos, ferramentas e sistemas.

Desde agosto a Libra Terminais Santos conta com uma nova área alfandegada, com mais de 15mil m², no T33. O espaço é parte do projeto da Libra-Santos, para a criação de um só berço de atracação com mais de 1,7 km, com integração dos três terminais (do T33 ao T37), tornando-se o maior do Brasil e único a ser dotado de infraestrutura para receber navios acima de 15 mil TEUs. Com a unificação dos três terminais, a capacidade deve passar dos atuais 850 mil TEUs para 1,7 milhão.
 
A companhia segue buscando a média mensal de 70 mph até o final deste ano, sendo que em 2012 alcançou a casa dos 60 mph.

Porto de Imbituba inicia obras de dragagem de aprofundamento

Redação TN/ Ascom SEP -

Foi assinado ontem (27) em Florianópolis, o contrato que autoriza o início das obras de dragagem de aprofundamento do Porto de Imbituba, localizado no centro sul do litoral de Santa Catarina. A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira, que cumpriram agenda no Estado durante todo dia, participaram da solenidade.

Com o aprofundamento, o canal do Porto de Imbituba passará a ter 15 metros, podendo receber navios super-post-panamax, que transportam até 6.500 conteineres, conforme explicou o ministro Antonio Henrique Silveira.

Os investimentos são de R$ 36 milhões, dos quais R$ 33 milhões oriundos do Plano Nacional de Dragagem, que integra o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, e outros R$ 3 milhões de contrapartida do Estado. As obras terão início em dezembro, com previsão de término em seis meses.

Num breve discurso, o ministro dos Portos disse ser importante dotar o sistema portuário de uma infraestrutura de acesso. “Um porto sem acesso não é nada”, afirmou.  Destacou que o Governo Federal desenvolve uma série de ações no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Investimentos e Logística (PIL-Portos) para acessos terrestres, além de iniciativas da Secretaria de Portos no que se refere aos acessos marítimos.

Silveira informou que o contrato assinado nesta quarta-feira é um dos últimos relacionados ao Programa de Dragagem de Aprofundamento, iniciado em 2007.  “A partir de agora, teremos uma nova fase que são os contratos prolongados para manutenção”,  finalizou.

A presidenta Dilma Rousseff destacou que tanto o Porto de São Francisco do Sul, que hoje inaugurou a ampliação do berço 201, quanto o Porto de Imbituba são importantes para a economia brasileira do ponto de vista estratégico. 

No Porto de Imbituba serão realizadas as seguintes intervenções: Serão realizadas as seguintes ações: ampliação do canal de acesso do porto, que passa de 16 metros para 17 metros; ampliação da bacia de evolução de 2,5 metros para 15,5 metros; ampliação dos berços 1 e 2 de 12,5 metros para 15 metros; e ampliação do berço 3 de 10,8 metros para 12 metros.

Cristovam Buarque: Educação é a melhor forma de combater o trabalho escravo

Da Redação e Da Rádio Senado
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a aprovação pelo Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que estabelece a desapropriação de terras onde seja comprovada a prática de trabalho escravo, e do PLS 432/2013, que regulamenta essa desapropriação. Além de declarar apoio à PEC do Trabalho Escravo, Cristovam salientou que o crime só é possível em razão da baixa qualidade de educação no Brasil.
- Se formos analisar quem é o trabalhador em condições análogas à da escravidão, vamos ver que nenhum deles terminou o ensino fundamental. Para quem termina o ensino médio já é praticamente impossível cair em trabalho análogo ao de escravidão. Certamente, não tem um universitário em trabalho escravo. Então, vamos dar uma boa educação que a gente resolve esse problema de vez - conclamou o senador.
Cristovam Buarque fez estes comentários ao elogiar a cartilha da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que tira dúvidas sobre a PEC que pune o com a perda de terras o fazendeiro explorador de trabalho escravo. A cartilha informa, por exemplo, que uma pessoa está submetida ao trabalho escravo quando não pode se desligar do serviço, quando está presa ao patrão por dívidas e quando trabalha em condições degradantes e em jornadas exaustivas.
Agência Senado

Primeira balsa brasileira de lançamento de dutos é batizada hoje


Redação TN -

No final da tarde desta quinta-feira (28) foi batizada no Rio de Janeiro a primeira balsa de lançamento de dutos produzida no Brasil, a Locar Pipe. Com um investimento de US$ 140 milhões, a nova embarcação vai servir o mercado de óleo e gás e já está sendo negociado o primeiro contrato para 2014.

O projeto foi desenvolvido pela Locar, e a unidade será a única com capacidade para atuar no lançamento de dutos em águas rasas, com profundidade de até 100 metros.

Aprovado na Câmara relatório sobre as ZPE


Diário do Nordeste (CE) -


Foi aprovado, ontem, por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) o relatório do deputado Antonio Balhmann (PROS-CE) sobre o Projeto de Lei 5957/2013, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Em seu relatório, o deputado defendeu o tema, que tem ocupado fração importante na pauta da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as ZPE são um dos mais importantes e impactantes projetos de desenvolvimento atualmente em curso em território nacional.

"Através das ZPE, os exportadores terão mais um mecanismo para estimular a competitividade de seus produtos no mercado externo e para agregar valor às exportações. A ZPE também é um instrumento para atrair novos investimentos e gerar empregos e riquezas para o País", explicou o deputado. A primeira ZPE do Brasil foi inaugurada no último mês de agosto, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), no Estado do Ceará, e é a única em funcionamento atualmente no País.

Esse tipo de empreendimento se caracteriza como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens e serviços a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

Setor de máquinas fecha o ano com retração de 4%


Valor Econômico -

Ao contrário do que se previa, o setor de máquinas e equipamentos terminará o ano com queda no valor total de suas vendas. A previsão da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), que resumiu 2013 como "um ano perdido", é de redução de 4% em relação aos R$ 80 bilhões do ano passado, em termos nominais, de acordo com Mario Bernardini, assessor econômico da associação.

