quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Comissão da MP sobre proteção ao emprego pode votar parecer hoje

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 680/15 reúne-se hoje, a partir das 14h30, para apreciação do parecer do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

A MP 680/2015 foi editada pelo governo com o objetivo de minimizar a crise econômica. Ela institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite à empresa em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a empresa fica impedida de demitir empregados sem justa causa por até 16 meses.

A reunião será realizada no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho.
Íntegra da proposta:

    MPV-680/2015

 'Agência Câmara Notícias'

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