Ampliação da área de atuação da Codevasf será votada na quarta-feira
Rio Mucuri, em Minas Gerais
Reprodução
O PLC 68/2015, do deputado Zé Silva (SD-MG), inclui a região do Vale do Rio Mucuri, em Minas Gerais, entre as áreas de atuação da Codevasf, que já atua no norte do estado. O Mucuri tem 27 municípios e é caracterizado, segundo o autor do projeto, por longos períodos de estiagem, que inviabilizam a sustentabilidade das atividades agropecuárias. Essas características climáticas, aponta o deputado, comprometem o desenvolvimento de toda a região, culminando em baixos indicadores socioeconômicos.
Zé Silva lembra que as semelhanças climáticas, sociais e econômicas com a Região Nordeste fazem com que o Vale do Mucuri esteja incluído na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Na avaliação do deputado, as ações de fomento ao desenvolvimento econômico e social conduzidas pela Codevasf "poderiam levar à otimização do uso dos recursos hídricos e de outros recursos naturais em todo o Vale do Rio Mucuri”.
O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é favorável à proposta, que ainda será analisada pelo Plenário do Senado. Pinheiro lembrou que a Codevasf, que inicialmente atuava somente no Vale do Rio São Francisco, teve ampliada sua área de jurisdição ao longo dos anos. A ampliação, explicou Pinheiro, ocorreu devido à implantação bem sucedida de diversos empreendimentos agroindustriais e agropecuários, para a utilização da água e do solo em regiões onde esses recursos são escassos ou de difícil aproveitamento.
Walter Pinheiro é o relator de outros dois projetos que também ampliam a área de atuação da Codevasf. Ele apresentou substitutivo ao PLS 370/2014 e ao PLC 85/2015, que tramitam em conjunto, para incluir como áreas de abrangência da companhia os Vales dos Rios Paraíba, Mundaú e Jequiá – todos entre os estados de Pernambuco e Paraíba – e os Vales dos Rios Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã, que passam pelo Maranhão.
Isenção
A CDR também vai analisar o PLS 210/2010, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matéria-prima com origem na própria região. O projeto, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), conta com o apoio do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Se aprovada, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.Consta ainda da pauta da comissão uma série de requerimentos sobre audiências públicas. Um deles, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pede a realização de debate em Macapá (AP), este mês, sobre projetos e programas sustentáveis para a Região Amazônica.
Agência Senado
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