terça-feira, 7 de julho de 2015

Avança projeto que cria novo prazo para sistema de rastreamento de medicamentos Iara Guimarães Altafin

Foi aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto que prevê prazo de dez anos para a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, a partir do momento em que passarem a valer na legislação em vigor as mudanças sugeridas no projeto.
A Lei 11.903/2009, que instituiu o sistema, previa sua implantação em três anos, o que não ocorreu devido à complexidade do modelo de rastreamento de medicamentos, conforme explica o autor do PLS 276/2015, senador Humberto Costa (PT-PE). Com a definição dos novos prazos, ele acredita que será possível a estruturação do sistema com o rigor necessário para coibir a circulação de medicamentos falsificados ou que tenham sido roubados.
O rastreamento adequado, afirma ele, permitirá maior controle dos remédios, desde a produção até a aquisição pelos consumidores finais. Para que o setor tenha tempo suficiente para implantar o sistema, ele propõe que o novo prazo seja adotado de forma escalonada.
Humberto Costa prevê quatro anos para que todos os medicamentos fabricados no Brasil ou importados incluam nas embalagens informações mínimas exigidas pelo sistema de controle; até sete anos para que os elos da cadeia de medicamentos estabeleçam sistemas de comunicação para transmissão dos dados; e até dez anos para implantar mecanismos de consulta aos dados de movimentação dos medicamentos pela vigilância sanitária.
Além da ampliação do prazo, o autor também sugere modificar a lei para amplia a cobertura do sistema de rastreamento de medicamentos, incluindo a etapa da distribuição, em complemento à regra em vigor, que prevê controle da produção, dispensação e venda de remédios.
O projeto estabelece ainda que o controle seja realizado por meio de sistema de identificação individualizado dos medicamentos e simplifica as informações mínimas exigidas nas embalagens, para rastreamento dos produtos. Conforme o texto, será obrigatório o número de registro do medicamento junto ao órgão de vigilância sanitária federal; o número de série único do produto; o número do lote ou partida; e a data de validade do produto.
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apoiou as mudanças na lei sugeridas pelo autor e apresentou voto favorável ao projeto, lido pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), com emendas para corrigir a redação e a técnica legislativa. O texto segue agora para deliberação final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado

Comissões discutem medidas para ampliar adesão ao Cadastro Ambiental Rural Iara Guimarães Altafin

Por sugestão do senador Jorge Viana (PT-AC), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizará audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para tratar de medidas de incentivo à adesão de agricultores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que visa integrar informações referentes a áreas que devem ser mantidas com vegetação nativa, como as áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal e de uso restrito.
O cadastro detalhará também as chamadas áreas consolidadas, que são os cultivos mantidos em áreas que deveriam ter vegetação nativa, mas que foram feitos antes de 2008 e que poderão ser legalizados.
Além de possibilitar o planejamento do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR é pré-requisito para inscrição no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e condição para acesso ao crédito rural e outras políticas públicas direcionadas ao campo.
Jorge Viana sugere que seja convidado para a audiência a ser realizado pelas comissões o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

Agenda ambiental

Jorge Viana também é autor de outro requerimento aprovado nesta terça-feira (7) na CMA, para realização de audiência pública sobre desafios e oportunidades da agenda ambiental brasileira. Ele sugere que seja abordada no debate a implementação do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), a preparação da 21ª Conferência do Clima (COP 21), a ser realizada em dezembro, em Paris, e o atendimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O senador indicou para participar da audiência pública Francisco Gaetani, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente; Carlos Afonso Nobre, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Everton Frask Lucero, chefe da divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química do Itamaraty;  e um representante da sociedade civil.
Agência Senado

Comissão quer investigar produção de adesivo ofensivo contra Dilma Da Redação

Por solicitação da deputada Erika Kokay (PT-DF), a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou uma moção de repúdio e solicitou investigações aos órgãos competentes sobre a fabricação e comercialização de um adesivo que, a pretexto de protestar contra o aumento no preço dos combustíveis, faria a apologia da violência contra a presidente Dilma Rousseff. Na opinião dos parlamentares que assinaram a moção, aprovada por unanimidade por governistas e oposicionistas, o adesivo em questão "ofende não só a presidente, mas todas as mulheres".
Também foi aprovada a formação de uma comissão que buscará se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até quinta-feira (9). O objetivo é tentar colocar em pauta naquela Casa projetos sugeridos pela CPMI de Combate à Violência contra a Mulher. A prioridade será dada para a proposta que cria um fundo de combate à violência de gênero, que já tem o parecer pela aprovação.
A presidente da comissão mista, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), informou também que já solicitou formalmente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a relatoria da proposta (PLS 297/2013) que destina recursos oriundos de multas envolvendo processos que investigaram a violência contra mulheres, para que sejam totalmente destinados a casas de acolhimento a estas pessoas. Esta é a única proposta da CPMI já enviada ao Senado, após ser aprovada pela Câmara.
A comissão também decidiu fiscalizar e realizar gestões junto aos governos federal e estaduais, buscando mais agilidade na abertura e efetivo funcionamento das Casas da Mulher Brasileira. Até o momento, apenas duas unidades estão em funcionamento, em Brasília e Campo Grande (MS).
Durante a reunião a deputada Luizianne Lins (PT-CE), relatora, apresentou seu plano de trabalho para 2015. Uma das sugestões de Luizianne, para que seja criada uma subcomissão com o objetivo de atualizar a Lei Maria da Penha, deverá ser apreciada na próxima reunião do colegiado, com data ainda a ser marcada.
Agência Senado

Telmário repudia ataques contra Dilma na internet Da Redação e Da Rádio Senado

O senador Telmário Mota (PDT-RR) manifestou sua indignação diante dos ataques à presidente Dilma Rousseff nas redes sociais. Ele definiu as manifestações como “barbárie” originada de pessoas escondidas na “sombra do anonimato” e destacou o teor sexista dos ataques, considerando que constituem agressão a todas as mulheres.
O senador roraimense lamentou que, apesar do esforço do Poder Legislativo, as diferenças entre homens e mulheres no Brasil ainda são profundas. Ele apoiou o estabelecimento de cotas para mulheres na política e sugeriu ao Senado que não sabatine autoridades enquanto não houver igualdade de indicações entre homens e mulheres.
— É preciso lutar contra todo o preconceito, sejam aqueles construídos social e historicamente, sejam aqueles de índole econômica. A valorização do trabalho feminino é uma necessidade premente. É preciso que tal igualdade seja defendida com toda a nossa energia — disse.
Telmário lembrou que, desde a eleição do ano passado, também tem sido alvo de agressões pelas redes sociais. Ele atribuiu os ataques à orquestração de um grupo político adversário, e pediu à Polícia Federal que investigue o uso de perfis falsos na internet por pessoas que chamou de “criminosos, bandidos e covardes”.
Agência Senado

Comissão de Orçamento aprova uso de restos a pagar para emendas individuais Da Redação

Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos (CMO) aprovou, nesta terça-feira (7), proposta (PLN 4/15) que permite o uso dos restos a pagar de anos anteriores a 2014 para emendas parlamentares individuais feitas até o final de 2014. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (LDO – Lei 13.080/15).

Segundo o Ministério do Planejamento, a alteração prevista no PLN apenas esclarece que os restos a pagar podem incluir anos anteriores a 2014 e a medida não tem impacto orçamentário.

Pela LDO, o governo deve pagar as emendas parlamentares individuais correspondentes a pelo menos 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, dos quais 0,6% podem ser atingidos com restos a pagar. A redação atual da LDO, porém, sugere que isso só valeria para restos inscritos em 2014.

O relator na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu a aprovação do PLN 4/15.
— A medida é necessária e oportuna diante do montante de restos a pagar derivados de emendas individuais que podem ser cancelados caso não seja promovida a alteração.

Transparência

Restos a pagar são despesas empenhadas (reservadas no Orçamento), mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro (artigos 36 da Lei 4.320/64; e 67 do Decreto 93.872/86).

Existem cerca de R$ 5,96 bilhões em restos a pagar de emendas parlamentares individuais de 2014 (R$ 3,96 bilhões) e anos anteriores (R$ 2 bilhões).

A Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo (86/15) já prevê o uso dos restos a pagar de anos anteriores, mas o texto da LDO não tinha ficado claro nesse ponto.

