Regulamentação do Uber será tema de audiência pública

Sergio Vieira |
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26), a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou o requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a realização de uma audiência para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 530/15, de sua autoria, que disciplina os serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento.
A audiência também tratará dos impactos econômicos e na mobilidade urbana do novo aplicativo, que tem como grande simbolo o Uber, alvo de grande resistência por parte dos taxistas.
Foram convidados Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos; Maria Santana, presidente do Sinpetaxi-DF; Daniel Mangabeira, diretor do Uber; e Dario Lopes, representante do Ministério das Cidades.
- O advento das novas tecnologias sempre nos impõe a missão de adequar a legislação vigente à recém chegada realidade - disse Ferraço.
O senador observou que sua proposta segue o modelo já vigente em outros países e busca equilibrar as condições de competição com os serviços de transporte, proporcionando ao cidadão as facilidades que a tecnologia traz. O senador também garante estar preocupado com as conseqüências da regulamentação para os taxistas. Caberá ao presidente da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), definir a data da audiência.
Também foram aprovadas audiências para tratar da localização das praças de pedágios e da atual conjuntura das obras rodoviárias por parte das empresas concessionárias.
Redação
Agência Senado

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