quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Ministro: decisão sobre mudanças em benefícios trabalhistas cabe ao Congresso

Da Redação
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou nesta quarta-feira (11) que será dos deputados e senadores a decisão final sobre as medidas provisórias que alteram as regras de concessão de benefícios trabalhistas (MPs 664/2014665/2014), como o seguro-desemprego.
— O Congresso é que vai, em última instância, decidir mudá-las tanto quanto ele entenda que deva ser mudado — afirmou.
As duas medidas receberam um total de 741 emendas de parlamentares. Nesta terça-feira (10), representantes de entidades sindicais visitam os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, para pedir a revogação das duas MPs.
Segundo Manoel Dias, uma comissão tripartite composta por governo, centrais sindicais e Parlamento será formada para a discussão da medida. Ele ressaltou que quatro ministros de Estado já se reuniram duas vezes com as centrais sindicais e que uma nova reunião está prevista para o dia 25, quando as centrais deverão apresentar suas propostas. De acordo com o ministro, ainda não foram detectados pontos em que o governo poderá ceder.
— O resultado dessa discussão com o Parlamento é que vai determinar em que pontos as medidas serão alteradas — destacou.
O ministro disse ainda que nenhum gesto do governo pode ser interpretado como desrespeito ao trabalhador.
— Temos a necessidade de garantir a saúde dos fundos [nos quais o dinheiro do trabalhador é depositado], a permanência dos fundos, o fortalecimento dos fundos. Temos responsabilidade de gestores. Se quebrar, vou pagar? — questionou.

Carteira de trabalho

Manoel Dias também anunciou que deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei propondo o reajuste da multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada. O valor atual é de R$ 402,53 por trabalhador encontrado em situação irregular.
— A multa está defasada há 20 anos — observou o ministro.
Para ele, o valor atual não assusta o sonegador. O ministro não adiantou, porém, de quanto será o reajuste proposto.
— O corpo técnico ainda está discutindo e deverá apresentar uma proposta em 15 dias — informou.
Antes de a proposta ser enviada à Câmara, será submetida à Casa Civil e à presidente Dilma Rousseff.

Campanha de fiscalização

O projeto de lei é parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade, lançado ano passado pelo ministério. Na segunda fase do plano, iniciada agora, será promovida uma campanha de fiscalização da assinatura das carteiras de trabalho. De acordo com dados do ministério, hoje são mais de 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, sem acesso aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas, sendo que 42,9% deles estão no Nordeste e 42,3% no Norte.
— Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões anuais à Previdência e ao FGTS — ressaltou o ministro.
A meta do ministério é de formalizar o emprego de 400 mil trabalhadores em 2015. O ministro espera que sejam recolhidos cerca de R$ 2,5 bilhões de receitas adicionais, referentes ao FGTS. Ao todo, a expectativa do ministério é que as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social sejam elevadas em até R$ 5,2 bilhões até o final do ano. Inicialmente, o governo havia anunciado pacote envolvendo programas trabalhistas que somaria R$ 10 bilhões, entre aumento de arrecadação e corte de gastos.
— Faltam ainda mais alguns programas, que serão anunciados até o fim de março, para completar essa meta de R$ 10 bilhões — esclareceu o ministro.
Na primeira fase do plano, foram criadas novas ferramentas de fiscalização, com aprimoramento dos sistemas informatizados, e capacitados 750 auditores fiscais para uso dessa nova tecnologia. Com essas ferramentas, aumentou o número de empresas fiscalizadas por cada auditor por mês. Conforme dados do ministério, antes do plano, cada auditor fiscalizava 15 empresas por mês, agora esse número chega a 60. Porém, segundo o ministro, há déficit de pelo menos mil auditores fiscais, o que prejudica a fiscalização.
Da Agência Câmara
Agência Senado

Jucá ressalta papel do PMDB no debate sobre reformas

Da Redação e Da Rádio Senado
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu que o governo enfrenta dificuldades financeiras e políticas com reflexo nas conquistas sociais da sociedade brasileira, mas lembrou que agora é hora de enfrentar esses problemas para mudar esse cenário.
Para ele, o PMDB tem um papel fundamental nos debates a serem feitos no Congresso Nacional com o objetivo de construir condições para as mudanças necessárias.
Jucá citou medidas que precisam ser adotadas para destravar a economia, como ampliar as concessões, incentivar os empresários e aumentar a credibilidade e a segurança jurídica para os investimentos.
Se isso acontecer, salientou o senador, o país voltará a crescer e gerar empregos e, com isso, o governo aumentará a arrecadação para promover o ajuste fiscal.
— O Congresso tem que ser proeminente nesse papel, não só no crescimento econômico e da mudança da legislação brasileira para melhorar a questão econômica, mas também na defesa da sociedade, dos trabalhadores, para modular, para garantir, para minorar qualquer tipo de ação que, em tese, possa criar algum tipo de prejuízo para a sociedade. e o papel do PMDB é fundamental nisso. É fundamental também na reforma política, que nós vamos fazer e temos que fazer. A sociedade tem cobrado isso — declarou.
Agência Senado

Lindbergh Farias exalta governo do PT

Da Redação e Da Rádio Senado
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou em Plenário nesta quarta-feira (11) os 35 anos do Partido dos Trabalhadores. Após destacar toda a trajetória do partido, afirmou que o PT há doze anos está no governo e herdou um país quebrado, com desemprego a 12%, arrocho de salários. Um país "injusto e fragilizado".
Ele também afirmou que o PT transformou o Brasil, que passou a ser um país próspero e em onze anos se manteve com inflação dentro da meta.
Lindbergh disse ainda que o Brasil se tornou um país do "pleno emprego", tirou 32 milhões de pessoas da miséria e valorizou o salário mínimo, que agora estaria em cerca de 280 dólares.
— Mostramos que é possível combinar responsabilidade fiscal e equilíbrio macroeconômico, com responsabilidade social, algo que o Brasil de ontem dissociava completamente. Ao contrário do que acontecia no passado, hoje o Brasil  enfrenta crise sem sacrifício de sua população, principalmente da sua população mais vulnerável. Agora o Brasil é muito mais forte, justo, próspero e soberano do que há doze anos.
Agência Senado

uma campanha de enfrentamento à violência contra o gênero feminino

Um número expressivo do público no Carnaval é formado por mulheres – baianas ou turistas -, que em muitos casos ainda são presas fáceis no quesito violência, tanto física quanto psicológica.
Para reduzir os riscos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) lançou, nesta quarta-feira (11), uma campanha de enfrentamento à violência contra o gênero feminino. A cerimônia contou com a presença de artistas, representantes de entidades carnavalescas e de autoridades.
Com o slogan ‘Vá na moral ou vai se dar mal. Violência contra a mulher é crime!’, a campanha, que recebeu investimento de R$ 300 mil do Governo do Estado, pretende conscientizar a população sobre a violência de gênero.
As ações serão realizadas em pontos estratégicos dos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha, na saída de entidades como o Afoxé Filhos de Gandhy e a Banda Didá, e em locais de grande circulação de pessoas - o aeroporto, a rodoviária, o Terminal de São Joaquim e o Porto de Salvador.

