quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Senadores recomendam que Anatel priorize os consumidores

Iara Guimarães Altafin
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ter maior interação com os Procons, de forma a ampliar sua capacidade de perceber e tratar as demandas dos consumidores. A recomendação foi feita por senadores a Otávio Luiz Rodrigues Junior, indicado para o Conselho Diretor da Anatel, durante sabatina nesta quarta-feira (30).
A indicação foi aprovada pelos 20 senadores presentes à reunião na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), presidida por Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e vai a Plenário.
Os senadores Elmano Férrer (PTB-PI), relator da indicação na CI, e Dalírio Beber (PSDB-SC) lembraram que as empresas de telefonia móvel são as campeãs de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor.
— Falta de cobertura, queda frequente de sinal e cobrança indevida são os problemas mais corriqueiros — observou Beber.
No mesmo sentido, Blairo Maggi (PR-MT) apontou dificuldades no cancelamento de contratos de telefonia, internet e de TV por assinatura.
— Essas prestadoras de serviço desrespeitam o cidadão. É um empurra-empurra, você liga para um número, liga para outro, liga para um terceiro, um quarto, um quinto e você não consegue chegar a lugar nenhum — lamentou.

Fiscalização

Otávio Rodrigues reconheceu dificuldades na fiscalização de um setor que apresentou grande crescimento dos últimos anos. Como informou, o país tem hoje 279 milhões de linhas de celular ativas e 150 milhões de contratos de banda larga móvel, além de 23,8 milhões de banda larga fixa, 45 milhões de telefones fixos e 19 milhões de contratos de TV por assinatura.
Conforme o indicado, a Anatel tem buscado aperfeiçoar normas para melhorar a relação entre esses milhões de consumidores e as prestadoras de serviços de telecomunicações, mas o cumprimento das normas está aquém do esperado.
— A Anatel é a primeira agência brasileira em aplicação de multas aos agentes regulados. De 2008 a 2011, foram aplicadas 22,6 mil multas, correspondentes a um total de R$ 6,6 bilhões. Infelizmente, 95%o do total de sanções é objeto de posterior contestação, o que tem levado ao Poder Judiciário mais um foco de intensa judicialização de atos administrativos — relatou.
A pouca efetividade da aplicação de sanções pela Anatel também foi apontada pelos senadores.
— De cada R$ 100 em multas aplicadas, apenas R$ 4,7 são arrecadados, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União — disse Elmano Férrer.
Na opinião de Walter Pinheiro (PT-BA), o esforço da agência deveria ser para garantir a realização do serviço, que é o que interessa ao consumidor.
— Se no Dia das Mães eu não consigo falar com a minha mãe, porque a linha cai, não há multa nenhuma que pague. A agência pode até receber a multa, mas a minha mãe não vai me perdoar, não há multa que me devolva isso — exemplificou Pinheiro, relatando situação enfrentada por usuários da telefonia.

Aplicativos

Em resposta a Fernando Bezerra (PSB-PE), Jorge Viana (PT-AC) e Lasier Martins (PDT-RS), o indicado disse não haver “posição fechada” nos Estados Unidos quanto aos serviços de streaming de vídeo, como o Netflix, ou aplicativos que permitem serviços de voz, como o WhatsApp. Rodrigues, no entanto, disse não haver ilegalidade nesses serviços.
— Se houvesse alguma ilegalidade, isso já teria sido alvo de algum tipo de controle. A grande decisão que a Anatel vai tomar é se regula ou não regula. O modelo de não regulação não impede, porém, a utilização de contributos tributários, a possibilidade de contrapartida — opinou.
No debate, o senador Helio José (PSD-DF) manifestou preocupação com o fim da transmissão analógica na TV aberta e a mudança para o sinal digital. Ele pediu atenção dos órgãos de governo para garantir que todas as famílias, em especial as de baixa renda, tenham acesso ao novo sistema.

Trajetória profissional

Otávio Rodrigues nasceu em Crato, no Ceará, é formado em Direito, tem mestrado, doutorado e pós-doutorado na área. Atuou na Advocacia Geral da União, onde ingressou por concurso público em 2001, tendo também sido cedido ao Ministério da Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Ministério das Comunicações.
Nesse último órgão, atuou como consultor jurídico, tendo participado do processo de discussão sobre a pertinência de criação de agência para regular as áreas de cinema e audiovisual. Trabalhou também em defesa do programa de inclusão digital do governo federal.
Em sua apresentação aos senadores, destacou sua contribuição para a reestruturação do Ministério das Comunicações e sua atuação como conselheiro fiscal da Telebras.
O indicado também fez carreira como docente do ensino superior, sendo professor, entre outras instituições, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Agência Senado

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