Saúde

Tatto acatou apenas uma das seis emendas apresentadas por parlamentares ao projeto. A mudança aprovada, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), garante para 2015 as regras do piso de investimentos para a saúde vigentes antes da Emenda Constitucional 86, que trouxe novas regras para aplicação de recursos da União para o setor.
Segundo Moreira, a promulgação da emenda tirou a validade da Lei Complementar 141/12, que estabelecia o piso para a saúde de acordo com o gasto do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
— Ficamos em 2015 com um vazio, sem o mínimo para os gastos com a saúde — disse o parlamentar.

Acordo com ministro

O deputado Izalci (PSDB-DF) tentou incluir um dispositivo na LDO para que as emendas individuais de parlamentares que não têm mais mandato fossem executadas conforme as regras do orçamento impositivo, mas o texto ficou de fora do projeto.
— É um indicativo de que o acordo com o ministro [Eliseu] Padilha não será cumprido. Para cumprir o acordo, precisávamos dessa emenda — criticou Izalci.
De acordo com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), o acordo feito pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, para a execução de emendas parlamentares individuais não previa a aprovação da mudança do PSDB.
Na tarde desta terça, Padilha se reuniu a portas fechadas com integrantes da Comissão de Orçamento para negociar a votação do PLN 4/15.

Tramitação

A proposta segue agora para análise do Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores). O Congresso terá sessão para analisar vetos nesta quarta-feira (8) e a proposta poderá ser incluída na pauta.
Da Agência Câmara
Agência Senado

Gladson Cameli defende reajuste para funcionários da Suframa em greve há 40 dias Da Redação e Da Rádio Senado

O senador Gladson Cameli (PP-AC) defendeu a derrubada do veto presidencial a artigo da lei que trata da reestruturação salarial dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Por causa do veto, os servidores do órgão estão paralisados há mais de 40 dias e isso prejudica os comerciantes, que não recebem as mercadorias produzidas no polo de Manaus, e os transportadores, que têm suas cargas retidas, disse o senador.
Segundo Gladson Cameli, o sindicato que representa a categoria, o Sindframa, calculou que a reestruturação vetada pelo governo custaria apenas R$ 32 milhões ao ano aos cofres públicos, valor bem menor que os R$ 500 milhões arrecadados em 2014, pela Suframa, pela cobrança de Taxas de Serviços Administrativos.
Por isso, alternativamente ao veto, a categoria pede que o governo apresente uma proposta que contemple os anseios dos trabalhadores. Se isso não acontecer, os servidores da Suframa devem continuar a greve, alertou o senador.
- É uma questão de justiça, pois os salários dos servidores dessa autarquia estão entre os piores da administração pública federal. Conforme relata o presidente do sindicato, a remuneração dos servidores da Suframa com nível superior está fixada em 4.447 reais, ao passo que um servidor do mesmo ministério, com as mesmas atribuições, têm um salário inicial de quinze mil e três reais - disse.

Agência Senado

Comissão Mista de Inteligência discutirá segurança de grandes eventos Da Redação

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência aprovou requerimento da deputada Jô Moraes (PCdoB- MG), presidente do colegiado, para avaliar a atuação do setor de inteligência em grandes eventos promovidos no Brasil nos últimos anos. Em especial, os Jogos Mundiais Militares, a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo de Futebol.
Também será debatido o papel da inteligência na segurança dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, a serem realizados no Rio de Janeiro, respectivamente, de 5 a 21 de agosto e de 7 a 18 de setembro.
— É uma perspectiva da organização, de como o Brasil está se preparando. Porque nós estamos vivendo momentos de tensões maiores e o debate sobre a questão do terrorismo está exigindo a articulação de todas as inteligências do mundo, sobretudo dos países que terão suas representações aqui. Bem como também, um esforço de conhecimento da sociedade sobre os possíveis riscos, com toda certeza preveníveis, que a atividade de grandes eventos deve apresentar — observou a deputada.
Devem ser convidados para o debate representantes da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Ministério da Defesa.

Outros requerimentos

Também foram aprovados outros requerimentos da deputada Jô Moraes, que solicitou a alteração do tema de audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira (14) para Reforma da Legislação Brasileira de Inteligência; a realização de seminário internacional sobre a atividade de inteligência no estado democrático de direito; e relatório do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, sobre as atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas pelo respectivo órgão ou entidade do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
Foi aprovada ainda a indicação de visita da comissão ao Ministério do Planejamento para tratar da realização de concurso público da Abin.
Agência Senad

Eduardo Amorim questiona serviços de telefonia e internet no País Da Redação e Da Rádio Senado

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) reclamou que o serviço de telefonia móvel e de internet banda larga no Brasil é um dos piores e mais caros do mundo, citando dados da Agência Nacional de Telecomunicações e da União Internacional de Telecomunicações que comprovam isso.
Sobre a qualidade dos serviços, ele contou que a velocidade da internet móvel no Brasil é de 1,8 megabites por segundo, bem inferior à de nações vizinhas, como Paraguai, Uruguai e Venezuela.  Além disso, o Brasil ocupa a posição de número 119 no ranking dos serviços de telefonia mais acessíveis do mundo, à frente apenas dos países mais pobres do mundo, como Haiti e Etiópia, informou o senador.
Quanto ao preço, Eduardo Amorim disse que o brasileiro paga US$ 48,32 pelo pacote de 51 minutos de chamadas por celular pré-pago, enquanto nos outros países do Brics o mesmo pacote custa bem menos, chegando a apenas US$ 2,91 na Índia.
Segundo Eduardo Amorim, as empresas alegam que o serviço é caro por causa dos impostos no Brasil, que também são altos. Ele explicou, no entanto, que, retirando-se os impostos, o preço do pacote padrão  ainda seria de 33 dólares, bem superior ao cobrado em vários países.
— Pagamos muito, mas muito, por um serviço ruim. A insatisfação dos consumidores é evidente. O acesso ao sistema de comunicação de qualidade é mais do que um serviço pelo qual se paga caro. É um direito dos brasileiros, conforme a lei brasileira de telecomunicações. E gostaria de conclamar o Ministério das Comunicações e a Anatel para juntarem-se a nós no Congresso Nacional para fazer cumprir o que a lei determina.
Segundo Eduardo Amorim, as empresas têm recursos para investir na qualidade da telefonia móvel e da internet banda larga, já que nos últimos 10 anos faturaram quase R$ 1 trilhão. No entanto, nada fazem para prestar serviço melhor ao brasileiro, o que faz crescer a insatisfação com a telefonia móvel. No ano passado, por exemplo, o setor recebeu em 2014 mais de com mais de 225 mil queixas, atrás apenas da telefonia fixa, ressaltou o senador.
Agência Senado

Delcídio discute com Levy fundo de desenvolvimento 'sem aumento de imposto' Nelson Oliveira

A criação de um fundo de desenvolvimento para complementar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será um dos itens da pauta da reunião que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), terá às 19h desta terça-feira (7) com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A chamada unificação de alíquotas do ICMS faz parte dos arranjos do novo Pacto Federativo.
— Vamos buscar uma alternativa que não signifique aumento da carga tributária — antecipou o parlamentar.
O Fundo de Desenvolvimento seria um substituto virtuoso da guerra fiscal, como ficou conhecida a sistemática concessão de incentivos fiscais, com base em descontos no ICMS, por estados interessados na instalação de empresas. Com a proibição dos incentivos, considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado prepara a unificação gradual das alíquotas nas vendas entre estados em 4%, o que diminuirá ainda mais a margem para os incentivos.
Para adotarem as novas regras, os estados reivindicam não só um fundo de compensação para cobrir eventuais quedas na arrecadação como um fundo que financie projetos voltados ao aumento da produção e da atividade econômica de um modo geral.
A questão, segundo Delcídio, é que o governo não quer aumentar impostos para abastecer o fundo. Uma das opções é o que ele chamou, sem maiores detalhes, de “regular capitais de brasileiros no exterior” de modo a obter os recursos a serem investidos.
Em 2009, ele apresentou um projeto (PLS 354/2009) “para facilitar a regularização de rendimentos, bens e direitos localizados no Brasil ou no exterior, de titularidade de contribuintes pessoas física ou jurídica domiciliados no País, mas que não tenham sido declarados à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na forma e tempo devidos”, conforme relatório do senador Garibaldi Alves Filho. O projeto foi arquivado ao final de 2014.
Para regularizar esses bens e direitos não anteriormente informados o contribuinte pessoa autorizaria a retificação da declaração de renda e o imposto a pagar, seria “liquidado em condições mais favoráveis (...), mediante anistia e remissão parcial”, conforme o mesmo relatório. O contribuinte ainda teria mais vantagens se vinculasse no mínimo 50% dos valores declarados a cotas de fundos de investimento destinados à aplicação de recursos em projetos de infraestrutura, habitação, agronegócio, inovação e pesquisa científica e tecnológica ou então em bônus ou títulos de dívidas de emissão de empresas brasileiras ofertados nos nos mercados externos.

