quarta-feira, 1 de julho de 2015

Provas de depósitos irregulares na Suíça podem ser consideradas ilegais, alerta secretário

 

O secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, disse que as investigações de irregularidades em depósitos de brasileiros em contas do banco HSBC, na Suíça, podem esbarrar em provas consideradas inválidas pela Justiça.

Ele participa de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convocada para debater as investigações sobre o caso das contas secretas de brasileiros no banco HSBC da Suíça.

Aras lamentou a falta de uma lei que trate de cooperação internacional em casos de investigações conduzidas por órgãos de outros países. Segundo ele, a falta de uma lei brasileira pode ter como consequência a dificuldade de validar as provas de ilícitos, já que as autoridades suíças encarregadas do caso consideram que os documentos vazados do banco foram obtidos de maneira ilícita por um ex-funcionário do banco.

Swissleaks
O escândalo do Swissleaks, como é conhecido o caso das suspeitas sobre contas secretas, está sendo investigado na Suíça pelo Ministério Público local e, no Brasil, pela Receita Federal e por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado.

O caso começou no final de 2008, quando o ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani entregou arquivos da subsidiária suíça do banco para as autoridades francesas.

No Brasil, no fim de março a Secretaria da Receita Federal recebeu 8.732 arquivos eletrônicos do HSBC, com números e nomes de correntistas. Os dados se referem a contas do período de 2006 e 2007.

Sem legislação
“Ainda não temos uma lei de cooperação internacional, essencial para este caso e até para o caso Fifa e Operação Lava Jato”, disse Aras. “Temos uma série de dificuldades que resultam da falta dessa lei, que dificultam a obtenção de provas pelo Polícia Federal e Ministério Público e, principalmente, a validação dessas provas”, explicou.

A audiência foi solicitada pelo deputado Toninho Wandscheer (PT-PR) e conta também com a presença do delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues de Souza. Também foi convidado o secretário Nacional de Justiça Beto Ferreira Martins Vasconcelos.

A audiência continua no plenário 9.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Natalia Doederlein

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