Carnaval acrescenta mais de 1,2 mil voos extras ao país


Apenas durante o feriado, 6,8 milhões de turistas brasileiros se deslocarão pelo país, de acordo com o Ministério do Turismo. O avião é o meio de transporte preferido de mais da metade dos turistas viajantes, revela estudo
Uma pesquisa inédita do Ministério do Turismo mostra que o avião se consolidou como o meio de transporte mais requisitado do viajante brasileiro. Mais da metade dos turistas (58,5%) que pretende viajar pelos próximos seis meses o fará de avião, diz o estudo, feito em janeiro em sete capitais do país. Apenas neste Carnaval, entre quarta-feira (11) e 20 de fevereiro, serão 1,2 mil voos extras no Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A expectativa do Ministério do Turismo é de que o Carnaval movimente 6,8 milhões de turistas, com um acréscimo de mais de R$ 6,6 bilhões à economia nacional. O faturamento do período representa 3% do total gerado anualmente pela indústria de viagens e turismo no país.
Na avaliação do Ministro do Turismo, Vinicius Lages, os números revelam a importância do turismo para a economia do país, já que os benefícios favorecem não só o setor de transporte de passageiros, como também serviços de alimentação, comércio e hospedagem.
A fim de prevenir transtornos, os aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Galeão (RJ) terão reforço de fiscalização 24 horas por dia. Os demais aeroportos que fazem parte da operação: Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP), Viracopos (Campinas-SP), Salvador (BA) e Recife (PE) – terão aumento de inspetores em dias e horários de maior movimento.
Os passageiros que viajarem de avião têm direito a informações sobre atrasos e cancelamentos de voo, que devem ser passadas pelas companhias aéreas. A empresa deve, ainda, oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a uma hora; alimentação, quando a espera for superior a duas horas e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a quatro horas.
*Com informações da Anac

Centro de Estudo e Pesquisa da Arte e Cultura Afro Brasileira

A Prefeitura de Curitiba concedeu para o Centro de Estudo e Pesquisa da Arte e Cultura Afro Brasileira – Humaitá a permissão de uso do espaço sob o Viaduto do Capanema, no bairro Jardim Botânico. Na área de 700 metros quadrados serão promovidas atividades de estudo, pesquisa e oficinas de arte e cultura afro.

Ato público vai marcar defesa de proposta popular para reforma política


Mais de 100 entidades e movimentos sociais se uniram a parlamentares para defender a proposta de iniciativa popular para reforma política. Eles são contra a PEC que será analisada por comissão especial da Câmara.
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, com apoio de parlamentares, vai realizar um ato no próximo dia 25, na Câmara dos Deputados, para debater a proposta de iniciativa popular para reforma política (PL 6316/13), batizada de Eleições Limpas.
A coalizão conta hoje com 103 entidades e movimentos sociais. O grupo se opõe ao texto (PEC 352/13) que dará início às discussões sobre a reforma política na comissão especial instalada pela Câmara na terça-feira (10). O grupo pretende assegurar o debate, em paralelo, da proposta de iniciativa popular.
Nesta quarta-feira (11), deputados e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram reunidos na liderança do PCdoB na Câmara para discutir uma agenda de mobilização em torno do projeto.
“O ponto de partida desse plano de mobilização será o ato aqui na Câmara, do qual participarão os presidentes da CNBB, cardeal Raimundo Damasceno; da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho; e de entidades do movimento social”, afirmou o ex-deputado Aldo Arantes, representante da OAB na reunião.
“Vamos convidar todos os parlamentares, deputados e senadores para expor o significado desse projeto de iniciativa popular, que sugere uma reforma política que amplia o processo democrático”, continuou Arantes. “Consideramos que a sociedade brasileira e o Parlamento estão diante de duas propostas, a PEC e o projeto de iniciativa popular.”
Financiamento
Arantes ressalta que o projeto de iniciativa popular exclui o financiamento de campanhas por empresas, propõe um sistema eleitoral com maior participação da sociedade e, especialmente, das mulheres, ampliando os mecanismos de democracia direta.
Já a PEC 352/13, na avaliação dele, é um retrocesso. “Essa PEC constitucionaliza o financiamento de campanha e não leva em conta a aspiração da sociedade que, nas ruas, exige o fim da influência do poder econômico nas eleições. E, mais, contrapõe-se a uma decisão praticamente tomada pelo Supremo Tribunal Federal.”
Em abril de 2014, ao analisar uma ação direta de inconstitucionalidade da OAB contra financiamento privado a candidatos e a partidos políticos, 6 dos 11 ministros do Supremo decidiram a favor da proibição de doações de empresas. Apesar da maioria formada, o julgamento está suspenso desde então, devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Mobilizações
“Não basta falar em reforma política. Tem que falar qual reforma política”, disse a deputada Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB, justificando a necessidade de mobilizações em favor do projeto de iniciativa popular.
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), terceira suplente da Mesa Diretora, a pressão popular será necessária. “O embate tem que se dar internamente na comissão especial, mas com uma pressão externa, sem o que será difícil conseguir demover a maioria dos parlamentares de aprovar uma PEC absolutamente contrária ao fortalecimento da democracia no País”, disse.
“Estamos confiantes que a Câmara apoiará nosso projeto, afastando o financiamento privado, causa de corrupção e escândalo nas eleições”, afirmou o advogado Marcelo Lavenère, representante da CNBB na reunião. Também participaram do encontro os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Chico Alendar (RJ), líder do Psol na Câmara.
Relator
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão especial sobre a reforma política, disse ver com naturalidade as manifestações em torno do tema. “Sou um incentivador de que a sociedade se mobilize para que façamos uma reforma o mais próxima possível do que a sociedade quer”, afirmou.
“Esses movimentos todos terão amplo espaço para o debate. Democracia é isso aí, o que não significa que A ou B vá ser vitorioso na sua tese. Todos teremos que nos submeter à vontade da maioria”, disse. Segundo Castro, se, ao final, a reforma política diminuir “drasticamente” a influência do poder econômico no resultado eleitoral, terá havido um salto de qualidade.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Daniella Cronemberger

Falta de acordo impede votação de MP que prorroga vigência de Lei das ONGs

Da Redação
Por falta de acordo, os senadores não votaram a Medida Provisória 658/2014, que adia para julho de 2015 o início da vigência da Lei das ONGs (Lei 13.019/2014), considerada um marco legal no setor por conter as regras sobre as parcerias dessas entidades com a administração pública.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão da manhã desta quarta-feira (11), a proposta só poderá ser votada no próximo dia 24, quando voltará a haver ordem do dia (parte da sessão reservada a votações). Até lá, apenas reuniões para pronunciamentos serão realizadas em Plenário.
Os oposicionistas querem votar a proposta da forma aprovada pela Câmara, sem alterações no texto original. Os deputados rejeitaram as mudanças apresentadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora na comissão mista que examinou a MP.
— É um texto cheio de contrabandos. A MP tem uma finalidade clara: prorrogar em um ano, até que as prefeituras e a ONGs se adaptem à atual lei. O DEM vai se posicionar pela aprovação do texto original afirmou o líder do partido, Ronaldo Caiado (GO).
Caiado atribuiu a falta de acordo ao processo de eleição da Mesa.
Todo esse clima foi criado diante do processo de eleição da Mesa, que tirou essa capacidade de o presidente construir um entendimento. Não tem mais essa discussão antecipada para decidir como é que nós poderemos acordar o texto afirmou o líder do DEM, referindo-se ao fato de a oposição ter ficado de fora da composição da Mesa.
Caiado aproveitou para cobrar informações sobre possível mudança no Regimento Interno com o objetivo de alterar o rito de tramitação de vetos presidenciais.
Reivindico o direito de discussão por todos os parlamentares. Mudanças estariam sendo analisadas pela Mesa do Senado sem a devida discussão. As propostas devem ser distribuídas aos demais senadores para que cada um de nós, com a experiência e vivência regimental que temo, possa opinar. E também para que as minorias não sejam mais tratoradas no momento da apreciação dos vetos disse o senador.

