quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Cooperação jurídica nas fronteiras é destaque de discussões entre MPs do Mercosul

Rodrigo Janot pediu criação e coordenação de Subgrupo de Trabalho sobre o tema



Cooperação jurídica nas fronteiras é destaque de discussões entre MPs do Mercosul
A cooperação jurídica entre os países relacionada a crimes cometidos em fronteiras foi destaque na 19ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), realizada na cidade paraguaia de Encarnación, que reuniu procuradores-gerais da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Venezuela e representantes da Bolívia, Equador e Uruguai. Também foram temas de discussão a formação de equipes conjuntas de investigações, o combate ao terrorismo e cooperação em casos de relevo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representou o Brasil. 

O documento sobre a cooperação jurídica nas áreas fronteiriças propõe o contato direto entre autoridades jurídicas, o trabalho em redes de cooperação e em equipes conjuntas de investigação no combate a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, de seres humanos e de armas e munições, além de lavagem de dinheiro, receptação de veículos e uso de documentos falsos. Esse subgrupo de trabalho sobre o tema será criado no Grupo de Trabalho Especializado sobre Crime Organizado Transnacional. A proposta foi lançada por Janot e acatada pelos demais países. 

Representantes do Ministério Público Brasileiro e Paraguaio, da Defensoria Pública Estadual, do Poder Judiciário Brasileiro e Paraguaio assinaram, em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, em 21 de agosto de 2015, a moção pela criação do marco normativo de cooperação jurídica e policial com regras específicas para a fronteira. O documento foi firmado durante curso de Cooperação Jurídica Internacional, realizado na cidade pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República.

Outros temas de destaque – A delegação brasileira apresentou carta enviada à procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, como compromisso da última REMPM, solicitando informações do chamado "Caso Fifa", relacionadas a delitos ocorridos em países do Mercosul ou que possam ter sido cometidos por algum de seus cidadãos em território estrangeiro. O acompanhamento desse pedido estará a cargo da nova presidência do bloco, o Paraguai.

O Brasil recomendou que o combate ao terrorismo seja tema de trabalho na REMPM e propôs uma moção de solidariedade pelos recentes ataques terroristas sofridos por diversas nações, afirmando a necessidade de discutir a questão, especialmente em matéria de cooperação jurídica internacional e repressão. "Neste momento de consternação com os recentes ataques terroristas em França, Líbano, Nigéria e Rússia, promotores e procuradores-gerais do Mercosul repudiam o terrorismo em todo o mundo e nos juntamos aos movimentos solidariedade com os povos destes e de outros países que sofrem o flagelo, aflitos com o fenômeno do terrorismo, que ameaça todos. 

Coordenado pelo Chile, o Grupo de Trabalho de Trabalho Especializado sobre Crime Organizado Transnacional apresentou modelos de formulários a serem adotados pelos Ministérios Públicos do Mercosul sobre formação de equipes conjuntas de investigação, certificados de antecedentes criminais, pedidos de assistência jurídica e congelamento e transferência internacional de fundos em delitos de corrupção. Os documentos serão analisados em reunião técnica que acontecerá no próximo semestre e submetidos à aprovação da próxima REMPM, no Uruguai. 

Os Subgrupos de Trabalho do GT de Direitos Humanos, este sob a coordenação do Brasil, apresentaram avanços em suas atividades, como a elaboração do curso virtual sobre feminicídio, a realização de seminário em Buenos Aires sobre os 40 anos da Operação Condor e a elaboração de um quadro comparativo com tipos penais no Mercosul vinculados a abusos policiais e outras formas de segurança. 

Cerimônia – A cerimônia de abertura contou com a participação do governador do Departamento de Itapúa, Luis Gneiting, e do prefeito da cidade de Encarnación, Hugo Raúl Barreto, que expressaram que a escolha da cidade para a realização do evento ia ao encontro dos anseios do bloco em discutir aspectos mais dinâmicos para a cooperação nas fronteiras dos Estados-Parte e Associados do Mercosul. 

Em seu discurso de abertura, Rodrigo Janot parabenizou o Uruguai pelo recente processo de descentralização de seu Ministério Público e relatou avanços obtidos pela primeira Equipe Conjunta de Investigação formada entre as Procuradorias do Brasil e da Argentina para investigação de casos que constituem graves violações de direitos humanos praticados pelas ditaduras dois dois países. 

A 19ª REMPM, realizada durante a presidência pro tempore paraguaia, celebrou 10 anos do foro, com a apresentação, pela Secretaria Técnica, a cargo dos paraguaios, do novo site da reunião, hospedado no site daquele Ministério Público, e com a criação de foro virtual para comunicações entre integrantes de pontos de contato do bloco. Visite o portal -http://www.ministeriopublico.gov.py/mercosur

A presidência é rotativa entre os sócios do Mercosul e troca a cada seis meses. A sequência, desde a fundação do bloco, em 1991, é por ordem alfabética. A próxima REMPM ocorrerá no Uruguai no semestre seguinte.

Nenhum comentário:

Postar um comentário