Doações e grandes heranças

Uma outra proposta para a composição desse fundo de desenvolvimento está em debate no Senado e consta da pauta de um audiência a ser realizada nesta quarta-feira (8) Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (Ceapf) com representante do Ministério do Planejamento. É de autoria do relator da comissão, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), que também convidou para a audiência a socióloga e economista Tania Bacelar, especialista em desenvolvimento regional.
No dia 17 de junho, o senador apresentou à comissão uma proposta de política de desenvolvimento regional com “uma fonte certa e segura de recursos para seu financiamento”: um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), da ordem de R$ 10 bilhões anuais destinados exclusivamente às regiões mais pobres de qualquer estado do país. O fundo, resultado de emenda à Constituição, seria abastecido com um adicional ao imposto de transmissão por herança e doação, mas restrito a operações de valor elevado (acima de R$ 3,5 milhões). A União cobraria o tributo.
A sugestão de tabela progressiva estabelece alíquota zero para transmissões de heranças ou doações de valor até R$ 3,5 milhões. Ou seja, nenhuma herança ou doação de até R$ 3,5 milhões seria taxada. Acima desse valor, e até R$ 10 milhões, o adicional seria de 5%. A parcela que excedesse a R$ 10 milhões seria tributada em 10%. Aquela acima de R$ 50 milhões, em 15%. E aquela acima de R$ 100 milhões, em 20%.
— Essas alíquotas, ainda que progressivas, situam-se muito abaixo daquelas [máximas] praticadas em outros países. Por exemplo, no Reino Unido, a alíquota máxima para esse tipo de tributo é de 40%; na França e nos Estados Unidos, é de 60%; e, na Alemanha, é de 70% — informou o senador.
Para Bezerra, "os detentores de riqueza ou que, por liberalidade alheia, recebam um montante expressivo de riqueza, precisam dar sua contribuição". Ele assinalou que o imposto vai atingir menos de 0,5% da população brasileira, não mais que um milhão de pessoas.
De acordo com levantamento feito por Bezerra, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), que não vai ser extinto, arrecada R$ 4,7 bilhões anuais. O valor proposto pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro mandato para a constituição do Fundo de Desenvolvimento Regional, necessário à viabilizar a unificação das alíquotas do ICMS era de apenas R$ 4 bilhões.
— Os governadores se recusaram a discutir a proposta. Não era um instrumento suficiente, vigoroso, poderoso, para substituir os incentivos fiscais com os quais eles conseguem promover políticas de desenvolvimento industrial e de animação do setor do agronegócio nos respectivos estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste — relembrou Fernando Bezerra.

Lei Kandir

Os executivos estaduais também não querem dotações orçamentárias “que não se cumprem”, como é o caso das chamadas compensações da Lei Kandir (1996) pela isenção do ICMS de produtos e serviços para exportação. Segundo o senador, somente com o fundo os estados do Norte e Nordeste aceitarão implementar reforma definitiva do ICMS, decorrente de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Bezerra lembra que os governadores já deixaram clara essa condição na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda e é presidido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O fundo é essencial, portanto para que o ICMS, imposto que hoje tributa produtos e alguns serviços na origem, transforme-se em um imposto sobre o consumo, isto é, no destino final das mercadorias, como são os impostos sobre valor agregado cobrados na Europa Ocidental e nos Estados Unidos.
Fernando Bezerra diz que sua proposta nasceu de consultas das quais participaram mais de 13 mil pessoas, todos os institutos de planejamento e desenvolvimento dos estados brasileiros e integrantes do mundo acadêmico. O senador esteve ainda analisando o assunto com o ministro da Fazenda, que teria se mostrado receptivo a debatê-lo em maior profundidade.
A economista a ser convidada para a audiência na Ceapf, Tânia Bacelar, iniciou sua carreira na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Foi secretária de Planejamento (1987-1988) e da Fazenda de Pernambuco (1988-90), secretária de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente do Recife (2001-2002) e secretária Nacional de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional (2003). Ela integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e exerce o cargo de professora do Departamento de Ciências Geográficas e do Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Agência Senado

Bancos devem repassar aumento de custos aos clientes, diz Febraban Da Redação

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, disse que é difícil a não transferência do aumento dos custos do setor bancário para as tarifas, a partir da entrada em vigor da Medida Provisória 675/2015, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras. Ele participa de audiência pública da comissão mista que analisa a MP.
O executivo explicou que, apesar da alta taxa de juros alavancar a lucratividade do setor, os bancos arcam com custos operacionais “à altura”, que elevam o "spread bancário" – a diferença entre o custo de captação das instituições financeiras, ou seja, quanto pagam pelos recursos, e os valores cobrados dos seus clientes. O aumento de tributos, segundo disse, pode aumentar o custo dos empréstimos e, portanto, restringir o acesso da população a esse produto.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que o aumento da arrecadação do governo federal com a MP, estimado em R$ 4 bilhões, ocorre em um momento crucial para as contas públicas. Ele fez ressalvas à ideia de redistribuir o ganho em receita entre municípios e estados, como sugeriu a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
— A federação precisa equalizar a distribuição de receitas, mas não é simplesmente fazer transferência de recursos. Não é a competição entre entes federados que vai resolver os problemas — sustentou.
Já o senador José Pimentel (PT-CE) disse que a receita tributária do país diminui em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) desde 2010, fato que situa a atual carga tributária (da ordem de 34%) no mesmo patamar de 2002.
Da Agência Câmara
Agência Senado

Cancelada audiência da Comissão de Orçamento com ministro da Saúde Da Redação

A audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, prevista para as 14h desta quarta-feira (8) foi cancelada. O anúncio foi feito há pouco pela presidente da colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
O ministro viria falar sobre a prestação de contas do governo federal como gestor do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião desta terça-feira (7) da CMO já foi encerrada.
Da Agência Câmara
Agência Senado

Para Paim, reajuste das aposentadorias não terá impacto nas contas públicas Da Redação e Da Rádio Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que não haverá nenhum impacto imediato nas contas públicas em razão do reajuste das aposentadorias e pensões superiores ao salário mínimo incluído pelos deputados na medida provisória que estende a política de reajuste do mínimo até 2019.
Isso porque, segundo o senador, o reajuste seria pela inflação do ano anterior, como já ocorre atualmente, mais a variação do produto interno bruto de dois anos anteriores. Como o crescimento do PIB tem sido pífio por causa da crise, o aumento seria zero, afirmou o senador.
Apesar disso, aprovar a proposta é importante porque, de acordo com Paulo Paim, ela estabelece que, daqui para a frente, o país terá uma política de reajuste das aposentadorias e pensões superiores ao mínimo. Isso significa que, quando houver crescimento econômico, esses aposentados e pensionistas terão aumento:
- É isso que esses homens e mulheres de cabelos brancos estão pedindo. Não estão pedindo nada retroativo, não estão pedindo aumento real nenhum. Podiam estar pedindo a perda que tiveram de mais de 80%, mas não estão pedindo isso. Só estão pedindo: 'sinalizem que quando o país melhorar, quando o país voltar a crescer, nós teremos reajuste de acordo com o crescimento da massa salarial ou do PIB' - disse o senador.
Paim lembrou que, por duas vezes, o Senado aprovou projetos com esse mesmo objetivo que, no entanto, não foram votadas pelos deputados.
- Então, que bom que a Câmara resolveu agora, mediante uma emenda a uma medida provisória, assegurar essa política salarial - disse.
Agência Senado

José Agripino afirma que, em entrevista, Dilma apelou para 'vitimologia' Da Redação e Da Rádio Senado

O senador José Agripino (DEM-RN) comentou a entrevista concedida pela presidente Dilma Rousseff ao jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta terça-feira (7). Em sua opinião, a presidente apela para a “vitimologia” em seu discurso e demonstra desrespeito às instituições ao classificar contestações ao governo como “golpistas”.
— A lei do prefeito, ou do governador, ou do deputado, é a mesma lei que deve reger o processo ao qual responda a presidente da República. Ela não pode se julgar acima das instituições. Ela não pode dizer ‘não vou sair’. Ninguém está falando que ela vai sair. O que ela não pode é deixar de responder aos inquéritos e às indagações que são feitas nas instituições, que são permanentes.
Agripino fez referência a processos em curso contra a presidente no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele disse acreditar Dilma classifica erroneamente essas instâncias como “luta política” e pediu à presidente que respeite as investigações.
Antes, em seu discurso, o senador também mencionou a seca no Nordeste que afeta principalmente a região do Seridó, no sul do Rio Grande do Norte. Agripino garantiu que a bancada federal do estado atuará junto aos órgãos federais competentes para cobrar atuação efetiva.
Agência Senado