Regras mais rigorosas

A MP 658/2014 foi editada pela presidente Dilma a pedido das ONGs e de alguns órgãos do governo, que queriam mais tempo para se adequar à nova legislação. Inicialmente, a Lei 13.019 teria 90 dias para entrar em vigência. A MP ampliou esse período por mais 270 dias, totalizando quase um ano.
Pela lei, as ONGs são obrigadas a participar de processo seletivo (chamada pública) e cumprir uma série de exigências para celebrar parcerias e convênios com governos, entidades e órgãos públicos.
Estão entre os requisitos, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, a exigência de "ficha limpa" e pelo menos três anos de existência. As regras pretendem evitar o favorecimento de grupos específicos e a escolha de entidades sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.
Para os oposicionistas, as mudanças feitas por Gleisi Hoffmann na comissão mista reduziriam o rigor da lei. É o caso da dispensa do chamamento público, da retirada da responsabilidade solidária dos dirigentes e da exclusão das estatais do alcance da norma.

Tramitação

De acordo com a Constituição, as medidas provisórias têm força de lei e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período antes de perderem a eficácia.
Até 2012, as MPs vinham sendo votadas diretamente nos Plenários da Câmara e Senado, sem passar pela análise prévia de comissão mista, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o exame por um colegiado formado por deputados e senadores deveria ser obrigatório.
Se o conteúdo de uma medida provisória for alterado no Congresso, ela passa a tramitar como projeto de lei de conversão. Por outro lado, se a Câmara ou o Senado rejeitar, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos gerados durante sua vigência.
Se a medida provisória for aprovada sem alterações, é promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção. Caso haja mudanças, a proposição é enviada à Presidência da República para sanção. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou totalmente, caso discorde das alterações.
Agência Senado

Medidas para melhorar a segurança no transporte já estão rolando!


Estações tubo da cidade recebem reforço de Guarda Municipal para melhorar a segurança com rondas e monitoramentos. A medida faz parte de um pacote lançado pela Urbs, em parceria com secretarias municipais, para aumentar a segurança dos passageiros e trabalhadores do transporte coletivo.
São obras, mudanças operacionais e orientações que abrangem vários aspectos da segurança. No caso da Guarda Municipal, além das ações realizadas em terminais de transporte público e estações tubo, houve também uma padronização dos protocolos de atendimento.

Ministro diz que decisão sobre mudanças em benefícios trabalhistas cabe ao Congresso


O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou, nesta quarta-feira (11), que será dos deputados e senadores a decisão final sobre as medidas provisórias que alteram as regras de concessão de benefícios trabalhistas (MPs 664/14 e 665/14), como o seguro-desemprego. “O Congresso é que vai, em última instância, decidir mudá-las tanto quanto ele entenda que deva ser mudado”, afirmou.
As duas medidas receberam um total de 741 emendas de parlamentares. Nesta terça-feira (10), representantes de entidades sindicais se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para pedir a revogação das duas medidas provisórias.
Segundo Manoel Dias, uma comissão tripartite composta por governo, centrais sindicais e Parlamento será formada para a discussão da medida. Ele ressaltou que quatro ministros de Estado já se reuniram duas vezes com as centrais sindicais e que uma nova reunião está prevista para o dia 25, quando as centrais deverão apresentar suas propostas. De acordo com o ministro, ainda não foram detectados pontos em que o governo poderá ceder. “O resultado dessa discussão com o Parlamento é que vai determinar em que pontos as medidas serão alteradas”, destacou.
O ministro disse ainda que nenhum gesto do governo pode ser interpretado como desrespeito ao trabalhador. “Temos a necessidade de garantir a saúde dos fundos [nos quais o dinheiro do trabalhador é depositado], a permanência dos fundos, o fortalecimento dos fundos. Temos responsabilidade de gestores. Se quebrar, vou pagar?”, questionou.
Carteira de trabalho
Manoel Dias também anunciou que deve enviar ao Congresso Nacional projeto de lei propondo o reajuste da multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada. O valor atual da multa é de R$ 402,53 por trabalhador encontrado em situação irregular. “A multa está defasada há 20 anos”, observou o ministro. Para ele, o valor atual não assusta o sonegador.
O ministro não adiantou, porém, de quanto será o reajuste proposto. “O corpo técnico ainda está discutindo e deverá apresentar uma proposta em 15 dias”, informou. Antes de a proposta ser enviada à Câmara, será submetida à Casa Civil e à presidente Dilma Rousseff.
Campanha de fiscalização
O projeto de lei é parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade, lançado ano passado pelo ministério. Na segunda fase do plano, iniciada agora, será promovida uma campanha de fiscalização da assinatura das carteiras de trabalho. De acordo com dados do ministério, hoje são mais de 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, sem acesso aos benefícios previdenciários e direitos trabalhistas, sendo que 42,9% deles estão no Nordeste e 42,3% no Norte. “Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões anuais à Previdência e ao FGTS”, ressaltou o ministro.
A meta do ministério é de formalizar o emprego de 400 mil trabalhadores em 2015. O ministro espera que sejam recolhidos cerca de R$ 2,5 bilhões de receitas adicionais, referentes ao FGTS. Ao todo, a expectativa do ministério é que as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social sejam elevadas em até R$ 5,2 bilhões até o final do ano. Inicialmente, o governo havia anunciado pacote envolvendo programas trabalhistas que somaria R$ 10 bilhões, entre aumento de arrecadação e corte de gastos. “Faltam ainda mais alguns programas, que serão anunciados até o fim de março, para completar essa meta de R$ 10 bilhões”, esclareceu o ministro.
Na primeira fase do plano, foram criadas novas ferramentas de fiscalização, com aprimoramento dos sistemas informatizados, e capacitados 750 auditores fiscais para uso dessa nova tecnologia. Com essas ferramentas, aumentou o número de empresas fiscalizadas por cada auditor por mês. Conforme dados do ministério, antes do plano, cada auditor fiscalizava 15 empresas por mês, agora esse número chega a 60. Porém, segundo o ministro, há déficit de pelo menos mil auditores fiscais, o que prejudica a fiscalização.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Líder do PSC diz que partido é contra mudanças em benefícios dos trabalhadores


