Prefeito de Cruzeiro do Sul destaca importância das parcerias com o governo para o povo do município

Lei poderá exigir prova para médicos formados no exterior

Da Redação | 

Proposições legislativas

• PLS 138/2012
• PLS 184/2014
• PLS 187/2014

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota na terça-feira (24), em caráter terminativo, o projeto que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A prova pretende avaliar se esses profissionais de Medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos graduados no Brasil.
De acordo com o PLS 138/2012, de autoria do ex-senador Paulo Davim, o Revalida será realizado em duas etapas, com a colaboração de universidades públicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em sua justificação, Davim lembra que o exame vigente hoje foi instituído por uma portaria dos ministérios da Educação e da Saúde e é importante que essa norma seja prevista em lei.
Ao recomendar a aprovação do projeto, o senador Otto Alencar (PSD-BA), relator na CE, apresentou emenda  determinando que o Ministério da Educação realizará o Revalida no primeiro trimestre de cada ano, caso haja a necessidade, pela demanda dos interessados.

Dragão do Mar

O nome do marinheiro e abolicionista cearense Francisco José do Nascimento, conhecido como “Dragão do Mar”, poderá ser inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, de acordo com dois projetos em tramitação na Comissão de Educação. Nascido no município de Canoa Quebrada (CE), liderou, nas décadas de 1870 e 1880, um movimento de jangadeiros com o objetivo de evitar o desembarque de negros escravizados no litoral do Ceará.
Segundo o ex-senador Inácio Arruda, autor do PLS 187/2014, tal mobilização contribuiu para que em 1884 o Ceará tenha se tornado a primeira província do Brasil a decretar a abolição da escravatura.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) declarou o projeto prejudicado em relação ao PLS 184/2014, do senador José Pimentel (PT-CE), que será votado pela CE em decisão terminativa. Amorim apresentou emenda para que, na inscrição no Livro dos Heróis da Pátria, conste o nome pelo qual ficou nacionalmente conhecido: ”Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar”.
Agência Senado