Justiça Social Governo quer criminalizar comercialização irregular de próteses Da Redação

O governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para tipificar como crime de estelionato a comercialização fraudulenta de dispositivos médicos implantados (DMIs) por agentes públicos ou privados. Também está prevista a criação, até junho de 2016, de um registro nacional de implantes, além de uma divisão, no Ministério da Justiça, a ser encarregada de combater a fraude e os crimes praticados contra a saúde.
As medidas, a serem submetidas ainda à consulta pública, foram anunciadas nesta terça-feira (7) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, em audiência pública interativa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de crimes praticados por médicos, hospitais e fornecedores de próteses e órteses.
Chioro compareceu de forma voluntária à comissão para apresentar relatório de grupo interministerial criado para propor medidas de reestruturação dos processos que envolvem a comercialização de dispositivos implantados no organismo humano, a partir de procedimentos cirúrgicos por médicos ou dentistas.
A criação do grupo de trabalho foi prometida por Chioro durante participação do ministro em reunião anterior da comissão, ainda no primeiro semestre de 2015. O Ministério da Saúde também recomendará aos conselhos profissionais a uniformização do uso dos equipamentos, como forma de fortalecer as ações fiscalizadoras sobre a atuação de médicos e dentistas.
— Estamos propondo medidas em cinco eixos: regulação sanitária, regulação econômica, regulação do uso, ações de aprimoramento da gestão do SUS [Sistema Único de Saúde] e proibições e penalidades — disse o ministro da Saúde.
Chioro informou que será adotada a nomenclatura única recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no processo de registro sanitário dos dispositivos. É prevista ainda a criação de um preço de referência externo, o que possibilitaria o monitoramento do mercado por meio da transparência e da redução de assimetrias.
O governo prevê ainda a distribuição de manual de boas práticas para aquisição dos dispositivos, e a criação de normas de autorização de uso dos equipamentos, que se destacam por um ciclo de inovação muito rápido, em média de dois anos, explicou Chioro.

Tecnologia

Relator da CPI, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o diagnóstico apresentado pelo grupo interministerial do governo pode efetivamente ajudar a coibir práticas irregulares já identificadas pela comissão na indicação e venda de próteses.
Convidado da audiência pública, o representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Ângelo Amato, disse que a tecnologia dos equipamentos na área cardiovascular é cara e precisa de constantes aportes. Ele apontou uma “demanda reprimida fantástica” para o exercício da regulação desses equipamentos, e disse que essa iniciativa deve partir do governo, em parceria com a sociedade civil.
Segundo Amato, o Brasil ainda investe pouco em saúde, nas formas quantitativa e qualitativa, quando comparado a países desenvolvidos e sulamericanos. A maior parte dos investimentos é feita pelo setor privado, e não pelo setor público, enquanto 73% da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS).
O médico Marcelo Paiva Paes, por sua vez, disse que a mercantilização da medicina deve virar crime, uma vez que o exame das infrações administrativas nos conselhos profissionais é difícil, e transcorre sem o conhecimento mais aprofundado da população. Ele citou o envolvimento de empresas do Rio de Janeiro em irregularidades na comercialização de dispositivos, e cobrou a elaboração de um marco legal que criminalize essas práticas e “traga de volta a dignidade da medicina”.
— O médico deixou de ser antropologicamente ligado aos mais carentes para ser um sujeito da cidade grande para ganhar dinheiro com implantes. Enquanto a sociedade não for proativa para trazer de volta a dignidade da profissão, vamos estar sujeitos ao mercado. O mercado não pode tudo, mas está determinando a formação do médico brasileiro. Precisamos limitar o espectro danoso, mesquinho do que o mercado fez com a medicina — afirmou.
Representante da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, Marco Antônio Percope de Andrade defendeu a normatização dos dispositivos e sua precificação, como forma de eliminar a acentuada diferença regional de preços dos equipamentos. Ele disse que a entidade não tem poder de punir seus membros pela indicação e utilização de materiais em cirurgias, atribuição exercida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselhos regionais.
Andrade afirmou que o envolvimento de médicos com empresas para o desenvolvimento de equipamentos tem que ficar claro em todas as instâncias. Observou ainda que as denúncias divulgadas pelo programa de tevê Fantástico dizem respeito a uma minoria, uma vez que a maioria dos ortopedistas procura resolver os problemas dos pacientes “de forma boa e com resultados”.
A comissão volta a se reunir na quinta-feira, às 10h, para depoimentos dos representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasen) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde). A CPI das Próteses é presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), e tem como vice-presidente o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Agência Senado

Cristovam Buarque manifesta preocupação com a governabilidade do país Da Redação e Da Rádio Senado

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou sua preocupação com a governabilidade do país, citando o desajuste da economia e o risco crescente às instituições. Ele assinalou que a presidente Dilma Rousseff está desacreditada e seu governo não reconhece os erros que cometeu; além disso, segundo o senador, a falta de perspectivas pode conduzir o Brasil a caminhos “perigosos e arriscados”.
Cristovam Buarque citou a crise econômica, lembrando que os indicadores estão confirmando as previsões pessimistas apresentadas no ano passado, mas lamentou que "a arrogância” não permita ao governo ouvir vozes discordantes da política oficial. O senador cobrou um entendimento do Congresso com o Poder Executivo para recuperar a credibilidade do governo e evitar o caos social e político.
- Ela tem que construir a credibilidade que perdeu e que perde cada vez que fala. Isso é que está sendo trágico. Essa entrevista de hoje da Folha é um desastre para a instituição presidencial. Um desastre completo - afirmou o senador.
Agência Senado

Cássio Cunha Lima diz que governo 'já acabou' e pede novas eleições para a Presidência Da Redação e Da Rádio Senado

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), pediu a realização de novas eleições para a Presidência da República. Para ele, o governo atual “mal começou e já acabou”, e a única solução para a atual crise política seria uma nova decisão popular sobre a chefia do Executivo federal.
- O que nós estamos defendendo são, sim, realização de novas eleições. Para respeitar o artigo 1º da nossa Constituição, que garante que todo poder emana do povo, e fazer a concertação que o Brasil precisa para sair desta crise. Porque só pela via democrática da eleição nós teremos a legitimidade de constituição de um novo governo.
Cássio declarou que a presidente Dilma Rousseff venceu o pleito de 2014 “com fraude e abuso de poder político e econômico”, e que a eleição foi “manipulada”. Em resposta às declarações recentes de Dilma, que classificou a oposição de “golpista”, o líder tucano afirmou que a presidente “mentiu” durante a campanha, e que isso pode ser qualificado como golpe.
O senador lembrou também que a presidente enfrenta mais investigações e demandas judiciais do que qualquer outro ocupante do cargo desde a redemocratização. Segundo ele, o desgaste atual da Presidência é resultado de uma “crise ética”.
Agência Senad

Comissão aprova nova eleição em caso de perda de mandato e novas regras para propaganda e fundo partidário Da Redação

A Comissão Temporária da Reforma Política aprovou, nesta terça-feira (7), três propostas: duas delas restringem o acesso à propaganda partidária e ao fundo partidário e a terceira trata da realização de novas eleições no caso de perda de mandato em cargos majoritários. As propostas agora seguem em regime de urgência para o Plenário.
Com dois votos contrários, a primeira proposta aprovada disciplina o acesso dos partidos aos programas de rádio e televisão. Pelas normas estabelecidas na legislação atual (Lei 9.096/1995), os partidos têm direito a um programa em cadeia nacional por semestre. Eles têm duração de 20 minutos. Além disso, podem usar até 40 minutos, a cada seis meses, em inserções em redes nacionais e igual tempo em redes estaduais.
A proposta aprovada na comissão acaba com o mesmo tempo para todas as legendas. A ideia é que esse tempo seja proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara. Segundo o texto, as agremiações que elegerem de um a quatro deputados terão direito a dois minutos de programa em cadeia nacional e quatro minutos de inserções nas redes nacionais e emissoras estaduais. Os partidos que elegerem de cinco a dez deputados federais terão direito a cinco minutos de programa e dez minutos de inserções. Já os que elegerem mais de dez deputados terão dez minutos de programa e 20 minutos para as inserções.
Além disso, a proposta estabelece uma cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos ao tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de, ao menos, um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional (deputado ou senador).
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que votou contra a proposta, acredita que a mudança é um retrocesso em relação ao sistema vigente. Segundo ela, a cláusula exclui a possibilidade de partidos pequenos, de perfil ideológico, apresentarem seus programas em cadeia nacional.