Depois de um 2012 que também foi ruim - com queda de 3% no faturamento em relação a 2011 - no primeiro bimestre a Abimaq previa alta de 5% a 7% em 2013. No entanto, logo no primeiro trimestre os pedidos e as vendas frustraram as companhias. Ao fim de junho, o setor tinha redução de 8% nas receitas. Apesar de uma leve melhora no segundo semestre, o resultado registrado pela Abimaq até outubro é uma contração de 5% no faturamento em relação aos primeiros dez meses do ano passado, com R$ 67 bilhões. A demanda fraca, a redução de 12% no nível de exportações até outubro e o aumento de 7% nas importações contribuíram para um ano ruim.

As empresas afirmam que após investimentos feitos nos últimos anos para elevar a produção no país, chegaram a ter de reduzir preços de máquinas em alguns segmentos. Segundo a Abimaq, os reajustes de preços ficaram 18% abaixo da inflação. "Os fabricantes de máquinas não puderam repassar para o preço o proporcional ao aumento de produção", diz Carlos Pastoriza, diretor-secretário da Abimaq, em coletiva de imprensa.

De acordo com a Abimaq, o setor de máquinas e equipamentos operou em outubro com uma utilização de 76,8% de sua capacidade instalada e teve uma carteira de pedidos 1,4% menor do que a do mesmo mês do ano passado.

Para o ano que vem, as empresas esperam aumento na demanda por máquinas usadas em obras das concessões públicas. As expectativas são de continuidade da melhora mês a mês, como aconteceu em outubro com relação a setembro.

A Abimaq diz que 2014 poderá ser um pouco melhor do que 2013 caso medidas do governo ajudem o setor. A entidade considera fundamental a prorrogação, com as mesmas condições atuais, do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que garante financiamento com crédito mais barato para a compra de máquinas. Em 2013, "o PSI foi o oxigênio que manteve as empresas", afirmou Pastoriza.

A Abimaq espera que o governo lance os programas Inovar Máquinas e Mais Investimentos, hoje em discussão com o governo.

Abertas inscrições para a quarta turma do curso de pregoeiros




Estão abertas, até 10 de dezembro, as inscrições para a quarta turma do Curso de Capacitação de Pregoeiros, resultado da parceria entre a Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE/RJ. As inscrições devem ser feitas pelo site www.redelogistica.rj.gov.br.

Os interessados deverão preencher o “Termo de Compromisso”, devidamente assinado pelo servidor e pelo Diretor Geral de Administração e Finanças ou autoridade equivalente até o dia 13 de dezembro. Para entregar o termo impresso, o servidor deverá encaminhá-lo para a Coordenadoria Central da Rede Logística – Corel, situada na Av. Erasmo Braga, nº 118 – prédio da SEPLAG, no 8º andar. O termo de compromisso também poderá ser digitalizado e enviado para o e-mail redelogistica@planejamento.rj.gov.br.

O curso é destinado aos servidores estaduais do Poder Executivo que exerçam atividades de pregoeiro e aos integrantes de equipe de apoio que buscam treinamento e/ou certificação para melhor desempenhar suas funções. Aqueles que concluírem o curso serão integrados à Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro.

As aulas serão iniciadas em 7 de janeiro de 2014, na PGE/RJ. A duração total do curso é de 66 horas, sendo 48 horas de aulas teóricas e 18 horas de aulas práticas. Receberão certificados os alunos aprovados que cumprirem frequência superior a 75%.

Semifinais das modalidades de quadra dos Jogos Abertos




Está chegando a hora da definição do campeão dos 56º Jogos Abertos do Paraná. Esta sexta-feira (29) será o penúltimo dia de disputas em Cascavel, dia marcado pelos jogos semifinais nas modalidades de quadra - basquete masculino, futsal masculino, handebol feminino e vôlei feminino, além da grande final do futsal feminino e o encerramento do xadrez. Enquanto isso, a briga por medalhas segue intensa.

A modalidade de ginástica rítmica contou com o domínio da cidade de Toledo, que teve como destaque a ginasta Angélica Kvyeczinski dominando as apresentações por aparelhos, obtendo a melhor nota. Para esta sexta-feira estão programadas as finais dos aparelhos arco e bola. No sábado (30) acontecem as finais de maças e conjuntos.

O judô teve o primeiro dia de disputas com a divisão de medalhas entre Cascavel e Maringá. Foram, pelo menos, oito ouros para as duas cidades. Nesta sexta-feira (29) acontecem mais disputas individuais.

O tiro também começa a distribuir medalhas nesta sexta-feira, com as disputas simultâneas da fossa double, trap americano, NRA e silhueta metálica.

FINAL - O futsal feminino será a única modalidade de quadra a indicar um campeão nesta sexta-feira (29). A disputa será entre Telêmaco Borba e Maringá, com a equipe do Norte tentando quebrar o favoritismo adversário. Nas partidas semifinais, Maringá passou apertado por Prudentópolis, 1 a 0, enquanto Telêmaco Borba goleou Cascavel por 6 a 0. O jogo acontece no Ginásio da Neva, às 14 horas, com transmissão pela TV é-Paraná.

O xadrez também tem a sua final com as disputas da última rodada do convencional.

SEMIFINAIS - As demais modalidades coletivas terão dia decisivo e, dependendo dos resultados, já será possível antecipar a matemática do título. Isto porque Cascavel e Maringá estão inseridas nas disputas do futsal masculino, handebol masculino e vôlei feminino.

Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br

Classificação Parcial

1º - Maringá 435

2º - Cascavel 429

3º - Foz do Iguaçu 236

4º - Ponta Grossa 231

5º - Toledo 183

6º - Campo Mourão 162

7º - Paranavaí 80

8º - Araucária 79

9º - Guarapuava 73

10º - São José dos Pinhais 67

11º - Pato Branco 48

12º - Cambé 45

13º - Colombo 33

14º - Arapongas 32

15º - Campo Largo 30

16º - Palotina 28

17º - Marechal Cândido Rondon 28

18º - Cianorte 28

19º - Assaí 26

19º - Matelândia 25

20º - Apucarana 25

21º - Goioerê 25

22º - Chopinzinho 21

23º - Bituruna 21

24º - Pranchita 21

25º - Francisco Beltrão 19

26º - Nova Santa Rosa 18

27º - Moreira Sales 16

28º - Rolândia 12

29º - Clevelândia 12

30º - Tupãssi 12

31º - Santa Helena 12

32º - Paranaguá 11

33º - Missal 11

34º - Irati 11

35º - Coronel Vivida 10

36º - Corbélia 10

37º - Medianeira 9

38º - Assis Chateaubriand 9



Modalidades encerradas

Atletismo Feminino

1º - Campo Mourão

2º - Cascavel

3º - Maringá



Atletismo Masculino

1º - Paranavaí

2º - Maringá

3º - Cascavel



Basquete Feminino

1º - Ponta Grossa

2º - Foz do Iguaçu

3º - Maringá



Bocha

1º - Bituruna

2º - Cascavel

3º - Foz do Iguaçu



Bolão Feminino

1º - Pato Branco

2º - Cascavel

3º - Maringá



Bolão Masculino

1º - Pranchita

2º - Nova Santa Rosa

3º - Foz do Iguaçu



Ciclismo Feminino

1º - Maringá

2º - Cascavel

3º - Foz do Iguaçu



Ciclismo Masculino

1º - Cascavel

2º - Maringá

3º - Foz do Iguaçu



Futebol

1º - Paranavaí

2º - Cascavel

3º - Moreira Sales

Handebol Masculino

1º - Maringá

2º - Campo Mourão

3º - Cascavel



Karatê Feminino

1º - Cascavel

2º - Araucária

3º - Foz do Iguaçu



Karatê Masculino

1º - Araucária

2º - Campo Mourão

3º - Maringá



Natação Feminino

1º - Cascavel

2º - Ponta Grossa

3º - Maringá



Natação Masculino

1º - Cascavel

2º - Maringá

3º - Foz do Iguaçu



Rugby Feminino

1º - Toledo

2º - Cascavel

3º - Guarapuava



Rugby Masculino

1º - Maringá

2º - Cascavel

3º - Guarapuava



Taekwondo Feminino

1º - Cascavel

2º - Maringá

3º - Cambé



Taekwondo Masculino

1º - Maringá

2º - Pato Branco

3º - Cascavel



Tênis Feminino

1º - Cascavel

2º - Maringá

3º - Foz do Iguaçu



Tênis Masculino

1º - Maringá

2º - Ponta Grossa

3º - Cascavel



Tênis de Mesa Feminino

1º - Maringá

2º - São José dos Pinhais

3º - Campo Mourão



Tênis de Mesa Masculino

1º - Cascavel

2º - Maringá

3º - Assaí



Vôlei de Praia Feminino

1º - Maringá

2º - Toledo

3º - Cascavel



Vôlei de Praia Masculino

1º - Maringá

2º - Ponta Grossa

3º - Paranavaí

Boletim das Emergências na Grande Florianópolis -

A Secretaria de Estado da Saúde informa, a seguir, a situação das emergências dos hospitais Celso Ramos e Regional de São José, nesta quinta-feira, 28 de novembro.
Nesta quinta-feira, 28, até o final da manhã, a emergência do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, estava atendendo 20 pessoas e 21 estavam em observação. A situação é de normalidade. Segundo informações da instituição, havia três pacientes em estado grave. Nas últimas 24 horas, o Celso Ramos recebeu, na Emergência, 273 pessoas. Deste total de atendimentos, 131 são do setor de ortopedia, que, em geral, envolve pessoas que sofreram acidentes de trânsito.
No Hospital Regional de São José havia, na emergência geral, 205 pacientes até as 13h desta quinta-feira. A Emergência estava lotada e havia 64 pessoas aguardando consulta. O atendimento é feito de acordo com a gravidade dos casos, a partir da classificação de risco que é feita com cada paciente que chega.
Nas últimas 24 horas, de acordo com as informações da direção do Hospital Regional de São José, o setor de emergência atendeu 234 pacientes. Na emergência pediátrica, 158 crianças foram atendidas. O quadro geral do Hospital Regional de São José é de 297 pacientes internados. Ao todo, 30 internações foram feitas nas últimas 24 horas.
No Hospital Regional de São José, cerca de 80% dos casos que chegam à Emergência são ambulatoriais, ou seja, são situações que podem ser resolvidas nos postos de saúde. Por isso, a Secretaria de Estado da Saúde orienta a população a primeiro procurar os centros de saúde dos seus municípios. Os postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão aptos a atender situações de urgência, que são aqueles em que a pessoa não corre riscos. São casos, por exemplo, de febre e dores generalizadas. Os casos mais graves serão encaminhados para os hospitais.

Governo inicia curso de gestão pública voltado à assistência social




O Governo do Paraná deu início, na tarde desta quinta-feira (28), ao curso de especialização em Gestão Pública, que qualificará 560 servidores públicos estaduais e 205 residentes técnicos da área de assistência social.

O curso tem o envolvimento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), por meio da Escola de Governo; Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds); Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti); e universidades estaduais.

“Com o início desse curso, damos mais um passo para integrar a rede estadual de ensino superior como partícipe fundamental nas respostas a uma das demandas estratégicas da administração estadual, que é qualificar os seus quadros públicos para atuar com mais eficiência”, destacou a secretária da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara. Os servidores não têm qualquer ônus para participar do curso.

Segundo a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o programa de Residência Técnica “é inovador e retrata o respeito que o governador Beto Richa tem com os funcionários públicos”. “Esperamos que com esta formação possamos oferecer a todos vocês um conteúdo de aprendizado satisfatório e que contribua significativamente para a melhoria na qualidade dos serviços, bem como para o desenvolvimento das políticas sociais no Estado”, disse.

Pelo formato à distância, o curso é transmitido, além de Curitiba, para as universidades estaduais de Guarapuava (Unicentro), Londrina (UEL), Maringá (UEM) e Ponta Grossa (UEPG). “Nós trazemos nossa competência, aquilo que sabemos fazer e que aplicamos em nossas instituições”, salientou o reitor da UEPG, Carlos Luciano Santana Vargas.

