Projeto Audiência de Custódia chega a 14 estados com adesão do Piauí
Estado
com o quarto maior índice de presos provisórios do país (64%), atrás
apenas de Sergipe, Maranhão e Bahia, o Piauí aderiu na última
sexta-feira (21/8) ao projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de
Justiça estaduais. O projeto é uma das prioridades da atual gestão do
Conselho e, nos estados em que já foi implantado, tem conseguido reduzir
em até 50% o número de pessoas que permanecem presas antes mesmo de
serem julgadas.
A adesão do Piauí ao projeto foi marcada pela cerimônia de assinatura de termos de cooperação entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e o governo estadual. O evento aconteceu no Fórum Cível e Criminal Joaquim de Sousa Neto, em Teresina, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, além do governador Wellington Dias, do prefeito de Teresina, Firmino Filho, do presidente do TJPI, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Martins, e da defensora pública-geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, entre outras autoridades.
O projeto Audiência de Custódia consiste na garantia da rápida apresentação dos presos em flagrante a um juiz para que seja avaliada a legalidade e a necessidade da prisão, ou a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme está previsto em tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Salto civilizatório
Segundo o ministro Lewandowski, o projeto representa um “salto civilizatório” para o Brasil. “Nós estamos, com esse passo, não apenas dando efetividade a um princípio importantíssimo, que é o da dignidade da pessoa humana, mas também cumprindo uma obrigação que o país assumiu ao assinar tratados internacionais”, afirmou.
Em seu discurso, o presidente do CNJ lembrou a obra do filósofo italiano Norberto Bobbio, um dos maiores pensadores do século XX, que classifica como um “progresso moral da humanidade” o momento em que o mundo adquire a consciência de que não basta teorizar sobre os direitos fundamentais ou prevê-los em leis, mas no qual é preciso dar concretude a eles. “É o que estamos fazendo neste momento em prol de uma minoria que historicamente tem sido relegada ao mais completo abandono, que são as pessoas que estão temporariamente sob a custódia do Estado”, disse.
O ministro Lewandowski lembrou ainda a importância da união local entre os órgãos dos três poderes para o sucesso do projeto. “Estas iniciativas não terão êxito se forem imprimidas apenas pelo Poder Judiciário. Precisamos da colaboração do Executivo, do Legislativo e também da sociedade civil”, afirmou, ressaltando que, apesar de independentes, os três poderes devem trabalhar em harmonia para o bem do país.
O Piauí é o décimo quarto estado a aderir ao projeto, já adotado por São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba, Pernambuco e Ceará.
A adesão do Piauí ao projeto foi marcada pela cerimônia de assinatura de termos de cooperação entre o CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e o governo estadual. O evento aconteceu no Fórum Cível e Criminal Joaquim de Sousa Neto, em Teresina, com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, além do governador Wellington Dias, do prefeito de Teresina, Firmino Filho, do presidente do TJPI, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Martins, e da defensora pública-geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, entre outras autoridades.
O projeto Audiência de Custódia consiste na garantia da rápida apresentação dos presos em flagrante a um juiz para que seja avaliada a legalidade e a necessidade da prisão, ou a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme está previsto em tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Salto civilizatório
Segundo o ministro Lewandowski, o projeto representa um “salto civilizatório” para o Brasil. “Nós estamos, com esse passo, não apenas dando efetividade a um princípio importantíssimo, que é o da dignidade da pessoa humana, mas também cumprindo uma obrigação que o país assumiu ao assinar tratados internacionais”, afirmou.
Em seu discurso, o presidente do CNJ lembrou a obra do filósofo italiano Norberto Bobbio, um dos maiores pensadores do século XX, que classifica como um “progresso moral da humanidade” o momento em que o mundo adquire a consciência de que não basta teorizar sobre os direitos fundamentais ou prevê-los em leis, mas no qual é preciso dar concretude a eles. “É o que estamos fazendo neste momento em prol de uma minoria que historicamente tem sido relegada ao mais completo abandono, que são as pessoas que estão temporariamente sob a custódia do Estado”, disse.
O ministro Lewandowski lembrou ainda a importância da união local entre os órgãos dos três poderes para o sucesso do projeto. “Estas iniciativas não terão êxito se forem imprimidas apenas pelo Poder Judiciário. Precisamos da colaboração do Executivo, do Legislativo e também da sociedade civil”, afirmou, ressaltando que, apesar de independentes, os três poderes devem trabalhar em harmonia para o bem do país.
O Piauí é o décimo quarto estado a aderir ao projeto, já adotado por São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba, Pernambuco e Ceará.
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