quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Começa reunião para analisar relatório da MP sobre proteção ao emprego

 

 

Medida editada pelo governo permite que empresa em dificuldade reduza a remuneração e a jornada de seus funcionários. O objetivo é manter postos de trabalho e minimizar efeitos da crise econômica
Começou há pouco a reunião da comissão mista da Medida Provisória (MP) 680/15, que foi editada pelo governo para minimizar a crise econômica. Nesta tarde, o colegiado pretende analisar o parecer do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

A MP, que recebeu 175 emendas, permite à empresa em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, a companhia fica impedida de demitir empregados sem justa causa por até 16 meses.

O texto institui o Programa de Preservação do Emprego (PPE) para, segundo o Planalto, manter postos de trabalho em momentos de retração econômica. De acordo com a medida, poderão participar do programa empresas em dificuldade econômico-financeira, conforme definição a ser regulamentada pelo Executivo.

A MP também prevê a necessidade de acordo coletivo de trabalho entre a empresa e o sindicato da categoria predominante para a diminuição salarial e de jornada ser possível. A redução deverá abranger todos os empregados da companhia ou, pelo menos, de um setor específico.

As empresas podem participar do programa por até 12 meses (seis meses com uma renovação) e a adesão vai até 31 de dezembro. Pela medida, o trabalhador com salário e jornada reduzidos manterá o vínculo trabalhista por até 8 meses, em casos de adesão ao programa por 6 meses; e até 16 meses, em adesões por 12 meses.
A reunião ocorre no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira

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