A aula inaugural foi proferida pelo médico pediatra, mestre em saúde coletiva e especialista em planejamento e gestão estratégica do conhecimento, Carlos Homero Giacomini.

Também participaram da aula inaugural o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes; os reitores da UEM, Júlio Santiago Prates Filho; e da Unicentro, Aldo Nelson Bona; e a representante da reitoria da UEL, a professora do Departamento de Serviço Social Vera Lúcia Soguihiro.

SINEPE/RS comemorará 65 anos em noite de premiação


Cerimônia dos prêmios Responsabilidade Social, Inovação em Educação e Destaque em Comunicação será realizada no dia 03 de dezembro, na PUCRS, em Porto Alegre
O Sindicato do Ensino Privado do RS (SINEPE/RS) celebra 65 anos de atuação na cerimônia do 8º Prêmio de Responsabilidade Social, 4º Prêmio Inovação em Educação e 11º Prêmio Destaque em Comunicação. As maiores premiações do ensino privado do país serão concedidas na noite da próxima terça-feira, 3 de dezembro, na PUCRS, em Porto Alegre. 24 projetos foram selecionados como finalistas.
O reconhecimento objetiva qualificar a educação particular e criar espaços para a socialização de experiências de sucesso. O 8º Prêmio de Responsabilidade Social valoriza projetos de sucesso em benefício do bem-estar social e ambiental. Está dividido nas categorias Práticas Eco-responsáveis – Preservação e Educação Ambiental, Desenvolvimento Cultural e Participação Comunitária. Já o 4º Prêmio Inovação em Educação reconhece projetos realizados por educadores de escolas, faculdades e universidades voltados à produção pedagógica que resulte em melhoria na qualidade do ensino. Está dividido em duas categorias: ‘Área Fim’, cujo foco são ações dirigidas aos alunos através do processo de ensino-aprendizagem, e ‘Gestão Pedagógica’, com foco na melhoria das ações e processos desenvolvidos pela gestão escolar. E, por último, o 11º Prêmio Destaque em Comunicação reconhece projetos e estratégias bem-sucedidos de comunicação e estimula as instituições a aprimorarem seus trabalhos, gerando resultados eficientes. Está dividido nas categorias Gestão de Comunicação e Relacionamento, Retenção e Captação de Alunos e Comunicação Institucional. Ao todo, as três premiações receberam a inscrição de 110 projetos de escolas, faculdades e universidades privadas de todo o Rio Grande do Sul.
Confira a seguir as 24 instituições finalistas:
Prêmio de Responsabilidade Social
Categoria: Desenvolvimento Cultural
Colégio Marista Sant’Ana de Uruguaiana
Colégio Farroupilha, de Porto Alegre
Categoria: Participação Comunitária
Colégio Marista Santanna Uruguaiana
IESA, de Santo Ângelo
Universidade Feevale
Categoria: Práticas Eco-Responsáveis
Colégio Dom Bosco de Porto Alegre
Escola de Educação Básica da Feevale
Colégio Scalabriniano Nossa Senhora Medianeira
Prêmio Inovação em Educação
Categoria: Área Fim
Universidade Feevale
Colégio São Judas Tadeu
Colégio Marista Rosário
Categoria: Gestão Pedagógica
Rede Verzeri
Escola de Educação Básica da Feevale
PUCRS
Prêmio Destaque em Comunicação
Categoria: Gestão de Comunicação e Relacionamento
Univates de Lajeado
Universidade Feevale, de Novo Hamburgo
Colégio Farroupilha, de Porto Alegre
Categoria: Comunicação Institucional
Colégio Farroupilha de Porto Alegre
Rede La Salle de Porto Alegre
Rede Marista de Porto Alegre
Categoria: Retenção e Captação de Alunos
Colégio Gonzaga de Pelotas
Colégio Marista Rosário de Porto Alegre
Rede La Salle de Porto Alegre
Sobre o SINEPE/RS
Fundado em 1948, em Porto Alegre, o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul conta com 500 instituições associadas. Possui delegacias nas regiões Centro; Metropolitana; Noroeste; Planalto; Serra; Sul; Vale do Taquari; Vale dos Sinos, Caí e Paranhana e Núcleo Vale do Rio Pardo.

Prefeitos destacam ações municipalistas na gestão de Richa




A atenção dedicada pelo governador Beto Richa aos municípios é elogiada pelos prefeitos paranaenses. "O Beto vai ficar na história como um governo sensível e uma relação de confiança que não víamos no passado”, afirmou Lessir Canan Bortoli, prefeito de Renascença.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, prefeito de Nova Olímpia, reforça o perfil municipalista do governo do Estado. “É um governo em que os prefeitos confiam e estão abertos para uma grande parceria”, disse.

Sorvos destacou ações em favor dos paranaenses como o Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), que atende cidades com menos de 50 mil habitantes com recursos a fundo perdido. “O programa contempla a grande maioria das necessidades das prefeituras e mostra que o governador é realmente municipalista”, disse.

“Este governo não faz distinção e atende a todas as cidades, independente do seu tamanho. Os investimentos são fundamentais para os pequenos, que tem pouca arrecadação própria”, disse Juraci da Silva, prefeito de Jardim Olinda, o menor município do Paraná, com 1.400 moradores. Richa foi o primeiro governador na cidade em 40 anos.

DESENVOLVIMENTO - Wolnei Antônio Savaris, prefeito de Boa Vista da Aparecida, diz que Richa está realizando um programa inédito com o PAM, que contribui para o desenvolvimento de projetos que atendem diretamente à necessidade dos cidadãos. “Os pequenos municípios necessitam desta esta ajuda do Governo do Estado para o seu desenvolvimento”, afirmou.

“Vivemos uma democracia, um governo republicano onde o governador não olha para a cor partidária para decidir os investimentos”, afirma o prefeito de União da Vitória, Pedro Ivo – União da Vitória.

A prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, disse que o Estado é o parceiro número 1 na realização de muitos sonhos de sua cidade, que tem 5.000 habitantes. Com os recursos do PAM, mais financiamentos e outros convênios que serão assinados nos próximos dias, o município irá adquirir um britador, uma UTI móvel, ampliar o ginásio de esporte e construir uma capela mortuária. “Isso não seria possível sem o apoio do governo”, disse Cleci.

A prefeita afirmou que todos os municípios são beneficiados pelas ações do governo, mas principalmente os que têm menos de 20 mil habitantes. “Isso é resultado da presença constante do governador Beto Richa no interior. Ele pode constatar as nossas necessidades e está dando atenção especial”, afirmou a prefeita.

Indianópolis, com 4.300 habitantes, não recebia um governador há mais de 20 anos. Beto Richa esteve no município neste ano. “Foi um evento importante, a comunidade acolheu muito bem o governador. Assinamos convênios importantes, o que demonstra que este é um governo que olha para o povo”, afirmou o prefeito Paulo Cezar Martins.

Para Joaquim Rodrigues, prefeito de Colorado, as iniciativas do governo para atender a todo o Estado mostram que o governador não está só olhando para Curitiba e região metropolitana, mas para todo o Paraná.

Claudemir Herthel, prefeito de Rebouças, acredita que o fato de Richa ter sido prefeito é fundamental para entender as necessidades dos gestores municipais. “O governador olha para os pequenos e médios municípios, e tem atendido a todos", afirmou o prefeito de Araruna, Fabiano Antoniassi.

Em Terra Boa, que não recebia um governador há dez anos, o prefeito Valter Peres disse que a presença do governador no Interior demonstra respeito para com a população. "Ele não faz uma visita política, em ano eleitoral. Richa vem para verificar as realizações do governo e anunciar novas ações”, disse.

Jussara, com 6.600 habitantes, não recebia um governador há mais de 20 anos e o prefeito Moacir Pereira Valentini (Tatinha) disse que sempre afirmou aos moradores que poderiam contar com o apoio do Estado. “O que ele traz ajuda nossa cidade a se desenvolver”, disse a prefeita Lucinda Rosa, de Flor da Serra do Sul, na região Sudoeste do Paraná, o 300º município visitado pelo governador Beto Richa.

SOLUÇÕES - O governador Beto Richa afirma que o papel do Estado é criar soluções para que as prefeituras possam realizar investimentos e atender as demandas da população. “Hoje, no Paraná, os municípios têm acesso a recursos por meio de uma série de programas. Com isso, podem realizar obras, adquirir equipamentos, melhorar a vida das pessoas”, afirmou Richa.

O governador disse que o Estado ainda busca outras maneiras de apoio aos municípios. Ele destacou que este trabalho será reforçado assim que o Estado obtiver a liberação do financiamento do Proinveste. Parte dos recursos será destinada ampliar a capacidade de financiamento de obras de infraestrutura nos municípios, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Outra ação feita pelo governo estadual para dar mais opções de recursos aos municípios foi a redução do juro do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). “AS taxas ficaram menores e há um escalonamento na taxas. Os pequenos municípios pagam a menor taxa e têm prazos maiores”, disse Richa.

FCEE Cidadã acontece neste sábado

Neste sábado, a Fundação Catarinense de Educação Especial abre as portas para que a comunidade possa conhecer a estrutura, equipe técnica e serviços oferecidos pela instituição. Trata-se do FCEE Cidadã, evento que conta com a participação dos dez centros de atendimento especializado que se dedicam às deficiências (visual, auditiva, mental, motora, múltipla), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.
Das 9h às 15h, os profissionais da FCEE ficarão à disposição dos visitantes para fornecer todas as informações necessárias sobre os atendimentos, como elegibilidade, serviços, equipes técnicas, horários, etc.
Entre os destaques, está a orientação à comunidade sobre como obter benefícios para a PCD, como redução da jornada de trabalho, pensão especial, passe livre, entre outros, já que a FCEE é a instituição responsável por emitir laudos diagnósticos para estes fins a residentes da região da Grande Florianópolis (18ª SDR).
O FCEE Cidadã também contará com atividades recreativas e culturais para os visitantes, organizadas pela própria Fundação e por instituições parceiras.
Sobre a FCEE  
A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) é uma Instituição de caráter beneficente, instrutivo e científico, de direito público e sem fins lucrativos. Foi fundada em maio de 1968, e tem como missão fomentar, produzir e difundir o conhecimento científico e tecnológico referente à educação especial, coordenando a definição e implantação da política dessa área no estado.
Para concretizar seus objetivos, a FCEE conta com 10 Centros de Atendimento Especializados, que são espaços de estudos, discussões e pesquisas em suas respectivas áreas de atuação. A clientela desses Centros é composta por pessoas com deficiência (visual, auditiva, mental, motora e múltipla), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Eles prestam apoio não apenas aos usuários dos serviços, mas também às famílias.
Serviço
O que: FCEE Cidadã
Quando: 30 de novembro, sábado
Onde: Fundação Catarinense de Educação Especial - Rua Paulino Pedro Hermes, 2785 - Bairro Nossa Senhora do Rosário - São José - SC
Horário: das 9h às 15h
Programação: atividades recreativas e culturais, orientações quanto aos direitos e à obtenção de benefícios para a pessoa com deficiência, informações sobre os Centros de Atendimento Especializados, prestação de serviços da Fundação e de instituições parceiras, e muito mais.
FCEE Cidadã


Sanepar promove Natal Feliz para 200 crianças de Ponta Grossa




A união dos empregados da Sanepar em Ponta Grossa proporcionou a 200 crianças uma tarde diferente. Nesta quinta-feira (28), foi realizada a 12.ª edição do Natal Feliz, um dos projetos de responsabilidade social da empresa, criado em 2001. “O Natal Feliz é uma oportunidade de demonstrar o verdadeiro sentido do Natal, que é a solidariedade entre as pessoas, e também um incentivo ao exercício da cidadania entre os colaboradores da Sanepar e a comunidade”, explica a idealizadora do projeto, Rosângela Mello.

