Governador anuncia reestruturação administrativa que proporcionará economia de R$ 1,1 bilhão a Minas
Medidas incluem extinção de secretarias de
Estado e de cargos de confiança e de alto escalão. Até o final de 2013,
despesas de custeio serão reduzidas em 13%
Gil Leonardi / Imprensa MG
Visando eficiência de gastos, a Cidade Administrativa contará com uma Central de Serviços Compartilhados
Além disso, será feita uma revisão das despesas de custeio do Estado para 2014, o que possibilitará uma economia adicional estimada em R$ 700 milhões, totalizando uma redução de gastos de aproximadamente R$ 1,1 bilhão. A estimativa é de que, de agosto até dezembro de 2013, os gastos de custeio do Estado serão reduzidas em R$ 105 milhões, o equivalente a 13% do total de despesas de custeio com recursos do Tesouro Estadual previstas para o período.
De acordo com o governador Antonio Anastasia, a reestruturação administrativa anunciada tem como objetivo principal adaptar Minas Gerais à nova conjuntura decorrente da crise econômica internacional, que provocou queda nas atividades econômicas no país e levou a uma redução das receitas do Estado. Segundo ele, trata-se ainda de um contínuo processo de aperfeiçoamento do inovador modelo de gestão que foi implantado em Minas Gerais a partir de 2003. “As dificuldades econômicas exigem que os governantes busquem soluções adequadas para se adaptarem às novas realidades”, afirma Anastasia.
Redução da máquina administrativa
Entre as medidas administrativas anunciadas pelo governador mineiro estão previstas a extinção, a fusão e o redimensionamento, a partir de 1º de janeiro de 2014, de secretarias estaduais, que passarão de um total de 23 para 17. A previsão é de que esse processo levará à redução de 52 cargos de alto escalão, fora outros da estrutura básica e complementar.
As medidas incluem ainda iniciativas para a racionalização da máquina pública estadual, como a criação de um centro de serviços compartilhados na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, e a integração das estruturas dos diversos órgãos públicos localizados em cidades do interior.
Outra medida é a reformulação do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, que passará a ter uma composição tripartite com a participação de representantes dos seguintes segmentos: a) poder público, b) concessionários e c) usuários e sociedade civil. Alteração será feita por meio de projeto de lei específico, que entrará em vigor tão logo seja aprovado pela Assembleia Legislativa. A reformulação do Conselho incluirá ainda a criação de câmaras temáticas.
“O objetivo dessa reestruturação administrativa é levar o governo a gastar cada vez menos com a máquina pública e cada vez mais com os cidadãos”, conclui o governador de Minas Gerais, Antonio Antastasia.
Confira a seguir detalhes das medidas administrativas anunciadas pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia:
MEDIDAS QUE ENTRARÃO EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2013, POR MEIO DE DECRETO
Ficam bloqueados para nomeação 20% dos cargos em comissão disponíveis.
Essa restrição não atinge os cargos de confiança de escolas e de
hospitais nem de unidades prisionais e socioeducativas.
O bloqueio dos cargos comissionados ocorrerá de forma escalonada nos
termos de resolução a ser editada pela Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e será concluído com a implementação da
reestruturação organizacional a ser concretizada em janeiro de 2014.
Economia anual prevista: R$ 93 milhões
Ficam proibidos gastos com passagens nacionais e internacionais, bem
como com diárias de viagem em todos os órgãos das administrações direta e
indireta do Estado. Estão excluídas dessa proibição ações de
fiscalização, poder de polícia e viagens de representação feitas por
autoridades do Estado, bem como de técnicos das secretarias de Defesa Social, Educação e Saúde.
Tais exceções, porém, só serão autorizadas mediante um planejamento
antecipado e à apresentação de uma programação para aprovação da Câmara
de Coordenação, Planejamento, Gestão e Finanças.
