quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Ângela Portela diz que tentativa de restabelecer contribuição empresarial de campanhas é inconstitucional

Da Redação e Da Rádio Senado
A senadora Ângela Portela (PT-RR) afirmou que o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, às doações de empresas para campanhas eleitorais é uma importante vitória da democracia e uma dura derrota dos que usam o poder econômico para se manter no poder.
Ela observou que o veto se junta à decisão histórica do Supremo Tribunal Federal que determinou que a participação de empresas nas eleições é inconstitucional porque agride o princípio da igualdade nas disputas eleitorais e prejudica o livre exercício do voto.
Ângela Portela afirmou que, inconformados com a decisão, setores do Congresso Nacional querem agora aprovar uma proposta para incluir o financiamento empresarial das campanhas na Constituição. Ela espera que a proposta seja rejeitada e lembrou que, segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a decisão da Corte se baseia em cláusulas pétreas, que só podem ser mudadas por nova Constituição.
— Em grande parte das situações, as empresas doam milhões às campanhas na expectativa de obter algum benefício depois da eleição. Isso precisa e vai acabar. É preciso eliminar do sistema eleitoral a influência nociva do dinheiro. A expectativa é que tenhamos, já a partir do ano que vem, campanhas mais baratas, sem o costumeiro abuso do poder econômico.

Linhão de Tucuruí

Ângela Portela também registrou que nesta quinta-feira, em Roraima, haverá reunião de autoridades e representantes do índios Waimiri-Atroari para discutir a retomada do Linhão de Tucuruí, obra que vai levar energia da usina para Roraima.
Agência Senado

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