Divulgação
Deputado André Moura (PSC-SE)
Andre Moura destacou como uma das bandeiras do PSC a redução da maioridade penal.
O deputado Andre Moura (SE), reconduzido à liderança do PSC, afirmou que o partido é contrário às mudanças em benefícios trabalhistas e previdenciários promovidas pelo Executivo (medidas provisórias 664/14 e 665/14). O parlamentar disse acreditar que é possível cortas despesas sem prejudicar a sociedade.
O líder também ressaltou que a redução da maioridade penal é uma das bandeiras do partido, que também apoia as reformas tributária e do pacto federativo.
Gestor público, Moura foi, em Sergipe, prefeito de Pirambu e deputado estadual antes de assumir o primeiro mandato na Câmara, na legislatura passada.
Leia abaixo a entrevista concedida pelo deputado à TV Câmara.
Qual a perspectiva para este ano?
A perspectiva é de enfrentarmos um ano muito difícil. A crise econômica é uma realidade. Muito provavelmente teremos uma recessão maior do que em 2003, que foi a pior dos últimos 20 anos. Mas espero que possamos no Legislativo contribuir com o País e com a sociedade, que possamos votar a reforma tributária e a reforma do pacto federativo, que é de fundamental importância para os municípios. Os municípios hoje pagam o preço, porque os recursos dos impostos são concentrados. Além disso, temos que passar a limpo o País com a CPI da Petrobras.
Quais são as propostas prioritárias do partido?
O PSC tem projetos que são sua bandeira de luta, que valorizam a família e o ser humano. Entre eles estão a redução da maioridade penal, hoje tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Pedimos ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que essa proposta (PEC 171/93 e apensadas) seja pautada, para que o Plenário possa discutir, já que há um clamor da sociedade em apoio à redução da maioridade penal. Outros temas são as 30 horas para a enfermagem e autonomia das defensorias públicas.
Como está a relação do PSC com o governo?
A mesma que mantivemos nos últimos anos. O PSC vai trabalhar com a mesma independência da legislatura passada. O partido não é da base do governo e não é da oposição. Vamos analisar todos os projetos enviados pelo Executivo, e a bancada votará da maneira que seja melhor para a sociedade. Os projetos bons e positivos terão nosso apoio. Nos outros casos, vamos votar contra, manifestando nossa posição.
O PSC já fechou posição sobre as medidas provisórias que tratam de benefícios trabalhistas e previdenciários?
Já temos uma posição. Cortar gastos é importante, mas o governo pode perfeitamente fazer isso nas áreas que não prejudicam a sociedade, principalmente aqueles que dependem dos benefícios. Pode cortar gastos nos cargos comissionados, no número de ministérios, nas despesas que o governo faz para manter a maioria no Parlamento. O governo eleva impostos, mas não corta no desperdício e não coíbe a corrupção.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcos Rossi

Brasileiro quer conhecer o país de avião e se hospedar na casa de parentes


Intenção de viajar por destinos nacionais cresce no país, revela estudo. Meio de transporte aéreo e casa de familiares estão entre as preferências dos viajantes
O Ministério do Turismo divulga nesta quarta-feira (11) um estudo que revela o perfil do turista brasileiro e sua intenção de viajar pelos próximos seis meses. Entre os destaques da pesquisa estão o crescimento da vontade de conhecer o país, a preferência pelo avião e a hospedagem em casas de amigos e parentes. A pesquisa foi feita em janeiro em sete capitais brasileiras.
O desejo de conhecer o Brasil cresceu em três das quatro faixas etárias pesquisadas. Entre os entrevistados mais jovens, com menos de 35 anos, a intenção de viajar pelo país cresceu mais de 20 pontos percentuais (de 52,1% para 73,8%), na comparação com janeiro de 2014. Já na faixa etária de 35 a 55 anos, o aumento foi de 57,2% para 67,3% no mesmo período. Entre os viajantes com mais de 60 anos a elevação foi de 51,8% para 54%.
“O turismo interno movimenta a economia e contribui para a geração de renda no país”, disse o ministro do Turismo, Vinicius Lages. “O crescimento da intenção de viagem revela, ainda, que os destinos brasileiros estão mais preparados para acolher os viajantes”, afirmou. 
Os turistas também estão se hospedando cada vez mais na casa de parentes e amigos. Mais da metade (54%) dos viajantes com até 35 anos usará esse meio de hospedagem na próxima viagem. Entre os que ganham até R$ 2,1 mil, esse valor sobe para 94,6% dos viajantes.
O avião se consolidou como o meio de transporte requisitado por mais da metade dos turistas (58,5%) brasileiros. Os automóveis correspondem a 24,4% dos deslocamentos e os ônibus, a 10,9%. O avião é, ainda, o transporte preferido em todas as faixas de renda e faixas etárias monitoradas.
Entre as capitais pesquisadas pelo Ministério do Turismo, Brasília (DF) foi a que registrou a maior intenção de se deslocar de avião: 82%. Foi o maior índice registrado pela cidade nos últimos cinco anos e o terceiro ano consecutivo em que o percentual cresceu na cidade.
Os moradores de Recife estão à frente de todas as cidades monitoradas pelo Ministério do Turismo quando o assunto é se hospedar em hotéis e pousadas. A maior parte dos viajantes (64,9%) disse que vai se hospedar em hotéis e pousadas na próxima viagem. O percentual é o maior dos últimos cinco anos.
A Sondagem do Consumidor – Intenção de Viagem é realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Foram entrevistados dois mil moradores de sete capitais: Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Juntas, representam cerca de 70% do fluxo turístico do país.

Campanha pretende promover o uso responsável e seguro da internet

No Dia Mundial da Internet Segura, conscientização ao uso correto da rede por crianças e adolescentes ganha destaque
“Construindo juntos uma internet melhor”. Este é o tema do Dia Mundial da Internet Segura em 2015. A proposta desta iniciativa anual é estimular que diferentes atores realizem atividades de promoção do uso responsável e seguro da rede nas principais regiões do país e do mundo. 
 
“Nós queremos chamar a atenção dos diferentes setores da sociedade para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na rede. Essa ideia do juntos é que prevalece na campanha desse ano. Não é um trabalho apenas das ONGs, ou só das empresas de tecnologia, ou só dos pais e da escola. A responsabilidade é de todos”, declarou Rodrigo Nejm, diretor da ONG SaferNet Brasil, coordenadora da campanha no Brasil. 
 
Mais de 80% de crianças acima de 10 anos já têm acesso à internet no país. Em 2013, a SaferNet Brasil recebeu e processou 244.147 denúncias anônimas dos mais variados crimes na web. Dentre eles, 80.195 foram denúncias anônimas de pornografia infantil. “As crianças e os adolescentes são os maiores usuários de internet e, por isso, estão mais vulneráveis a eventuais perigos e incidentes que acontecem na rede”, explicou Nejm. 
 
A campanha também procura empoderar a criança e o adolescente para lidar com a internet. “A internet não é um lugar ruim para a criança, não é um lugar de violência. A internet é um espaço público e ela vai ser aquilo que a gente fizer dela. Cada um de nós está ajudando a construir a rede. O usuário também precisa assumir seus deveres na construção de um futuro melhor para a internet”, disse. Nejm também alertou que a capacidade técnica da criança em usar a rede não significa que ela terá discernimento no uso da web. 
 
