Estado investe mais de R$ 8 milhões na aquisição de veículos, materiais e equipamentos para a segurança

Declaração Conjunta Brasil-Estados Unidos
sobre Mudança do Clima

Washington, D.C., 30 de junho de 2015

(English version below)

 

Os Presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama comprometem-se a ampliar a colaboração entre o Brasil e os Estados Unidos, bilateralmente e no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), mediante o trabalho conjunto dos dois países para enfrentar os desafios da mudança do clima. A comunidade científica internacional já deixou claro que a atividade humana está mudando o sistema climático global, provocando sérios impactos, colocando um número cada vez maior de pessoas em risco, gerando novos desafios ao desenvolvimento sustentável, afetando particularmente as populações pobres e mais vulneráveis e as economias e sociedades ao redor do mundo, inclusive no Brasil e nos Estados Unidos.

Liderando Juntos Rumo a Paris

Os dois Presidentes reiteraram o chamado por um resultado exitoso na Conferência de Paris sobre Mudança do Clima, no final deste ano. O resultado de Paris deve sinalizar firmemente à comunidade internacional que governos, empresas e sociedade civil estão decididos a enfrentar o desafio climático.

Os Presidentes expressaram seu compromisso de trabalhar entre si e com outros parceiros para superar potenciais obstáculos a um Acordo de Paris que seja ambicioso e equilibrado. Conscientes do objetivo de longo prazo de limitar o aumento da temperatura global a um máximo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, os Presidentes concordaram que as contribuições nacionalmente determinadas deverão ser expressivas, com atualizações periódicas pelas Partes que promovam maior ambição ao longo do tempo e incentivo a estratégias de longo prazo de transição para economias de baixo carbono. O resultado das negociações deverá também incluir transparência robusta e confiável, inclusive relato e revisão, além de prever avaliação periódica de sua efetividade geral. Os Presidentes comprometem-se a buscar um acordo ambicioso que reflita o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, à luz de diferentes circunstâncias nacionais.

Os Presidentes reconhecem o valor social e econômico de ações de mitigação e seus co-benefícios para adaptação, saúde e desenvolvimento sustentável. Comprometem-se a trabalhar juntos pela mobilização de financiamento público e pela criação de instrumentos financeiros que catalisem investimentos privados em larga escala, em apoio a projetos de desenvolvimento de baixo carbono e às transições dos países para economias de baixo carbono. Os Presidentes ressaltaram também a necessidade de apoio financeiro continuado e robusto para ajudar a concretizar o potencial de mitigação dos países em desenvolvimento e ampliar suas ações de adaptação.

Empreendendo Ações Ambiciosas

Os Presidentes ressaltaram os benefícios de ações antecipadas de mitigação para limitar o aumento da temperatura global. Assinalaram que, nos últimos anos, ambos os países têm estado ativa e produtivamente  engajados em uma série de atividades que reduziram emissões de gases de efeito estufa. A Presidenta Dilma Rousseff saudou as ambiciosas políticas e medidas nacionais de mitigação dos Estados Unidos e seu engajamento construtivo nas negociações multilaterais sobre mudança do clima. O Presidente Barack Obama elogiou o Brasil por seus resultados muito expressivos em mitigação, principalmente por meio de uma redução significativa do desmatamento na região amazônica.

Os Presidentes destacaram o fato de que, desde 2005, Brasil e Estados Unidos reduziram emissões de gases de efeito estufa, em termos absolutos, mais do que quaisquer outros países no mundo. O Brasil reduziu suas emissões em cerca de 41% com referência a 2005, enquanto os Estados Unidos reduziram suas emissões em cerca de 10% e estão no caminho para alcançar sua meta para 2020. No âmbito dos preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Paris, ambos os países estão apresentando contribuições pós-2020 expressivas, compatíveis com sua determinação em demonstrar liderança global. 

