terça-feira, 7 de julho de 2015

Nota de Esclarecimento


O Ministério das Relações Exteriores rejeita categoricamente a acusação, veiculada na edição de hoje do jornal "O Globo", de que a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, Haiti, exija de solicitantes de visto pagamento de taxas indevidas ou qualquer tipo de "propina", como veiculado na matéria.

Desde a adoção da Resolução Normativa nº 97 do Conselho Nacional de Imigração/CNIg, de janeiro de 2012, que implementou política migratória especial, de caráter humanitário, para nacionais do Haiti, foram concedidos, pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, mais de 16 mil vistos permanentes para haitianos. O único pagamento requerido aos solicitantes desse visto diz respeito aos emolumentos consulares, cujo valor, atualmente fixado em 200 dólares, é pago via depósito bancário feito diretamente na conta da Embaixada. A Embaixada não cobra qualquer taxa de urgência, ou qualquer outro valor, a qualquer título.

Denúncias semelhantes, sempre sem provas contra a Embaixada, são frequentes desde 2012, como foi salientado à profissional daquele jornal em resposta à sua consulta. Cabe salientar que o processo da migração haitiana para o Brasil é marcado por intensa ação de grupos criminosos organizados de traficantes de migrantes (os chamados "coiotes"), que buscam aliciar nacionais haitianos com base, entre outros meios, em acusações de corrupção contra funcionários da Embaixada. Esses grupos exigem taxas indevidas com o objetivo de supostamente facilitar a obtenção de visto para o Brasil ou de afastar os solicitantes da Embaixada a fim de induzi-los a recorrer a vias irregulares de migração. Os denunciantes que constam na matéria claramente não distinguem entre funcionários do quadro do Serviço Exterior Brasileiro, funcionários locais e pessoas que não trabalham na embaixada, mas se apresentam como funcionários da Missão Diplomática brasileira. Como resultado, os demandantes de visto frequentemente terminam como vítimas das quadrilhas de atravessadores que agem no entorno do setor consular, fora da área de jurisdição da Embaixada. A Embaixada em Porto Príncipe busca, sempre que possível, orientar os interessados a não contratar tais serviços e a não acreditar nas promessas de facilitação.

Essa nova acusação infundada ocorre em momento no qual o MRE envida grandes esforços para ampliar sua capacidade de emissão de vistos naquela capital, tendo já logrado reduzir significativamente o tempo de espera e incrementado significativamente a emissão dos vistos permanentes humanitários, hoje já em torno de 1700 vistos por mês. Uma vez implementado o contrato com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), com vistas à prestação de serviços pré-consulares voltados exclusivamente aos demandantes dos vistos humanitários (atendimento ao público, orientação, preenchimento de formulários eletrônicos e compilação de documentos), estima-se que a Embaixada no Haiti estará em condições de conceder mais de  2 mil vistos por mês.

O Ministério das Relações Exteriores tomará as medidas pertinentes no âmbito judicial contra acusações baseadas em falsos testemunhos, que lançam dúvidas infundadas ou condenações injustas contra funcionários do seu Quadro Permanente ou contratados locais em Porto-Príncipe. O testemunho que pode ser dado sobre o trabalho desses funcionários é o de uma intensa dedicação a suas funções, em uma situação de extrema pressão, sempre com elevado espírito público e humanitário, espírito esse que vem permitindo que milhares de haitianos emigrem para o Brasil em situação legal e sem submeter-se à exploração de "coiotes" ou aos riscos de segurança e saúde impostos pela imigração ilegal.

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