No dia 10 de fevereiro, inúmeras ações vão acontecer em 113 países. O dia inaugura um calendário extenso de atividades que ocorrerão durante o ano.

Deputados mantêm jornada máxima de motoristas profissionais em 12 horas


Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Ordem do Dia para analisar as propostas em pauta. Em votação, a Lei dos Caminhoneiros (Projeto de Lei 4246/12), que altera a regulamentação da profissão
A Câmara aprovou também:  descanso obrigatório dos caminhoneiros, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado e usufruído no veículo.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a votação das emendas do Senado ao projeto que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Segundo a proposta (PL 4246/12), a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Uma das emendas votadas pretendia manter oito horas mais duas extras, mas foi rejeitada pelos deputados.
O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especial que analisou o tema.
Peso extra
Na votação desta quarta, o Plenário manteve o aumento de 5% para 10% da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. O Senado tinha proposto a exclusão da mudança.
Outro artigo que o Senado propunha excluir e a Câmara manteve prevê que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos mantidos suspensos.
Exame
Entre as obrigações previstas no projeto para o motorista profissional, está a realização periódica de exame toxicológico com janela de detecção de 90 dias.
O exame será exigido para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E em periodicidade proporcional à validade da carteira de habilitação, de 3,5 anos ou 2,5 anos, e terá de ser realizado nas clínicas cadastradas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A nova obrigação não diferencia os motoristas que estejam exercendo a profissão daqueles que estão afastados da atividade ou aposentados. Recentemente, resolução do Contran com a mesma exigência teve sua vigência prorrogada para o final de abril. A estimativa é de que o exame, a ser pago pelo motorista, fique em torno de R$ 300.
Tempo de descanso
De acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.
Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.
O texto também define o que é tempo de espera, quando o motorista não está dirigindo. São enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega.
Se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso.
A proposta converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei atual (12.619/12) quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão.
Longa distância
Nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, o projeto concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas da lei atual, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.
No caso do empregado em regime de compensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o projeto retira a necessidade de a convenção ou acordo coletivo que prever esse regime justificá-lo em razão de especificidade, de sazonalidade ou de característica do transporte.
Todas as regras de descanso semanal e diário constam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43).
O projeto permite ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo tempo necessário para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa extensão é de uma hora.
Penalidades
A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir esses períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso.
Entretanto, o projeto determina a conversão da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses.
No caso dos motoristas de ônibus, o fracionamento do intervalo de descanso poderá ser em períodos de 5 minutos e, se o empregador adotar dois motoristas, o descanso poderá ocorrer com o veículo em movimento. Após 72 horas, no entanto, o repouso deverá continuar em alojamento externo ou com o veículo parado se for do tipo leito.
Cessão de veículo
Serão permitidos também o empréstimo de veículo de empresa de transporte ao motorista autônomo, sem vinculação empregatícia; e a circulação em qualquer horário do dia de veículos articulados com até 25 metros de comprimento.
O pagamento ao motorista ou à transportadora pelo tempo que passar de cinco horas na carga e descarga de veículo passa de R$ 1 por tonelada/hora para R$ 1,38 e será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Locais de descanso
Em relação aos locais de descanso e pontos de parada, o projeto determina a publicação da relação desses locais pelo poder público e condiciona a aplicação das penalidades pelo descumprimento da futura lei à publicação dessa relação e de suas atualizações subsequentes relativamente a cada rodovia incluída.
Entre os locais de repouso e descanso dos motoristas profissionais, o projeto lista estações rodoviárias, refeitórios das empresas ou de terceiros e postos de combustíveis.
Está previsto também que o poder público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exigência de sua abertura pelas concessionárias de rodovias e instituição de linhas de crédito.
Para estimular o desenvolvimento da atividade de transporte terrestre nacional de cargas, o texto cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo

Renan defende setor sucroalcooleiro

Da Redação |
O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, prioridade na análise de projetos que possam incrementar o setor produtivo sucroalcooleiro, que, de acordo com estudos, contribuiu com cerca de US$ 43,36 bilhões na safra 2013-2014, valor equivalente a quase 2% do produto interno bruto (PIB) de 2013. O PIB setorial é calculado por meio da soma das vendas dos produtos finais da cadeia produtiva da cana-de-açúcar.

O setor busca recuperação de grave crise iniciada em 2012 devido ao aumento no custo de produção, em função da quebra da safra de cana-de-açúcar; falta de competitividade do etanol; e investimentos tardios na recuperação de canaviais e mecanização, de acordo com analistas.
Segundo o Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (Ciese), em 2014 a cadeia produtiva viveu o pior período em 30 anos, com o fechamento de 80 usinas e a extinção de mais de 300 mil empregos nos últimos seis anos.

— Em 2013 o Executivo teve de socorrer o setor sucroalcooleiro em todo o país. Alagoas mesmo recebeu recursos. Para o nosso estado isso foi muito importante porque são os pequenos produtores de cana do estado de Alagoas, os fornecedores de cana, os produtores individuais de cana que fornecem cana para as usinas de açúcar. Quase 90% desses fornecedores moem até mil toneladas de cana, e essa subvenção ajudou não apenas na produtividade, mas sobretudo permitiu manter a atividade que tem feito com que essa gente cumpra com o seu papel, eduque a sua família e colabore com o dia a dia e a economia do nosso estado — observou Renan.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
Agência Senad

