sábado, 26 de setembro de 2015

Comissão aprova obrigatoriedade de banheiro químico adaptado em eventos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) que obriga todos os eventos realizados em espaços públicos e privados que utilizem banheiros químicos, como shows, a disporem de unidades adaptadas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O PL 2046/15 recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Dulce Miranda (PMDB-TO). Ela afirmou que a legislação brasileira não possui dispositivos que tornem obrigatória a instalação de banheiros móveis adaptados. “A proposta vem suprir essa lacuna”, afirmou.
Segundo o projeto, o número mínimo de banheiros adaptados corresponderá a 10% do total, garantindo-se a instalação de pelo menos uma unidade adaptada. A proposta altera Lei da Acessibilidade (10.098/00).
Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
'Agência Câmara Notícias'

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