Conforme comunicação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, os Estados Unidos pretendem alcançar a meta de reduzir, em 2025, as emissões do conjunto de sua economia em 26%-28% abaixo dos níveis de 2005 e fazer os melhores esforços para reduzir suas emissões em 28%. O Brasil apresentará uma pretendida contribuição nacionalmente determinada justa e ambiciosa que representará seu maior esforço possível além das ações atualmente em curso. Sua contribuição será baseada na implementação de políticas amplas, inclusive nos setores de florestas, uso da terra, indústria e energia. O Brasil implementará políticas com vistas à eliminação do desmatamento ilegal, em conjunto com o aumento ambicioso de estoques de carbono por meio do reflorestamento e da restauração florestal. Para tanto, o Brasil pretende restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. De acordo com seus planos de aumentar a utilização de fontes renováveis, o Brasil pretende que sua matriz energética atinja, em 2030, uma participação de 28% a 33% de fontes renováveis (eletricidade e biocombustíveis) além da geração hidráulica. Também tenciona aprimorar práticas de baixo carbono em terras agrícolas e pastagens por meio da promoção da agricultura sustentável e do aumento da produtividade; promover novos padrões de tecnologia limpa para a indústria; fomentar medidas adicionais de eficiência energética; e aumentar a utilização doméstica de fontes de energia não-fósseis em sua  matriz energética.

Reconhecendo a necessidade de acelerar o emprego de energia renovável para ajudar a mover nossas economias, Brasil e Estados Unidos pretendem  atingir, individualmente, 20% de participação de fontes renováveis - além da geração hidráulica - em suas respectivas matrizes elétricas até 2030.

Os Presidentes, reconhecendo a importância da gestão de hidrofluorcarbonos (HFCs), concordaram em trabalhar multilateralmente no âmbito do Protocolo de Montreal para considerar em breve propostas de emenda para a redução de HFCs.

Iniciativa Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima

Os dois Presidentes decidem lançar uma Iniciativa Conjunta Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima, que será implementada por meio de um novo Grupo de Trabalho de alto nível Brasil-Estados Unidos sobre Mudança do Clima (GTMC), com o objetivo de ampliar a cooperação bilateral  em questões relacionadas ao uso da terra, energia limpa e adaptação, bem como diálogos políticos sobre a questão climática em nível nacional e internacional.

O Grupo de Trabalho iniciará seus trabalhos até outubro de 2015. Em sua primeira reunião, o GTMC discutirá um programa de trabalho para considerar áreas de ação para a cooperação. O Grupo de Trabalho sobre Mudança do Clima será uma plataforma para gerenciar algumas ou todas as seguintes iniciativas, além de outras que possam vir a ser desenvolvidas futuramente.

Cooperação sobre Uso Sustentável da Terra

Como parte do novo GTMC, Brasil e Estados Unidos promoverão ações em florestas, agricultura e uso da terra com vistas a contribuir para mitigação e resiliência à mudança do clima, assim como a estimular o crescimento econômico. Ambos os países são líderes em conservação florestal e inovação agrícola e vêm implementando programas setoriais de uso da terra destinados a aumentar a mitigação e a ampliar a capacidade de adaptação. Brasil e Estados Unidos comprometem-se a adotar novos e melhores modelos de gestão de suas florestas, terras agrícolas e pastagens, com o objetivo de aumentar a resiliência dos sistemas agrícolas e florestais, salvaguardar os múltiplos serviços por eles prestados e, ainda, compartilhar esse conhecimento com outros países. Brasil e Estados Unidos empreenderão as seguintes ações, entre outras:

• Reforçar o progresso na redução da degradação florestal e na prevenção do desmatamento, inclusive pelo aumento da produtividade de terras agrícolas e de pastagens;
• Lançar um Programa Binacional de Investimentos em Florestas e Uso da Terra com vistas a melhorar as condições de atração de investimentos no manejo sustentável de florestas e na restauração florestal, que encorajem a prestação de serviços ecossistêmicos, fortaleçam a resiliência, mitiguem a mudança do clima e contribuam para melhorar os fluxos de renda dos agricultores. Tal programa incluiria a convocação de um Fórum Público-Privado para Investimento Florestal Inovador e o lançamento de um Grupo Binacional de Peritos governamentais destinados a melhorar as condições para investimento florestal em ambos os países. Tais iniciativas deverão identificar e auxiliar a formulação de mecanismos financeiros e de mitigação de risco apropriados, com o objetivo de aumentar financiamentos privados para a restauração florestal;
• Estabelecer parcerias tecnológicas para pesquisa básica e aplicada sobre espécies nativas para promover a aceleração de projetos de restauração florestal;
• Aprofundar a cooperação sobre monitoramento, relatoria e verificação das emissões florestais e estoques de carbono florestal;
• Prosseguir na identificação e na adoção de práticas de agricultura de baixo carbono para fomentar a agricultura sustentável e aumentar a produtividade no setor;
• Revitalizar o trabalho da Aliança Global de Pesquisa sobre Gases de Efeito Estufa oriundos do setor agrícola (GRA);
• Aprofundar esforços de colaboração com vistas a reforçar a pesquisa científica que apoie agricultores, nos nossos países e no mundo, na adaptação e na mitigação dos impactos da mudança do clima;
• Assinar Declaração de Intenções entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e o Serviço Florestal dos Estados Unidos sobre soluções para incêndios florestais em ambientes tropicais, tecnologia da informação para o monitoramento e manejo de incêndios florestais e treinamento de gestores, cientistas e tecnologistas; e
• Buscar oportunidades para coordenar a assistência técnica em países e regiões prioritários no reflorestamento, monitoramento de florestas, produção de bioenergia e agricultura de baixo carbono. As áreas prioritárias incluem, conforme seja o caso, a bacia do Congo, a bacia Amazônica e os Estados insulares do Caribe.