A festa foi realizada em frente ao Ecomuseu do Saneamento, no Jardim Carvalho, e contou com a presença de crianças de 5 a 12 anos, do Recanto Espírita Maria Dolores (Jardim Maracanã), Escola Municipal Kazuko Inoue (Vila Princesa) e do Centro de Promoção Humana Padre Arnaldo Jansen (Parque Tarobá).

As escolas e instituições que participam do Natal Feliz a cada ano são criteriosamente selecionadas pela comissão organizadora do projeto, que realiza visitas prévias às instituições. Do início do programa até hoje, cerca de 3.500 crianças já foram atendidas. Os brinquedos, comprados com as doações voluntárias dos empregados e empresas parceiras da Sanepar, foram cuidadosamente selecionados e embalados, conforme idade e sexo, e entregues às crianças pelo Papai Noel na festa do Natal Feliz.

Os preparativos da festa ficam por conta de empregados voluntários, familiares, pessoas da comunidade e empregados aposentados. Neste ano, a Sanepar contou com a colaboração do Biba’s Lanches, Enob, Marc Mineração, Martins Engenharia, Posto Triângulo, Confeitaria Stelle Maris, Perdigão, Brasil Foods, 13.º BIB e Autarquia Municipal de Trânsito.

Marcos Roberto Santos, gerente regional da Sanepar, reforça a alegria da empresa em receber as crianças, e proporcionar a elas uma tarde diferente. “Esta festa só é possível graças à união de todos os empregados da Sanepar que trabalham em Ponta Grossa, e com o apoio dos parceiros que dividem conosco a alegria de proporcionar um Natal diferente para estas crianças”, ressalta.

A presidente de honra do Serviço de Obras Sociais, Simone Kaminski de Oliveira, também prestigiou a festa e considerou “uma iniciativa maravilhosa, que emociona ao ver a alegria das crianças”, diz.

Os meninos Vítor Cauã de Oliveira e Luiz Fernando Rodrigues, de 7 anos, receberam com alegria os presentes do Papai Noel. “Era bem o que eu queria”, comemora Luiz Fernando. Satisfeita com a boneca que ganhou, a pequena Ana Luiza da Silva, de 6 anos, diz que gostou de tudo: “o lanche estava muito gostoso, as músicas, o teatro e o Papai Noel”, detalha. Para a professora Rosana dos Passos Nascimento, “a festa foi muito bem organizada, todos puderam se divertir bastante e participar de uma atividade gratificante”, avalia.

PROGRAMAÇÃO – Além dos lanches e entrega de presentes pelo Papai Noel, a 12.ª edição do Natal Feliz incluiu a apresentação da peça teatral “Lugar de cão é pra dentro do portão!”. A peça faz parte da Campanha de Prevenção de Acidentes com Cães, a PrevenCão. Montada pelos próprios trabalhadores da Sanepar, Copel, Correios e Cavo, de Curitiba, a peça retrata as dificuldades encontradas no dia a dia de trabalho para evitar ataques de cachorros. A apresentação aborda as atitudes corretas e erradas dos donos dos animais e pede, essencialmente, que os cachorros fiquem presos e que os portões permaneçam trancados.

Defensoria alerta para promessa de grandes descontos na Black Friday

Objetivo é orientar para evitar que consumidor caia em armadilhas


A menos de um mês para o Natal, amanhã, dia 29, vai acontecer a tão esperada Black Friday Brasil, data em que existe a promessa de grandes descontos pelas lojas. A Defensoria Pública, atenta às falhas apresentadas na edição de 2012, orienta os consumidores para que não caiam em armadilhas.

Uma das dicas da coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria, Larissa Davidovich, é que o comprador procure os dados do fornecedor no site, como número de inscrição no CNPJ, endereço físico e razão social. Segundo ela, essas informações serão importantes caso ocorra problema com a compra.

Um comportamento que merece ser considerado como fundamental é o de comparar os preços apresentados na Black Friday com os praticados dias antes para verificar se foi ofertado um desconto razoável e se a compra realmente é vantajosa.

Larissa Davidovich destaca que nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, ou seja, aquelas realizadas por telefone, em domicilio, telemarketing, catálogos, internet, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento. Nesta situação, de acordo com a defensora pública, o consumidor pode desistir da compra no prazo de sete dias, sem qualquer motivo, contado a partir da aquisição do produto ou serviço ou de seu recebimento.

Apple Store destaca romances policiais da Vertigo


A Vertigo, selo criado recentemente pelo Grupo Autêntica para abarcar romances policiais, ganhou destaque e página especial na Apple Store Brasil esta semana. A Apple está comercializando os livros da editora, em formato ePub, a preços especiais, que variam de US$ 9,99  a US$ 13,99.
A Vertigo oferece aos leitores obras consagradas de autores estrangeiros contemporâneos e se divide em três estilos da literatura policial, identificados pelas cores das capas dos livros: O thriller, em laranja, o policial de época, com a frente vermelha, e o policial escandinavo, que possui as capas em azul.
Os livros disponíveis na Apple Store são os thrillers Sete dias em River Falls, de Alexis Aubenque, Na mente, o veneno, de Andrea H. Japp, e Vestido de noivo, de Pierre Lemaitre; os scandi crimes Meu primeiro assassinato, de Leena Lehtolainen, Estava escrito, de Gunnar Staalesen, e A fera interior, dos irmãos Lotte e Søren Hammer; além do policial de época Os sete crimes de Roma, escrito por Guillaume Prévost.
Para conferir a promoção e adquirir os livros é necessário instalar o iTunes. Para quem já possui o aplicativo instalado, basta acessar aqui.
Mais informações sobre Grupo Autêntica estão disponíveis em www.grupoautentica.com.br
ou pelo telefone 0800 28 31 322

Estado aplica R$ 120 milhões na melhoria de estradas municipais




O Governo do Paraná está investindo, até o final de 2014, R$ 120 milhões nos programas de apoio aos municípios: Caminhos das Pedras, Pontes do Desenvolvimento e Patrulhas do Campo. Os programas estão beneficiando os 399 municípios do Estado, melhorando a vida dos paranaenses que vivem em zonas rurais e afastadas da cidade. Além de acelerar o escoamento de produtos e o transporte escolar.

