Richa determina ações para defender a implantação do TRF no Paraná

O governador Beto Richa disse nesta quarta-feira (31/07) que solicitou à Procuradoria Geral do Estado que tome as medidas necessárias para sustentar a constitucionalidade da implantação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. Richa anunciou esta iniciativa durante reunião, no Palácio Iguaçu, com o deputado federal André Vargas e o senador Sérgio Souza, com a participação de representantes de diversas entidades do Paraná.

Os parlamentares estão mantendo encontros com os governadores dos Estados que terão os novos Tribunais Regionais Federais (Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas) para articular uma mobilização para derrubar a liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que impede a implantação dos TRF.

“Estou inteiramente na defesa dos interesses do Paraná e do Brasil. Vamos vencer essa batalha”, disse Richa. “Além do meu empenho pessoal, solicitei à Procuradoria Geral do Estado medidas que sustentem a constitucionalidade da implantação do Tribunal Regional Federal”, afirmou o governador.

A PEC que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª. Região, com sede no Paraná, foi promulgada em junho. Mas a implantação dos TRF foi impedida por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação dos Procuradores Federais, junto ao STF. A ação obteve liminar do presidente do Supremo.

O Procurador Geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardozo, explica que, ainda nesta semana, a PGE entrará na mesma Adin, na condição de "amicus curiae", para agregar elementos novos que fundamentem a decisão mais acertada sobre a matéria.

“O argumento é que a Associação dos Procuradores Federais não tem legitimidade para propor a ADIN, porque não há pertinência temática entre a PEC que criou os TRF e a entidade”, disse Júlio. "A associação nacional tem legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade somente em questões de interesse direto da entidade", explica o procurador.

MAIS ATIVO – Participaram do encontro do governador Beto Richa o ex-governador Orlando Pessutti; os deputados federais Rosane Ferreira e André Zacarow, e o deputado estadual Reinhold Stephanes Junior; o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ricardo Rachid de Oliveira; o presidente da Associação Paranaense de Juízes federais, Antonio Cesar Bochinek, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, da Associação Comercial do Paraná e do Movimento Pró-Paraná.

AGILIDADE- Os Tribunais Regionais Federais são a segunda instância da Justiça Federal. Hoje existem apenas quatro TRF. As ações originadas no Paraná correm no TRF de Porto Alegre. O TRF 6º Região, que será instalado em Curitiba, atenderá, também, os processos de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Segundo o deputado André Vargas, a criação dos novos Tribunais Regionais se justifica pelo acúmulo de demanda, que emperra o andamento dos processos. “São mais de 1,1 milhão de processos no Brasil, grande parte deles relacionada a questão da previdência. São ações de interesse do cidadão comum, que precisam de mais agilidade nas suas questões”, afirmou ele.

O deputado André Vargas e o senador Sérgio Souza informaram que, ainda nesta quarta-feira, terão encontros com os governadores da Bahia, Jaques Wagner, e de Minas Gerais, Antonio Anastásia. Nesta quinta-feira (01) o Congresso Nacional realiza ato de mobilização em favor da implantação dos TRF.

No encontro com Richa foi destacada a forte participação do Paraná na luta pela criação do Tribunal Regional Federal. “É uma causa de mais de 20 anos, abraçada por lideranças políticas, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades de todos os setores”, disse Richa. O ex-governador Orlando Pessutti lembrou que Beto Richa participa de ações em favor do TRF desde quando era deputado e depois prefeito de Curitiba.

Logo após a promulgação da PEC que cria o TRF, Beto Richa anunciou que o Estado vai ajudar a implantar a sede da instituição, a fim de agilizar o início das atividades.