quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Terras indígenas: PGR sedia debate sobre PEC 215 nesta quinta-feira (26)

Audiência pública contará com participações de representantes de 15 etnias de povos indígenas, além de parlamentares e organizações de apoio às causas indígenas



Ministério Público Federal realiza nesta quinta-feira, 26 de novembro, a audiência pública para discutir o direito à demarcação de terras indígenas. A possibilidade de transferir a exclusividade da demarcação do Poder Executivo para o Poder Legislativo (prevista na PEC 215, em tramitação no Congresso Nacional) e os direitos dos povos indígenas à terra serão debatidos durante o evento na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
A audiência reunirá lideranças indígenas, representantes do poder Legislativo, de órgãos governamentais e de entidades que atuam em defesa dos direitos dos povos e sociedade civil. O evento começa às 14h e, para participar, não é necessário fazer inscrição prévia. A audiência também será transmitida ao vivo pelo endereço www.tvmpf.mpf.mp.br.
Entre as presenças confirmadas para a mesa de debate, estão a coordenadora da frente parlamentar de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputada federal Erika Kokay (PT-DF); do presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Antônio Carlos; do advogado do Instituto Socioambiental Maurício Guetta; da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Joênia Batista de Carvalho; e da atriz e escritora Maria Paula. Também participarão os deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ), Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Ságuas Morais (PT-MT) e Sarney Filho (PV/MA).
O debate será conduzido pela coordenadora da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades tradicionais do MPF, subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat.
Posicionamento –Em nota técnica, o MPF já se manifestou contra a PEC 215. O documento esclarece que a transferência da prerrogativa da demarcação de terras do Poder Executivo para o Legislativo fere cláusula pétrea da Constituição Federal. Para o MPF, a PEC 215 viola o núcleo essencial de direitos fundamentais, como o direito dos índios às terras tradicionalmente ocupadas, o direito à cultura e o direito ao devido processo legal administrativo. 
 
SERVIÇO
Audiência Pública "PEC 215: demarcação de terras indígenas"
Data: 26 de novembro, a partir das 14h
Local: Auditório JK - Procuradoria-Geral da República (SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF – CEP 70050-900)
Transmissão ao vivo: www.tvmpf.mpf.mp.br

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