MPEduc: MPF e MP/SE confirmam situação precária e apresentam retrato da educação sergipana à Alese

Ministérios Públicos estiveram em escolas de 60 municípios sergipanos; até o final do ano todas as cidades serão visitadas

Nesta terça-feira, 24/11, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) apresentaram à Assembleia Legislativa diagnóstico sobre a situação das escolas sergipanas das redes estadual e municipal. O trabalho é resultado de vistorias realizadas pelo Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em mais de 180 escolas em 60 municípios de Sergipe. Até o final de 2015 todas os municípios sergipanos devem ser visitados.

Na semana passada, os deputados e deputadas estaduais já haviam recebido cópia de todos os relatórios das inspeções do MPEduc. Na manhã de ontem, os Ministérios Públicos explicaram como o MPEduc está sendo implementado em Sergipe e ressaltaram a importância do Parlamento Estadual para que se consiga garantir uma educação de qualidade na rede pública de ensino. 

A exposição feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF/SE, Ramiro Rockenbach, e pelo promotor de Justiça dos Direitos do Cidadão do MP/SE, Cláudio Roberto Alfredo de Souza, apresentou dados e registros fotográficos, demonstrando situações precárias a que estão submetidos os alunos e alunas nas escolas públicas de Sergipe, tanto nas redes estaduais como nas municipais de ensino.

Na oportunidade, os representantes dos Ministérios Públicos também explicaram a parlamentares o grave desalinhamento entre o Plano Estadual de Educação (PEE) e o Plano Nacional de Educação e a necessidade de se garantir mais recursos no orçamento,mais transparência e participação social ao sistema educacional sergipano. O PEE está sendo questionado na Justiça pelos Ministérios Públicos.

MPEduc – O projeto, que é de âmbito nacional, foi lançado em Sergipe em 2 de julho. O principal objetivo é estabelecer o direito à educação básica de qualidade. Para alcançar a meta, o MPEduc prevê diversas etapas entre coleta de informações, realização de audiências públicas, visitas às escolas, entre outras.

Estratégias para educação de qualidade - Para o MPF/SE e o MP-SE, há estratégias para viabilizar uma educação de qualidade que devem ser apreciadas o quanto antes pela Assembleia Legislativa. Entre elas, na ação são destacados: assegurar que o Estado de Sergipe cumpra o seu dever constitucional de atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio; viabilizar os mecanismos de valorização da carreira do magistério; garantir o aporte de recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas de educação previstas no PEE, entre outras.

Histórico - Do dia 3 de setembro, o MPF e MP-SE impediram a sanção e publicação da Lei do Plano Estadual de Educação. A decisão liminar da Justiça Federal atendeu ação cautelar ajuizada após a Assembleia Legislativa aprovar o PEE. No entanto, o Estado de Sergipe conseguiu suspender a decisão com pedido ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, e a lei foi publicada. O caso ainda está sendo discutido, já que em 7 de setembro, o MPF levou a questão ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça. A ação está pendente de julgamento.