Fundo Partidário

A segunda proposta aprovada na Comissão também restringe o acesso à propaganda no rádio e na TV, mas traz ainda regras para o acesso aos recursos do fundo partidário. Esse fundo é formado basicamente com recursos da União e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para este ano estão reservados R$ 811 milhões.
O texto aprovado estabelece que o acesso ao fundo partidário funcionará de forma escalonada. Até 2018, somente terão direito ao fundo partidário as legendas com diretórios permanentes em 10% dos municípios brasileiros e mais da metade dos estados. Até 2022, os partidos devem ter diretórios permanentes em 20% dos municípios brasileiros e 2/3 dos estados. A mesma norma valeria para o tempo em rádio e TV.
— A minha proposta inicial era mais rígida, mas foi apenas uma proposição para ser moldada, por isso definimos agora o escalonamento — explicou Jucá.

Nova eleição

A última proposta aprovada pela Comissão, nesta terça-feira (7), é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo.
Conforme explicou Jucá, a proposta prevê que, havendo cassação de mandato transitado em julgado, haverá outra eleição desde que haja mais de seis meses para o término do mandato.
Presidente da comissão, o senador Jorge Viana se considerou feliz com a aprovação das propostas. Segundo ele, são três itens que têm substância, ajudam a clarear mais as eleições, fortalecem os partidos políticos, além de darem uma satisfação para a sociedade.
— A votação da reforma política é uma atribuição exclusiva do Parlamento. Estamos procurando um entendimento com a Câmara dos Deputados, ouvindo o clamor das ruas e apreciando matérias que possam trazer mudanças substanciais na vida política e partidária do Brasil — disse.

Propaganda eleitoral

A Comissão Temporária de Reforma Política volta a se reunir nesta quarta-feira (8), para discutir a proposta 8 da pauta  - os projetos ainda não têm número de tramitação, ganharão quando apresentados ao Plenário -, que trata da redução dos custos das campanhas eleitorais. A proposta altera diversas regras relativas à propaganda eleitoral, entre as quais, limite de 20% de gastos com pessoal; redução do período de propaganda de rádio e TV para 30 dias; redução dos programas diários para 30 minutos; ampliação da propaganda eleitoral por meio de inserções para um total de 40 minutos diários; proibição de apresentadores, montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais na propaganda; proibição de carros de som.
Agência Senado

Ana Amélia critica fim da desoneração da folha de pagamento em setores que geram empregos Da Redação e Da Rádio Senado

A senadora Ana Amélia (PP-RS) citou o desgaste do governo com o aumento do desemprego e declarou sua perplexidade com o projeto que retira a desoneração da folha de pagamento em setores de grande potencial de geração de empregos. Ana Amélia também criticou o plano que usará R$ 112 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador para pagar a diferença de salário correspondente à redução da jornada de trabalho: ela salientou que o FAT, é patrimônio dos trabalhadores e deve ser defendido. A senadora apelou ao governo a reconhecer seus erros e sugeriu a manutenção das desonerações em troca do compromisso da manutenção dos empregos.
- O Senado tem a obrigação de tratar dessas desonerações de forma justa e equilibrada, para que o setor industrial não comece também a demitir. Penso que esta Casa precisa fazer ajustes no projeto das desonerações se quiser preservar empregos e manter a produção industrial ativa, mesmo neste momento de crise alertou a senadora.
Agência Senado

Senado aprova indicação para Conselho Nacional do Ministério Público Da Redação

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) por 60 votos a favor e 4 contra, a o nome do promotor de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte para um segundo biênio (2015/2017) como membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Duarte foi indicado pelo Ministério Público Militar para a vaga.
Durante a sabatina, realizada em junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o indicado afirmou que o Ministério Público Militar (MPM) carece de atenção do Congresso Nacional. O órgão atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil.
Duarte é favorável, por exemplo, a um projeto de lei que poderá aumentar a competência da Justiça Militar da União para apreciar, dentre outras matérias, as ações contra atos administrativos, inclusive os de natureza disciplinar, da Administração Pública Militar. Ele também manifestou apoio à PEC 21/2014, que inclui um ministro do Superior Tribunal Militar e um juiz-auditor da Justiça Militar da União, indicados pelos respectivos tribunais superiores, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
— Seria oportuno que nós pudéssemos trazer a Vossas Excelências essa preocupação de ampliar a possibilidade da Justiça Militar brasileira servir melhor ao país — afirmou.

Perfil

Antônio Duarte é membro do Ministério Público da União desde 1995, exercendo atualmente o cargo de procurador da Justiça Militar. Durante a carreira, já integrou o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas no biênio 2002/2004 e a Câmara de Desenvolvimento Científico da Escola Superior do Ministério Público da União no biênio 2011/2013.
Agência Senad

Votação de MPs fica para quarta-feira Da Redação

Ficou para esta quarta-feira (8) a votação das medidas provisórias (MPs) que trancam as pautas do Senado. Foi o que informou o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), após a reunião de lideranças, na tarde desta terça-feira (7). Ele disse que vai se reunir com representantes do governo para encontrar uma solução para a MP 672/2015. A medida, além de manter as atuais normas para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, estende essas regras para a correção dos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo. Essa mudança no texto original foi aprovada pelos deputados.
— Vamos conversar com a equipe econômica e encaminhar uma solução, discutindo com os demais líderes sobre como votar essa MP — afirmou Delcídio, acrescentando que a MP pode inviabilizar a Previdência e as contas do país.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que seu partido vai votar a favor do reajuste, mantendo a posição da Câmara dos Deputados. Ele disse que um aposentado que ganhava um valor maior há alguns anos hoje recebe apenas um salário mínimo, perdendo poder aquisitivo.
— Tomamos esta posição. Aqui não será a primeira vez que nós vamos votar esse assunto. Já é reincidente essa matéria — declarou.
A outra MP que tranca a pauta (MP 673/2015) isenta de licenciamento e de emplacamento as máquinas agrícolas e os veículos usados para puxar essas máquinas. A MP, que perde a validade em 14 de agosto, traz também mudanças em regras do trânsito. Segundo o texto, dirigir na faixa exclusiva para transporte público coletivo passa de infração leve a gravíssima, com a apreensão do veículo. Igualmente pode ser considerada infração gravíssima a atividade de transporte pirata de passageiros.
Também nesta quarta, segundo Delcídio, após a liberação da pauta, deve ser votado o PLS 131/2015. O projeto revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo, na exploração da camada pré-sal. O senador lembrou que a matéria tramita em regime de urgência, mas um acordo entre líderes partidários adiou sua apreciação – inicialmente prevista para a semana passada.

Reajuste do MPU

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que o aumento (PLC 41/2015) para os servidores do Ministério Público da União (MPU) será votado também na sessão de quarta-feira. Ele disse que vai seguir o mesmo procedimento que ocorreu em relação ao projeto de aumento do Judiciário, na semana passada.
— A matéria pode ou não ser retirada da pauta, para negociação. Se não for retirada de pauta, nós vamos apreciar — afirmou Renan.
Ao longo do dia, vários manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional pedindo a aprovação do aumento para o MPU e para o Conselho Nacional do Ministério Público. O aumento para os aposentados, previsto na MP 672/2015, também foi motivo de manifestações nos corredores do Senado.

