Raupp pede retomada de pagamento de seguro-defeso aos pescadores artesanais
Da Redação e Da Rádio Senado |
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que nesta quinta-feira (19), em Plenário, que o seguro-defeso precisa ser pago a quem de direito, ou seja, aos pescadores artesanais que não podem pescar durante o período de reprodução dos peixes. A preocupação de Raupp é com o corte, estabelecido pelo governo, no pagamento dos benefícios.
Ele comunicou que é o relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de projeto de decreto legislativo da Câmara (SF 384/2015) que suspende os efeitos de portariaeditada pelo governo e que interrompe, por 120 dias o pagamento do seguro-defeso para que seja feito um recadastramento dos pescadores.
Raupp lembrou que quando foi criado, em 1992, o seguro-defeso beneficiava com o pagamento de um salário-mínimo de 2.686 pescadores durante o período de defeso. Esse número saltou para 181.646 pescadores beneficiados em 2004 e, em 2014, para 861.056 pescadores.
O aumento considerável de pescadores recebendo o seguro-defeso fez com que o Senado solicitasse ao Tribunal de Contas da União uma auditoria e, segundo Raupp, foi constatado pagamento indevido de R$ 19,5 milhões entre janeiro de 2012 a junho de 2013.
— Precisamos correr contra o tempo para encontrar uma solução que beneficie aqueles que são realmente merecedores do benefício e que exclua aqueles que o recebem de maneira indevida. Não é justo prejudicar os profissionais que dedicam suas vidas ao pescado e que alimenta milhões de famílias em todo o Brasil e por que não dizer com as exportações de pescados.
O SF 384/2015 suspende a Portaria Interministerial 192, de 5 de outubro de 2015, assinada pela ministra da Agricultura Kátia Abreu e do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani.
Agência Sena
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