Reforma política é prioridade para o PSB em 2015, informa líder


Gustavo Lima
DEP. Fernando Coelho Filho
Fernando Coelho Filho: partido terá posição de independência em relação ao governo.
Novo líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, o deputado Fernando Coelho Filho (PE) informou que a prioridade da legenda em 2015 é a aprovação da reforma política. “As ruas pedem isso. Nosso esforço, aqui no Parlamento, está centrado no tema neste momento”, afirmou o parlamentar.
Coelho Filho também destacou a posição de independência do partido em relação ao governo. Segundo ele, o que for positivo para o País terá o voto do PSB, mas “certamente vamos divergir em muitas [matérias] porque temos dificuldades em alguns assuntos que estão sendo trazidos pelo Planalto”.
O deputado está em seu terceiro mandato na Câmara. Nascido no Recife e formado em administração de empresas, já foi vice-líder do bloco PSB, PTB, PCdoB, entre 2011 e 2012. Ele substitui o deputado Júlio Delgado (MG) no posto de líder do PSB.
Leia abaixo a entrevista concedida pelo novo líder à TV Câmara
Quais são as perspectivas deste ano?
Temos a perspectiva de enfrentar a reforma política. O presidente [da Câmara] Eduardo Cunha quer celeridade nesse tema para que gente vote aqui e no Senado antes do dia 30 de setembro, para que as eleições de 2016 possam já estar vigorando sob essa nova lei eleitoral. Acho que as ruas pedem isso, e nós, do Parlamento, sabemos dessa necessidade. Nossos esforços estão centrados em cima da reforma política neste momento.
Como fica a relação do PSB com o governo?
Apresentamos uma campanha, uma proposta majoritária na eleição do ano passado. A Executiva Nacional do partido tirou uma posição de independência, e é assim que vamos atuar ao longo de 2015. Não há nenhum constrangimento em poder acompanhar o governo em algumas matérias que entendemos serem positivas para o País, mas, certamente, vamos divergir em muitas delas porque temos dificuldades em alguns temas que estão sendo trazidos pelo Planalto para a Câmara.
Existe consenso dentro do partido sobre as medidas provisórias enviadas pela presidente Dilma (MPs 664/14 e 665/14)?
A gente não tratou disso ainda na bancada. Mas temos muitas dificuldades de mexer nos direitos dos trabalhadores. Esse é o primeiro ponto de dissenso que temos. Após o Carnaval, a bancada vai definir qual será a posição majoritária do partido. Há, no entanto, um consenso de que nada que for tirar direito dos trabalhadores brasileiros vai contar com apoio do PSB. Evidente que há um impasse no Congresso sobre esses assuntos. Devemos deixar de lado a disputa política, desarmar os palanques e marcar nossa posição daquilo que a gente defende, daquilo que a gente pensa, sem que a disputa política possa atrapalhar o trabalhador.
Quais são os projetos prioritários do PSB para 2015?
Estamos desafiados a apresentar ao Brasil um novo sistema eleitoral. Não dá para fazer eleição da foram que está aí. Todos temos de defender nossas bandeiras e tentar mudar na comissão especial. O PSB está representado com dois titulares e dois suplentes, que vão levar nossas ideias para que, no final, a gente possa ter um texto que, se não expressar aquilo que a gente gostaria, esteja o mais próximo possível do que a gente quer. É preciso mudar as regras do sistema eleitoral porque a gente já viu que o que estava aí já deu o que tinha que dar.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Regina Sousa anuncia atenção prioritária para direitos humanos, educação e meio ambiente

Da Redação e Da Rádio Senado
A defesa dos direitos humanos, a educação e o meio ambiente são os temas que concentrarão a atenção da senadora Regina Sousa (PT-PI), conforme anunciou ela em seu primeiro discurso no Senado.
Regina Sousa substitui Wellington Dias, que renunciou ao Senado para assumir o governo do Piauí. Em pronunciamento no Plenário, ela descreveu sua trajetória de vida. Professora, com 64 anos de idade, é filha de camponeses sem-terra e é a quinta de 14 irmãos.
A senadora contou que aos dez anos já sabia plantar e colher feijão, milho e fava e aprendeu a ser quebradeira de coco.  Ela acrescentou que, ainda menina, constatou a necessidade da reforma agrária ao verificar o que passava com seus pais.
Regina Sousa relatou que o babaçu quebrado por sua mãe era vendido no comércio do dono das terras em que seus pais trabalhavam pela metade do preço cobrado por outros comerciantes. E sua família era obrigada a comprar do patrão tudo o que precisava, porque ele pagava o babaçu com vale e não com dinheiro. Apesar das dificuldades, seus pais mandavam os filhos para a escola, comentou a senadora:
— Enfim, aqui estou eu, senadora da República, mais um desafio de tantos que enfrentei na minha vida. Venho disposta a debater temas que me são muito caros, como direitos humanos, educação e meio ambiente. Quero contribuir com uma pátria educadora. Que seja uma pátria que eduque contra o racismo, contra a homofobia, que ensine a respeitar os direitos dos indígenas, a defender a ampliação da participação da mulher nos espaços de poder, que eduque para a sustentabilidade do planeta.
Agência Senado

Ministro de Minas e Energia deverá abrir série de comissões gerais da Câmara


A Câmara deverá chamar o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, para abrir a série de comissões gerais, onde os titulares das pastas executivas irão discutir com os parlamentares as ações de seus ministérios.
A informação foi dada hoje pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, após a primeira reunião da Mesa Diretora da Casa. Segundo Cunha, a intenção “não é causar constrangimentos” para os ministros que vierem debater com os deputados.
Nesta quarta-feira (11), o Plenário aprovou convites para que todos os 39 ministros do governo Dilma Rousseff venham à Casa. Por acordo entre os líderes, a Câmara vai ouvir cada um dos ministros em comissão geral.
Ontem, o presidente da Câmara disse que a ideia é ouvi-los semanalmente, às quintas-feiras. "Vamos convidar os ministros de Estado para ter, às quintas, a presença de pelo menos um deles a cada semana no Plenário para falar sobre sua pasta. Vamos fazer o calendário para o ano inteiro, acertar os convites."
Cunha já disse que, se algum ministro se recusar a comparecer, sem uma motivação de força maior, poderá ser convocado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

Plenário mantém previsão de recursos para saúde na PEC do orçamento impositivo


Deputados concluíram votação da proposta, que seguirá para promulgação.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 427 votos a 44, o destaque do Psol à Proposta de Emenda à Constituição 358/13, que cria o orçamento impositivo. O partido pretendia excluir do texto a progressividade do aumento de recursos destinados ao setor de saúde pública, estipulados pela PEC em 15% da receita corrente líquida após cinco anos.

Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a parte da PEC do Orçamento Impositivo prevendo alteração do financiamento mínimo para a saúde vai gerar uma perda para o setor. “A PEC tem um condicionante grave, que é o escalonamento da saúde pública. Esse piso inicial representa uma perda de R$ 7 bilhões para a saúde”, afirmou.
“O subfinanciamento [da saúde] foi colocado na Constituição brasileira. Entre as emendas individuais e o SUS [Sistema Único de Saúde], eu fico com a saúde pública, fico com o SUS”, defendeu o deputado Mandetta (DEM-MS).
Agilidade na votação
O deputado Felipe Maia (DEM-RN) disse que, apesar de concordar com a argumentação do Psol, é contrário à mudança, porque isso implicaria enviar o texto novamente ao Senado. “A PEC ficaria engavetada no Senado”, disse o parlamentar.
Essa foi a mesma opinião do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI). "Não modifiquem esse projeto porque teremos o dissabor de ele voltar para o Senado", declarou.
Na opinião do líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), a PEC do Orçamento Impositivo irá gerar um efeito cascata nos Legislativos estaduais e municipais. “Essa emenda constitucional vai gerar nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais a mesma emenda”, disse.
Com o fim da votação, a proposta, que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior, será enviada à promulgação.
Saúde
Essa proposta, relatada pelo deputado Edio Lopes (PMDB-RR) na comissão especial, mantém o texto como veio do Senado, que incluiu a destinação de parte dos recursos das emendas para a saúde, conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação. Esse montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.
O substitutivo de Lopes contém ainda regras sobre aplicação mínima de recursos da União em saúde.
Próximas votações
Após concluir a votação da PEC do orçamento impositivo, o Plenário encerrou a sessão de hoje. Uma nova sessão de votações está prevista para as 10 horas desta quarta-feira.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
 
'Agência Câmara Notícias'

