terça-feira, 4 de agosto de 2015

Pagamento de requisições de pequeno valor ultrapassa R$ 100 milhões em julho


O mês de julho fechou com R$ 101 milhões de gastos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) com Requisições de Pequeno Valor (RPV), pagamentos definidos por ação judicial contra o Estado até o valor de 40 salários mínimos. Deste total, R$ 89,8 milhões foram a partir de sequestros da Justiça diretamente nas contas do Tesouro. Nos primeiros sete meses do ano, os gastos com RPV passaram dos R$ 510 milhões.
Caso for mantida a média dos últimos dois meses, a Fazenda projeta que em 2015 será ultrapassada a barreira histórica de R$ 1 bilhão de despesas anuais com as requisições de pequeno valor. A quitação de RPV pelo procedimento normal, limitado a 1,5% da receita corrente líquida, representa em torno de 10% deste montante. Em julho, foram R$ 11 milhões, incluindo a administração direta e as ações contra o Instituto de Previdência do Estado (IPE).
Além dos valores para RPV, a Fazenda tem previsão de outros R$ 450 milhões para cobrir, até o final do ano, os pagamentos de precatórios - quando as ações judiciais superam os 40 salários mínimos.
Medicamentos: 46% de crescimento
Outra realidade cotidiana do Tesouro do Estado decorre dos sequestros diários de recursos para atender a demandas de medicamentos, fornecimento de próteses e tratamentos que não estariam disponíveis pelo SUS. Os sequestros na área da saúde estão igualmente subindo em relação ao ano passado. Apenas no primeiro semestre de 2015, foram R$ 65,8 milhões, contra R$ 45,1 milhões no mesmo período de 2014.
Caso a média de crescimento de 46% dos primeiros seis meses se mantiver, os sequestros na área da saúde determinados pela Justiça chegarão a R$ 153 milhões no final de 2015. Ao longo de 2014, foram R$ 105,4 milhões.

Mês
Pagamentos
Sequestros
Total Desembolso
Direta
IPE
Total
Direta
IPE
Total
jan/15
R$                319.245,71
 R$             1.616.624,30
 R$           1.935.870,01
 R$        26.580.737,13
 R$             8.513.845,40
 R$          35.094.582,53
 R$          37.030.452,54
fev/15
R$             6.584.294,98
 R$                808.983,00
 R$           7.393.277,98
 R$        29.012.441,23
 R$             7.346.986,89
 R$          36.359.428,12
 R$          43.752.706,10
mar/15
R$             7.507.768,90
 R$                687.077,56
 R$           8.194.846,46
 R$        42.319.475,09
 R$          12.363.654,37
 R$          54.683.129,46
 R$          62.877.975,92
abr/15
R$             9.444.695,36
 R$             1.372.389,77
 R$         10.817.085,13
 R$        64.239.350,02
 R$          17.434.076,82
 R$          81.673.426,84
 R$          92.490.511,97
mai/15
R$             4.955.286,23
 R$             1.476.088,48
 R$           6.431.374,71
 R$        57.327.473,23
 R$          12.304.074,53
 R$          69.631.547,76
 R$          76.062.922,47
jun/15
R$             6.930.725,12
 R$             1.450.559,10
 R$           8.381.284,22
 R$        71.129.151,80
 R$          18.054.572,55
 R$          89.183.724,35
 R$          97.565.008,57
jul/15
R$             9.603.582,37
 R$             1.580.043,90
 R$         11.183.626,27
 R$        71.477.892,48
 R$          18.351.217,93
 R$          89.829.110,41
 R$        101.012.736,68
ago/15







set/15







out/15







nov/15







dez/15







Total
R$          45.345.598,67
 R$             8.991.766,11
 R$         54.337.364,78
 R$      362.086.520,98
 R$          94.368.428,49
 R$        456.454.949,47
 R$        510.792.314,25
Obs.: não inclui outras entidades da Adm. Indireta
     

Texto: Pepo Kerschner/Ascom-Fazenda
Edição: Rui Felten/CCom 

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