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Governo de Minas Gerais e Tribunal de Justiça criam primeiro Cejus Social do país

Governador Pimentel assina decreto criando também a Mesa de Diálogo para mediar conflitos fundiários; iniciativa é comemorada por movimentos sociais

Manoel Marques/Imprensa MG

O governador Fernando Pimentel discursa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, durante evento que criou os Cejus Sociais

Em iniciativa inédita no país, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), Pedro Bitencourt Marcondes, assinaram nesta quarta-feira (1/7), em Belo Horizonte, a portaria que instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejus Social). Além disso, também foi criada, por meio de decreto, uma Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com as ocupações e grupos envolvidos em conflitos fundiários.

Fernando Pimentel classificou as iniciativas como um “extraordinário avanço” e uma “demonstração de maturidade e compromisso com a democracia”, já que o centro permitirá uma negociação permanente e próxima entre os Poderes, os movimentos sociais e os proprietários de terras urbanas e rurais. “Executar as sentenças exige diálogo, paciência, negociação. Devemos comemorar porque estamos dando um passo extraordinário nessa direção, de reconhecer a complexidade que vivemos, e começar de fato a enfrentá-la”, afirmou o governador.

Ainda segundo Pimentel, é preciso uma atuação conjunta de forma a evitar novos conflitos sociofundiários, mas garantindo também o cumprimento dos direitos previstos na Constituição - direito à propriedade, ao uso social da propriedade e às garantias individuais. “Não há outro caminho para a sociedade brasileira senão esse que estamos perseguindo em Minas Gerais, com diálogo, paciência e cooperação entre os Poderes, cada um respeitando a autonomia do outro. Temos que levar em consideração tudo para, no final, termos uma condição consensual”, completou.

O presidente do TJMG ressaltou o ineditismo da ação, o que colocará Minas Gerais à frente dos outros Estados. “Não existe no Brasil outro Cejus Social. Este é o primeiro, e ele é importante porque faz parte da nova política do Poder Judiciário, da necessidade, mais do que premente, de encontrarmos soluções alternativas para conflitos, e não aquelas que nós estamos acostumados, que é a processual, aquela judicializada”, disse o desembargador.

De acordo com Pedro Bitencourt, os gestores públicos estão empenhados em encontrar alternativas para minimizar os problemas sociais, o que é uma boa notícia. “O governador Fernando Pimentel, confirmando a sua liderança em Minas Gerais e no Brasil, vem se empenhando em estabelecer parcerias e em encontrar soluções”, finalizou.

Representando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sílvio Cardoso destacou o novo momento vivido em Minas com a gestão de Pimentel e salientou a necessidade de divulgar as ações para a sociedade. “Precisamos garantir que esse momento que estamos vivendo chegue a toda a sociedade. Toda a sociedade precisa reconhecer esse novo momento para não cair nas armadilhas abertas por setores conservadores que apontam ataques porque já identificaram que há um novo momento em Minas”, afirmou.

Cardoso também disse que a nova gestão no Estado tem o apoio dos movimentos sociais organizados do campo, cidade e sindical. “Estamos dispostos a intensificar nesse novo período, ajudar com que esse novo momento chegue a todos os rincões de Minas Gerais, para que a gente possa comemorar nos próximos anos soluções concretas, conjunturais e estruturais. O poder do povo de Minas está sendo reconhecido”, defendeu.

Também participaram do evento o procurador geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, o terceiro vice-presidente do TJMG, desembargador Wander Marotta, o corregedor geral de Justiça, desembargador Sérvulo dos Santos; a defensora pública geral do Estado, Christiane Malard, além de secretários de Estado, deputados, o comando da Polícia Militar de Minas Gerais e magistrados.

Formato

A partir da Portaria Conjunta 420/2015, o Cejus Social poderá ocorrer em todas as comarcas do Estado e irá concentrar as demandas sociais, como conflitos agrários ou relacionados à invasão de terra. Ele será coordenado por desembargadores.  Belo Horizonte será a primeira. Atualmente, o Estado conta com 21 comarcas com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), unidades para mediação e conciliação de questões. Antes, porém, a questão fundiária não tinha um fórum específico.

Já no que diz respeito à Mesa de Diálogo e Negociação, criada por meio de decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel durante a solenidade, serão promovidos debates e negociações para prevenir, mediar e solucionar de forma justa os conflitos nas áreas socioambiental e fundiária.

O grupo será composto por representantes do Poder Executivo Estadual, incluindo nove secretarias, Polícia Militar e Advocacia Geral do Estado, sociedade civil organizada, além de outros órgãos do Poder Judiciário e Legislativo, bem como universidades e integrantes das ocupações.

A coordenação da Mesa será da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), por intermédio daCompanhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por intermédio da Fundação Rural Mineira (Ruralminas).

Os participantes da Mesa não serão remunerados e os trabalhos serão consolidados em um documento oficial. Entre as atribuições do grupo está a busca de soluções alternativas de moradia adequada, debate e revisão de resultados e sugestões de anteprojetos de lei e de políticas públicas relativas ao tema.