terça-feira, 17 de novembro de 2015

Fórum discute consolidação das regiões metropolitanas


  •  O deputado estadual Alexandre Guimarães, presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa, coordenou nesta quinta-feira, 12, na Câmara de Vereadores, o Fórum Metropolitano – uma audiência pública para debater a aplicação do Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089). Aprovada em 2015, a lei estabelece prazo de três anos para adequação das regiões às novas regras, sob risco de penalização dos gestores e dissolução da organização.
    O fórum contou com a presença do prefeito Moacir Silva, do deputado estadual Fernando Scanavaca, do bispo diocesano João Mamede, do vice-prefeito Sérgio Frederico, do assessor técnico de Planejamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), Alvaro Cabrini Júnior, e do procurador do Ministério Público do Paraná, Alberto Vellozo Machado. O objetivo foi levar informações técnicas e discutir tanto as mudanças necessárias na região de Umuarama como o futuro das demais metrópoles paranaenses, além de debater o novo Estatuto e possível penalização de gestores se não houver adequação até 2017. Foram convidados prefeitos, vereadores, autoridades municipais e a sociedade.
    Moacir Silva agradeceu ao deputado Scanavaca pelo esforço que resultou na criação da Região Metropolitana, superando todas as resistências, e lembrou dos benefícios obtidos pelos municípios a partir da lei, principalmente na área habitacional – com a elevação do limite para financiamento para aquisição de moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida, além do subsídio que chegou a até R$ 18 mil. “O Samu Noroeste também foi apoiado pelo envolvimento que conseguimos com a instituição, sem falar nos investimentos que Umuarama atraiu na área comercial, industrial e de serviços, após conquistar status de região metropolitana”, comentou.
    Porém, o prefeito lamentou a pouca participação de gestores da região. “Isso demonstra falta de conhecimento sobre a importância e o potencial que temos a desenvolver com a RMU, num momento em que o IBGE aponta queda na população de várias cidades próximas. A região metropolitana precisa ser consolidada para que, integrados, possamos tornar o Noroeste mais atrativo para investimentos, gerando empregos, crescimento econômico e desenvolvimento para todos os municípios”, resumiu.
    O prefeito de Umuarama cobrou, ainda, mais investimentos estaduais e federais em técnicos, estudos e projetos regionais, “até mesmo para que possamos cumprir as exigências do Estatuto das Metrópoles, entre os quais a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), até o final de 2017, como exibe a lei”.
    Autor do projeto que criou a RMU (a quarta no Estado, depois de Curitiba, Maringá e Londrina), o deputado Fernando Scanavaca disse que sua motivação foi o desenvolvimento integrado da região. “Por ignorância ou desconhecimento da importância de uma região metropolitana, a proposta ainda não tem o apoio que merece das nossas lideranças regionais e este reconhecimento é necessário para que a RMU possa avançar e se consolidar, trazendo benefícios e avanços para todos. Se os prefeitos entenderem e apoiarem a ideia, a região vai se consolidar. O Moacir é um exemplo, pois defende a região e investe nela – inclusive com infraestrutura e um coordenador contratado pelo município, o gerente aposentado do Banco do Brasil, Sérgio Vercezi”, lembrou.
    Após a exibição de um vídeo sobre a composição e o trabalho da Comissão de Assuntos Metropolitanos, o assessor Alvaro Cabrini – que integra grupo de estudos sobre a nova lei – fez uma explanação técnica sobre o Estatuto das Metrópoles e o procurador Alberto Vellozo Machado abordou o tema do ponto de vista do Ministério Público, ele que é coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo.
    “Se não observarem a legislação, cidades podem deixar de pertencer a uma região metropolitana e uma região toda pode deixar de existir. Cada região é obrigada a ter um plano integrado até 2017. Esses assuntos podem mudar significativamente, e em pouco tempo, o que nós conhecemos hoje por regiões metropolitanas no Paraná. Os municípios precisam começar a discutir juntos e a comissão proporciona esse espaço”, explica o deputado Alexandre Guimarães.
    Os Fóruns estão sendo realizados nas oito regiões metropolitanas do Estado, sendo que Curitiba sediou o primeiro no último dia 20. Apucarana, Campo Mourão e agora Umuarama também já receberam o evento. Os próximos serão realizados em Maringá (13/11), Londrina (19/11), Cascavel (26/11) e Toledo (27/11). Mais informações em www.forummetropolitano.com.br.

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