quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Auditoria vai investigar se houve favorecimento a empresa em licitação de portos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai investigar denúncias de irregularidades e favorecimentos à empresa Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) em licitações de portos. O trabalho será feito com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Reprodução/TV Câmara
deputado Hissa Abrahão
O relator Hissa Abrahão defendeu a auditoria do TUC para examinar a eficiência das licitações, projetos e convênios entre a empresa EBP e o governo federal
A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 21/15, do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que teve relatório prévio aprovado no início deste mês. O parlamentar ressaltou que o TCU e o Ministério Público Federal já investigaram possíveis irregularidades com a empresa.
O deputado Hissa Abrahão (PPS-AM) defendeu em seu relatório prévio a auditoria do TCU para examinar a eficiência das licitações, projetos e convênios entre a EBP e o governo federal. “A investigação solicitada terá melhor efetividade se executada pelo TCU”, disse.
Distorção
Wellington Roberto citou matérias da imprensa sobre uma distorção de editais de licitação do porto de Santos e de portos do Pará, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Segundo os textos, a EBP teria feito conversas sigilosas para tirar dúvidas sobre projetos e editais.
A EBP, que pertence a nove grandes bancos privados e oficiais, tem a função de elaborar os estudos que subsidiam o setor público na realização das concessões públicas. Os projetos apontam os valores a serem pagos pelos concessionários, os prazos da concessão e o tipo de obra a ser feita.
Tramitação
Feita a auditoria, a comissão vai analisar o relatório final. Se aprovado, o texto será enviado à Presidência da Câmara, que o repassará às autoridades cabíveis.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

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