quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Seminário reúne servidoras e servidoras para a debater o combate ao Assédio Sexual na Administração Pública




“Temos recebido denúncias sobre este tema na administração municipal e nós temos nos esforçado para tomar rapidamente providências, defendendo as vítimas e buscando fazer uma apuração justa, mas sentimos a falta de termos procedimentos regulamentados sobre como proceder com a denúncia, quais os encaminhamentos, para que tenhamos uma política de estado permanente para que esses casos sejam apurados”, pontuou a Secretária de Políticas para as Mulheres Denise Motta Dau na abertura do evento.
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Nesta terça feira, 17/11, ocorreu o Seminário “Combate ao Assédio Sexual na Administração Municipal”, na sede daPrefeitura. Ele contou com a participação da vice-prefeita Nádia Campeão, da Dra. Ana Estela Haddad, Secretária Denise Motta Dau (SMPM), Secretário Robinson Barreirinhas (SNJ) e Secretária em exercício Cristina Mori (SMG). 
“Temos recebido denúncias sobre este tema na administração municipal e nós temos nos esforçado para tomar rapidamente providências, defendendo as vítimas e buscando fazer uma apuração justa, mas sentimos a falta de termos procedimentos regulamentados sobre como proceder com a denúncia, quais os encaminhamentos, para que tenhamos uma política de estado permanente para que esses casos sejam apurados”, pontuou a Secretária de Políticas para as Mulheres Denise Motta Dau na abertura do evento. 
O tema do Assédio Sexual é, infelizmente, uma realidade na vida especialmente das mulheres em seu ambiente de trabalho. Segundo dados da OIT (2013) 52% das mulheres economicamente ativas no mundo já alegaram terem sofrido assédio sexual. Também em pesquisa realizada esse ano (2015) pela BBC Brasil e o site Vagas.com evidenciou que 79,9% dos casos de assédio sexual no trabalho eram de vítimas do sexo feminino, contudo, somente 12,5% desses casos foram denunciados pela vítima. As mulheres não são mais frequentemente vítimas, como também são assediadas de forma diferente dos homens: com conotações machistas e sexistas presentes.
A legislação vigente sobre assédio na administração pública é de 1995, porém possui uma série de limitações para a sua aplicação, como por exemplo a possibilidade de caracterização do assédio fora do ambiente de trabalho (por meio de e-mails, telefones celulares, ou em eventos por exemplo). Por isso, a proposta deste seminário é consolidar uma nova legislação, mais atualizada e efetiva para o combate desses casos na gestão pública. 
O Seminário durou o dia inteiro, e contou com uma mesa de especialistas na temática como Regina Stela Correa (doutoranda e mestra em direito do trabalho), Luciana Russo (procuradora do município), Aparecido Inácio Ferreira (advogado e autor de livros sobre assédio sexual) e Allyne Andrade e Silva (advogada e coordenadora do Programa Ação na Justiça da Ação Educativa). 
Na parte da tarde, as servidoras e servidores participantes se dividiram em Grupos de Discussão para aprofundar suas impressões e propostas sobre a nova legislação. Várias questões foram levantadas, como a importância de um canal de denúncia independente e centralizado, a confiança na palavra da vítima, a proporcionalidade das penalidades e o agravante do assédio moral combinado com o assédio sexual.

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