Rio terá vara especializada para julgar violência contra crianças e adolescentes

Durante seminário, foi assinada carta de compromisso pela educação sem uso de castigos

A Justiça do Rio de Janeiro ganhará vara especializada para julgar casos de violência contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29/06), durante o “Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos”, no Tribunal de Justiça. No encontro, o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a primeira-dama do Estado e presidente do RioSolidario, Maria Lucia Horta Jardim, e a apresentadora Xuxa Meneghel assinaram uma carta de compromisso pela implementação do direito da criança e do adolescente para que sejam educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante.

- Nenhum direito é mais humano do que aquele da criança e do adolescente. Estamos aqui reunidos também em torno do sonho, da esperança - disse o presidente do TJRJ.

A presidente do RioSolidario falou sobre os programas voltados para crianças e jovens já desenvolvidos pela ONG, que conta com três creches. Para ela, cuidar de uma criança é uma atitude transformadora.

- Se cuidarmos um pouquinho da criança com amor, com carinho, teremos um mundo melhor, sem violência. Ninguém suporta uma criança sendo humilhada, espancada, maltratada – ressaltou Maria Lucia.

Já a apresentadora Xuxa afirmou que eventos como este são importantes para a reflexão do que está errado e lembrou que ainda hoje há muitos pais que agridem fisicamente crianças “em nome do amor e da educação”. Segundo ela, não é possível querer viver sem violência e gerá-la dentro de casa.

- Violência gera violência, gentileza gera gentileza e amor gera amor – garantiu a apresentadora.

O evento, organizado pela Associação de Magistrados do Estado (Amaerj), também celebrou o primeiro aniversário da Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo. A lei considera que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, seja pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. O nome da lei homenageia Bernardo Boldrini morto, aos 11 anos, por uma dose letal de sedativo.