ECA

Não houve acordo sobre o PLS 333/2015. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta cria um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser aplicado a menores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta prevista na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). Segundo Serra, “a grande maioria é a favor” da votação imediata desse projeto. Ele acrescentou que as emendas constitucionais que alteram a idade penal deverão ser examinadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e não por uma comissão especial – como era a sugestão de outros senadores.
Os líderes também chegaram a um acordo quanto à votação das propostas apresentadas pela Comissão da Reforma Política. Deverá ser apresentado um requerimento de urgência para a votação de quatro dessas propostas pelo Plenário. Entre os temas a serem analisados, está o das coligações eleitorais.
Agência Senado

Indicados os nomes dos integrantes da CPI da CBF Da Redação

As lideranças partidárias indicaram os nomes dos senadores titulares e suplentes  para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (COL).
Foram indicados para compor a CPI da CBF os senadores Humberto Costa (PT-PE), Zezé Perrela (PDT-MG), Ciro nogueira (PP-PI), Eunício oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Omar Aziz (PSD-AM), Alvaro Dias (PSDB-PR), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Romário (PSB-RJ), Fernando Collor (PTB-AL), Lídice da Mata (PSB-BA) e Wellington Fagundes (PR-MT).
A composição do colegiado leva em conta o cálculo de proporcionalidade das bancadas e partidos no Senado. O pedido de criação da CPI foi protocolado por Romário, que conseguiu a assinatura de 52 senadores.
A comissão terá 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da Seleção brasileira de futebol, de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de futebol de 2014.
Agência Senado

Humberto lê nota contra postura do PSDB; Aécio diz que oposição defende instituições Da Redaçã

No início da Ordem do Dia desta terça-feira (7), o líder do PT, Humberto Costa (PE), leu nota da bancada do partido no Senado reafirmando que a conduta da oposição contra o governo Dilma é uma tentativa de golpe. Foi uma resposta a nota do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), divulgada também nesta terça, em que o ex-candidato a presidente acusa Dilma Rousseff de usar referências a golpes para inibir a ação das instituições e da imprensa.
— Ora, se o PSDB, em conluio com a imprensa que se autodenomina um partido de oposição, quer criminalizar o PT e seu governo no TCU por ações contábeis normais que sempre foram feitas em suas administrações, isso é golpe, sim! — leu Humberto Costa.
Segundo a nota, o PSDB tenta criminalizar doações feitas ao PT, mas recebeu valores maiores das mesmas empresas. O texto acrescenta que foi o governo do partido que garantiu condições para a Polícia Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuarem "com desembaraço" no combate aos desvios.
— O estado democrático de Direito não admite o uso cínico, hipócrita e oportunista da moral de ocasião e a utilização despudorada dos “dois pesos e duas medidas”, como aconteceu no caso do mensalão do PSDB — prosseguiu.
Aécio Neves subiu à tribuna para responder ao líder do PT. Ele mencionou a convenção nacional do PSDB, realizada no último domingo, que o reelegeu presidente nacional do partido, para garantir que não há nenhum movimento pela saída da presidente Dilma.
— Nós dissemos com todas as letras que o PSDB não é e jamais quererá ser protagonista de qualquer movimento de instabilidade da vida pública brasileira.
Segundo Aécio, o que o partido defende é a autonomia e a isenção das instituições, que estariam sendo "solapadas e constrangidas" pelo governo. Ele afirmou que o julgamento das chamadas "pedaladas fiscais" será feito pelo TCU e que as revelações de doações ilegais ao PT foram de "um antigo companheiro dessa jornada".
— Não somos golpistas, se a presidente tiver condições de cumprir o seu  mandato presidencial, que o faça. Essa é a regra. E, se não conseguir cumpri-lo, não será por culpa da oposição, será porque burlou a lei.
Agência Senado
Participação da Presidenta da República na
VII Cúpula do BRICS
 
Ufá, Rússia, 8 e 9 de julho de 2015
 
 
A Presidenta Dilma Rousseff participará, nos dias 8 e 9 de julho, em Ufá, na Rússia, da VII Cúpula do BRICS.
 
Com a entrada em vigor do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento no último dia 3 de julho, os líderes dos BRICS terão a oportunidade de discutir sua visão para a nova instituição, voltada para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. A Cúpula contará com a participação do Presidente do Banco, o indiano K. V. Kamath, eleito hoje na primeira reunião do Conselho de Governadores do Banco, realizada em Moscou.
 
Os líderes terão igualmente a oportunidade de discutir a implementação do Arranjo Contingente de Reservas do BRICS, cujo Tratado constitutivo entra em vigor no próximo dia 30 de julho. Naquela data, tendo em vista os trabalhos preparatórios já realizados, o Arranjo estará plenamente operacional.
 
Entre outros resultados, a Cúpula de Ufá adotará o documento "Estratégia para uma Parceria Econômica do BRICS". Trata-se de um roteiro para o fortalecimento da cooperação entre os países do BRICS nas áreas econômica e comercial. A Estratégia prevê atividades consideradas prioritárias entre os BRICS em temas como comércio, investimento, energia, mineração, agricultura, cooperação financeira, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, turismo e mobilidade laboral. Também deverão ser assinados acordos de cooperação cultural e para a criação do sítio eletrônico conjunto do BRICS.
 
Dando continuidade à cooperação entre os cinco bancos de desenvolvimento dos países do BRICS, deverá ser assinado entre eles um Acordo para promover a interação dessas instituições com o recém-criado Novo Banco de Desenvolvimento.
 
Na vertente de relacionamento externo do BRICS, os líderes dos cinco países manterão, no dia 9, encontro com os líderes de países membros e observadores da Organização para Cooperação de Xangai e da União Econômica Eurasiática, além do Turcomenistão.
 
Os países do BRICS representam, hoje, 22% do PIB mundial. Em 2014, foram responsáveis por mais de 40% do crescimento da economia mundial.
 
O volume de comércio entre os países do BRICS saltou, entre 2005 e 2014, de 72 bilhões para 297 bilhões de dólares, um incremento de 311%, muito acima, portanto, do crescimento do comércio mundial, de 80%, no mesmo período. Os países do BRICS dobraram a sua participação no comércio desde 2001, representando, hoje, 18% do comércio global.
Plano inclinado do Outeiro da Glória está em manutenção



O plano inclinado do Outeiro da Glória, inaugurado há 70 anos, entrou em manutenção nesta segunda-feira (06/07). Equipes da Rioluz realizam o serviço de reforço dos cabos e verificação dos dispositvos de segurança.

A previsão dos técnicos é de que, na quarta-feira (08/07), o serviço esteja pronto para atender aos usuários. Em agosto, acontece a tradicional festa de Nossa Senhora da Glória, que recebe milhares de turistas.
Ação conjunta de manutenção de drenagem prossegue nesta terça-feira

A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconserva) dará continuidade, nesta terça-feira (7/07), ao Programa Integrado de Manutenção de Drenagem, com atendimento nas zonas Sul, Norte e Oeste. O objetivo da operação é melhorar as condições de drenagem da cidade, principalmente no período de chuvas.

Serão atendidas as seguintes vias: Rua Viúva Cláudio (Jacaré); Avenida das Américas, trecho do Terminal Alvorada até o Guanabara (Barra da Tijuca); Rua Marechal Marciano (Bangu); Rua Belém (Realengo); Avenida Cesário de Melo (Campo Grande); Avenida Menezes Cortes (Grajaú-Jacarepaguá), nos dois sentidos; túneis Rebouças e do Joá, à noite; e Elevado Rufino Pizarro, à noite.

Os serviços são realizados por equipes da Comlurb e da Coordenadoria Geral de Conservação (CGC) em vias de todas as regiões da cidade e incluem limpeza e desobstrução mecânica e manual do sistema de  drenagem (galerias de águas pluviais, caixas, ramais de ralo, bocas de lobo e canaletas).

O roteiro foi divulgado nesta segunda-feira (6/07), no Diário Oficial do Município, juntamente com a programação desta semana, para conhecimento antecipado de moradores e motoristas.
17º Encontro Nacional de Relações com Investidores debate Mercado de Capitais, Comunicação, Governança Corporativa e Gestão de Crise
 
A 17ª edição do Encontro Nacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, evento promovido pelo IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) e pela ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas) abordará temas como a Comunicação, perspectivas para o atual mercado de capitais, targeting, gestão de crise, planejamento estratégico, bem como questões relacionadas à Governança Corporativa. O Encontro acontece nos dias 14 e 15 de julho de 2015, na FECOMERCIO, Rua Dr. Plinio Barreto, 285, em São Paulo (SP).
 