A restrição de viagens poderá ser compensada com a utilização de
teleconferência, que passa a ser uma ferramenta de uso amplo no governo
do Estado, contribuindo não apenas para a redução de gastos, como também
para o aumento da eficiência e para a solução de gargalos gerenciais.
Economia anual prevista: R$ 49 milhões
- SUSPENSÃO DA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, CONGRESSOS E SEMINÁRIOS
Está suspensa a participação de servidores das administrações direta e
indireta em cursos, congressos e seminários. A restrição não atinge as
secretarias de Estado de Saúde e de Educação, as quais, entretanto,
terão que apresentar um planejamento anual das atividades de
capacitação, que serão submetidas à aprovação da Câmara de Coordenação,
Planejamento, Gestão e Finanças.
Essa medida tem como objetivo estimular a otimização do gasto público
com capacitação, aumentando a utilização de plataformas de ensino à
distância e, consequentemente, reduzindo a participação de servidores em
cursos, congressos e seminários presenciais. Isso possibilitará a
capacitação de maior número de servidores com a mesma efetividade, além
de fortalecer iniciativas bem sucedidas já em execução no âmbito do
próprio Estado, como a Escola de Governo, as Trilhas de Desenvolvimento e
as universidades corporativas.
Tais medidas podem ainda ser potencializadas a partir da utilização de
ferramentas tecnológicas, como a teleconferência para troca de
experiências e de benchmarking, sem que o servidor precise se ausentar
do trabalho.
Economia anual prevista: R$ 30 milhões
- PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS
Está proibida a contratação de serviços de consultorias no âmbito das
administrações direta e indireta. Tal medida incentivará os órgãos
públicos estaduais a utilizarem de forma mais intensiva o capital
intelectual adquirido pelos servidores do Governo de Minas ao longo dos
últimos 10 anos, sobretudo no que se refere a metodologias de ponta.
Neste período, o Governo do Estado empreendeu uma série de parcerias
com organismos internacionais e nacionais, além de ter estruturado um
banco de dados consistente com vias a subsidiar as demandas por serviços
técnicos especializados. A expectativa é de que será possível atender
internamente tais demandas, considerando que o conhecimento gerado a
partir de tais experiências foi em muitos casos incorporado pelas
equipes do governo.
Economia anual prevista: R$ 22 milhões
A implantação da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
propiciou a concentração de diversos órgãos estaduais em um único local
de trabalho, viabilizando a busca constante por melhores práticas de
gestão e da sinergia gerencial. A Central de Serviços Compartilhados,
que já está em implantação, é mais um passo neste processo, ao
possibilitar que diversos serviços sejam oferecidos de forma simultânea e
padronizada a vários órgãos públicos.
Como medida paralela e visando potencializar ainda mais a eficiência
nas áreas meio, será feita também uma reestruturação das atividades e
competências de todos os sistemas operacionais da administração
estadual.
Economia anual prevista: R$ 15 milhões
Os carros de representação serão de uso exclusivo dos dirigentes
máximos das admininistrações direta e indireta. A medida representará
uma economia nos gastos com motoristas, locação de veículos e
combustível. A estimativa é de que a frota de representação do Governo
do Estado será reduzida em cerca de 120 veículos.
Economia anual prevista: R$ 11 milhões
- RESTRIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA OUTROS SERVIÇOS
Ficam suspensos todos os gastos com cerimonial, alimentação,
ambientação e deslocamentos para eventos de qualquer natureza no âmbito
das administrações direta e indireta. As exceções são as atividades
previstas no calendário de eventos oficiais do governo do Estado, que
dependerão, porém, da aprovação da Câmara de Coordenação, Planejamento,
Gestão e Finanças.
Os eventos que não constarem do calendário oficial do governo do Estado
poderão ser executados com equipes internas dos órgãos e secretarias,
desde que não hajam gastos com recursos do Tesouro Estadual.
