segunda-feira, 23 de novembro de 2015

MP que aumenta tributos sobre bebidas quentes deve ser votada nesta terça

Da Redação | 
A comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP 690/2015 tem reunião marcada para esta terça-feira (24), às 15 horas, para  votar o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre a medida provisória, que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos.
A MP 690 altera a forma de tributação de bebidas quentes — como cachaça, vinho, uísque e vodca, rum, entre outras — e acaba com a isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre produtos eletrônicos como computadores, smartphones, roteadores e tablets.
Pelo texto original, a elevação dos tributos ocorreria já em 1º de dezembro. O relator, contudo, optou por adiar a mudança por um mês.
A cobrança do IPI incidente sobre as bebidas passará a ser calculado pela alíquota sobre o valor do produto. Hoje, segundo a Lei 7.798/89, o IPI sobre as bebidas é cobrado em valor fixo sobre a quantidade produzida. As alíquotas vão variar de 10% a 30%, dependendo do tipo de bebida. Os percentuais foram definidos em um decreto publicado no mesmo dia da MP 690.
Em relação aos produtos de informática, o relator considerou que as isenções fiscais setoriais vão de encontro ao esforço do governo para conter a crise fiscal. Segundo ele, o benefício já cumpriu a função de fomento à atividade econômica.
Em recente audiência pública realizada pela comissão mista, empresários dos dois setores reclamaram da MP. Eles alegaram que a arrecadação do governo será baixa, e o impacto será "desastroso" na produção, na geração de emprego e no bolso do consumidor.
Se aprovado pela comissão mista, o texto segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Agência Senado

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