O Encontro Nacional é palco de debates importantes para a profissão de RI e também para o amadurecimento do mercado de capitais local.
O 17º Encontro Nacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais é patrocinado pelas empresas: Banco do Brasil, Bloomberg, BM&FBOVESPA, BNY Mellon, Bradesco, CEMIG, Chorus Call, Deloitte, Deutsche Bank, Diligent Board Member Services, Economatica, GreenbergTraurig, Itaú Unibanco, J.P. Morgan, MZ, Oliveira Trust, Petrobras, RIWeb, RR Donnelley, Sabesp, Sherpany, SulAmérica, TheMediaGroup, VALE, Valor Econômico e Wittel.
Mais informações acesse: http://www.encontroderi.com.br/17/index.htm
A seguir acompanhe a programação do evento:
Dia 14 de julho de 2015 – terça-feira
08:30 – 09:00 - Abertura
- Leonardo Pereira, Presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários)
 - Antonio Castro, Presidente da ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas)
 Geraldo Soares, Presidente do Conselho de Administração do IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores)
09:00 – 10:00 - Painel 1 : A comunicação da empresa com o mercado de capitais e a participação dos conselheiros de administração no processo. O uso da informação ao longo do tempo e os efeitos na evolução da empresa.
Moderador: Geraldo Soares, Presidente do Conselho de Administração do IBRI
Debatedores:
- Leonardo Pereira, Presidente da CVM
- Osvaldo Schirmer, Presidente do Conselho de Administração da Lojas Renner
- José Luciano Penido, Presidente de Conselho de Administração da Fibria
10:00 – 10:30 - Q&A
10:30 – 11:00 - Coffee Break
11:00 – 11:30 - Palestra - O Mercado de Capitais atual: expectativas, recomendações para as empresas, em particular sobre as atitudes de comunicação com o mercado.
- Roberto Teixeira da Costa, Membro do Conselho de Administração da SulAmérica
11:30 – 12:00 - Q&A
12:00 – 12:45 - PAINEL 2 - – Governança IFRS: a participação brasileira atual e a importância para a comunidade financeira.
Moderador: René Martins, Diretor de Relações com Investidores do Grupo Globo
- Maria Helena Santana, Trustee da IFRS (International Financial Reporting Standards) Foundation
- Amaro Gomes, Board Member do IASB (International Accounting Standards Board)
12:15 - 13:15 - Coletiva de Imprensa - Estudo IBRI – Deloitte: “Governança Corporativa e a área de Relações com Investidores – Uma nova era no engajamento com os investidores”.
 
13:15 – 14:30 - Almoço
14:30 – 15:30 - PAINEL 3 - Governança Corporativa em RI em tempos de crise
Moderador: Rodrigo Lopes da Luz, Presidente da Diretoria Executiva do IBRI
Debatedores:
- Maria Isabel Bocater, Sócia do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados
- Daniela Bretthauer, Diretora Adjunta de Relações com Investidores da Magazine Luiza
- Luzia Hirata, Analista do Santander Asset Management
15:30 – 16:00 - Q&A
16:00 – 16:30 - Coffee Break
16:30 – 17:30 - PAINEL 4 – Gestão de Crise e Pesquisa Deloitte/IBRI “Governança Corporativa e RI
Palestrante:
- Bruce Mescher, Sócio da Deloitte
Debatedores:
- Ross Kaufman, Sócio da GreenbergTraurig
 - André Gargaro, Sócio de Soluções para Gestão Integrada de Crises da Deloitte
- André Luiz Gonçalves, Gerente Geral de Relações com Investidores da Fibria
17:30 – 18:00 - Q&A e encerramento dos trabalhos do dia.
Dia 15 de julho de 2015 – quarta-feira
09:00 – 10:00 - PAINEL 5: Targeting – acesso aos mercados desenvolvidos e as experiências em superar as dificuldades no atual cenário macroeconômico.
Moderador: Antonio Castro, Presidente da ABRASCA
- Fabio Cefaly, Gerente de RI da Natura
- Nuno da Silva, Vice-Presidente do BNY Mellon – acesso aos investidores internacionais
- Bernardo Rothe, Gerente Geral de Relações com Investidores do Banco do Brasil
10:00 – 10:30 - Q&A           
10:30 – 11:00 - Coffee Break
11:00 – 12:00 - PAINEL 6 - Divulgação de resultados trimestrais e anuais. Sua eficácia e propostas para discussão
Moderador: Lélio Lauretti, Membro do Conselho da ABRASCA e do Comitê Superior de Orientação, Nomeação e Ética do IBRI
Debatedores:
- Guilherme Luiz Nahuz, Superintendente de RI da SulAmérica
- Luiz Felix Cavallari Filho, Gestor de Renda Variável - fundos SRI (Social Responsible Investment) e Governança Corporativa da Itaú Asset Management
- Marcel Moraes, Analista do Deutsche Bank (*)
12:00 – 12:30 – Q&A
12:30 – 13:15 – Palestra de Jim Cudahy, Presidente do NIRI (National Investor Relations Institute)
Moderador: Ricardo Florence, Vice-Presidente do Conselho de Administração do IBRI
13:15 – 14:30 - Almoço
14:30 – 15:30 - PAINEL 7 - A contribuição do RI para o Planejamento Estratégico da companhia
Moderador: Mauro Rodrigues da Cunha, Presidente da AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais)
- Tiago Curi Isaac, Superintendente de Relações com Empresas da BM&FBOVESPA
- Edmar Lopes, Vice-Presidente de Finanças e RI da GOL
- André Cazzoto, Gerente de RI da Cielo
15:30 – 16:00 - Q&A
16:00 – 16:30 - Coffee Break
16:30 – 17:30 - Palestra de encerramento
- Alexandre Schwartsman, Economista
17:30 – 18:00 - Encerramento
- Antonio Castro, Presidente da ABRASCA
- Rodrigo Lopes da Luz, Presidente da Diretoria Executiva do IBRI
 
Serviço: 17º Encontro Nacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais
Local: FECOMERCIO
Rua Dr. Plinio Barreto, 285 – Bairro Bela Vista - São Paulo - SP

CarobHouse tem nova nutricionista

Bebel Ritzmann
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Nutricionista Harumi Notomi



Especializada em Nutrição Clínica e Esportiva, Harumi Notomi acumula 19 anos de experiência na Indústria de Alimentos
Empresa paranaense pioneira na fabricação de produtos a base de Alfarroba, a CarobHouse acaba de fazer uma contratação de peso para seu quadro de colaboradores. É a nutricionista Harumi Cristina Notomi, profissional com 19 anos de experiência na Indústria de Alimentos. Especializada em Nutrição Clínica e Esportiva, Harumi vai atuar juntamente com o chocolatier Carmine Giunti na linha de frente da CarobHouse, com controle de qualidade, além de pesquisa e desenvolvimento de produtos.

Com a bagagem adquirida ao longo de sua carreira, principalmente em alimentos para fins especiais, como atletas, controle de peso, funcionais e saudáveis, a nutricionista diz estar confiante na nova casa. "É um novo desafio na minha carreira, mas espero com minha experiência contribuir de maneira dinâmica com a missão da CarobHouse, que se empenha em fabricar produtos saborosos, saudáveis e inclusivos para todos os consumidores", afirmou Harumi.

Serviço
CarobHouse
www.carobhouse.com
www.facebook.com/carobhouse
Instagram: @carob_house
Túneis Rafael Mascarenhas e Zuzu Angel vão passar por interdição noturna para obras e manutenção



A CET-Rio informa que, para realização de obras e manutenção, os túneis Rafael Mascarenhas e Zuzu Angel terão a circulação noturna – sentido Gávea para São Conrado - interrompida nesta quarta-feira (8/06), a partir das 23h50. Os túneis estarão liberados até às 5h desta quinta-feira (9/06).

Os veículos procedentes da Zona Sul, deverão acessar a Av. Niemeyer. Painéis de mensagens estarão orientando os motoristas sobre as interdições, na Barra da Tijuca, Lagoa e Humaitá.

A operação contará com controladores de tráfego da CET-Rio para a execução dos bloqueios, manutenção da fluidez do tráfego e orientação aos motoristas.  Serão utilizadas viaturas, motocicletas e reboques, que ficarão posicionados em pontos estratégicos, efetuando os bloqueios e retirando eventuais veículos enguiçados ou acidentados.

O Centro de Operações Rio (COR-Rio) estará monitorando, através das câmeras, toda a operação e técnicos da CET-Rio estarão prontos para atuar em qualquer eventualidade viária, se necessário.
Túnel Martin de Sá recebe serviços de conservação



A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconserva) concluiu, nesta semana, os reparos em placas cimentícias que foram danificadas após instalação durante a reforma do Túnel Martin de Sá, responsável pela ligação entre as ruas Frei Caneca e Henrique Valadares, no Centro.

