sábado, 26 de setembro de 2015

OAB e movimentos sociais no Pará parabenizam STF pela proibição a financiamento empresarial de campanhas



A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará e a Frente Brasil Popular, que reúne entidades de movimento sociais de vários ramos de atuação, entregaram na manhã desta sexta-feira (25/9) uma carta de agradecimento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. O documento congratulava o STF pela decisão de 17/9, que declarou inconstitucional a doação empresarial para campanhas eleitorais e partidos políticos.
“O Brasil vive uma crise institucional e a defesa da democracia tal qual foi feita pelo STF merece reconhecimento de toda a sociedade. O Supremo pôs fim no germe da corrupção política brasileira, que é o financiamento privado de campanhas”, justificou o representante da Frente, Marcos Araújo. 
“A matéria está encerrada. A maioria expressiva (dos ministros) entendeu que o financiamento de campanha política por empresas está proibido e vale já a partir das eleições de 2016. A ata já foi publicada”, reforçou o ministro Lewandowski.
A ação que contestou as contribuições empresariais no financiamento político foi movida em 2013 pela OAB, com o argumento de que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral.
A carta de agradecimento ao presidente do Supremo e do CNJ foi entregue logo após a cerimônia de lançamento no Pará do projeto Audiências de Custódia, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país

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