quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Operação Racer combate fraudes na importação de motos off road


Araraquara/SP - A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (30/9) a Operação Racer, para investigar a atuação de empresários brasileiros, residentes no Brasil e no exterior, em esquemas ilícitos de importação ilegal e comercialização em território nacional de motos e peças de motos off road de origem estrangeira, sem o recolhimento dos tributos devidos (Imposto de Importação, IPI, COFINS, PIS/PASEP e ICMS). Tratam-se de motos utilizadas em competições de motocross e cross country, que não possuem cadastro no RENAVAM (são veículos dispensados do emplacamento).
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, em empresas e residências de Araraquara/SP, Dourado/SP, Ribeirão Preto/SP, São Roque/SP, Mairinque/SP e Ponta Porã/MS, além do sequestro de imóveis e de valores depositados em contas bancárias que, a princípio, foram adquiridos com o produto dos crimes de descaminho. Estima-se que somente uma das empresas envolvidas nas fraudes, com sede em Araraquara/SP, e que já responde a procedimento fiscal, tenha sonegado tributos federais e estaduais num montante superior a R$ 2 milhões nos últimos 12 meses.
Até o momento três indivíduos foram presos em flagrante delito por crime de descaminho, tendo sido apreendidas nas buscas diversas motos e peças de moto off road de fabricação estrangeira, sem a respectiva documentação fiscal (anexo fotografias de parte das mercadorias apreendidas nesta data).
Durante as investigações, a PF descobriu dois esquemas ilícitos distintos. Num deles motos off road novas (zero km) foram adquiridas no Paraguai e introduzidas clandestinamente em território nacional, onde circulam acompanhadas de notas fiscais “frias”, em que consta a falsa informação de que se tratam de motos usadas e adquiridas de pessoas físicas no Brasil (em regra os indivíduos que figuram como fornecedores nessas notas fiscais desconhecem que tiveram seus nomes usados indevidamente na fraude). No decorrer das investigações foram apreendidas motos off road, quando eram transportadas de Ponta Porã/MS a Araraquara/SP acompanhadas de documentação fiscal fraudulenta.
O outro esquema ilícito consiste na importação fraudulenta de peças (ou partes) de motos off road adquiridas junto a dois empresários brasileiros que constituíram empresas na Flórida/EUA. Nesse caso, as motos eram enviadas ao Brasil de forma “fracionada”, via Correios, em várias encomendas remetidas em nome de diferentes pessoas, em geral parentes e conhecidos dos importadores brasileiros. Esse fracionamento tem o propósito de ocultar o fato de que tais peças de motos fazem parte de uma mesma operação de importação e que são adquiridas para fins comerciais, sonegando-se grande parte dos tributos devidos nas operações de comércio exterior.
Foi observado ainda que, ao postar as encomendas nos EUA, os empresários brasileiros radicados em território norte-americano informavam dados falsos acerca da quantidade de mercadorias enviadas em tais remessas postais e consignam que se trata de peças de motocicletas usadas ou recondicionadas (refurbished), quando na verdade são novas. No decorrer das investigações foram apreendidas por auditores fiscais da Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro/RJ, 116 encomendas oriundas da Flórida/EUA contendo peças de motos off road importadas fraudulentamente, destinadas a diversas localidades do Brasil, em especial cidades do interior de São Paulo, sendo lavrados Autos de Infração por “fracionamento de remessas postais” e “falsa declaração de conteúdo”.
Os envolvidos serão indiciados por crime de descaminho em “continuidade delitiva” (artigo 334 c/c artigo 71 do Código Penal) e por crime de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).
As investigações foram realizadas com apoio da Superintendência da Receita Federal em São Paulo e da Inspetoria da Receita Federal no Aeroporto Internacional do Galeão/ Rio de Janeiro, e com apoio das Delegacias Regionais Tributárias da Fazenda Estadual em Araraquara/SP e Ribeirão Preto/SP.

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