Avança projeto que cria novo prazo para sistema de rastreamento de medicamentos Iara Guimarães Altafin
Foi aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto que prevê prazo de dez anos para a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, a partir do momento em que passarem a valer na legislação em vigor as mudanças sugeridas no projeto. A Lei 11.903/2009, que instituiu o sistema, previa sua implantação em três anos, o que não ocorreu devido à complexidade do modelo de rastreamento de medicamentos, conforme explica o autor do PLS 276/2015, senador Humberto Costa (PT-PE). Com a definição dos novos prazos, ele acredita que será possível a estruturação do sistema com o rigor necessário para coibir a circulação de medicamentos falsificados ou que tenham sido roubados. O rastreamento adequado, afirma ele, permitirá maior controle dos remédios, desde a produção até a aquisição pelos consumidores finais. Para que o setor tenha tempo suficiente para implantar o sistema, ele propõe que o no...