quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Vanessa Grazziotin defende a cobrança de taxade serviços administrativos pela Suframa

   
Da Redação e Da Rádio Senado 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que institui a taxa de serviços administrativos, cobrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. A taxa é referente à vistoria e internamento de mercadorias nacionais e importadas destinadas às empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus.
Segundo a senadora, essa taxa já era cobrada, mas, em 2012, uma empresa ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal alegando ser ilegal a cobrança porque a taxa não havia sido instituída por lei, mas por um decreto da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Nesta semana, acrescentou a senadora, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a ação e considerou ilegal a cobrança da taxa.
Segundo a senadora, a decisão do Supremo poderá se estender para as demais empresas instaladas no polo industrial de Manaus. Se isso acontecer, alertou, a União vai deixar de arrecadar recursos que poderiam ser usados em obras de melhorias na região do polo industrial. De 2009 a 2014, por exemplo, foram arrecadados R$ 2,5 bilhões, segundo a senadora.
Mas de acordo com Vanessa Grazziotin, não é somente essa decisão do STF que pode prejudicar as iniciativas da Suframa. Segundo ela, o próprio governo contingencia o dinheiro arrecadado pela superintendência, o que também dificulta ações de melhorias na região.
- Isso é muito questionado não apenas pelo poder público, pela representação parlamentar local, mas principalmente pelas empresas que não conseguem ver melhorias no próprio distrito industrial e muito menos a aplicação desses recursos na busca do desenvolvimento sustentável da região - disse a senadora.
Vanessa Grazziotin registrou ainda o movimento das mulheres negras, que quarta-feira (18) realizou uma marcha em Brasília contra o racismo e a violência.
Agência Senado
 

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