sábado, 26 de setembro de 2015

Comissão sobre MP que prorroga contratos da Chesf realiza audiência

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 677/15) vai promover audiência pública na segunda-feira (28). A votação do parecer está marcada para terça-feira (29).
A MP permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 8 de fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores. Na quinta-feira passada (24), um pedido de vista coletivo adiou  a discussão e a votação do parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Convidados
Foram convidados:
- o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO);
- o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo;
- o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Luiz Eduardo Barata;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino;
- o presidente das Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto;
- o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) , Carlos Faria; e
- a coordenadora-Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Elici Maria Checchin Bueno.
Substitutivo
Em seu substitutivo, Eunício estendeu os benefícios criados pela MP às Regiões Sudeste e Centro-Oeste. Ele propôs a criação do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste (Fesc). O relator também propôs autorizar Furnas a negociar energia elétrica a preços competitivos com consumidores dos setores de ferroliga, de silício metálico, ou de magnésio ou que tenham fator de carga de no mínimo 0,95. O Fator de Carga (FC) é um índice que demonstra se a energia consumida está sendo utilizada de maneira racional e econômica. Esse índice varia entre zero a um.
De acordo com o substitutivo, a autorização para que Furnas participe do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-Oeste tem objetivo de prover recursos para a implantação de empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica.
A audiência ocorre no plenário 2, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação - AR

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