Além disso, haverá incentivo à impressão consciente e à substituição de
documentos físicos por documentos eletrônicos, disponibilizados de
maneira segura, organizada e de fácil acesso. A medida propiciará ainda o
fortalecimento do projeto “Governo sem papel”, que está em andamento
desde 2012 no âmbito da administração estadual.
Economia anual prevista: R$ 4,1 milhões
Destaque-se que as ligações telefônicas feitas entre linhas
corporativas já não implicam em ônus para o tesouro estadual, razão pela
qual tal medida não irá comprometer a execução das ações de governo.
Economia anual prevista: R$ 1,6 milhão
Essa medida reforçará a necessidade de se autorizar esse tipo de
afastamento exclusivamente nas situações que não gerem nenhum tipo de
substituição. Destaque-se que a licença em si, além de ser sem
vencimentos, imputa ao servidor a responsabilidade de arcar com sua
contribuição previdenciária, bem como, com a respectiva contribuição
patronal, que quando o servidor está em atividade é custeada pelo
Governo com recursos do Tesouro.
Essa medida tem como principal premissa a otimização das estruturas
regionais de órgãos do governo do Estado, com o objetivo de reduzir
custos, notadamente aqueles de custeio, além de facilitar o acesso do
cidadão aos órgãos públicos estaduais.
Uma das alternativas em estudo é a criação de um “balcão único”, nos
moldes das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), o que propiciará
também a padronização dos serviços prestados pelos diversos órgãos
públicos nas cidades do interior.
Fica proibida a cessão de pessoal da administração direta, autarquias,
fundações e empresas públicas dependentes para outros poderes do Estado e
entes da Federação com ônus para o órgão de origem. Estão vedadastambém
as cessões de servidores por meio de convênio de cooperação técnica que
gerem ônus para o Tesouro Estadual.
Essa medida justifica-se pelo fato de que as disposições de servidores
com ônus para o Estado têm um alto custo para a administração. Além da
responsabilidade com o pagamento do servidor, esse afastamento ainda
gera, em alguns casos, custos com substitutos. Destaque-se que muitos
entes federados já não aceitam essa figura da disposição de servidores
com ônus para o órgão de origem. Além disso, tal medida garante a
integridade do corpo técnico do governo estadual, bem como a
regularidade na execução de suas atividades.
Fica vedada a ampliação do número atual de estagiários dos órgãos e entidades das administrações direta e indireta.
MEDIDAS QUE ENTRARÃO EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014, POR MEIO DE PROJETO DE LEI
Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa reduzirá o número de secretarias de Estado de um total de 23 para 17. As alterações na estrutura do atual secretariado, que terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2014, são as seguintes:
- Secretaria de Trabalho e Emprego será fundida com a Secretaria de Desenvolvimento Social, que passará a denominar-se Secretaria de Estado de Trabalho e Promoção Social.
- Secretaria de Esportes será fundida com a Secretaria de Turismo e com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo. A área de Juventude passará a integrar a nova Secretaria de Trabalho e Promoção Social.
- Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária será fundida com a Secretaria de Agricultura.
- Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana será fundida com a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
- Secretaria Extraordinária de Coordenação de Investimentos
Estratégicos será transformada em Assessoria Especial da Governadoria.
- As autarquias Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel-MG) e Administração dos Estádios de Minas Gerais (Ademg) serão extintas, tendo suas competências finalísticas absorvidas, respectivamente, pela Fundação TV Minas e pela Secretaria que resultará da fusão das Pastas Esportes, Turismo e Copa do Mundo.
- Ainda na administração indireta serão fundidas quatro entidades: A Fundação Rural Mineira (Ruralminas) absorve as competências do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) e o Instituto de Geociências Aplicadas (IGA) absorve as competências da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec-MG).
EXTINÇÃO DE CARGOS DE ALTO ESCALÃO
A estimativa é de que as fusões e extinções de órgãos e secretarias
propiciarão uma redução de 52 cargos de alto escalão na administração
direta de Minas Gerais.
Economia total anual prevista com essa alteração legislativa: R$ 33 milhões
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