Plenário rejeita lista de exceção de royalties no projeto da biodiversidade

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 241 votos a 161, a emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC) ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo), que pretendia transformar a lista de produtos acabados ou materiais reprodutivos passíveis de pagamento de benefícios em lista de exceções, ou seja, daqueles que não pagariam esses benefícios pelo acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.
Os deputados analisam na sessão de hoje as emendas apresentadas ao projeto. Na sessão de ontem, foi aprovado o substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ao texto, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
Neste momento, está em análise destaque do PR que pretende aprovar emenda do deputado Sibá Machado que retira do texto a isenção de pagamento de royalties pelo acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado antes de junho de 2000, quando a MP 2.186-16/01 disciplinou o tema pela primeira vez.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Ângela Portela apoia apelo de Dilma por pacto nacional pela reforma política

Da Redação e Da Rádio Senado
A senadora Ângela Portela (PT-RR) manifestou apoio ao apelo da presidente Dilma Rousseff por um pacto nacional contra a corrupção e pela reforma política, o que definiu como uma proposta de “democratizar o poder”. Ela chamou a atenção para o caráter de urgência da reforma política, que tem sido alvo de cobranças crescentes dos movimentos sociais. A senadora reconheceu que temas como voto distrital e financiamento de campanhas são polêmicos e que sua discussão deve mobilizar toda a sociedade.
— Vivemos neste momento uma situação em que nenhum político que preze a ética na política, que defenda a democracia, que lute pela participação da sociedade na vida política, deve silenciar diante do clamor social, nacional, pela reforma política — afirmou a senadora.
Ângela Portela também saudou as propostas de Dilma para o “urgente e necessário” combate à corrupção. Ao mencionar a indignação com as revelações da Operação Lava-Jato, a senadora disse que o povo brasileiro não aceita mais a dilapidação do patrimônio público, mas ressalvou que o problema não é novo e nunca foi investigado com tanto empenho quanto nos governos do Partido dos Trabalhadores.
Agência Senado

Rejeitada consulta a órgão indígena em acordos sobre royalties da biodiversidade


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) para determinar a consulta a órgãos oficiais de defesa dos direitos dos indígenas e das comunidades tradicionais quando da celebração de acordos setoriais que diminuam para até 0,1% da receita líquida anual o pagamento de royalties pelo acesso a conhecimento tradicional associado de origem não identificável.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os acordos deveriam ter a presença de órgãos de defesa dos indígenas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Seria um absurdo que, nesses acordos, os órgãos de defesa não fossem ouvidos”, disse.
Perdão de dívidas
Está em debate, no momento, destaque do PSC que pretende retornar ao texto trecho do projeto original vinculando o perdão de dívidas com multas ao cumprimento do termo de compromisso da regularização do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado em desacordo com as regras atuais.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a medida não é uma anistia, mas um mecanismo para garantir compromissos futuros. “Trocam-se multas passadas de um processo cheio de áreas nebulosas por compromissos futuros e garantindo a repartição de resultados”, disse.
O deputado Silvio Costa (PSC-PE) afirmou que a emenda apenas reconhece uma insegurança jurídica no País. “Quem mais deve é a Fiocruz, a Embrapa e as universidades. Porque temos um marco regulatório não reconhecido”, declarou.

De acordo com o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), a Embrapa deve mais de R$ 200 milhões em multas.
O PT inicialmente estava contra a mudança, mas alterou a orientação antes da votação. “Por cautela, é melhor rejeitar essa proposta”, avaliou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Emendas
Os deputados analisam na sessão de hoje as emendas apresentadas ao PL 7735/14. Na sessão de ontem, foi aprovado o substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ao texto, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.


Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Vila cultural sofre “Assalto Literário”


Performance teatral gratuita acontece no Cemitério de Automóveis


A Vila Cultural Cemitério de Automóveis está com inscrições abertas para os interessados em participar do “Assalto Literário”. Trata-se de uma performance teatral em que os atores da Cia. Atrito Arte Artistas e Produtores Associados (AARPA) se dirigem ao público e dizem “Atenção, isto é um Assalto”. Em vez de terem valores, bens ou pertences subtraídos, os assaltados ganham versos, declamados pelos “assaltantes”, e ainda recebem livros de presente. As performances acontecerão uma vez por mês, a partir de março. As datas ainda não estão definidas.

Para participar das performances, basta se inscrever no sábado (dia 14), 10 às 18 horas, na Vila Cultural (Rua João Pessoa, 103-A, entre a Rua Quintino Bocaiúva e Av. J.K). Podem participar crianças a partir de oito anos. A inscrição é gratuita. Crianças a partir de oito anos podem participar.

Após a inscrição os participantes  terão oficinas preparatórias com a diretora da Vila Cultural Cemitério de Automóveis, a atriz Christine Vianna. “Nestas oficinas as pessoas aprendem a interpretar e colocar a voz, para que possam declamar o poema”, informou.

Christine informou que desde o começo do projeto, em 2011, já foram distribuídos 1,8 mil livros. “A partir da leitura adquirimos conhecimentos, que podem ser transformados em sabedoria. O que se nota nas performances é a surpresa das pessoas e a cumplicidade que vem em seguida”, ressaltou.

A Vila Cultural Cemitério de Automóveis, fundada em 2007, fomenta a literatura, a música, o teatro, a fotografia e o vídeo, promovendo eventos e oficinas com diversidade de linguagens artísticas. O nome do local é uma homenagem ao grupo homônimo de teatro criado por Mário Bortolotto, em 1982. A Vila Cultural Cemitério de Automóveis tem o patrocínio da Secretaria Municipal de Cultura, através do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic).

Frente parlamentar quer discutir defesa nacional nesta legislatura


Arquivo/Leonardo Prado
João Campos
João Campos: revogação do Estatuto do Desarmamento é uma das bandeiras da frente.
Deputados ligados ao combate à violência vão incluir a discussão sobre a defesa nacional entre as prioridades da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O colegiado, criado em 2011, deve ser reinstalado nesta legislatura após o Carnaval, com a nova denominação de Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Defesa Nacional.
O coordenador do grupo, deputado João Campos (PSDB-GO), justifica que os temas são complementares e não podem ser analisados isoladamente.
"A questão das nossas fronteiras, por exemplo, é de defesa nacional, uma responsabilidade das Forças Armadas e não das polícias. Mas, à medida que as fronteiras estão descobertas e o crime transnacional (especialmente tráfico de armas, de drogas e de órgãos humanos) ocorre livremente, isso passa a ser um problema de segurança pública”, disse.
Propostas
Na reunião realizada nesta terça-feira (10), os integrantes da frente sinalizaram a defesa de algumas propostas, como a redução da maioridade penal, a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e o aumento da pena em caso de crimes cometidos contra policiais.
Outras medidas consideradas prioritárias pelos deputados são a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e da Lei de Execução Penal (7.210/84), além da rejeição do projeto (PL 4471/12) que acaba com os autos de resistência.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emily Almeida
Edição – Marcelo Oliveira
 
 'Agência Câmara Notícias'