Essas placas são responsáveis pelo revestimento lateral da área de circulação de pedestres. Também foi danificado e recuperado o guarda-corpo no emboque do túnel voltado para a Rua Henrique Valadares.
Pró-Corpo inaugura unidade no Tatuapé



A rede especializada Pró-Corpo, referência em tratamentos avançados de estética e beleza, inaugura, no próximo dia 17, uma nova unidade na cidade de São Paulo, instalada no bairro do Tatuapé. A abertura será celebrada com um coquetel, aberto ao público, a partir das 18 horas. “Esta é a nossa primeira unidade na zona leste paulistana, uma das regiões-chave em nossa estratégia de expansão e estamos muito otimistas com esta unidade, que conta com excelente localização e a nova identidade visual da marca Pró-Corpo. Esperamos contribuir para a saúde, o bem-estar e autoestima das pessoas da região”, afirma Luiz Perez, diretor de Marketing e Novos Negócios da rede.

A Pró-Corpo oferece atendimento personalizado, excelência profissional, equipamentos de alta tecnologia, instalações impecáveis e preço justo, auxiliando clientes no combate aos cinco “inimigos” do corpo perfeito – gordura localizada, celulite, estrias, flacidez e pelos – por meio da combinação de procedimentos indicados por uma profissional multidisciplinar, a Personal Estetic. Essa especialista está habilitada para recomendar, após uma avaliação criteriosa, os melhores tratamentos a cada cliente, acompanhar todo o processo e monitorar a evolução do tratamento proposto. O portfólio de serviços inclui, ainda, procedimentos estéticos faciais e de remoção de tatuagem.  O atendimento é realizado em salas privativas e inclui orientação nutricional. A primeira consulta é gratuita e pode ser agendada pelo site www.procorpoestetica.com.br, pelo telefone 4007-1437 ou diretamente na unidade.

PRÓ-CORPO TATUAPÉ
Endereço: Rua Serra de Juréa, 44, Tatuapé – São Paulo.
Inauguração: 17/07, a partir das 18 horas.
Funcionamento: Seg. a sex., das 9h às 21h, e sab., das 9h às 15h.
Secretaria do Trabalho inscreve para cursos de gastronomia



A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE), em parceria com o Sindicato de Hotéis e Restaurantes (SindRio), abre inscrição para os cursos de Pizzaolo (dias 14 e 15/07), Salgadeiro (21 e 22/07); fazedor de crepes (27 e 28/07) e de Auxiliar de Cozinha (dias 29, 30 e 31/07.

Para se inscrever, é necessário ir a um dos postos municipais de trabalho da SMTE, nos endereços: Rua Camaragibe, 25, Tijuca;  Estrada do Guerenguê, 1.630, Jacarepaguá; Rua Barcelos Domingos, 162, Campo Grande; Estrada do Dendê, 2.080, Ilha do Governador; Rua 24 de Maio, 931, Méier; Rua da América, 81, Gamboa; e Avenida Presidente Vargas, 1997, Centro (unidade destinada às pessoas com deficiência).

- Nosso objetivo é qualificar alunos para futuras oportunidades de emprego e os preparar para o mercado de trabalho. Ao término do curso, os estudantes serão cadastrados no banco de vagas do SindRio para serem encaminhados a oportunidades de trabalho na área em que se formaram - diz o secretário municipal de Trabalho e Emprego, Augusto Ribeiro.

Os interessados precisam comparecer aos postos munidos dos seguintes documentos: identidade e comprovante de residência. Para participar da seleção, devem ter mais de 18 anos, morar no município do Rio de Janeiro, ter interesse em trabalhar como auxiliar de cozinha em bares e restaurantes e ter disponibilidade de horários. As aulas serão ministradas no posto da Gamboa (Rua da América, 81), das 9h às 14h.
Moradores da Zona Norte participam da primeira oficina do PMUS



Teve início, no último sábado (4/7), a primeira etapa participativa do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) do município, que irá orientar os investimentos do setor por dez anos, a partir de 2016. O objetivo é desenvolver propostas para o sistema viário e o de transportes, permitindo que os deslocamentos de pessoas e bens ocorram de forma  sustentável, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade. Os princípios fundamentais do PMUS são: acessibilidade, segurança, eficiência, qualidade de vida, dinamismo econômico, ação integrada, inclusão social, meio ambiente e democracia. O plano visa integrar modais motorizados e não motorizados em um sistema coeso, priorizando o transporte público, o deslocamento a pé e por bicicleta e considerando emissões de gases de efeito estufa.

- Estamos estimulando a participação presencial da sociedade, porque acreditamos que essa é a melhor maneira de promover o debate, discutir os problemas e pensar as melhores soluções para as demandas apresentadas. A mobilidade não depende apenas das ações técnicas, por isso, ouvir a sociedade é fundamental - disse o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani.

O encontro, realizado na Nave do Conhecimento instalada no Parque Madureira, reuniu representes da sociedade civil organizada da Área de Planejamento 3, que abrange bairros da Zona Norte. Diretor de Urbanismo da Associação de Moradores do Méier (Amme), Lauro Sodré destacou um dos pontos que considerou mais importante no debate:

- Na questão da mobilidade, acreditamos que um dos maiores problemas seja o atendimento à terceira idade. É preciso facilitar a vida de quem anda a pé.

A conexão transversal entre os bairros foi outro tema que entrou na análise. Representante do movimento Quero Metrô, o estudante de Engenharia de Materiais da UFRJ Rodrigo Sampaio listou exemplos que considera emblemáticos, como a deficiência de microatendimento:

- Não há ligação direta entre Méier e Bonsucesso. Na maior parte dos casos, os ônibus vão de um determinado bairro para o Centro. Dessa forma, preciso usar essa linha, para o Centro, que tem um itinerário muito maior e enfrenta mais trânsito, porque ela é a única que passa pelo bairro onde preciso chegar. Para acabar com esse problema, é fundamental ter linhas que liguem os bairros entre si.

Participante assíduo do Desafio Ágora, o arquiteto e urbanista Rafael Furtado sugeriu mais estudos sobre as demandas e gerenciamento eficaz dessas informações.

- É preciso conhecer bem as demandas para propor soluções eficientes para cada área da cidade. Não basta definir apenas o modal, se é melhor ter ônibus, metrô, trem ou van. Pensar em soluções requer informações precisas, bem gerenciadas e de fácil acesso à população, só assim será possível compreender qual serviço é o mais adequado.

O PMUS está sendo elaborado tendo como base o banco de dados do Plano Diretor de Transporte Urbano da Região Metropolitana (PDTU), finalizado em 2013, que traz informações como população, matrículas escolares e locais de empregos. A partir delas será possível identificar quais trajetos estarão saturados com o aumento da população, a partir de 2016, e por isso deverão ser prioritários para a implantação da infraestrutura de transporte de alta capacidade.

Os cariocas também podem participar da elaboração do plano por meio do site do PMUS. O registro das sugestões pode ser feito através do Mapeando, um mapa colaborativo em que o morador pode cadastrar demandas por ações ou serviços públicos, como a criação de novas rotas para BRTs, ciclovias e sugestões que indiquem as áreas em que a passagem de automóveis não é recomendada.

Além da plataforma digital do PMUS e dos encontros presenciais, as propostas finais enviadas ao Desafio Ágora Rio, projeto do o Laboratório de Participação da Prefeitura (Lab.Rio), responsável pelo Mapeando, serão incorporadas ao plano.

- Depois de julho de 2013, a mobilidade virou um dos temas mais badalados na cidade. Isso despertou o olhar de quem sofria com o problema, e fez com que essas pessoas passassem a debater a questão e apresentar propostas em busca de soluções. A participação presencial, além de dar mais legitimidade ao plano, dá mais motivação ao debate - avalia Bernardo Ainbinder, coordenador de projetos do Lab.Rio.

O gerente de Mobilidade da Coordenadoria de Planejamento da Secretaria Municipal de Transportes, Antônio Carlos Veloso, ressaltou que até o fim do ano será elaborado um documento com as principais propostas para os cenários de 2021 e 2026 (com diferentes graus de investimentos)

Todas as medidas propostas pelo PMUS estarão de acordo com o Plano Diretor da Cidade (Lei Complementar 111/11), da Política Municipal de Mudanças Climáticas (Lei 5.248/11) e da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 2.587/12).

Participaram da oficina representantes da SMTR, Sub-prefeituras locais, Rio Como Vamos, Lab.Rio, Associação de Moradores de Méier, Movimento Quero Metrô, Lions Clube, Observatório de Favelas, IBDD, Coordenadoria da Juventude Carioca. A próxima oficina participativa será realizada no próximo dia 25/7, no Centro Administrativo São Sebastião (CASS), na Cidade Nova.