sábado, 4 de julho de 2015

Mudança nas regras de coligações para eleições proporcionais pode ser votada neste mês Da Redação

O projeto que muda regras para coligações nas eleições proporcionais (PLS 430/2015), primeira proposta aprovada pela Comissão Temporária da Reforma Política, já está na fase de recebimento de emendas dos senadores. O prazo para a apresentação das sugestões encerra-se em 10 de julho. A partir daí, o projeto pode seguir para votação no Plenário do Senado, sem passar por outras comissões, uma vez que tramita em regime de urgência.
Aprovado na Comissão da Reforma Política no dia 1º de julho, o projeto traz novidades para as coligações nas eleições para vereadores e deputados distritais, estaduais e federais. As mudanças deverão ser feitas na Lei 4.737/1965. De acordo com a proposta, a distribuição de vagas nas eleições proporcionais deve acontecer respeitando o quociente eleitoral, pela votação obtida pelo partido, mesmo quando houver coligações. Assim, as legendas que não alcançarem o quociente não podem disputar as sobras de vagas.
A Comissão da Reforma Política justificou, ao defender a proposta, que o objetivo é permitir que os partidos sejam representados no Parlamento na mesma medida do apoio que têm na sociedade. As regras da legislação vigente, ainda segundo a justificativa, distorcem a vontade dos eleitores, uma vez que a formação de algumas coligações altera a distribuição das cadeiras que devem caber a cada legenda.
Agência Senado

Nenhum comentário:

Postar um comentário