“O atual governo tem a preocupação de melhorar a infraestrutura e locomoção dos nossos paranaenses. A recuperação das estradas e a construção das pontes facilitam o escoamento da nossa produção, além do transporte escolar, de segurança e saúde”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho.

CAMINHOS DAS PEDRAS- No programa Caminho das Pedras 629 quilômetros de estradas rurais vão receber pavimentação com pedras irregulares até o final de 2014. Atualmente, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) trabalha em 560 quilômetros. Com essas obras, 135 municípios do Estado estão sendo beneficiados. O investimento chega a R$ 86,6 milhões.

“São obras que visam o desenvolvimento das comunidades rurais que ficam mais afastadas dos centros das cidades. Agilizando o deslocamento das pessoas e dos produtos do nosso Estado, já que essa áreas são grande produtoras de leite, grãos e carne”, explicou o diretor-geral do DER-PR, Nelson Leal Junior.

PONTES DO DESENVOLVIMENTO – Por meio do programa Pontes do Desenvolvimento, o DER-PR fornece vigas, lajotas e guarda-rodas às prefeituras dos municípios, para que as pontes possam ser construídas ou restauradas. As prefeituras são as responsáveis pelas obras e contratação de funcionários.

Até o final de 2014 o DER-PR vai investir R$ 4 milhões em pontes. Até o momento já foram entregues 140 pontes e mais 14 vão ficar prontas até o final do ano que vem. Ao todo 115 municípios estão sendo beneficiados com esse programa.

PATRULHAS DO CAMPO - O Governo do Estado, por meio do programa Patrulhas do Campo, já melhorou e adequou 1.200 quilômetros de estradas rurais paranaenses. As patrulhas já executaram serviços em 66 estradas, em nove meses de serviço. Ao todo foram beneficiados 16 mil propriedades. Até o final de 2014, cerca de 197 municípios vão ser beneficiados com essas obras.

Já estão em execução 30 patrulhas e outras 30 patrulhas vão ser disponibilizadas nos próximos meses. Ao todo são 370 máquinas disponíveis para atender os 26 consórcios. A Codapar é a responsável pelo programa, as prefeituras entram com os funcionários e indicam os melhores locais que devem receber as obras e a Secretaria estadual de Infraestrutura entra com o investimento.

“As patrulhas têm o objetivo de recuperar e readequar as vias rurais do Estado, melhorando o tráfego do escoamento da produção, além oferecer mais segurança ao transporte escolar e uma ligação mais rápida entre o campo e a cidade”, disse o secretário Richa Filho. Todo o programa tem investimento de R$ 30 milhões até o final de 2014.

Cada Patrulha do Campo é composta por escavadeira, trator de esteira, motoniveladora, pá-carregadeira, rolo compactador, caminhão-comboio, carreta para as máquinas e cinco caminhões basculantes.

BENEFICIADOS – A população beneficiada com os programas do Governo do Paraná de apoio aos municípios está satisfeita com as obras.

Em Francisco Beltrão, entre a comunidade Santa Rosa e a Linha Menino Jesus, estão sendo executados 3 quilômetros de pavimentação com pedras irregulares. Nesta obra estão sendo investidos R$ 370 mil e a previsão para conclusão é abril de 2014.

O produtor de leite e grãos, Marcos Bortolini, morador da Linha Menino Jesus, diz que a obra vai agilizar o transporte das pessoas e da produção. “Antes das pedras era ruim porque com a chuva o ônibus escolar não vinha buscar as crianças e os caminhões de leite também não vinham buscar o produto. Então prejudicava muito a gente. Agora tudo isso vai mudar, ficará excelente”.

O município de Capanema foi beneficiado com 18 quilômetros de readequação de estradas rurais, nas linhas Cristo Rei, Boa Vista até Sanga Alegre. “Antes da patrulha passar tínhamos dificuldade com a estrada. Os automóveis atolavam e ficávamos ilhados. Agora está ótimo. A economia e a agilidade em chegar a cidade aumentaram”, explicou o agricultor de Cristo Rei, Roque Aluísio Heberle.

E em Chopinzinho, no bairro Verde, o DER-PR construiu uma ponte de 10 metros, melhorando a ligação da população até os outros bairros. Antes dessa ponte alagamentos já aconteceram, inclusive um forte em janeiro desse ano e muitas pessoas foram prejudicadas. Agora, com esta nova ponte, melhorou 100%, já que o comércio melhorou e não temos problemas com as fortes chuvas”, disse a comerciante do Bairro Verde, Karyn Verde.

Planos econômicos: AGU afirma que correção das poupanças gera risco ao sistema financeiro


Em sustentação oral realizada na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (28), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, advertiu para o “risco sistêmico para todo o sistema financeiro nacional, com consequências graves”, na hipótese de eventual decisão da Corte desfavorável aos bancos. A manifestação ocorreu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, na qual as instituições financeiras pedem a declaração de constitucionalidade dos planos econômicos editados entre 1986 e 1991, e de quatro recursos extraordinários que discutem o direito de poupadores à correção monetária supostamente aplicável a cadernetas de poupança na época da edição desses planos.
Para o advogado-geral, é imponderável o valor envolvido nos cerca de 400 mil processos que tramitam na Justiça e estão à espera da decisão do STF, que reconheceu a existência de repercussão geral dos temas abordados nos REs. Isso porque, segundo Adams, tais processos possivelmente envolvem muito mais pessoas. Ele observou que apenas uma ação coletiva já pode representar risco sistêmico, quando envolve os correntistas de um banco em todo o país.
Segundo o advogado-geral, até agora o valor que lhe parece mais realista é o de eventual impacto de R$ 105 bilhões no sistema financeiro, mas que não pode ser tomado como valor absoluto. Ele lembrou que, em anos passados, uma decisão do STF sobre correção dos depósitos em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigou o Estado a adotar medidas para preservar o fundo. Destacou, ainda, que ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central assinaram carta endereçada ao STF, chamando atenção para a gravidade da decisão sobre o assunto.
Poder-dever
Luís Inácio Adams disse que preservar o valor da moeda é poder-dever do Estado e ato de soberania, e contestar isso é ameaçar essa prerrogativa. Segundo ele, o que os poupadores querem é a aplicação de correção monetária passada a contratos adaptados à realidade da nova moeda, em que não existe mais correção monetária. Conceder a correção pretendida, segundo ele, é dar ganho real, uma vez que os poupadores das cadernetas de poupança tiveram o mesmo tratamento de todos os setores da sociedade, quando da implantação dos programas de estabilização econômica. “Os planos econômicos entram em vigor no momento de sua implementação. A nova moeda já entra com inflação zero”, disse.

