quarta-feira, 26 de agosto de 2015

MPF/RO e MP/RO iniciam coleta de assinaturas para campanha Dez Medidas Contra a Corrupção

Lançamento da campanha ocorreu nessa terça-feira, 25 de agosto. Meta de Rondônia é coletar doze mil assinaturas de eleitores para apoiar projetos de lei de prevenção e combate à corrupção
Em um gesto simbólico, representantes do Ministério Público Federal (MPF/RO) e Estadual (MP/RO) assinaram, nessa terça-feira, 25 de agosto, listas de apoiamento às Dez Medidas Contra a Corrupção. As assinaturas marcaram o início da campanha em Rondônia, no auditório do MPF, em Porto Velho. Em todo o país, as unidades do MPF iniciaram mobilizações para coletar assinatura de 1% do eleitorado de cada Estado brasileiro.
A campanha é nacional, idealizada pelo MPF e pretende ter o apoio da população para que projetos de lei que buscam penas mais severas para os crimes de corrupção, devolução do dinheiro desviado e sistema de Justiça mais eficiente. Os interessados em assinar as listas de apoiamento às Dez Medidas Contra a Corrupção podem se dirigir aos pontos de coleta, que são as unidades do MPF em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, além das 23 promotorias do MP/RO.
O procurador da República Reginaldo Trindade, coordenador estadual da campanha, falou durante o lançamento que outras instituições públicas e também da sociedade civil organizada serão convidadas para apoiar a campanha. “A Operação Lava Jato é a origem dessa campanha e acredito que em todos os lugares, as pessoas estão cansadas de tanta corrupção, em todos os níveis do serviço público. É preciso fazer algo. Ao assinar a lista de apoiamento, o eleitor colabora para que as propostas do MPF para prevenir e combater a corrupção sejam discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional”, ressaltou.
Estavam presentes no lançamento da campanha os procuradores da República Reginaldo Trindade e Gisele Bleggi e os promotores de Justiça Aluildo de Oliveira Leite e Jorge Romcy Auad Filho.

Propostas - As Dez Medidas Contra a Corrupção estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei. Na prevenção à corrupção constam propostas como teste de integridade (simulações de situações, sem conhecimento do agente público ou empregado, para testar sua conduta moral); investimentos de 10% a 20% dos recursos de publicidade da Administração Pública para ações e programas que visem conscientizar sobre os danos da corrupção; treinamentos de servidores públicos; garantia de sigilo de fonte; entre outras medidas.
No combate à corrupção, há propostas para criminalizar o enriquecimento ilícito; tornar crime hediondo a corrupção que envolver valores acima de 100 salários-mínimos; aumentar as penas dos crimes de corrupção; dar mais celeridade (rapidez) na tramitação dos recursos, sem prejudicar o direito à defesa (proposta inclui 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal e uma emenda constitucional); criar varas, câmaras e turmas especializadas em julgar ações de improbidade administrativa; possibilitar que o MPF crie acordos de colaboração (acordos de leniência ou delação premiada) para fins de investigação; criminalizar o caixa dois; responsabilizar partidos políticos por práticas corruptas; tornar mais rápidos rastreamento e bloqueio de bens e dinheiro sujo; etc.
Saiba mais sobre a campanha em http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/.

Nenhum comentário:

Postar um comentário