MPF/DF recomenda adoção de providências para evitar falta de vacinas

Documento enviado à Anvisa e ao Ministério da Saúde cobra agilidade na liberação de produtos importados

Em documento enviado nessa terça-feira, 25 de agosto, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Ministério da Saúde, o Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) recomendou a adoção de providências para resolver problemas que, desde o ano passado, têm afetado o fornecimento de vacinas em todo o país. As medidas sugeridas incluem a realização de ações para agilizar a liberação de vacinas, compradas no exterior, pelo Ministério da Saúde,  e que  têm permanecido em postos aduaneiros de alguns aeroportos por tempo excessivo. O MPF estabeleceu um prazo de 15 dias para que os órgãos informem o que será feito para garantir o cumprimento da recomendação.

No documento, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira explica que a falta de algumas vacinas foi confirmada ao MPF durante Procedimento Preparatório (PP) instaurado para apurar o caso. Segundo ela, informações fornecidas pela coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunização e pelas secretarias de Estado de Saúde do Distrito Federal e de Vigilância em Saúde do Mato Grosso do Sul atestaram o desabastecimento de vacinas como, por exemplo, a BCG, dupla adulto, tetraviral, tríplice viral, HIB e IVB. Essas vacinas são usadas na proteção contra tuberculose, influenza, difteria, tétano, caxumba, sarampo e rubéola.

Ainda de acordo com a procuradora, os gestores ouvidos pelo Ministério Público apontaram três motivos para a falta de vacinas nos postos de saúde de todo o país: a reformulação das plantas fabris dos laboratórios públicos - iniciada em 2014 e que provocou a paralisação da produção - , dificuldades de desembaraço aduaneiro, nos aeroportos, das vacinas adquiridas pelo Brasil por meio do Fundo Rotatório (OPAS), além de problemas operacionais da Anvisa para resolver  esses obstáculos. A demora na liberação sanitária desses produtos estaria, inclusive, gerando prejuízos financeiros ao Ministério da Saúde, que não possui isenção de taxas e encargos para armazenar produtos em aeroportos administrados por empresas privadas.

Na recomendação, Luciana Loureiro lembra que a data prevista para que os laboratórios públicos voltem a funcionar é julho de 2016. Sem as providências mencionadas na recomendação, o público-alvo do Programa Nacional de Imunizações continuará sujeito aos atrasos na distribuição das vacinas, o que, como ressalta, pode “comprometer inclusive o cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação, do Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e das Campanhas Nacionais de Vacinação”.

A procuradora destacou ainda a importância da imunização da população por meio da aplicação regular de vacinas, bem como a responsabilidade do Ministério da Saúde em assegurar o cumprimento do calendário. “O acúmulo de serviço e as dificuldades operacionais eventualmente experimentados pela Anvisa não podem prejudicar o atingimento de finalidades de relevante interesse público das mais prioritárias, tal qual o funcionamento do Programa Nacional de Imunizações”, ressalta um dos trechos da recomendação. A procuradora alerta ainda que, diante da situação de urgência e excepcionalidade, a Agência poderia adotar medidas para simplificar os procedimentos de fiscalização das vacinas importadas, facilitando a sua liberação sanitária e seu desembaraço.

As providências recomendadas pelo MPF ainda incluem a adoção de medidas para priorizar os processos de inspeção e regularização de plantas fabris para a concessão de certificados de boas práticas aos laboratórios públicos, de forma que as unidades possam retomar a produção o mais rápido possível. O prazo estabelecido para a informação das medidas adotadas é de 15 dias.