sábado, 16 de janeiro de 2016

Eleição do Professor Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros para o Tribunal Internacional do Direito do Mar
 
 
O Professor Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros foi eleito hoje, 15 de janeiro, na sede das Nações Unidas, em Nova York, para o cargo de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM). Consultor Jurídico do Itamaraty desde 1998, o Professor Cachapuz foi eleito com a totalidade dos votos válidos dos representantes dos países presentes à XXV reunião dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar. A posse está prevista para o dia 7 de março.
 
O TIDM é órgão judicial independente estabelecido para dirimir controvérsias relativas à interpretação ou à aplicação das normas estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar. O Tribunal, com sede em Hamburgo, na Alemanha, é composto por 21 juízes independentes. Brasileiros têm integrado a Corte desde 1996, quando ocorreu a primeira eleição para o Tribunal.

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