PF desarticula grupo criminoso por fraudes em licitações em Minas e Goiás

Varginha/MG - A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), desencadeou hoje (17) a operação Farol 40*, com o objetivo de desarticular grupo criminoso por fraudes a licitações em diversas cidades dos Estados de Minas Gerais e Goiás.

Foram cumpridos 9 mandados judiciais expedidos, sendo 4 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de condução coercitiva nas cidades de Campo Belo, Lavras, Formiga e Belo Horizonte.

A investigação teve início há aproximadamente um ano, visando identificar e colher provas a respeito de grupo criminoso, formado por empresários da construção civil e servidores públicos. Constatou-se que o grupo direcionava procedimentos licitatórios, dentre outros crimes, tais como a utilização de Associações de Moradores inativas, com o fim propiciar a contratação direta com a Caixa Econômica Federal e, consequentemente, o afastamento da lei de licitação para construção de moradias destinadas ao Programa “Minha Casa Minha Vida” em diversas cidades de Minas Gerais e Goiás.

As obras contratadas estão sendo objeto de investigação pela Polícia Federal e fiscalização da Controladoria Geral da União.

Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes de estelionato, associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, uso de documentos falsos e peculato.

* O nome da Operação é uma alusão ao artigo 40 da lei 8.666/90, a lei de licitações, que estabelece as exigências mínimas do edital para o tipo de obra investigada, com o fim de assegurar o caráter competitivo do procedimento licitatório e a isonomia dos licitantes. No grupo sob investigação, os servidores que controlavam o processo de licitação direcionavam os requisitos a empresas envolvidas no esquema.