Plenário mantém regra sobre isenção de royalties no PL da biodiversidade


O Plenário rejeitou emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC) ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo) e manteve no texto a isenção de pagamento de royalties pelo acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado antes de junho de 2000, quando a MP 2.186-16/01 disciplinou o tema pela primeira vez.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que a retirada do dispositivo não implicaria em retroatividade. Já o relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), afirmou que a mudança iria criar uma “enorme dificuldade”, em especial à fiscalização.
Povos indígenas
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende aprovar emenda do deputado Chico Alencar (Psol-RJ) para determinar a consulta a órgãos oficiais de defesa dos direitos dos indígenas e das comunidades tradicionais quando da celebração de acordos setoriais que diminuam para até 0,1% da receita líquida anual o pagamento de royalties pelo acesso a conhecimento tradicional associado de origem não identificável.
Para o deputado Alessandro Molon, os acordos não podem prescindir da presença de órgãos de defesa dos indígenas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Seria um absurdo que, nesses acordos, os órgãos de defesa não fossem ouvidos”, disse.
De acordo com o deputado Afonso Florence (PT-BA), a mudança só quer garantir a consulta ao Estado brasileiro, independentemente de qual partido esteja à frente do governo.
Os deputados analisam na sessão de hoje as emendas apresentadas ao projeto. Na sessão de ontem, foi aprovado o substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ao texto, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.


Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
 
 'Agência Câmara Notícias'

Bancada do Psol apresenta propostas para enfrentar crise


A bancada do Psol no Congresso Nacional apresentou, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (10), a Carta de Brasília. A executiva nacional do partido definiu resoluções necessárias para enfrentar as crises econômica, política, social e ambiental diante das medidas que vêm sendo adotadas pelo governo Dilma Rousseff.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Executiva nacional e Bancada do PSOL na Câmara realizam coletiva de imprensa para apresentar propostas do partido para enfrentar a crise econômica, política, social e ambiental que o país vive, frente às medidas que vêm sendo adotadas pelo governo de Dilma Rousseff. Líder do PSOL na Câmara, dep. Chico Alencar (RJ)
Chico Alencar: o atual governo erra ao taxar o trabalhador e não as grandes fortunas.
Dentre as propostas apresentadas estão a punição de todos os envolvidos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, com a proibição das empresas envolvidas de participarem de qualquer licitação pública; a aprovação do imposto sobre grandes fortunas; o fim da política de superávit primário e a convocação de auditoria da dívida pública.
O líder do Psol na Câmara dos Deputados, Chico Alencar (RJ), afirmou que o atual governo erra ao taxar o trabalhador e não as grandes fortunas. "Não adianta inaugurar medidas de ajuste fiscal sobretaxando os trabalhadores, a renda dos salários, os programas sociais e esquecendo completamente a reforma tributária a começar pela taxação das grandes heranças. Assim não capitaliza o Estado para que ele tome o seu papel de indutor do desenvolvimento."
Reforma política
Na reforma política, o Psol defende o fim do financiamento empresarial de eleições para diminuir a interferência do poder econômico, e também um aumento radical na participação popular sobre as instituições públicas, inclusive a Petrobras.
O partido também é contra o aumento das tarifas de transporte público e prega o passe livre para todos, além da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários e o fim das terceirizações.
Combate à corrupção
Chico Alencar disse ainda que o PSOL vai pedir a instalação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. A frente existe desde 2011, mas ao fim da última legislatura ela foi extinta. O papel da frente, segundo o deputado, é trabalhar para que propostas de combate à corrupção sejam votadas pelo Plenário.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção

Alunos fazem vídeos para combater a dengue


Atividade está sendo desenvolvida na escola Maria Carmelita Vilela Magalhães


A Escola Municipal Maria Carmelita Vilela Magalhães, localizada na região central, lançou um desafio contra a dengue para os alunos do 5º ano. A ideia é que eles desenvolvam vídeos mostrando as ações que estão sendo realizadas em suas casas para evitar a proliferação do aedes aegypti. Os vídeos serão disponibilizados na internet.

Trata-se de uma ação social, que tem por finalidade motivar as pessoas a criarem o hábito de adotar medidas preventivas no combate à dengue. A diretora auxiliar e professora regente do laboratório de informática da Escola Maria Carmelita, Andréia Cristina Scatolin, explicou que a ideia surgiu durante o primeiro projeto do ano da Informática Educativa, que abordou o tema dengue.

Andreia ressaltou que, como não se trata de uma atividade curricular, os alunos estão à vontade para produzir ou não o vídeo, mas a intenção é atingir o maior número de pessoas. “Gastando alguns minutos do seu dia, cada um pode fazer a sua parte para evitar a proliferação da dengue”, enfatizou. A diretora auxiliar disse ainda que toda a comunidade escolar como pais, alunos e funcionários está convidada a participar.

Tecidos leves ajudam a refrescar no Verão


BLUMENAU (SC) - Uma das coisas mais gostosas do Verão é poder vestir tecidos leves, confortáveis e descontraídos, com cores e estampas alegres. Para resistir às altas temperaturas sem sofrer tanto com o calor, é recomendado escolher adequadamente algum tipo de tecido que ajude a refrescar.
O primeiro passo para escolher a roupa,  é observar a etiqueta e conferir qual a composição do tecido. “Dê preferência aos naturais, como seda, algodão ou linho para o Verão”, aconselha a assistente de desenvolvimento de produtos da Nilcatex Têxtil, Dirce Luetke. Esses são os queridinhos da Estação, por apresentarem fibra natural, possuem boa capacidade de absorção, são refrescantes, resistentes e flexíveis, além de possibilitar que a pele respire, evitando o suor e o mau cheiro. São indicados para climas quentes e úmidos. O algodão cru e o linho dão um toque rústico, umas das tendências do Verão.
Dentre outros tecidos naturais que podem ser boas opções, principalmente para atividades diárias, como uniformes profissionais e escolares, o tricoline é o mais indicado. “Existe também o tricoline acetinado, que é de algodão, pouco mais leve que o comum e com aspecto lustroso em um dos lados, com textura mais fina e leve, que pode ser chamado também de cetim de algodão”, explica Dirce. A Cambraia, um tecido de algodão ou linho que é ainda mais fino que o tricoline e uma boa opção para camisas ou vestidos para ocasiões mais formais ou mesmo para trabalhar.
Já os tecidos de fibras artificiais, como viscose, poliéster e nylon apresentam pontos positivos como secagem rápida, resistência e a grande vantagem é que quase não amassam. Entretanto, não possui a capacidade de absorver a transpiração, o que pode provocar odor.

Plenário rejeita lista de exceção de royalties no projeto da biodiversidade


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 241 votos a 161, a emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC) ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14, do Executivo), que pretendia transformar a lista de produtos acabados ou materiais reprodutivos passíveis de pagamento de benefícios em lista de exceções, ou seja, daqueles que não pagariam esses benefícios pelo acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.
Os deputados analisam na sessão de hoje as emendas apresentadas ao projeto. Na sessão de ontem, foi aprovado o substitutivo do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ao texto, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
Neste momento, está em análise destaque do PR que pretende aprovar emenda do deputado Sibá Machado que retira do texto a isenção de pagamento de royalties pelo acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado antes de junho de 2000, quando a MP 2.186-16/01 disciplinou o tema pela primeira vez.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
 
'Agência Câmara Notícias'