O trabalho coordenado para combater as piores formas de trabalho infantil
Como as organizações não governamentais, multilaterais, os governos e a sociedade em geral se organizam para combater as Piores Formas de Trabalho Infantil?
Os países do Mercosul, Chile e Venezuela (países participantes no IV
Encontro de Brasil) ratificaram os Convênios da OIT núm.138 e núm. 182 –
e suas respectivas Recomendações núm. 146 e 190- e assumiram o Roteiro
para alcançar a eliminação das piores formas de trabalho infantil para
2016.As piores formas de trabalho infantil constituem um grande desafio para os países, já que estão vinculadas aos mercados informais ou a espaços onde a fiscalização não existe; ademais, no caso das formas inquestionavelmente piores (a utilização em servidão, a exploração sexual, ou o narcotráfico, entre outras),são práticas que constituem um delito. A complexidade e invisibilidade destas formas requerem de uma intervenção coordenada e organizada por parte das diferentes instituições e setores para dar respostas articuladas e eficientes.
O trabalho articulado destas instituições deve considerar a determinação dos trabalhos perigosos em cada país. Por exemplo, o trabalho infantil doméstico que penaliza as meninas (maioritariamente) privando-as de uma boa formação escolar, expondo-as a diferentes formas de violência (acidentes e exploração física ou sexual, entre outras). Outro exemplo, o trabalho na agricultura que segundo o Informe Mundial da OIT é o setor económico com mais trabalho infantil. As meninas, meninos e adolescentes que trabalham na agricultura, estão expostos a acidentes laborais assim como a doenças ocupacionais que comprometem sua integridade física e seu desenvolvimento saudável.
Fecha | Tipo de actividade | Nome da actividade |
30 julho | Texto | O trabalho coordenado para combater as piores formas de trabalho infantil |
31 julho | Texto | Caso de estudo: trabalho infantil em lixeiros |
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