Fatma disponibiliza sistema eletrônico para a movimentação de resíduos
A partir desta semana está disponível, no site da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), o Sistema Eletrônico para Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos (MTR). A ferramenta, desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), será usada para monitorar o transporte e a destinação de resíduos dentre do Estado.
O sistema foi criado por meio da Lei 15.442/2011, que além de tratar dos resíduos internos, proíbe a entrada de resíduos de outros estados em Santa Catarina. Para o transporte, a lei determina que toda vez que o resíduos for levado para o destino final, a carga tem que ser acompanhada por um Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). O documento é emitido e preenchido pela própria empresa que, uma vez por ano, entrega o relatório para a Fatma. “Oficialmente, o processo é feito com guias impressas. Desta forma, fica muito difícil controlar as quantidade de resíduos e se realmente os materiais são destinados em locais licenciados”, informa a diretora de Licenciamento, Ivana Becker.
Com a implantação do sistema, a retirada do MTR será feita totalmente online, fornecendo ao órgão ambiental um panorama geral tanto da quantidade de resíduos produzidos nas atividades industrial e comercial, como sua origem e, principalmente, o destino final.
O acesso ao sistema poderá ser feito através do endereço eletrônico mtr.fatma.sc.gov.br
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