sábado, 16 de janeiro de 2016

Cartilha sobre sequestro internacional de menores
 
 
 
A cartilha foi elaborada pelo Itamaraty com o objetivo de embasar ampla campanha de esclarecimento, no Brasil e no exterior, sobre o tema da disputa de guarda e subtração internacional de menores brasileiros residentes no exterior ou filhos de casais binacionais. O documento contém orientações aos pais e mães brasileiras, de modo a que estejam cientes da legislação e práticas adotadas nos países onde residem no tocante ao assunto, e do apoio que poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes, seja no Brasil ou no exterior. Espera-se que tal campanha de esclarecimento ajude genitores brasileiros a tomarem as decisões que sejam mais adequadas aos seus casos específicos, evitando consequências traumáticas no futuro, tais como a perda da guarda de seus filhos por determinação de autoridades judiciárias estrangeiras.
 
À luz da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de crianças, promulgada pelo Brasil em 2000, foram concluídos, entre 2013 e 2015, 161 pedidos de restituição, sendo 52 casos em que se pedia o retorno da criança ao Brasil e 109 em que outros países pediam o retorno de crianças.

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