quarta-feira, 30 de setembro de 2015

CCJ aprova mudanças na investigação da paternidade de filhos fora do casamento

REdaçao
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) mudanças na investigação da paternidade de filhos fora do casamento. Pela proposta (PLS 101/2007), sempre que uma criança for registrada sem o nome do pai, o oficial do cartório de registro de nascimento terá que informar o fato em cinco dias a um juiz, que deve questionar a mãe sobre a paternidade do filho.
Depois de perguntar à mãe o nome, a profissão e o endereço do suposto pai, o juiz vai mandar notificá-lo para que se manifeste. Se ele não responder em 30 dias ou negar a paternidade, os autos serão enviados ao Ministério Público, que pode abrir uma ação de investigação de paternidade. A diligência vai correr em segredo de Justiça.
Para o relator da matéria, senador Benedito de Lira (PP-AL), é preciso acabar com todas as lacunas da legislação para que uma criança possa ter no registro do nascimento o nome do pai.
Reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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