Cooperação em Energia Limpa

O Brasil e os Estados Unidos fortalecerão os mecanismos de cooperação bilateral sobre energia, incluindo o Diálogo Estratégico de Energia, que realizará uma sessão ministerial em breve, além de outra reunião em 8-9 de outubro de 2015.

• Energia Renovável: aproveitando os abundantes recursos renováveis em ambos os países, será ampliada a pesquisa sobre a oferta de energia de fontes renováveis, como energia eólica, solar, biomassa, e combustíveis renováveis de transporte.
• Eficiência Energética e Armazenamento: aprofundando a cooperação existente, apoiaremos iniciativas de sistemas inteligentes ("smart grids"), uso de materiais de construção eficientes e a melhoria da eficiência energética industrial, inclusive por meio da adoção crescente de sistemas de gestão e de armazenamento eficiente de energia, incluindo baterias.
• Pesquisa Básica sobre Energia: intercâmbio de experiências relacionadas com pesquisa, desenvolvimento e inovação, e promoção da cooperação entre universidades e instituições de pesquisa em ambos os países por meio dos “U.S. Energy Frontier Research Centers” e do Programa Ciência sem Fronteiras.
• Geração de Energia Nuclear: beneficiando-se das experiências bem sucedidas de ambos os países, Brasil e Estados Unidos cooperarão em geração de energia nuclear segura e sustentável e tecnologias correlatas.
• Catalisando Financiamento: com o objetivo de impulsionar o investimento, o Brasil e os Estados Unidos buscarão lançar conjuntamente, no Brasil, experiências-piloto de mecanismos financeiros inovadores voltados para fomentar novos investimentos em energia renovável, eficiência energética e/ou esforços de resiliência.

Cooperação em Adaptação à Mudança do Clima

Reconhecendo a necessidade de gerir e reduzir riscos associados aos impactos da mudança do clima, tais como secas e fenômenos climáticos extremos, bem como as oportunidades emergentes associadas à gestão e à redução desses riscos, Brasil e Estados Unidos trabalharão em conjunto, inclusive pela troca de experiências sobre planejamento nacional em adaptação, para criar resiliência aos impactos da mudança do clima em áreas como biodiversidade e ecossistemas; infraestrutura, incluindo energia; produção agrícola e segurança alimentar; e recursos hídricos.

O Brasil e os Estados Unidos continuarão a colaborar em pesquisa científica sobre a atmosfera e sobre ecossistemas, a exemplo do experimento “Green Ocean Amazon 2014/2015”, por meio de intercâmbios educacionais em nível de pós-doutorado entre universidades e laboratórios dos dois países.

O Brasil e os Estados Unidos cooperarão na gestão de temas relacionados ao nexo entre água e energia, no contexto da mudança do clima. Como nossos países enfrentam secas prolongadas e cada vez mais intensas, precisamos integrar adequadamente o planejamento e a tomada de decisão sobre água e energia; colaborar em energia hidrelétrica sustentável; aprimorar a resiliência da geração termelétrica; e aumentar a eficiência dos sistemas de infraestrutura de tratamento de água e efluentes.

 

U.S.-Brazil Joint Statement on Climate Change

Washington, D.C., June 30, 2015

Presidents Barack Obama and Dilma Rousseff commit to intensify collaboration between the United States and Brazil, both bilaterally and under the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), as our countries work to address the challenges posed by climate change.  The global scientific community has made clear that human activity is already changing the world’s climate system, causing serious impacts, putting ever larger numbers of people at risk, posing challenges to sustainable development, affecting particularly the poor and most vulnerable, and harming economies and societies around the world, including in the United States and Brazil.