Representantes do BC e da Caixa defendem regras de planos econômicos


O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou nesta quinta-feira (28) a fase de sustentação oral no julgamento de processos sobre correção monetária em planos econômicos. Os representantes do Banco Central (BC) e da Caixa Econômica Federal, admitidos na qualidade de amici curiae, defenderam a constitucionalidade dos planos e da forma de correção monetária adotada.
O procurador-geral do Banco Central do Brasil, Isaac Sidney Menezes Ferreira, sustentou a constitucionalidade das medidas tomadas por diversos governos, entre 1986 e 1991, para combater a inflação. Segundo ele, todos os planos econômicos, exitosos ou não, tinham como objetivo cumprir o dever constitucional do Estado de preservação do valor da moeda. No entendimento do procurador, os planos ”evitaram tragédias, mesmo que não tenham conseguido debelar a inflação de forma permanente”.
Ferreira argumentou que a manutenção do valor de compra da moeda é uma das formas de soberania de uma nação. Afirmou, ainda, que os planos econômicos atingiram indistintamente todas as obrigações contratuais em curso, como poupança, aluguéis, salários, empréstimos e planos de previdência complementar, entre outros. Segundo ele, a discussão não se dá em torno de planos específicos, mas sobre uma política de Estado que permite o cumprimento de preceitos constitucionais fundamentais, como a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza, redução de igualdades sociais e a garantia de emprego. “Neste julgamento não se discutem meros contratos, discute-se o país”, afirmou.
Caixa
O advogado da Caixa Jailton Zanon Da Silveira alegou que se o STF considerar inconstitucional as formas de correção adotadas nos diversos planos econômicos, o banco não terá como aguentar o impacto de uma indenização estimada em R$ 50 bilhões apenas para o banco. Ele observou que a Caixa, responsável por um terço das cadernetas de poupança, é empresa pública sem ações em Bolsa de Valores, sendo necessários aportes da União para fazer frente às indenizações. “A Caixa não terá condição de suportar, caso o valor total seja confirmado. Isso irá gerar a obrigação de aporte de recursos pela União, recursos de toda a sociedade”, disse.
De acordo com estudos da Caixa, a maior parte das indenizações, caso sejam devidas pela instituição, seria direcionada a um pequeno grupo de poupadores, que representam 2% das 7 milhões de cadernetas de poupança, que possuíam, à época dos planos, metade do saldo das aplicações. O advogado do banco afirmou que, caso os planos sejam considerados inconstitucionais, não estará sendo feita justiça social, pois a maioria dos contribuintes é que teriam que arcar com os custos. “Me parece que estaríamos praticando uma política Robin Hood às avessas, tomando de toda a população, incluindo os pobres, para dar para alguns dos mais ricos poupadores da ocasião”, concluiu.

Estado oferece capacitação gratuita a servidores públicos

Cursos acontecem até o dia 19 de dezembro

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Fundação Ceperj realizam, até 19 de dezembro, cursos de capacitação referentes ao programa Rede Integrada de Gestão (RIG). Fazem parte da RIG: a Rede de Planejamento, de Orçamento, de Gestão de Recursos Humanos e de Logística.

Responsável pela governança do programa, o subsecretário de Modernização e Gestão da Seplag, Paulo Roberto Lopes Monção, esclarece que a ação visa padronizar os processos dando oportunidade para todos os atores envolvidos, tanto do órgão central quanto dos órgãos setoriais, apresentarem propostas de melhoria.

- Temos o objetivo de fazer com que a Rede seja uma conexão viva, com feedback de todos os órgãos. A consequência disso é a melhoria contínua dos processos - afirmou.

Os cursos que estão sendo oferecidos neste momento são os primeiros passos para estabelecer o elo entre os agentes dos processos em questão.

- A expectativa é que futuramente haja outras ações, como encontros para debates presenciais e fóruns virtuais, visando à atualização e otimização dos processos – disse Monção.

O subsecretário também enfatiza que a RIG é uma oportunidade para os servidores estaduais se aperfeiçoarem como profissionais e conhecerem outros servidores que atuam com os mesmos processos.

- Vale a pena. Essas capacitações proporcionam uma evolução pessoal e profissional, é uma forma de valorização das funções desempenhadas. Possivelmente, no futuro, esses cursos proporcionarão certificação, valorizando ainda mais os servidores e suas atividades. Quem não conseguir se inscrever agora provavelmente terá outras oportunidades, pois a intenção é que os cursos sejam ofertados permanentemente - expilcou.

Nesta etapa, a Rede de Planejamento disponibiliza cinco disciplinas: Transparência e Responsabilidade para o Monitoramento do PPA; Organização Administrativa e Regionalização do Estado; Métodos Quantitativos para Monitoramento da Execução do PPA; Fundamentos de Administração Financeira Orçamentária; e Instrumentos de Planejamento Governamental.

A Rede de Pessoal possibilitará que os servidores se capacitem por meio das seguintes matérias: Noções de Administração Pública; Legislação de Pessoal; Sistema de Informação (SIGRH); e Redação Oficial. Já a Rede de Orçamento começará seu plano de treinamento instruindo os interessados sobre Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão (Siplag).