quarta-feira, 1 de julho de 2015

Regularização de terras devolutas urbanas vai começar pelo Alto Rio Pardo




Sedru vai se reunir com municípios para resolver entraves e apresentar soluções para a questão fundiária da região
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) vai retomar as ações de regularização fundiária urbana no Estado, a partir do Alto Rio Pardo. Ainda este mês, será realizada uma reunião com 16 municípios da região, a fim de apresentar uma proposta de atuação da Sedru, para regularizar uma situação que se arrasta há anos. A reunião será realizada no próximo dia 17, no auditório da Amams, em Montes Claros.
Depois de quase dois anos sem emitir um título de posse, a Sedru vai resgatar e ampliar as atividades de regularização fundiária urbana no Estado, paralisadas desde a extinção do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG).
No caso de cinco municípios do Alto Rio Pardo, as terras devolutas já foram identificadas pelo Estado, por meio de processo discriminatório - que separa as terras de domínio público das terras de domínio privado - a arrecadação já foi feita, mas a emissão do título fundiário de posse de terra não aconteceu. Ao todo, são mais de 6 mil processos paralisados.
“Não podemos deixar que os conflitos sociais se agravem ainda mais e que a população continue sofrendo os prejuízos causados pela ineficiência da gestão anterior. Atendidos os requisitos previstos em lei, é nosso dever legitimar ou regularizar a posse da terra, garantir segurança social e jurídica para os moradores e promover o resgate da cidadania”, afirma o secretário Tadeu Martins Leite.
O secretário explica que o objetivo principal do encontro, é apresentar uma proposta de trabalho que inclui levantamento cadastral e pesquisa cartorial dos parcelamentos urbanos de cada um destes municípios, o que, além de viabilizar o processo de regularização fundiária, vai servir como insumo para o planejamento urbano e aumento da arrecadação de impostos.
“Queremos firmar uma sólida parceria entre o Governo Estadual, prefeituras, universidades, Ministério Público e demais atores com foco na legitimação da posse da terra e na garantia de um direito estabelecido por lei”, conclui Martins Leite.
Regularização Fundiária Urbana
Para retomar a política estadual de regularização fundiária urbana, a Sedru promoveu mudanças estruturais, revisão de legislações e articulação com todas as partes envolvidas no processo. Já são 84 termos de cooperação vigentes, por meio dos quais a secretaria, em parceria com as prefeituras, conduz a análise dos processos de destinação de terras devolutas urbanas.
A emissão de títulos urbanos traz vantagens para o município, como aumento da arrecadação, oficialização de logradouros públicos e a implantação de serviços públicos, mas, sobretudo, para o ocupante da terra e sua família, que passa a ter acesso a diversos benefícios, como o crédito bancário, seguro, garantia sobre a posse e domínio da terra, informações precisas sobre o seu imóvel – que contemplam a exata forma, dimensão e localização geográfica contextualizada.

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