Leading Together Towards Paris

The two Presidents reiterated their call for a successful outcome later this year at the Paris Climate Change Conference.  The Paris outcome should send a strong signal to the international community that governments, businesses and civil society are decisively taking on the climate challenge. 

The Presidents expressed their commitment to work with each other and with other partners to resolve potential obstacles towards an ambitious and balanced Paris Agreement. Mindful of the long-term goal of limiting global temperature increase to a maximum of 2°C above preindustrial levels, they agreed that there should be strong nationally determined contributions, regular updating by Parties in order to promote greater ambition over time, and encouragement of longer-term strategies for transitioning to low-carbon economies.  There should also be strong and credible transparency, including reporting and review, as well as periodic stocktaking of its overall effectiveness.  The Presidents are committed to reaching an ambitious agreement that reflects the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities, in light of different national circumstances.

The Presidents recognize the social and economic value of mitigation actions and their co-benefits to adaptation, health and sustainable development. The Presidents pledged to work together toward mobilizing public funding and developing financial instruments to catalyze large-scale private investments to support low carbon development projects and countries’ transitions to low-carbon economies. Further, the Presidents affirmed the need for continued, robust financial support to help realize developing countries’ mitigation potential and to enhance their adaptation actions.

Taking Ambitious Climate Action

The Presidents underscored the benefits of early mitigation actions for limiting global temperature increase. They noted that both countries have been actively and productively engaged in recent years in a range of activities that have reduced greenhouse gas emissions. President Rousseff welcomed the ambitious national mitigation policies and measures of the United States and its constructive engagement in multilateral climate change negotiations. President Obama commended Brazil for its very strong mitigation results, principally through a significant curbing of deforestation in the Amazon region.

The Presidents highlighted the fact that, since 2005, Brazil and the United States have reduced greenhouse gas emissions in absolute terms more than any other countries in the world.  Brazil has reduced its emissions by around 41% as compared to 2005, while the United States has reduced its emissions by around 10% and is on track to meet its 2020 target.  In the run-up to the UN Climate Conference in Paris, both countries are respectively putting forward strong post-2020 contributions consistent with their determination to show global leadership.

Per its submission to the UNFCCC, the United States intends to achieve an economy-wide target of reducing its emissions by 26%-28% below 2005 levels in 2025 and to make best efforts to reduce its emissions by 28%.  Brazil will present a fair and ambitious intended nationally determined contribution that represents its highest possible effort beyond its current actions. It will be based on the implementation of broad policies, including those in the forestry, land-use, industrial, and energy sectors.  Brazil will pursue policies aimed at eliminating illegal deforestation, coupled with ambitious enhancement of carbon stocks through reforestation and forest restoration. For that purpose, Brazil intends to restore and reforest 12 million hectares of forests by 2030. In line with its goal to expand the use of renewable energy sources, Brazil intends that its total energy matrix reach, by 2030, a share of 28% to 33% from renewable sources (electricity and biofuels) other than hydropower. Brazil also intends to improve low-carbon agricultural and grazing land practices through the promotion of sustainable agriculture and productivity enhancement; to promote new, clean technology standards for industry; to further promote energy efficiency measures and to expand the use of non-fossil fuel energy sources domestically.

Recognizing the need to accelerate the deployment of renewable energy to help power our economies, the United States and Brazil each intend to increase the share of renewables – beyond hydropower – in their respective electricity generation mixes to the level of 20% by 2030.

The Presidents, recognizing the importance of managing hydrofluorocarbons (HFCs), agreed to work multilaterally in the Montreal Protocol to consider promptly amendment proposals to phase down HFCs.

Brazil-United States Joint Initiative on Climate Change

The two Presidents decide to launch a Joint Initiative on Climate Change, which will be implemented through a new high-level United States-Brazil Climate Change Working Group (CCWG) aimed at enhancing bilateral cooperation on issues relating to land use, clean energy, and adaptation, as well as policy dialogues on domestic and international climate issues.

The Working Group will begin its work by October 2015. During its first meeting, the CCWG will discuss a work program to address areas of action for cooperation. The Climate Change Working Group will be a platform to manage some or all of the following initiatives, as well as others that might be developed over time.

Cooperation on Sustainable Land Use

As part of the new CCWG, the United States and Brazil will promote actions on forests, agriculture, and land use to contribute to climate change mitigation and resilience as well as enhance economic growth.  Both countries are leaders in forest conservation and agricultural innovation and have implemented land sector programs designed to enhance mitigation and increase adaptation capacity.  Brazil and the United States commit to new and improved management of their forests, croplands and grasslands to increase resilience in forests and agricultural systems, safeguard the multiple services they provide, and share this expertise with other countries.  Brazil and the United States will take the following actions, among others:

·         Enhancing progress on reducing forest degradation and preventing deforestation, including improvements in the productivity of agricultural and grazing lands; 

·         Launching a Binational Program on Forest and Land Sector Investment to improve the conditions for attracting investments in sustainable forest management and forest restoration, encouraging the provision of ecosystem services, building resilience, mitigating climate change, and contributing to improved income streams for farmers.  This would include convening a public-private Forum on Innovative Forest Investment and launching a Binational Expert Group of government agencies to improve the conditions for forest investment in both countries. These initiatives will identify and help design appropriate financial and risk-mitigation mechanisms that aim to spur private sector funding for forest restoration;

·         Establishing technology partnerships for basic and applied research on native species to promote the acceleration of forest restoration projects;   

·         Deeper cooperation on monitoring, reporting, and verification of forest emissions and forest carbon stocks;

·         Continuing identification and establishment of low-carbon agricultural practices for promotion of sustainable agriculture and productivity enhancements for the sector;

·         Reinvigorating the work of the Global Research Alliance (GRA) for Agricultural Greenhouse Gases; 

·         Building on collaborative efforts to enhance scientific research to address areas that help farmers, in our countries and globally, adapt to and mitigate climate change impacts;

·         Signing a Declaration of Intentions between the U.S. Forest Service and Brazilian Ministry of Environment on solutions to uncontrolled burning in tropical areas, information technology for tracking and managing fire, and training managers, scientists, and technologists; and

·         Pursuing opportunities to coordinate technical assistance in priority countries and regions on reforestation, forest monitoring, bioenergy production and low-carbon agriculture.  Priority areas include the Congo basin, Amazon basin, and Caribbean island States, where applicable.

Cooperation on Clean Energy

The United States and Brazil will strengthen bilateral cooperation mechanisms for energy, including the Strategic Energy Dialogue, which will hold a minister-level session promptly and another meeting on October 8-9 2015.

·         Renewable Energy: Taking advantage of the abundant renewable resources in both countries, we will expand research on energy supply from renewable energy sources, such as wind, solar, biomass, and renewable transportation fuels.  

·         Energy Efficiency and Storage: Deepening existing cooperation, we will support smart grid initiatives, the use of energy efficient building materials and improve industrial energy efficiency, including through increased adoption of energy management and efficient energy storage systems, including batteries.

·         Basic Energy Research: Exchanging experiences related to research, development and innovation, and fostering cooperation among universities and research institutions in both countries through the U.S. Energy Frontier Research Centers and Brazil’s Scientific Mobility Program.

·         Nuclear Power Generation: Benefiting from the shared successful experiences of both countries, Brazil and the United States will cooperate on safe and sustainable nuclear power generation and technologies.

·         Catalyzing Finance: Aiming to spur investment, the United States and Brazil will seek to jointly pilot innovative finance instruments in Brazil designed to mobilize new investments in renewable energy, energy efficiency, and/or resiliency efforts.

Cooperation on Adaptation to Climate Change

Acknowledging the need to manage and reduce risks associated with climate change impacts, such as drought and extreme weather events, as well as the emerging opportunities associated with managing and reducing these risks, the United States and Brazil will work together, including through sharing experiences related to national adaptation planning, to build resilience to climate change impacts in areas such as biodiversity and ecosystems; infrastructure, including energy; agricultural production and food security; and water resources.

The United States and Brazil will continue collaboration on atmospheric and ecosystem science research, building on the Green Ocean Amazon 2014/2015 experiment through postdoctoral educational exchanges between Brazilian and U.S. universities and laboratories. 

The United States and Brazil will cooperate on managing issues at the nexus of water and energy, in the context of climate change.  As our countries face prolonged and increasingly intense droughts, we need to appropriately integrate energy-water planning and decision-making; collaborate on sustainable hydropower; improve resilient thermoelectric generation resilience; and increase the efficiency of water and wastewater treatment infrastructure systems.